O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu nesta quarta-feira (11/9) com o deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES), titular da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. O encontro teve como foco a defesa da inclusão expressa da Polícia Científica no texto da proposta.

A APCF tem atuado no Congresso Nacional para tratar da importância de constitucionalizar a Policia Científica no artigo 144 da constituição, de forma a fortalecer a autonomia técnica, científica e funcional. Atualmente, a estrutura não está contemplada no texto da PEC em discussão.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou nesta terça-feira (9/9) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a constitucionalização da Policia Cientifica no Brasil. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, por iniciativa do deputado Reimont (PT-RJ).

A audiência foi presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR), vice-presidente do colegiado. Participaram o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Carlos Eduardo Palhares, a chefe da assessoria de participação social e diversidade do Ministério da Justiça, Adriana Marques, e o coordenador de segurança pública e direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Pedro Guimarães, além de representantes de entidades e especialistas em direitos humanos.

Durante sua fala, Marcos Camargo ressaltou o vínculo entre a perícia oficial dr natureza criminal e as garantias fundamentais.
“A relação da perícia com os direitos humanos vem desde o Código de Processo Penal, na medida em que ela busca o julgamento justo com cientificidade, evitando injustiças e impunidade. O método científico afastou métodos cruéis de obtenção de prova, como a tortura”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a urgência de regulamentar a Lei nº 12.030/2009, que reconhece a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos oficiais, mas que, segundo Camargo, ainda carece de efetividade. Ele defendeu que a autonomia pericial deve estar respaldada por três pilares: independência no exercício da função, liberdade metodológica e gestão administrativa e orçamentária própria.

“Hoje, o único elemento de segurança jurídica que temos é a Lei 12.030, mas ela é meramente enunciativa. É necessário e urgente regulamentá-la. Sem isso, ela simplesmente não diz nada.”

Por fim, o presidente da APCF reforçou a importância da constitucionalização da polícia científica, que já é uma realidade no país por meio dos órgãos de perícia estaduais e da própria perícia criminal federal, mas ainda não possui previsão expressa no artigo 144 da Constituição Federal.

“A nossa Constituição já ordena as polícias. Em 2019 foi acrescida a Polícia Penal. Agora, a PEC 18 acrescentou as guardas municipais. Mas ainda falta a Polícia Científica, cuja ausência não faz o menor sentido.”

Veja fotos da audiência:

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais foi convidada a integrar o 1º Seminário Internacional “O Papel do Estado na Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público”, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

O evento reunirá representantes de governo, especialistas nacionais e internacionais, além de entidades sindicais. Estão programados quatro painéis temáticos, que tratarão de temas como reforma administrativa, institucionalização da negociação coletiva no serviço público e superação de desigualdades estruturais.

📅 Data: 30 de setembro e 1º de outubro de 2025

📍 Local: Auditório do DNIT, Brasília/DF

Faça sua inscrição neste link de 3 a 19 de setembro.

O cordel “A Peleja do Diabo com o Perito Criminal”, escrito pelo perito criminal federal José Alysson Medeiros, ganhou uma versão em espanhol: “La Pelea del Diablo con el Perito Forense”. A obra, publicada em 2012, também já havia sido traduzida para o inglês.

O trabalho busca divulgar o trabalho da perícia criminal brasileira de forma acessível, lúdica e popular, unindo ciência forense e literatura de cordel. A trama utiliza o bom humor para retratar, em forma de rima, um inusitado local de crime envolvendo um personagem inusitado: o próprio diabo.

A história brinca com elementos fantásticos enquanto apresenta o olhar técnico do perito sobre vestígios e investigação, demonstrando como o trabalho forense pode ser abordado por uma linguagem simples, porém eficaz.

Leia o material completo aqui.

O perito criminal federal José Alysson Medeiros acaba de lançar um cordel que une técnica pericial, humor e poesia popular para abordar, de forma criativa e acessível, os desafios da perícia em locais de crime com explosivos. Intitulado “O Perito Criminal e o Pipoco do Trovão”, o texto integra a obra Locais de Crime com Explosivos: Uma Metodologia Forense Interdisciplinar, prefaciada pelo próprio Alysson a convite do colega Gerard Deokaran.

Inspirado na anedota popular “Terremoto no Ceará” e na lição aristotélica sobre o riso evocada por Ariano Suassuna, o cordel narra o encontro de um perito criminal com uma figura aparentemente sem juízo, às vésperas de atender uma ocorrência com explosivos.

Com leveza e irreverência, o autor transforma um tema técnico e delicado em uma narrativa envolvente, sem perder o vínculo com os fundamentos da ciência forense.

As ilustrações que acompanham o texto são assinadas pelos xilogravuristas Edna e Jefferson, parceiros recorrentes nas obras do autor.

Além deste lançamento, Alysson também lançou no evento “La Pelea del Diablo con el Perito Forense”, versão em espanhol de seu primeiro cordel “A Peleja do Diabo com o Perito Criminal”, lançado em 2012, que já contava com uma versão em inglês, lançada em 2014.

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