Para celebrar o Dia do Perito Criminal, o Senado Federal realizará uma sessão especial em homenagem aos profissionais. Embora a data oficial seja comemorada em 4 de dezembro, a sessão será realizada no dia 12 de dezembro, às 15h.

Instituído em 2008, o Dia do Perito Criminal homenageia o nascimento de Otacílio de Souza Filho, considerado o patrono da criminalística brasileira.

A iniciativa para a realização da sessão especial partiu do senador Sergio Moro (União-PR), por meio do Requerimento nº 689/2024, que contou com o apoio dos senadores Professora Dorinha Seabra (União-TO), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC).

“A atuação dos peritos contribui para a prevenção de erros judiciais, fundamentando a responsabilização dos culpados e a proteção dos inocentes. Esses profissionais são altamente capacitados, dedicados, competentes e merecem toda atenção do Poder Executivo e Legislativo na valorização da sua atividade e, especialmente, na melhoria das condições de trabalho para que continuem garantindo a integridade e a confiabilidade do processo de investigação e justiça criminal no País”, ressalta o requerimento.

Os peritos criminais federais Aristeu Gil, Matheus Bichara, Marcelo Ruback e Pedro Eleutério foram reconhecidos como “equipe pioneira em investigação de criptografia” (Crypto Investigation Pioneer) na SCAN2024 Capture the Flag (CTF), uma competição global de rastreamento de criptomoedas. Representando a Polícia Federal, o grupo brasileiro finalizou sua participação em 12º lugar no ranking geral, mas foi destacado como a melhor equipe do projeto GLACY-e, iniciativa apoiada pela Interpol.

A final da competição ocorreu em 22 de novembro, em Seul, na Coreia do Sul. Entre as 490 equipes de 46 países participantes, apenas 16 foram selecionadas para disputar a etapa final. O grupo brasileiro, denominado “BlockBustersBR”, conquistou o 1º lugar na fase classificatória entre as 43 equipes que representaram o GLACY-e, uma iniciativa conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa, com apoio da Interpol.

A SCAN2024 é organizada pela Digital Asset Corporation em parceria com a Agência Nacional de Polícia da Coreia. Bichara e Ruback atuam no Serviço de Perícias de Informática do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. Aristeu e Eleutério, por sua vez, são lotados no Setor Técnico-Científico (Setec) do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, respectivamente.

Ruback destaca que, por se tratar de um evento aberto ao público, diversas equipes do setor privado participaram, incluindo especialistas em desenvolvimento de soluções para blockchain, web 3.0, DeFi (finanças descentralizadas) e contratos inteligentes. “Estamos satisfeitos com a nossa classificação, considerando que esses temas não fazem parte da nossa rotina diária de trabalho”, afirmou o perito.

As questões da final abordaram temas que exigiam o conhecimento de criptografia, análise de contratos inteligentes, uso de mixers para evitar o rastreamento de transações em blockchains do Bitcoin e Ethereum, além de diversos outros tópicos relacionados a criptoativos.

“Foi uma grande oportunidade para aprofundarmos o nosso conhecimento na área e trocar informações com outros profissionais”, reforçou Ruback. Além do reconhecimento pelo projeto GLACY-e, os integrantes da BlockBustersBR foram premiados com a licença de uma ferramenta para rastreamento de criptoativos, além de treinamento para equipe.

A perita criminal federal Mônica Paulo representou a Polícia Federal no evento internacional “Fostering Opportunities & Resources for Women’s Advancement, Recognition & Development (FORWARD): INCB GRIDS Cross-Border Training and Networking Programme for Female Focal Points”, realizado em Bangkok, Tailândia, entre os dias 18 e 22 de novembro. Mônica foi a única brasileira a participar do evento, destacando-se em um grupo de representantes de diversos países.

Organizado pela International Narcotics Control Board (INCB) – Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), o programa teve como objetivo capacitar mulheres que atuam como agentes legais na área de combate às drogas, promovendo o uso de ferramentas tecnológicas avançadas e estratégias de inteligência para enfrentar desafios contemporâneos como o tráfico de drogas sintéticas, novas substâncias psicoativas (NSP) e opioides sintéticos não médicos. Entre os sistemas abordados estavam o IONICS, sistema de comunicação segura proprietário da INCB, e o GRIDS Intelligence HD, ferramenta avançada de segmentação.

Além da capacitação técnica, o evento também promoveu a cooperação internacional entre agências, combinando aulas teóricas e exercícios práticos para enfrentar questões emergentes relacionadas a produtos químicos perigosos e drogas sintéticas.

Participaram do evento representantes de países como Canadá, Gana, Nigéria, Maldivas, México, Trinidade e Tobago, Tailândia, Turquia, Vietnã e Estados Unidos, além de estudantes universitárias refugiadas do Afeganistão, vinculadas à Asian University for Women.

Os registros fotográficos dos peritos criminais federais Alexandro Mangueira Lima de Assis, Cláudio Bastos Heine e Marcus Vinicius de Oliveira Andrade foram os vencedores do 3º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais (APCF). O júri especializado foi formado pelos fotógrafos profissionais Raul Spinassé, André ZÎmmerer e Lula Lopes.

Com o tema  “Perícia criminal: uma prova de qualidade”, o concurso tem como objetivo divulgar as atividades e fomentar a integração dos peritos criminais federais por meio da linguagem fotográfica, revelando diferentes olhares e temáticas que envolvem o trabalho da criminalística.

Confira as fotos premiadas, com suas respectivas colocações:

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O 3º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita aconteceu entre os dias 30 de setembro e 21 de outubro. Cada associado pôde inscrever até duas fotos autorais e exclusivas. De acordo com as regras do concurso, todas as imagens inscritas foram avaliadas de forma anônima por uma comissão julgadora especializada.

Na primeira etapa, as fotografias foram selecionadas para a votação popular dos associados. Cada perito criminal federal pôde escolher até 10 imagens, resultando na seleção das 30 fotos mais votadas para a fase seguinte.

Após a fase de voto popular, o júri especializado selecionou as 20 fotos que vão compor a exposição, com inauguração prevista para 4 de dezembro, no Espaço de Convivência do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Confira todas as fotografias selecionadas pelo júri especializado:

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Prêmios
Os três vencedores, além da participação nas exposições, receberão os seguintes prêmios:

1º colocado: Adega climatizada para vinhos (12 garrafas), oferecido pelo APCF Card/YOU HUUL;
2º colocado: Novo Echo Spot com Alexa (2024);
3º colocado: Echo Dot 5ª geração.

Veja o resultado do voto popular:

Confira todas as fotos inscritas no 3º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) parabeniza o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela imprescindível iniciativa de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada ao aprimoramento do sistema de segurança pública no Brasil.

A proposta, que inclui a atualização das competências da Polícia Federal (PF), representa um avanço louvável para fortalecer as instituições e oferecer uma resposta mais eficiente aos desafios da segurança pública em nosso país.

Contudo, a APCF destaca que a proposta precisa contemplar pontos cruciais para seu aprimoramento, especialmente no que diz respeito à perícia oficial de natureza criminal e às Polícias Científicas, ausentes no texto. É fundamental promover um diálogo aberto com todas as entidades representativas das categorias de segurança pública.

A APCF coloca-se, portanto, à disposição para participar ativamente dessas discussões, trazendo as pautas específicas da perícia criminal e reforçando a necessidade de autonomia técnica, científica e funcional para que a atividade pericial seja exercida com total isenção. Essa autonomia é uma garantia a todos os cidadãos de provas justas, baseadas exclusivamente na ciência e na busca da verdade, sem influências externas.

Nesse contexto, lembramos que tramita no Senado Federal a PEC nº 76/2019, pronta para votação no plenário, que é essencial para o reconhecimento da atividade de perícia criminal e para a estruturação das Polícias Científicas. Essa proposta visa assegurar a independência das atividades periciais, fundamental para a credibilidade do sistema de justiça criminal brasileiro.

O Brasil carece desse reconhecimento, apesar da importância dos exames periciais já estar consolidada na legislação penal e processual penal. Além disso, órgãos internacionais de Direitos Humanos já condenaram o país por não prever instituições periciais independentes e autônomas. Esse entendimento é respaldado pela Resolução nº 15/2024 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e pelos julgamentos do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nº 2.943/DF, nº 3.309/DF e nº 3.318/MG, que confirmam a necessidade de plena autonomia técnica, científica e funcional para os peritos criminais.

Adicionalmente, o STF iniciou, na semana passada o julgamento da ADPF 635, que reforça que a autonomia das perícias e das Polícias Científicas é essencial para a redução da letalidade policial, garantindo a necessária isenção.

Outro ponto relevante é a criação da Rede de Perícia, um projeto apresentado pela APCF em conjunto com a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e o Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. A iniciativa visa aprimorar e fortalecer a perícia criminal, otimizando dados e recursos, padronizando procedimentos e melhorando a efetividade do trabalho pericial no combate ao crime organizado e em demandas específicas, como mortes violentas, crimes contra a mulher e buscas por pessoas desaparecidas.

Infelizmente, em direção contrária a esses avanços, a Direção-Geral da Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma proposta de Lei Orgânica da PF finalizada sem a anuência das entidades de classe. Essa exclusão compromete o debate e o aprimoramento da legislação, pois ignora as perspectivas dos profissionais diretamente afetados e deixa de lado um ponto essencial: a autonomia funcional dos peritos.

Neste mês, o STF reconheceu e referendou a Lei nº 12.030/2009, no julgamento da ADI 4354, assegurando a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais, destacando que essa é uma atividade de Estado exclusiva dos peritos criminais.

Por fim, lembramos a carta do 7º Congresso Nacional dos Peritos Criminais Federais, enviada pela APCF à Direção-Geral da PF em setembro de 2024, aprovada por mais de 90% dos peritos criminais em assembleia geral, que até agora permanece sem resposta. O documento reivindica, entre outros pontos, a transformação da Diretoria Técnico-Científica (Ditec) em uma Diretoria de Polícia Científica, com plena autonomia técnica, científica, funcional e administrativa, garantindo uma estrutura que fortaleça a imparcialidade das provas periciais e assegure que a polícia científica brasileira possa cumprir suas funções com a devida independência.

A APCF reafirma seu compromisso com a melhoria do sistema de segurança pública e se coloca à disposição para colaborar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Congresso Nacional e demais entidades envolvidas, a fim de que a perícia criminal atue como instrumento de justiça e segurança, servindo ao sistema de justiça e à sociedade, e não a interesses restritos.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Com 86% dos votos válidos, o perito criminal federal Marcos de Almeida Camargo foi eleito presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e do APCF Sindical para o biênio 2025/2026.

Dos 1.158 associados habilitados, 682 (59%) participaram da votação. A chapa vencedora, intitulada “Integridade, Compromisso e Modernização”, obteve o apoio de 583 associados. A chapa “Peritos Unidos”, liderada pelo perito criminal federal aposentado Renato Barbosa, somou 95 votos (14%). A votação foi realizada eletronicamente nesta quinta-feira (14/11), das 8h às 18h. Apenas 4 peritos criminais federais votaram em branco ou nulo.

Veja o consolidado da votação:

Este será o quarto mandato de Marcos Camargo na presidência da APCF, após liderar a entidade nos biênios 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022.

Luiz Spricigo Junior permanece como vice-presidente da Associação, enquanto Rafael de Liz assume como secretário-geral. A nova diretoria também inclui Mônica Paulo de Souza como suplente de secretária-geral, Willy Hauffe Neto como diretor financeiro e João Carlos Laboissière Ambrósio como suplente de diretor financeiro.

A chapa única que representará o Conselho Fiscal da APCF e do APCF Sindical será liderada pelo perito criminal federal André Morrison. Ele recebeu o apoio de 623 votos, enquanto 59 associados optaram por voto em branco ou nulo.

Diretoria Executiva da APCF para o biênio 2025/2026:

Comunicação:

• Alexandro Mangueira
• Mariana Ferraz

Social:

• Marco Conde
• Fábio Salvador

Jurídico:

• Erick Simões
• Cláudio Saad

Aposentados:

• Paulo Roberto Fagundes
• Iracema Gonçalves

Patrimônio e Administração:

• Eurico Monteiro
• Euler Nobre

Parlamentares:

• Francisco Helmer Almeida
• Levi Roberto Costa

O perito criminal federal Alan Lopes, lotado no Serviço de Perícias de Engenharia (Sepeng) do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, apresentou um estudo de caso no 10º Congresso de Engenharia Forense. O evento aconteceu nos Estados Unidos, entre 1º e 4 de novembro.

A palestra ministrada por Alan, intitulada “Overbilling in Urban Pavement Works – Case Study of a City in the Brazilian Amazon”, abordou as investigações científicas de superfaturamento em obras públicas. O perito federal fez um estudo de caso analisando as práticas de auditoria e os controles de custos em obras de pavimentação urbana na região amazônica, voltado para a identificação e mitigação de sobrepreço.

A pesquisa explora os métodos utilizados pela PF para periciar a execução de obras públicas que são objetos de investigação criminal, além de dar destaque aos desafios técnicos da fiscalização em locais remotos e às abordagens próprias para esse tipo de exame. O perito criminal federal publicou um artigo científico com a pesquisa, no portal da American Society of Civil Engineers (ASCE).

Alan Lopes destacou ainda que estudos e investigações como os realizados pela PF não apenas fortalecem as práticas de fiscalização no Brasil, mas também geram subsídios para o desenvolvimento de metodologias replicáveis em contextos internacionais. “Essa perspectiva fundamenta as ações de capacitação contínua promovidas pelo Sepeng, que prioriza o desenvolvimento humano e a expansão do conhecimento como requisitos fundamentais para a excelência das investigações forenses”, enfatizou.

Presente na palestra, a presidente da ASCE, Marsha Anderson Bomar, ressaltou a importância de haver práticas rigorosas de auditoria para assegurar a integridade financeira em obras públicas.

Os peritos criminais federais de informática João Hauck, Matheus Bichara, Nilson Sangy e Fabio Nitto conquistaram a primeira colocação na 6ª edição do National Cyber League de la Guardia Civil, competição internacional de cibersegurança promovida pela Guarda Civil da Espanha, entre os dias 5 e 6 de novembro.

O grupo brasileiro, chamado “Jaguar”, foi a única equipe que conseguiu quebrar a criptografia da segunda fase da competição, alcançando um total de 1.458 pontos, enquanto o segundo colocado obteve pouco mais de 900 pontos. O campeonato foi dividido em duas etapas: na primeira, havia um infiltrado que havia instalado câmeras no prédio; as equipes deveriam localizá-las e identificar a identidade do infiltrado através da rede.

Na segunda etapa, uma companhia de abastecimento de água foi simuladamente hackeada por um grupo de terroristas, que exigiam resgate sob a ameaça de contaminar a água com produtos químicos. As equipes deveriam, então, decifrar a criptografia das mensagens para localizar os possíveis pontos de operação do grupo. Além disso, precisavam identificar as vulnerabilidades nas máquinas hackeadas na rede virtual, retomando assim o controle do sistema.

Com o objetivo de aperfeiçoar o ecossistema de segurança e envolver todos os seus integrantes, a competição contou com a participação de 35 equipes de 16 países, incluindo uma equipe da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).

Bichara e Hauck atuam no Serviço de Perícias de Informática (Sepinf) do Instituto Nacional de Criminalística, enquanto Sangy e Nitto trabalham na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (Dciber), em Brasília.

“Contem conosco em todas as lutas e embates”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, na abertura do 31º Encontro de Chefes de Criminalística, nesta 4ª feira (6/11), que acontece na Diretoria Técnico-Científica (Ditec), em Brasília.

Hauffe enfatizou a importância da união da categoria em defesa das prerrogativas da perícia criminal federal. “Não se trata apenas de produzir por produzir. Temos o compromisso de entregar a melhor prova, com qualidade e dentro do prazo”, concluiu.

A mesa de abertura ainda contou com o diretor técnico-científico da PF, Roberto Monteiro; o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Carlos Eduardo Palhares; o chefe da Divisão de Padrões e Dados Criminalísticos (DPCRIM), Clayton Tadeu Mota; e o chefe do Setor Técnico-Científico (Setec) da PF no Paraná, Osmar Júnior Clock.

Participam do encontro representantes dos Setores Técnico-Científicos (Setec) e dos Núcleos Técnico-Científicos (Nutec) da Polícia Federal. Roberto Monteiro ressaltou que, desde o início da gestão, o compromisso era manter uma relação próxima com todas as unidades. “Nossa proposta não era apenas atuar dentro da Ditec e do INC, mas sim trabalhar em estreita colaboração com cada unidade”, destacou.

Reconhecimento

O evento contou ainda com o Prêmio PCF Maurício José da Cunha, que tem como objetivo reconhecer os destaques da perícia criminal federal. A escolha do nome da premiação é uma homenagem ao pioneiro da criminalística no Brasil, o perito criminal federal e professor Maurício José da Cunha, falecido em julho deste ano. 

Em um trecho do programa “Memórias da Perícia”, disponível no canal da APCF no YouTube, o professor Maurício deixou uma mensagem aos peritos de todas as gerações. “Abracem a camisa e vistam-na. É uma profissão muito honrosa, uma carreira digna e muito importante para fazer justiça.”

O prêmio foi dividido em nove categorias, com subdivisões entre unidades de grande, médio e pequeno porte em algumas delas. 

As categorias da premiação foram:

• Celeridade no atendimento pericial
• Evolução na redução do tempo de atendimento
• Atendimento voluntário a outras unidades
• Gestão de pessoas
• Gestão de qualidade
• Inovação e desenvolvimento
• Integração entre perícia e investigação
• Gestão da criminalística

Uma iniciativa idealizada por policiais federais da Delegacia de Imigração de Florianópolis conquistou uma importante premiação no 28º Concurso de Inovações no Setor Público. O programa Registro Fácil: Migração sem Complicação, desenvolvido pela perita criminal federal Márcia Aiko Tsunoda, pelo delegado Rafael de Bona Dutra e pelo agente Thompson Thales Silvestrin, ganhou o 3º lugar na categoria “Inovações em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal”.

O projeto surgiu pela necessidade dos estrangeiros de se regularizarem no país. “A grande maioria dos estrangeiros chegava para o atendimento sem sequer compreender qual tipo de serviço ele necessitava”, explicou a equipe responsável pelo programa. “Era preciso, em média, a realização de três atendimentos presenciais para o efetivo início do processo de uma regularização e o prazo de espera por atendimento chegava a ser de até um ano e cinco meses. Isso representava uma efetividade em torno de 30%”, destacam.

Segundo levantamento do governo federal em parceria com organizações sociais para atendimento e assistência aos imigrantes, Santa Catarina é o estado que mais acolheu venezuelanos em cinco anos, recebendo mais de quatro mil imigrantes nos últimos anos.

O programa teve início em 2023 e funciona por meio de um formulário digital. A linguagem é de fácil entendimento e o processo pode ser acessado por meio de um QRcode disponibilizado na unidade da Superintendência de SC, via site institucional ou ainda nos consulados e ONGs que prestam auxílio ao migrante.

O Registro Fácil aumentou a efetividade dos agendamentos de 30% para 99%. Além disso, o tempo de espera foi reduzido para um mês e as vagas são preenchidas apenas por migrantes que já têm documentação completa e o requerente só precisa comparecer uma única vez na unidade policial. A automação do processo foi realizada com ferramentas já disponíveis na PF, não necessitando de investimento adicional.

Com a regularização mais rápida, os migrantes têm acesso a emprego, moradia e outros serviços essenciais de forma mais célere.

O concurso Inovações no Setor Público é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desde 1996, com o objetivo de incentivar a implementação de inovação em serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade, além de reconhecer e valorizar equipes de servidores ou empregados públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades.