O perito criminal federal Alan de Oliveira Lopes, ex-diretor técnico-científico da Polícia Federal, teve um artigo publicado na ASCE Library, um dos mais prestigiados acervos científicos da engenharia civil mundial. O estudo, intitulado “Conectando a Engenharia Legal à Justiça: Lições da Operação G7”, analisa a aplicação da engenharia legal na responsabilização por fraudes em obras públicas no Brasil, com base em um caso concreto ocorrido no município de Epitaciolândia (AC).
Utilizando metodologia de análise documental, o trabalho revisa autos judiciais, laudos periciais e documentos técnicos para expor um esquema de sobrepreço, má gestão e execução inadequada em contratos de pavimentação urbana. A investigação identificou um superfaturamento de mais de R$ 3,4 milhões, valor equivalente a 58% do custo total do contrato analisado, e constatou falhas estruturais graves, como espessura insuficiente das camadas do pavimento e degradação precoce de sistemas de drenagem.
A metodologia aplicada, baseada em triangulação de fontes, georreferenciamento e análise pericial em campo, pode ser replicada por outros peritos criminais como ferramenta para avaliar a efetividade de seus próprios laudos e subsidiar o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho pericial.
A perícia técnica conduzida pela Polícia Federal, com participação de engenheiros peritos, fiscais da obra e representantes da empresa contratada, envolveu inspeções em campo com georreferenciamento, coleta de amostras e ensaios laboratoriais.
O laudo produzido embasou denúncia por peculato apresentada pelo Ministério Público Federal e, posteriormente, ratificada pelo Ministério Público Estadual. Ao final do processo, os empreiteiros confessaram os crimes e firmaram acordo de não persecução penal, com pagamento de multa, ainda que os danos ao erário não tenham sido ressarcidos.
O artigo também discute os obstáculos enfrentados na esfera judicial, como a morosidade processual, a fragmentação das investigações e a dificuldade de obtenção de provas robustas.
