Composta por mais de 300 integrantes e coordenada pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), a Frente Parlamentar da Segurança Pública está oficialmente instalada. O lançamento do grupo contou com a presença de diversas autoridades do setor. Entre elas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Durante a cerimônia, que aconteceu nesta 4ª feira (20/3), no Salão Negro do Congresso Nacional, Moro destacou a importância do grupo para a discussão de questões que envolvem a área. Ele aproveitou a ocasião para pedir aos parlamentares que se debrucem no Projeto de Lei Anticrime, encaminhado por ele em fevereiro para análise dos congressistas.

“É um projeto importante. É uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área, endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação desses crimes”, ressaltou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de o pacote tramitar junto com a reforma da Previdência, Moro ponderou que não vê maiores problemas. Alegou ainda que está dialogando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nosso desejo era de que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o Maia.”

Seguindo as expectativas de Sérgio Moro, o deputado Capitão Augusto – atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados – afirmou que a prioridade da frente parlamentar é aprovar a proposta do ministro da Justiça. “Nós temos uma missão, que é modernizar a nossa legislação penal. Nossa bandeira é questão da segurança pública e do combate à corrupção.”

“Pela primeira vez na história nós temos uma frente parlamentar deste tamanho. Isso demonstra que a segurança finalmente ganhou o protagonismo que sempre sonhamos”, finalizou o Capitão Augusto.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também prestigiou o lançamento do grupo parlamentar. O perito da Polícia Federal chamou a atenção para o texto da reforma da Previdência que, segundo ele, não está reconhecendo as características e particularidades dos profissionais da segurança pública. “Se queremos uma segurança pública melhor, precisamos também valorizar as pessoas que representam a área”, apontou.

Pacote Anticrime

Ao total, a iniciativa é composta por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram 14 legislações como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Os textos são voltados, principalmente, para o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, o 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros conseguiu atingir aquilo que tinha se prontificado. Ele avalia o evento como plural, pois promoveu um amplo debate sobre a questão dos crimes financeiros em todos seus aspectos.

“Debatemos tanto as metodologias para produção de provas, para identificação das fraudes, quanto medidas preventivas, os aspectos legais, técnicas de compliance, de auditoria, adentramos nas questões cibernéticas, modernas técnicas de lavagem, promovendo um debate enriquecedor.”

Realizado em Curitiba, de 12 a 14 de março, o Fórum reuniu autoridades no assunto, inclusive profissionais que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato. Marcos Camargo destaca a presença de diversos entes dos mais variados órgãos, como peritos criminais federais, delegados de Polícia Federal, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Receita Federal, CADE, CGU, TCU, bem como da iniciativa privada. 

“Mais do que simplesmente enaltecermos nossos acertos, buscamos fazer uma autocrítica para identificar erros e aprimorar o trabalho de combate à corrupção”, afirma.

Em debate sobre o caso Banestado e a Operação Lava Jato durante o 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, nesta 4ª feira (12/03), a juíza federal Gabriela Hardt frisou a importância das duas grandes investigações para o combate à impunidade no Brasil. “O Banestado foi o primeiro grande caso em que as partes investigativa e pericial eram muito bem fundamentadas e de forma inigualável”, disse.

A delegada federal Érika Mialik Marena, também participante da discussão, disse que a descapitalização do crime organizado deve ser uma prioridade no país. “Para certos tipos de criminosos, infelizmente só a cadeia não é suficiente para inibir a prática de novos crimes”. Atual chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, a delegada ponderou ainda que é preciso repensar o atual sistema criminal. “Necessitamos de mecanismos na legislação para impedir que uma pessoa condenada volte ao crime”, afirmou Marena.

Um dos primeiros peritos criminais a atuar no Banestado, Eurico Montenegro compartilhou suas experiências de atuação no escândalo. De acordo com o profissional, as investigações do caso devem ser reconhecidas como um grande precursor do rastreamento de recursos internacionais. “Não conhecíamos ou tínhamos acesso às contas no exterior. Quebramos um paradigma de condenar pessoas pelo crime do colarinho branco”, lembra o perito.

O debate sobre o caso Banestado e a Operação Lava Jato teve o diretor técnico-científico da Polícia Federal, Fábio Salvador.

 Foto: Enéas Gomez

O 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado de 12 a 14 de março, em Curitiba, foi tema de diversas reportagens da mídia nacional e do Paraná. Promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o evento reuniu autoridades no assunto, inclusive profissionais que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato. Temas ligados ao combate e à prevenção de casos de corrupção foram os principais assuntos debatidos nos painéis.

Entre os especialistas que prestigiaram o Fórum e compartilharam experiências estão o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor técnico-científico da PF, Fábio Salvador, a juíza federal Gabriela Hardt, o procurador da República Roberson Pozzobon, o desembargador João Pedro Gebran Neto e os delegados federais Felipe Eduardo Hideo Hayashi e Erika Marena.

Confira abaixo a lista com as principais notícias relacionadas ao evento da APCF:

O Estado de S. Paulo
Críticas ao fundo bilionário são de investigados da Lava Jato, diz procurador
Link: http://bit.ly/2TQq0SB
Trecho: Em entrevista a jornalistas no 1.º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros realizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, o procurador Roberson Pozzobon afirma que o termo sofreu ‘críticas injustas baseadas em fatos totalmente mentirosos’.

Folha de S.Paulo
Executar pena em 2ª instância é realista, diz juíza que substituiu Moro
Link: http://bit.ly/2TMK3C8
Trecho: Substituta do ex-juiz Sergio Moro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato nos últimos meses, a juíza federal Gabriela Hardt defendeu, nesta quarta (13), a execução de pena após a decisão de segunda instância, e disse que essa é uma abordagem realista da justiça.
“Não é uma visão punitivista; é uma visão realista. Um processo penal, com a quantidade de recursos que existem hoje, não demora menos do que dez anos para atingir o trânsito em julgado”, declarou, durante palestra no Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba.

TV Globo/G1 – Bom Dia Paraná
Curitiba é sede de Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Link: http://bit.ly/2UIDv3T
Trecho: Autoridades ligadas a Lava-Jato fazem parte dos participantes. (VÍDEO)

RIC TV/Record – Paraná no Ar
Confira como será o fórum nacional sobre crimes financeiros, em Curitiba
Link: http://bit.ly/2TKPVvC
Trecho: Veja como será o primeiro fórum nacional sobre crimes econômicos, em Curitiba. (VÍDEO)

Gazeta do Povo
Ratinho Jr envia aos deputados proposta para combater a corrupção no governo
Link: http://bit.ly/2U0frfw
Trecho: De acordo com especialistas que participam do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais nesta semana em Curitiba, o compliance é uma das linhas de controle dentro de empresas públicas e privadas.

Gazeta do Povo
Caso Banestado não acabou em pizza. E seus erros foram lições para a Lava Jato
Link: http://bit.ly/2Jn48dx
Trecho: "O percurso do caso Banestado que teve consequências na operação Lava Jato foi tema do 1.º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado durante a semana em Curitiba. Sobre o assunto falou a delegada Erika Marena, que atuou nas duas investigações da Polícia Federal. Ela rechaça a afirmação recorrente de que a apuração envolvendo o banco paranaense acabou em “pizza”. “Quando muita gente fala que o caso Banestado não deu em nada, primeiro é um desconhecimento da dimensão do caso”, declarou.

Gazeta do Povo
‘Inferno astral’ e batalhas marcam aniversário de 5 anos da Lava Jato
Link: http://bit.ly/2Y4rQ1c
Trecho: Além disso, acusados reclamam de terem sido condenados unicamente com base nas delações. Isso é rechaçado pelos magistrados do caso. “A lei brasileira é expressa ao dizer que a colaboração não é prova em si mesma, mas um meio de obtenção de prova”, disse na última semana o desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, ao participar de uma mesa sobre o tema no 1.º Fórum de Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba, na última semana. Ele é o relator da Lava Jato na segunda instância judicial.

O Antagonista
Gabriela Hardt: prisão em segunda instância “é uma visão realista”
Link: http://bit.ly/2TX38kd
Trecho: A juíza Gabriela Hardt defendeu hoje a prisão de condenados em segunda instância, palestra no Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba.

Paraná Portal
Lava Jato inovou com “provas que constrangem”, diz Pozzobon
Link: http://bit.ly/2Th3Ioy
Trecho: Pozzobon foi um dos participantes de uma mesa redonda realizada durante o 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômicos-Financeiros, que ocorreu em Curitiba. O tema da mesa redonda era “Provas circunstanciais e provas técnico-científicas na persecução penal: visão dos operadores do Direito”.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou de entrevista ao vivo, na sede da Gazeta do Povo, com a jornalista Katia Brembatti. Ele falou sobre o trabalho dos peritos criminais federais e a atuação dos integrantes da carreira em casos como a Lava Jato, a tragédia de Brumadinho e o combate ao narcotráfico. Veja a íntegra da entrevista:

“A nova fronteira do crime financeiro: lavagem de dinheiro virtual”. Esse foi o tema da última palestra do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), realizado em Curitiba. Quem compartilhou suas experiências sobre o assunto foi o perito criminal federal Silvino Schlickmann Junior.

Schlickmann atuou durante quatro anos no setor de crimes cibernéticos da Interpol, em Singapura. Lá, ele teve a oportunidade de conhecer a atuação da polícia de outros países, entender como a sociedade reage aos atos ilícitos, além de analisar meios eficientes para a luta contra a criminalidade.

O perito federal destacou a importância do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro também no mundo virtual. Segundo ele, os criminosos estão cada vez mais audaciosos e buscam sempre novas formas de cometerem delitos. “Existe uma grande convergência entre os crimes financeiros e os cibernéticos. A motivação destes criminosos é obter qualquer tipo de lucro”, afirmou.

Ele ponderou que a diferença do crime cibernético com os demais atos é a possibilidade de haver mão dupla. Schlickmann defendeu ainda que os criminosos virtuais também precisam ter as suas respectivas punições. “Infelizmente, muitas dessas pessoas têm a certeza de que não vão ser punidas. Isso precisa mudar. É preciso analisar os dados, investigar e punir efetivamente os criminosos”, resumiu.

O novo Código de Processo Penal (CPP), que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, foi tema de um dos painéis do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado na capital paranaense. A mesa foi mediada pelo perito criminal federal Adilson Carvalho Silva, que ressaltou a importância do debate sobre questões que envolvem o novo CPP e os crimes financeiros. Ele defendeu a reformulação do ordenamento jurídico processual penal, mas ponderou que não pode haver retrocessos. “A ideia é dar efetividade e garantir a justa aplicação da lei penal”, disse.

Ele também destacou o papel dos profissionais da segurança pública para o que ele chama de construção de um novo momento da justiça criminal no Brasil. “O apelo hoje é pela superação da impunidade no país. Precisamos de um novo Código de Processo Penal para garantir, afinal, essa mudança”, ressaltou Carvalho, que ainda finalizou: “É chegada a hora de termos uma legislação que seja realmente eficaz, que puna os culpados, absolva os inocentes e diminua a criminalidade.”

Outro membro da mesa, o desembargador federal Fausto De Sanctis disse que as instituições permanentes brasileiras não estão sendo efetivas para combater o grau de criminalidade no país. Para ele, essa realidade também está ligada à instabilidade política e ao baixo progresso econômico do país.

Quanto à reformulação do código, ele disse que é necessário ter cautela com certos pontos. “Deve-se ter muito cuidado com as reformas para não inviabilizar o pouco que está acontecendo e que dá certo”, afirmou.

“Precisamos esclarecer o código muito bem aos nossos deputados para que não voltemos à realidade da Justiça que faz e desfaz”, chamou a atenção.

Atuação no parlamento

O presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou que a entidade está participando do processo de discussão do novo CPP no Congresso Nacional, apresentando inclusive emendas para aperfeiçoar o texto.

"É oportuno discutirmos isso enquanto ainda há tempo para produzirmos algum de tipo de modificação que vá ao encontro das melhorias que procuramos”, disse.

Ele também ponderou que o objetivo da APCF em aprimorar a legislação é lutar contra a sensação de impunidade que os brasileiros tanto sentem. “É preciso endurecer a legislação, e novo o código está indo nesta linha, de se evitar a falta de punição, como a prescrição de processos e a questão de nulidades”, sustentou.

Para Camargo, o novo código deve criar meios para trazer mais segurança ao trabalho dos peritos criminais: "Há alguns avanços no sentido de viabilizar e criar um instrumento formal para que os peritos possam fazer suas diligências, por exemplo."

Transparência e combate à corrupção nos setores público e privado foi tema de uma mesa de debates do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba. Mediado pelo perito criminal Ricardo Andres Reveco Hurtado, o painel chamou a atenção para a importância da divulgação dos atos públicos para que haja mais clareza à população.

Advogado da ONG Transparência Internacional, Guilherme Donega destacou que a sociedade civil está mais engajada no combate à corrupção. Ele chamou a atenção para um levantamento realizado pela entidade em que 83% das pessoas abordadas afirmaram que podem fazer a diferença para reverter o cenário ilícito brasileiro.

Contudo, apesar da vontade de mudança, segundo ele, o indivíduo tem dificuldades para colocar as ações em prática. “A sociedade precisa de uma organização, precisa ser representada, necessita de informações de qualidade para fazer com que esse desejo seja canalizado e, de fato, represente essa mudança.”

A Transparência Internacional é uma organização fundada em 1993 na Alemanha e que está presente em mais de 110 países. O objetivo do movimento global é combater a corrupção em todo o mundo. “A intenção é fornecer informações e, por meio de estudos e pesquisas, evitar atos corruptivos.”

Donega revelou que o Brasil tem caído consistentemente no índice de percepção da corrupção. “A nota do país, de 2012 para 2018, caiu de 43 para 35%. E ano a ano cai ainda mais”, exemplificou. Para ele, a discussão sobre a luta contra atos ilícitos precisa passar pela questão da prevenção. “A transparência é um mecanismo de se estimular o controle social.”

Na mesma linha de pensamento, o delegado de Polícia Federal Flúvio Cardinelli Oliveira Garcia defendeu que o caminho para uma sociedade menos corrupta também é por meio da prevenção. Na avaliação dele, é necessário adequações legislativa e aprimoramento na redação das leis. “Mas isso não pode ser visto como algo que vai resolver todos os problemas.”

Flúvio ressaltou que existe um senso no Brasil de que todos os problemas serão resolvidos perante lei, contudo, não é a única solução. Ele afirmou que é necessário rever o que já há na legislação brasileira para que o sistema não vire uma colcha de retalho. “A má qualidade gera um paradoxo”, disse.

“Será que efetivamente nós exercemos a nossa cidadania? Ou nós somos apenas clientes de bens e serviços? Hoje, é possível ver tudo o que está acontecendo, gastos que são feitos. Agora, a questão é: nós vivemos efetivamente o momento de transparência?”, questionou.

O advogado Marlus Arns de Oliveira ponderou que o Brasil virou um país de uma cultura criminal. “Todo o noticiário nos últimos anos é fundado em matéria criminal”. Ele ressaltou ainda que mesmo que haja o aumento das penas, das cadeias ou até criminalização de tudo não vai adiantar. “Nós, enquanto integrantes desse sistema judicial, mas criminal também, precisamos desmistificar isso junto da população.” Na avaliação dele, é necessário cuidado com a crença em uma dita opinião pública que não é verdadeira.

Representado o setor privado, Marlus também falou sobre o processo de transparência dentro da sua iniciativa. Ele falou da importância de implementar a política de clareza em empresas. “A solução se resume em uma única palavra: compliance. Mas, sim, um compliance pessoal, de mudança de caráter”, disse.

Foto: Enéas Gomez

O jornalismo investigativo e sua relação com os crimes financeiros norteou a mesa redonda composta pelos jornalistas Kátia Brembatti (Gazeta do Povo), Fábio Serapião (O Estado de S. Paulo) e Rubens Valente (Folha de São Paulo). O debate foi realizado durante o segundo dia do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado em Curitiba pela Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), nesta 4ª feira (13/03).

O perito José Viana Amorim foi o mediador da mesa. Durante a palestra, ele deu destaque para o papel do jornalismo. “Existem dois pontos fundamentais do jornalismo investigativo, que é a busca pela verdade e a necessidade de juntar casos da realidade e estabelecer uma relação entre eles”, disse Viana.

Vencedora de diversos prêmios pela série Diários Secretos, que revelou um esquema bilionário de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Kátia Brembatti recordou que o trabalho realizado neste caso pode ser denominado como jornalismo investigativo na origem, pois demandou a apuração de documentos e criação de banco de dados do zero.

“A investigação foi importante porque, até então, só se mostravam casos isolados. Com ela, evidenciamos que a questão era institucionalizada e atingia todos os gabinetes, em um sistema altamente viciado”, disse.

Hoje, ela acredita que a imprensa vive em outro extremo, com um volume imenso de informações disponíveis. Segundo Kátia, existe atualmente uma tendência chamada de jornalismo de dados. “Ainda assim, acredito que a relação com a fonte se mantém primordial, pois dependemos do conhecimento qualificado, técnico e da credibilidade de nossas fontes”, resumiu.

Para o jornalista Fábio Serapião, a Operação Lava Jato representa um divisor de águas na investigação e divulgação da imprensa nacional. Ele, que atua na editoria de Polícia Federal do veículo, relembrou que antes a atuação do jornalista dependia da sua relação com as fontes, entre peritos, delegados, procuradores e juízes. “A Lava Jato mudou a chave a partir da transparência das informações permitida por seus atores”, disse.

“Acredito muito na importância *do profissional da imprensa se comunicar*, mostrar que não é inimigo de ninguém. Somos intermediários da notícia, com a missão de coletar a informação da fonte primária, tratá-la de forma adequada e expor para população. É fundamental que delegados, procuradores, peritos e juízes tenham essa atenção e saibam que a mídia é uma parceira de seu trabalho e da sociedade”, encerrou.

Autor do livro “Operação Banqueiro” – que relata os bastidores da Operação Satiagraha e explica detalhes sobre a prisão do banqueiro Daniel Dantas –, o jornalista Rubens Valente ponderou que, em seus 30 anos de carreira, nunca vivenciou um ataque tão sistemático à imprensa. “Por isso, abrir espaço em um evento deste nível para a discussão com a imprensa é fundamental para valorizar nossa atividade”, comentou.

Na avaliação dele, mesmo com o avanço da tecnologia e o consequente poder das redes sociais, o contato com a fonte ainda é determinante na realização de uma boa matéria, pois é ela quem vai indicar um caminho, mostrar a visão e filtrar as informações erradas. “Contamos com mecanismos de controle em nosso trabalho, pois submetemos a matéria a um checador, ao crivo do editor, ao olhar do ombudsman e até mesmo à concorrência, que ataca quando divulgamos algo errôneo, por isso temos que realizar nosso trabalho com extremo zelo”, concluiu.

Fotos: Enéas Gomez

O diretor e ex-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, participou, nesta 3ª feira, do debate com profissionais da segurança pública e do ministério público sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019). O 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público aconteceu no auditório da Câmara dos Deputados.

Para Morisson, o evento serviu de aporte para que representantes das carreiras, em especial da segurança pública, levantem aspectos que precisam ser alterados no texto da reforma.

“Os debates foram preponderantes em citar o texto da PEC 6/2019 como o mais algoz para o servidor público e o trabalhador em geral. A desconstitucionalização de parâmetros previdenciários fundamentais, como a atividade de risco, deixa o trabalhador e o servidor público a mercê da vontade de governantes”, disse.

O simpósio teve como tema “A reforma que defendemos” e discutiu aspectos da reforma previdenciária apresentada pelo Governo que ainda precisam ser corrigidos, em especial para os profissionais de carreira.