A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que representa a carreira técnico-científica da Polícia Federal, acompanha a repercussão do parecer apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a integridade dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro, e considera necessário esclarecer alguns pontos.

O documento apresentado pela defesa foi elaborado por um assistente técnico contratado para analisar os elementos probatórios sob a perspectiva de uma das partes, atuação legítima e prevista no processo penal. No entanto, diferentemente do assistente técnico, o perito oficial exerce uma função pública de natureza técnico-científica, pautada pela autonomia, pela independência, pela imparcialidade e pela equidistância entre as partes, sem vieses que possam favorecer a acusação ou a defesa do investigado.

Essa imparcialidade é uma premissa basilar assegurada pelo próprio Código de Processo Penal, que, em seu artigo 280, estende aos peritos criminais, no que couber, as regras de suspeição aplicáveis aos magistrados. O compromisso da perícia oficial é exclusivamente com a verdade e com a produção da prova técnica com base em método e ciência, para lançar luz sobre os fatos no processo criminal, independentemente dos interesses envolvidos na investigação.

O questionamento apresentado pela defesa não constitui, por si só, comprovação de falha na produção da prova pericial. A eventual identificação de modificações em registros digitais não significa necessariamente adulteração do conteúdo probatório, tampouco demonstra comprometimento de sua integridade. A perícia criminal federal atua com rigor técnico, observando procedimentos de cadeia de custódia destinados a assegurar a preservação, a autenticidade, a fidedignidade e a rastreabilidade dos vestígios examinados.

A APCF ressalta que questionamentos dessa natureza integram o exercício legítimo do contraditório e da ampla defesa. Cabe ao Poder Judiciário, a partir da análise dos elementos apresentados, avaliar a pertinência das alegações e seus eventuais efeitos sobre a validade das provas. A divulgação de questionamentos técnicos como se representassem irregularidades comprovadas pode induzir a interpretações equivocadas sobre o trabalho pericial.

A entidade reafirma sua confiança na capacidade técnica, na independência e na imparcialidade dos peritos criminais federais, profissionais altamente qualificados que desempenham papel fundamental na produção da prova científica e na busca pela verdade dos fatos.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)