O perito criminal federal Eduardo Kraemer, de Minas Gerais, é um dos autores do livro “Perspectivas do terrorismo transnacional contemporâneo”, lançado recentemente pela Arraes Editora. A obra inédita no Brasil reúne profissionais de segurança pública, pesquisadores e práticos que estudam a questão da prevenção e do enfrentamento do fenômeno do terrorismo.

Kraemer é responsável pelo capítulo “Ciências forenses aplicadas a eventos terroristas”, fruto de um trabalho de pesquisa realizado pelo perito criminal durante seu curso de doutorado na PUC-MG. “Fiz um levantamento de como as áreas de Química, Documentoscopia e DNA colaboraram nas investigações de casos terroristas pelo mundo afora”, afirma.

Dividido em duas partes, o livro de 13 capítulos traz esclarecimentos acerca dos diversos aspectos do terrorismo no mundo contemporâneo, além de falar sobre as diferentes perspectivas do enfrentamento ao fenômeno transnacional e do cenário brasileiro. Ao todo, 15 autores participam da obra.

Bacharel e mestre em Ciência da Computação pela UFMG, Eduardo Kraemer é perito criminal federal há 14 anos e atua no Setec mineiro.

O exemplar pode ser adquirido pelo site da editora (clique aqui).

Assinatura

A assinatura, sequência lógica de movimentos previamente gravados no cérebro praticamente impossíveis de serem reproduzidos, apresenta dois tipos de reconhecimento: o estático ou offline, que trata do processamento da imagem; e o dinâmico ou online, com processamento no momento em que a pessoa está escrevendo.

Em relação à suas características técnicas, a assinatura, embora seja uma biometria possível de ser utilizada na verificação (1:1)¹ e em programas de pequena escala, as características de universalidade, permanência, desempenho, resistência à fraude, inviabilizam sua utilização como biometria primária ou complementar em um programa de grande escala. Assim, esta biometria não é indicada para a identificação (1:N),² em função principalmente da imprecisão, dos fatores comportamentais e da variação na permanência de sua amostra.

Face

O reconhecimento facial é um método não invasivo e seus atributos são as características biométricas mais comuns usadas por seres humanos para reconhecer uma pessoa. São dois os métodos de reconhecimento facial: (i) baseado na localização e forma de atributos faciais, tais como os olhos, as sobrancelhas, o nariz, os lábios e o queixo e suas relações espaciais; e (ii) a análise global da imagem do rosto que representa uma face de uma combinação ponderada de um número de faces canônicas.

Embora o desempenho de autenticação dos sistemas de reconhecimento de face disponíveis comercialmente seja razoável, estes sistemas impõem uma série de restrições sobre como as imagens faciais devem ser obtidas, necessitando, por exemplo, de um fundo fixo, iluminação controlada, entre outras. Esta biometria não é apropriada para o processo de identificação (1:N) em virtude da baixa resistência à fraude, da permanência mediana e também do baixo desempenho do sistema de reconhecimento. Em sistemas de larga escala, o uso da biometria facial pode acarretar em custos elevados de armazenamento, processamento e atualização. No entanto, em função da tradicional utilização da imagem facial das pessoas na autenticação visual, esta biometria pode vir a ser utilizada como biometria complementar.

Impressão digital

A Datiloscopia é um método de identificação baseado no reconhecimento das impressões digitais. São quatro os princípios fundamentais que regem a datiloscopia: perenidade, imutabilidade, classificabilidade e variabilidade. É considerada uma das tecnologias biométricas mais prática, segura e econômica que existe. Para o reconhecimento automatizado das impressões digitais é utilizado, desde a década de 80, o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS) para controle de imigração, controle de acesso, porte de armas, transações eletrônicas, controle e gerenciamento de ponto etc.

Em virtude de significativa parte da população brasileira (14,2%) (Censo IBGE 2010) desempenhar funções nas atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, e outros em atividades vinculadas ao serviço doméstico (6,9%) (Censo IBGE, 2010), há possibilidade de que parte dessas pessoas tenha suas digitais gastas ou inexistentes. A biometria impressão digital é muito bem utilizada tanto para identificação (1:N) quanto para verificação (1:1). Diante do legado existente no cadastramento eleitoral e criminal no Brasil e considerando as características apresentadas pela impressão digital, conclui-se que esta biometria é fortemente aplicável na individualização dos brasileiros, mormente se associada a outras tecnologias biométricas.

Íris

A íris é a região anular de cada um dos olhos e é delimitada pela pupila e pela esclera. A textura visual da íris é formada durante o desenvolvimento fetal e se estabiliza durante os dois primeiros anos de vida. Essa complexa textura carrega muita informação distinta e útil para o reconhecimento pessoal. Cada íris é diferente e até mesmo as íris de gêmeos idênticos são diferentes. A íris possui excelentes características como precisão, velocidade de cadastramento, singularidade e universalidade. O reconhecimento da íris é uma tecnologia relativamente recente e tem despertado bastante atenção de fabricantes e de vários governos em todo o mundo. Atualmente, a íris é considerada a biometria mais precisa e é extremamente indicada para a identificação (1:N) em sistemas de grande escala.

De acordo com o projeto desenvolvido na Índia, a íris tem sido utilizada principalmente na identificação para de-duplicação (processo de examinar, durante o procedimento de cadastramento, se a amostra biométrica que está sendo cadastrada tem alguma amostra correspondente em todo o banco de dados já existente) dos usuários, evitando-se inserções em duplicata e mantendo-se um enorme banco de dados limpo. Os principais benefícios em se utilizar a íris são o aumento da precisão no reconhecimento de indivíduos e o fato da inclusão de pessoas, aumentando a cobertura do sistema em programas de identificação.

Veias da mão

O padrão formado pelos vasos sanguíneos é único para cada indivíduo. As veias são os vasos que chegam ao coração com grandes volumes de sangue. O reconhecimento pelas veias das mãos é feito utilizando-se luz infravermelha, que identifica as hemoglobinas do sangue com oxigênio, separando-as por cores (as veias aparecem em cores escuras). A rede de vasos da mão é muito complexa, permitindo, portanto, que os padrões das veias sejam considerados únicos para cada indivíduo. A possibilidade de usar o padrão vascular da mão data de meados de 1990, tendo o primeiro produto comercial neste sistema desenvolvido em 1997. Desde então, a tecnologia tem se desenvolvido e o padrão foi adotado em 2007 pela Organização Internacional de Padronização (ISO).

As informações existentes sobre essa biometria foram originadas, principalmente, pela própria Fujitsu (empresa detentora da patente da biometria), que indica a biometria das veias da mão para a verificação (1:1). Entretanto, devido à falta de popularização da tecnologia, a falta de comercialização de produtos de outros fabricantes e a falta de competições abertas, como as realizadas pelo NIST, fazem com que a tecnologia não seja considerada madura o suficiente para o processo de identificação (1:N) em um projeto de grande escala. A característica mais relevante desta biometria é a sua resistência à fraude, já que o padrão das veias da mão é interno ao corpo, tornando-o difícil de ser copiado.

Voz

As cavidades vocais, como o nariz e a garganta, além do tamanho e forma das cordas vocais, são características físicas presumidamente únicas. O movimento da mandíbula e dos lábios, o sotaque adquirido e as influências ambientais são componentes comportamentais que não são replicáveis, como total fidelidade, por dois diferentes indivíduos. O reconhecimento da fala ou reconhecimento da voz é baseado na premissa de unicidade desses componentes físicos e comportamentais. O reconhecimento da voz é uma área ativa de pesquisa com grande potencial comercial, mas ainda é uma tecnologia com limitações para a adoção em projetos de grande escala. Os sistemas de verificação de voz (1:1) superam os sistemas de identificação de voz (1:N), mas ambos são objetos de estudo.

A tecnologia de reconhecimento da voz não é a mais segura quando comparada com as outras biometrias estudadas. Além disso, a voz humana muda com o tempo. Portanto, o template cadastrado de um usuário jovem possivelmente não poderá ser comparado com sua voz quando adulto. Assim, a frequência de atualizações cadastrais será alta, o que é inviável em grandes projetos. Atualmente, não existe nenhuma implementação dessa biometria em sistema de identificação biométrica em grande escala.

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¹ determinado cidadão no momento de sua identificação será comparado com o cadastro dele próprio ou seja 1:1
² determinado cidadão no momento de seu cadastro ou de sua identificação será comparado com N indivíduos já inseridos no banco de dados, que ao final do projeto nacional será em torno de 200 milhões

Artigo produzido pela perita criminal federal Sara Lenharo

O resultado preliminar do julgamento do Concurso de Tecnologias Policiais (StartPol) foi divulgado. Dos 16 projetos inscritos, 13 foram analisados e 6 tiveram mais destaque entre o corpo julgador. O objetivo do programa é unir desenvolvedores, empresas e instituições investidoras em iniciativas de inovação que ajudem a melhorar a segurança pública brasileira.

Na última 5ª (18/4), a banca julgadora, composto por especialistas em segurança pública, tecnologias e empreendedorismo, avaliaram os projetos por critérios como originalidade, aplicabilidade, relevância, além do estágio de desenvolvimento e aplicação no mercado. “Esse tipo de iniciativa é muito importante. Especificamente para a segurança, a aplicação de tecnologia é essencial para resolver problemas”, afirma o perito criminal federal e jurado do concurso Evandro Lorens.  

O StartPol, que tem o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), começou há quase um ano e é o primeiro concurso de tecnologias policias do Brasil. O resultado final deve ser divulgado em maio. As startups classificadas terão apoio por meio de subvensão econômica e suporte em gestão de acordo com as necessidades de cada empresa.

Confira os projetos classificados no julgamento:

– Plataforma de qualificação e avaliação continuada de profissionais de segurança, de Antonio Valério Netto;
– AeroGuard – vigilância área com drones, de Guilherme Gimenez Prado;
– Scanner biométrico ótico anti-fraude baseado na tecnologia de tomografia de coerência ótica, de Henrique Sérgio Gutierrez da Costa;
– Disposição aplicada em luva tática mitene com iluminação acoplada, de José Osanam Albuquerque Junior;
– Identificação de Pessoas, de Otavio Rodrigo Teixeira Soares;
– CAROL – Chatbot de Auxílio ao Registro de Ocorrências e Litígios, de Ramon Santana Santos.

Em nova reunião, nesta 5ª feira (26/4), na sede da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), a União dos Policiais do Brasil (UPB) fechou uma nova agenda de mobilizações para combater os prejuízos causados aos direitos e garantias de todos os policiais brasileiros na reforma da Previdência.

Após se reunirem com diversos parlamentares e autoridades do governo, os representantes das entidades que compõem a UPB decidiram novas estratégias para pressionar os congressistas para a necessidade de ajustes na proposta. “Temos buscado, por meio do diálogo, fazer os devidos ajustes. No entanto, não temos percebido muita ação do governo”, afirmou André Morisson, diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Nos dias 6 e 7 de maio estão previstos atos públicos nos aeroportos de todo o país para chamar a atenção dos deputados em suas bases. No dia 13, acontecerá uma mobilização nacional dos agentes de segurança pública contra o texto da reforma. Já no dia 21, a intenção é realizar uma manifestação em Brasília.

“Para que tenhamos mais força, é indispensável a ajuda de todos. Sem luta não alcançaremos nossos objetivos. As negociações não têm sido fáceis, mas precisamos continuar atuando firmemente na defesa da segurança pública. É necessário que estejamos engajados na causa para que os nossos direitos e garantias não sejam suprimidos”, destacou o presidente da APCF, Marcos Camargo.

A UPB trabalha ainda para definir as emendas com as demandas previdenciárias da categoria. Algumas delas já estão sendo protocoladas por deputados. A coleta de assinaturas também está em andamento. A intenção é levar as questões à Comissão Especial que analisará a PEC na Câmara dos Deputados.

Iniciado há quase um ano, o StartPol, primeiro concurso de tecnologias policias do Brasil, chegou em sua fase final. Dos 16 projetos inscritos, 13 foram classificados. Na 5ª feira (18/4), o corpo julgador, composto por especialistas em segurança pública, tecnologias e empreendedorismo, avaliaram as iniciativas por critérios como originalidade, aplicabilidade, relevância, além do estágio de desenvolvimento e aplicação no mercado.

Jurado do concurso, o perito criminal federal Evandro Lorens destacou a importância de atividades como essa para a melhoria da segurança no Brasil. “Esse tipo de iniciativa para startups é algo muito frutífero em outros países, e aqui no Brasil ainda não temos isso muito forte. Especificamente para a segurança, a aplicação de tecnologia é essencial para resolver problemas”, afirmou.

As empresas classificadas terão apoio por meio de subvensão econômica e suporte em gestão de acordo com as necessidades de cada empresa. Todas as startups estão enquadradas nas áreas de Tecnologia de Informação e Comunicação, Materiais e Químicos, Biotecnologia, Mecânica e Manufatura e Tecnologias Aplicadas.

Segundo o curador do concurso, Humberto Ribeiro, a realidade da segurança pública brasileira necessita de soluções para o enfrentamento efetivo da criminalidade e a evolução da paz social. “O StartPol representa uma nova oportunidade para os empreendedores no relacionamento com as principais instituições no campo da segurança pública. Por meio dessa iniciativa, eles demonstram soluções que podem vir ajudar a nossa sociedade. O desafio da segurança pública no Brasil é extremamente significativo. Caso consigamos dar um salto de qualidade nesse setor, o país tem muito a ganhar.”

Secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações‎, Paulo Alvin chama a atenção para o fortalecimento das startups no Brasil. “Essa iniciativa é fundamental para a aproximação do setor produtivo com o setor público, em especial para a segurança pública. É uma experiência de busca de soluções que sejam rápidas, flexíveis e ágeis”, destaca.

O organizador do StartPol, Thomas Strauss, ponderou a qualidade do corpo técnico de julgadores. “Estou muito feliz com o resultado do primeiro concurso, não só pela quantidade inscritos, mas, principalmente, pela qualidade dos projetos e do corpo julgador que conseguimos reunir. Temos projetos do Brasil inteiro, e essa diversidade também faz a diferença. É muito importante unirmos para oferecermos algo bom para a segurança pública do Brasil.”

O StartPol é uma iniciativa da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) em conjunto com a Major Tom Comunicação e Publicidade. O objetivo era unir desenvolvedores, empresas e instituições investidoras em projetos de inovação que ajudem a melhorar a segurança pública brasileira.

O trabalho de esclarecimento sobre os prejuízos da reforma da Previdê ncia para os profissionais de segurança pública continua. Nesta 5ª feira (25/4), representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram com a deputada Mara Rocha (PSDB-AC) para discutir as reivindicações da categoria. “A insatisfação do povo com essa proposta é muito grande”, destacou a parlamentar.

A intenção é que haja a correção do texto da PEC 6/2019, que desconsidera as particularidades e peculiaridades da atividade desenvolvida pelos policiais. “Estamos muito preocupados. Do que está, a reforma nos coloca em uma situação de incerteza e insegurança”, afirmou Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Na ocasião, foram entregues os materiais preparados pela entidade explicando o posicionamento dos agentes de segurança pública em relação à chamada Nova Previdência. Entre outros pontos, os policiais cobram a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, regras de transição justas, integralidade e paridade para todos os policiais e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

“Os policiais brasileiros estão sendo tratados pelo governo como privilegiados. E não é bem assim. Não há privilégios e, sim, garantias para exercer nossas funções com segurança”, ponderou Camargo.

A deputada Mara Rocha se comprometeu a lutar pelas reivindicações da UPB e assinou as emendas da categoria, que serão apresentadas na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

A Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) promovem no dia 13 de maio, no Teatro Positivo, em Curitiba, o Congresso Nacional Sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e o Diretor Técnico-Científico, Fabio Salvador, participarão da mesa que discutirá a Operação Lava Jato.

Também estão confirmados como painelistas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto, o procurador da República Deltan Dallagnol e os juízes federais Gabriela Hardt e Marcelo Bretas.

A organização do evento disponibilizará 10 ingressos para associados à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Interessados devem escrever para [email protected]. 

Para conferir a programação completa, clique aqui.

Um dos projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, ficou com o senador Marcos do Val (Cidadania-ES). A proposta estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

Nesta 4ª feira (24/4), Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), foi recebido no gabinete do parlamentar e entregou contribuições da entidade ao projeto.

“Expusemos nossas questões sobre os bancos de dados, principalmente dos bancos balísticos, de perfis genéticos e dos multibiométricos. Entreguei sugestões de aperfeiçoamento à proposta, além de notas técnicas”, afirma Camargo. Também participaram da reunião o assessor parlamentar da Polícia Federal, delegado Nóbrega, e o presidente e o vice da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva e Luciano Leiro.

Entre outros pontos, a matéria prevê regras para o Banco Nacional de Perfis Balísticos, que tem como objetivo cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição deflagrados por arma de fogo. Segundo o texto, a gestão do banco ficará por conta da perícia criminal federal.

O projeto determina ainda a criação do Banco Nacional Multibiométrico para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distritais. “Com base na nossa experiência, por meio do gerenciamento do banco de perfis genéticos, é essencial a unicidade da gestão dos bancos, o que favorece a integração das informações, condição imprescindível para a efetividade dos mesmos”, afirma Camargo.

O perito criminal federal Gustavo Geiser participou, na 3ª feira (23/4), de audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para discutir os impactos da mineração na região do rio Tapajós, no Pará. O debate foi solicitado após denúncia de contaminação por mercúrio dos garimpos ilegais.

Geiser chamou a atenção para os graves problemas ambientais causados pela extração ilegal de minérios. Segundo ele, a atividade na região do rio Tapajós é majoritariamente artesanal e faz uso descontrolado do mercúrio.

“A nossa maior preocupação é com a alteração na qualidade da água. Em algumas regiões, por exemplo, não tem mais peixes. Então, as comunidades que tinham a pesca como fonte de alimentação passam a ficar dependentes do garimpo, porque precisam de uma fonte de renda para sobreviverem”, afirmou o perito criminal federal.

Geiser destacou um laudo feito pela unidade de perícia criminal federal de Santarém (PA), que revela que mais de 7 milhões de toneladas de lama com rejeitos das minerados são despejados no Tapajós por ano.

“Para comparação, o desastre da Samarco no Rio Doce derramou cerca de 84 milhões de toneladas de lama. A cada doze anos, a quantidade de lama derrubada no Tapajós é idêntica. É um volume bastante expressivo. Esse é o alerta do trabalho técnico que os peritos criminais tem feito dentro da Polícia Federal”, relatou.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o perito criminal Otávio Allemand foram recebidos, nesta 4ª feira (24/4), no gabinete da liderança do partido Cidadania na Câmara dos Deputados.

Na reunião com assessores parlamentares, Camargo manifestou apoio ao projeto de lei de autoria do líder da sigla, deputado Daniel Coelho (PE), que institui um fundo de recuperação de ativos e combate à corrupção.

O objetivo da iniciativa é financiar programas e atividades de prevenção e combate a crimes financeiros. Os recursos do Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção (FNRACC) seriam aplicados, entre outros pontos, na formação, aparelhamento e especialização da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de outros órgãos.

O projeto, no entanto, só faz referência aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A sugestão da APCF à proposta é ampliar o escopo para outros tipos de crimes cometidos por organizações criminosas, como o narcotráfico.

“Entregamos um ofício em apoio ao projeto e expusemosmos algumas sugestões para aperfeiçoar o texto. Também apresentamos um estudo elaborado pela Associação sobre os ‘endowments’, fundos de gestão”, destaca Marcos Camargo.

Outra questão apresentada durante o encontro é a precificação dos valores de danos gerados à União. A ideia é que a perícia criminal federal seja responsável pela função. “O projeto é relevante. Realmente, no Brasil, há muitos crimes que causam distorções na economia do país”, afirmou Otávio Allemand.