A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou, nesta quarta-feira (23/4), do lançamento do relatório “Perícia e Direitos Humanos: Recomendações para o Aperfeiçoamento da Perícia Criminal”, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O evento reuniu representantes da sociedade civil, especialistas, autoridades públicas e contou com a presença do presidente Marcos Camargo, e da diretora Mariana Ferraz.

A publicação é fruto de um esforço conjunto liderado pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Fundação Friedrich Ebert -Brasil, com apoio da APCF e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). O relatório é resultado de mais de três anos de trabalho e apresenta uma série de propostas para garantir imparcialidade, rigor técnico das perícias criminais.

Em sua fala durante a mesa de abertura, Marcos Camargo defendeu a autonomia técnica, científica e funcional da perícia criminal, consagrada pela Lei 12.030/2009, cuja constitucionalidade foi recentemente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alertando para a necessidade da efetiva regulamentação no âmbito da Polícia Federal. Segundo Camargo, proteger a atividade pericial é essencial para o fortalecimento da justiça e da democracia.

“Para fortalecer a luta pela autonomia da perícia, pela valorização da criminalística e, principalmente, pela preservação e proteção de pilares fundamentais da atividade pericial, que são a nossa autonomia técnica, científica e funcional, conforme já consagrado na Lei 12.030, que agora também restou constitucionalizada pelo STF. É exaustiva a luta que a gente faz para preservar a perícia criminal”, afirmou Camargo.

Perícia mais forte

O documento traz um diagnóstico detalhado sobre a situação da perícia criminal no Brasil e aponta sugestões para superar desafios históricos. Entre as principais propostas, destaca-se o fortalecimento da autonomia das perícias criminais e a constitucionalização da polícia científica, em alinhamento com a PEC da Segurança Pública; além de protocolos rigorosos de cadeia de custódia, a fim garantir a integridade das provas.

Além do presidente Marcos Camargo, o lançamento da publicação contou com a participação de Marcos Secco (Presidente da ABC); Jan Souverein (Friedrich Ebert Stiftung – FES Brasil); Rogério Sotilli (Instituto Vladimir Herzog – IVH); Isabel Seixas de Figueiredo (Diretora do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP); Hamilton Pereira da Silva (Coordenador-Geral de Memória e Verdade e de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos); e Clédisson Santos Junior (Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta profundo pesar pelo falecimento da perita criminal federal aposentada Marlucia Alves Coelho e Silva, ocorrido nesta quarta-feira (23/4). Marlucia tinha 77 anos e construiu uma trajetória marcada pela dedicação à Pericia Criminal Federal, atuando no estado do Ceará.

A APCF solidariza-se com os familiares, amigos e colegas de profissão, expressando os mais sinceros votos de conforto e força para enfrentar essa irreparável perda.

O perito criminal federal José Alysson Medeiros lançou, durante o XI SPENG – Seminário de Perícias de Engenharia da Polícia Federal, o cordel “Os Peritos e o Auditor na Peleja em Alto-mar”. O texto usa a tradição nordestina da literatura de cordel para narrar, em tom bem-humorado, os desafios enfrentados por peritos e um auditor durante um exame em obras públicas.

O autor convida o leitor a embarcar em uma “navegação literária” por águas nem sempre calmas da atuação técnico-científica.

“Não é história de pescador. Sem qualquer pretensão épica, mas com a possibilidade de entreter, esta obra procura estimular a cooperação técnica entre profissionais de diferentes instituições públicas, especialmente em relação à inovação nas suas atividades”, afirma Alysson.

O cordel foi distribuído aos participantes do evento após a palestra ministrada por Alysson, em parceria com o perito Thiago Albuquerque e o auditor do TCE-PB, Júlio Uchôa. A atividade integrou a programação do XI SPENG, realizado entre os dias 7 e 11 de abril de 2025, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O seminário reuniu servidores públicos, engenheiros, estudantes e pesquisadores para debater fraudes em obras públicas, causas de sinistros e avaliações de bens.

Leia a obra completa:

Cordel Os Peritos E O Auditor Na Peleja Em Alto Mar (1)

Com foco na qualificação profissional e na troca de experiências entre instituições, peritos criminais federais participaram, entre os dias 7 e 11 de abril, do I Seminário de Balística Forense da Polícia Federal, realizado em Porto Alegre (RS). A iniciativa teve como objetivo o aprimoramento técnico dos exames realizados em armas de fogo e munições.

A abertura do evento ocorreu na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, com a presença de representantes do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF-RS e do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS).

Para o chefe do Serviço de Perícias em Balística do INC, Lehi Sudy dos Santos, o seminário representa um marco para a categoria: “Este é o primeiro seminário da Polícia Federal dedicado exclusivamente à área de balística, uma oportunidade de valor inestimável para os profissionais que atuam com exames em armas e munições”.

Durante o seminário, os peritos criminais federais participaram de oficinas práticas no Instituto-Geral de Perícias do RS, com foco em procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), como coleta de padrões, cadeia de custódia e confronto balístico.

A programação incluiu ainda palestras sobre identificação e falsificação de armas, rastreamento balístico e integração da perícia com universidades. Os participantes também realizaram visita técnica à fábrica da Taurus, aprofundando o conhecimento sobre processos de produção de armas de fogo. O encerramento contou com debates sobre pesquisas em balística e o uso dos dados do SINAB por equipes de investigação.

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A diretora executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Mariana Mota Ferraz de Oliveira, participou na terça-feira (8) do evento de comemoração pelos dois anos de atuação da Frente Parlamentar da Mineração (FPMin), realizado na Câmara dos Deputados.

A solenidade marcou também o lançamento da Agenda da Mineração 2025, documento que reúne propostas estratégicas para impulsionar o setor mineral com foco em inovação, sustentabilidade e responsabilidade social.

O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo, da indústria, de entidades do setor e especialistas. Entre os temas debatidos, estiveram a modernização regulatória, o estímulo à pesquisa mineral. A Agenda da Mineração 2025 também propõe medidas como a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O perito criminal federal Robson Polito participou do podcast Hextramuros para discutir os principais achados de sua pesquisa de mestrado, que resultou no livro “Políticas Prisionais e Recursos Estratégicos: uma proposta de avaliação pela eficiência”. A obra analisa a relação entre recursos e desempenho em unidades prisionais brasileiras, com foco na gestão eficiente e no papel estratégico dos recursos disponíveis nessas instituições.

Polito destacou que, embora recursos como saúde, educação e trabalho sejam essenciais, muitas vezes não se traduzem em indicadores de eficiência sob uma ótica puramente quantitativa. Segundo ele, políticas públicas precisam ser avaliadas também com base em impactos qualitativos, como a promoção de um ambiente mais pacífico e seguro por meio de programas educacionais ou laborais implementados nas unidades.

A entrevista também abordou a metodologia utilizada na pesquisa. Polito explicou que a base de dados do SISDEPEN e a técnica estatística conhecida como Análise Envoltória de Dados (DEA) foram fundamentais para identificar as penitenciárias mais eficientes e construir uma curva de eficiência entre elas. Além da DEA, foi aplicada uma regressão múltipla para destacar a natureza estratégica das variáveis que mais influenciam o desempenho das unidades. A pesquisa evidenciou que, embora políticas como educação e trabalho tenham valor social, nem sempre impactam diretamente a eficiência sob o ponto de vista quantitativo. Por outro lado, ressaltou-se o papel estratégico dos recursos humanos na melhoria da eficiência institucional.

O perito criminal federal propôs, ainda, que futuras pesquisas se concentrem no desenvolvimento de indicadores de impacto das políticas públicas e na possibilidade de aplicação da metodologia a outros órgãos governamentais. Defendeu, também, que os profissionais que atuam no sistema prisional sejam incluídos na formulação dessas políticas e que se acompanhe a trajetória dos egressos, considerando variáveis do macrossistema prisional — como o contexto familiar dos custodiados e sua reinserção social — fatores que podem indicar se as ações governamentais estão, de fato, produzindo efeitos eficazes e duradouros na sociedade.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) reforça seu compromisso com a defesa de um sistema de justiça pautado em provas técnicas, isentas e científicas. A associação compartilha da preocupação quanto à necessidade de evitar excessos e decisões baseadas em convicções subjetivas.

Ao mesmo tempo, a entidade manifesta sua preocupação com generalizações. É importante destacar que o trabalho realizado pela perícia criminal federal na Operação Lava Jato — e em tantas outras investigações relevantes da PF — foi guiado pela ciência, pela legalidade e pela imparcialidade. Essa atuação técnica e responsável é reconhecida nacional e internacionalmente, contribuindo para a elucidação de crimes complexos e a recuperação de recursos públicos.

A APCF entende, por fim, que o fortalecimento da atividade de polícia científica, por meio da atuação dos peritos criminais, é essencial para garantir investigações mais justas e eficazes.