O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, concedeu entrevista à TV Globo sobre o relatório da Medida Provisória de reforma ministerial, votado na comissão mista do Congresso Nacional nesta 5ª feira (10/5).

Camargo criticou a decisão de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, e também falou sobre a limitação da atuação da Receita Federal.

A entrevista foi destaque no Jornal Nacional e no Bom Dia Brasil. Confira as reportagens:

Jornal Nacional

Bom Dia Brasil

“É muito cômodo o discurso de que os trabalhadores, em especial os servidores públicos, são os vilões da Previdência”, criticou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, em audiência pública destinada a debater a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O debate, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aconteceu nesta 5ª feira (9/5) e reuniu mais de 20 entidades de classe que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB).

Durante sua exposição, Camargo ainda destacou que o governo precisa discutir formas de fazer a renda crescer, ao invés de jogar a culpa no funcionalismo público pela crise no país. “Aproveitam a situação para defender medidas de austeridade, e quando a teoria não funciona, culpam a realidade, como se a teoria nunca estivesse errada”, disse. “Quando se tem uma grande dívida pública, muitos entendem que o remédio é cortar gastos do governo a fim de reduzir o déficit fiscal. Contudo, um jeito de reduzir o déficit é fazer a economia crescer mais rápido”, completou.

O presidente da APCF também chamou a atenção para a realidade dos profissionais de segurança pública. “A paridade, integralidade, pensão, regra justa de aposentadoria não são privilégios. São garantias decorrentes das particularidades e peculiaridades de uma atividade que para ser eficiente também precisa da higidez física e mental de seus integrantes.”

“Será que o gasto com o trabalhador, com os servidores públicos que constroem a nação só pode ser visto como custo? Até que ponto o que se gasta nessa conta também não é investimento?”, questionou Camargo.

Representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo destacou dados que comprovam que o Brasil é o país onde mais morrem profissionais de segurança pública. “O risco da atividade policial segue o trabalhador durante toda a sua vida. Em 2017 tivemos mais de 500 mortes de agentes das forças de segurança, parte significativa aconteceu em momento de folga do policial.”

Azevedo também defendeu que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam das esferas civis, federais ou militares. “Da forma como está, essa proposta é uma armadilha para todos”, ponderou.

Entre outros pontos, a UPB cobra a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pediu um tratamento igual ao dos militares. “Quem terá interesse de ser policial no Brasil com essas regras previdenciárias? Não há uma contraprestação do Estado a esses sacrifícios extremos que precisamos fazer. A similaridade das categorias tem de ser mantida.”

Deputados

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) destacou que segurança pública é investimento. “Somos importantes para o Brasil, e não somos gastos. É investimento, é a garantia de sucesso. Antes de bater no profissional de segurança, eles estão batendo na sociedade.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também saiu em defesa dos policiais brasileiros. “Não podemos fazer uma reforma da Previdência que desconheça o esforço e a entrega total dos nossos policiais que vão para a rua, arriscar a própria vida, para nos defender.”

A audiência pública foi uma iniciativa dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Santini (PTB-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Derrite (PP-SP), Hélio Costa (PRB-SC), Policial Katia Sastre (PR-SP) e Mara Rocha (PSDB-AC).

Comissão Especial

A APCF e demais entidades da UPB correm contra o tempo para esclarecer os parlamentares e a sociedade da necessidade de correções no texto da reforma da Previdência, que desconsidera particularidades e peculiaridades dos profissionais de segurança pública.

Os trabalhos da Comissão Especial que analisa o texto se intensificou. O prazo para que deputados possam apresentar emendas ao texto da PEC começou a contar no dia 30 de abril. O regimento prevê o tempo de dez sessões plenárias para que os parlamentares possam entregar suas sugestões. Mais de 80 parlamentares já manifestaram apoio às reivindicações dos policiais.

As reivindicações da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da União dos Policiais do Brasil (UPB) para a reforma da Previdência foram destaque em matéria publicada pela Folha de S.Paulo.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, foi entrevistado pelo jornal. Ele afirmou que a PEC 6/2019 “está muito ruim para a segurança porque desconsidera a atividade de risco” que a categoria exerce. “Com isso, a proposta está, na prática, envelhecendo as polícias. Está dificultando a aposentadoria, está trazendo uma série de impedimentos que vão fazer com o que os profissionais acabem tendo que ficar muito mais tempo na ativa”, ainda destaca.

Clique aqui para conferir a reportagem completa.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vê com preocupação a decisão da comissão mista do Congresso de optar por tirar o Coaf do Ministério da Justiça, chefiado pelo ministro Sérgio Moro, e transferi-lo para o Ministério da Economia. Essa mudança é um tiro no pé do combate à corrupção e esperamos que ela não seja mantida pelos deputados e senadores nas votações que ainda devem ocorrer sobre o assunto.

A APCF representa os peritos criminais da Polícia Federal e pode afirmar, com segurança, que a permanência do Coaf no Ministério da Justiça é uma medida concreta para evitar a continuidade e a repetição de crimes como os identificados pela Lava Jato nas áreas contábil e financeira.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. O trabalho do Coaf não é avaliar os aspectos econômicos de uma empresa, mas sim detectar padrões incomuns de movimentação financeira. Depois, cabe à perícia oficial, com análises e laudos, determinar se as transações são espúrias ou não.

Não faz parte do escopo do Ministério da Economia estudar movimentação financeira incomum. O foco da pasta da Economia deve estar nas políticas que incrementem a geração de riqueza, a arrecadação de impostos, a alocação e a distribuição do dinheiro público.

A transferência do Coaf para o Ministério da Justiça foi um avanço para a atuação do Estado brasileiro contra o crime. Isso permite que o Conselho possa interagir de modo mais efetivo com outros órgãos investigativos, como a polícia federal. O trabalho conjunto favorece a identificação de transações irregulares ou ilícitas, como aquelas que possibilitaram aos réus da Lava Jato movimentarem uma quantidade enorme de dinheiro.

Colocar o Coaf sob o Ministério da Economia significa apenas atrasar o combate ao crime com a adição de etapas burocráticas para o envio de dados ao Ministério da Justiça. O Estado brasileiro precisa de eficiência e não de mais entraves.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e demais entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) correm contra o tempo para esclarecer os parlamentares da necessidade de correções no texto da reforma da Previdência, que desconsidera particularidades e peculiaridades dos profissionais de segurança pública.

Nesta 4ª feira (8/5), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos deputados, deputado Capitão Augusto (PR-SP), recebeu o presidente da APCF, Marcos Camargo, e assinou as emendas da União para a PEC 6/2019. “Os efeitos da proposta para as forças de segurança pública são catastróficos”, afirmou Camargo.

O pleito da UPB é baseado em cinco pontos, como a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal e integralidade e paridade para todos os policiais. Mais de 80 parlamentares já manifestaram apoio às reivindicações da categoria.

Nesta semana, a Comissão Especial que analisa o texto intensificou os trabalhos. O prazo para que deputados possam apresentar emendas ao texto da PEC começou a contar no dia 30 de abril. O regimento prevê o tempo de dez sessões plenárias para que os parlamentares possam entregar suas sugestões.

“Não dá para ter uma segurança pública de qualidade com uma proposta que suprime direitos e garantias da categoria. Estamos trabalhando para esclarecer as autoridades e a sociedade de que, do jeito que está, a reforma da Previdência nos coloca em uma situação de insegurança e incerteza”, destaca Camargo.

A deputada Jéssica Sales (MDB-AC) também assinou as emendas da UPB.

Mais um parlamentar assinou as emendas da União dos Policiais do Brasil (UPB) para a reforma da Previdência. Em reunião com integrantes da entidade nesta 4ª  feira (8/5), a deputada Vanda Milani (SD-AC) se comprometeu a defender o pleito dos profissionais de segurança pública. A lista de congressistas que expressaram apoio às reivindicações da categoria já possui mais de 80 nomes.

"A coleta de assinaturas já começou. Agora temos um trabalho árduo pela frente, pois a Comissão Especial que analisa o texto está trabalhando mais efetivamente. Do jeito que está não dá. A segurança pública corre risco com essa proposta", afirma o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Nas emendas, a UPB cobra, entre outros pontos, a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

“Os policiais brasileiros estão sendo tratados pelo governo como privilegiados. E não é assim. Não há privilégios e, sim, garantias para exercer nossas funções com segurança”, destaca Camargo.

Nesta 3ª feira (7/5), diversas ações da União dos Policiais do Brasil (UPB) aconteceram no Brasil. As atividades fazem parte da agenda de mobilizações da entidade, que tem como objetivo chamar a atenção das autoridades para a necessidade de correções na proposta de reforma da Previdência.

Além do ato público no Aeroporto de Brasília, também houve mobilização nos estados do Paraná, do Tocantins, do Rio de Janeiro, de Sergipe e de Pernambuco.

A UPB reivindica a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram na manhã desta 3ª feira (7/5), no Aeroporto de Brasília, para mais uma mobilização da entidade contra a atual redação da reforma da Previdência. Na ocasião, os profissionais de segurança pública presentes abordaram parlamentares e entregaram as reivindicações da categoria para a PEC 6/2019.

“Alguns trechos da proposta são prejudiciais para as carreiras de segurança pública, pois desconsidera muitas particularidades e peculiaridades dos profissionais do setor. Esses profissionais exercem atividade de risco, que precisa ser reconhecida pelas autoridades. Infelizmente, a reforma está suprimindo garantias dos profissionais de segurança pública”, destaca o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, que participou do ato público.

Entre outros pontos, os policiais brasileiros cobram a manutenção da atividade de risco na Constituição, além da integralidade e paridade para toda a categoria, regras justas de aposentadoria e pensão integral em caso de morte em serviço ou em razão do serviço.

Na agenda de atos da UPB ainda estão previstas uma ação nacional em prol da segurança pública, no dia 13 de maio, e uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, no dia 21 de maio.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp-MJ) realizou de 8 de abril a 3 de maio a segunda etapa do Programa de Capacitação em Perícias de Comparação de Locutor. O treinamento aconteceu no laboratório de evidências multimídia do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, e contou com a presença de 19 peritos criminais estaduais.

Representando diversas unidades da Federação, os alunos tiveram aulas multidisciplinares com profissionais das áreas de linguística, fonoaudiologia e engenharia. Peritos criminais e professores universitários ministraram essa etapa do programa.

“Trata-se de um programa de capacitação de peritos criminais com o objetivo de prepará-los para realizarem exames de comparação de locutor. Iniciado em 2018, o programa conta com quase 400 horas de aulas presenciais, 36 peritos participando, sendo que a última etapa ocorrerá ainda este ano”, afirmou André Morisson, diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e um dos organizadores do programa. “Em muitas apurações envolvendo organizações criminosas, a voz é único vestígio capaz de vincular o autor à materialidade do crime”, completou.

Especialista da área de Registros de Áudio e Eletrônicos, o perito da Polícia Federal Alessander Florindo da Silva destaca que o programa é direcionado exclusivamente a peritos criminais estaduais. “Permite a uniformização dos procedimentos envolvidos no exame e é a única oportunidade desses colegas se capacitarem na área, já que não outra instituição no país fornecendo esse tipo de treinamento.”

Aprendizado

Andressa Boer Fronza, perita criminal de Santa Catarina, ressaltou sobre a importância da troca de experiências. “A perícia de comparação de locutores é um dos exames mais complexos e essa oportunidade de fazer a capacitação com professores experientes e renomados da área é única”, disse.

Do Ceará, o perito Tiago Samir ponderou que a demanda de exames de comparação de locutor em seu estado de atuação tem crescido significativamente. “Um dos pontos mais interessantes do curso é a diversidade. Nós temos peritos de vários estados e isso também ajuda muito no aprendizado sobre a variabilidade de nossa língua.”

Para o perito Anaximandro Soares Coimbra, de Roraima, capacitações são sempre necessárias. “Essa troca de experiência é importante para o aspecto técnico da perícia criminal. Essa iniciativa da Senasp faz com que os estados tenham condições de fazerem os exames de forma nivelada e com mais qualidade”, afirmou.

Apoio

O programa tem o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Espírito Santense de Peritos em Criminalística (AEPC), do Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia (Sinpec-RO), do Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina (Sinposc) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose).

Em um contexto de repressão financeira, as organizações criminosas e de fortalecimento do combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro, ganha destaque a prova pericial contábil-financeira. Buscando oferecer ao juiz conclusões com fundamentos técnicos acerca de questões relacionadas aos crimes em apuração, o perito criminal empresta ao julgador o conhecimento especializado necessário à interpretação e ao entendimento de fatos questionados.

Diferentemente dos crimes de homicídio e de furto, por exemplo, em que o corpo de delito inscreve-se em uma cena de crime melhor delimitada, nos crimes de cunho essencialmente econômico, os vestígios estão dispersos em estruturas financeiras, econômicas e administrativas; materializados em extratos bancários, cheques, ordens bancárias, relatórios de aplicações financeiras, declarações de impostos de renda, processos licitatórios, contratos, notas fiscais, livros contábeis e diversos outros documentos que representem as transações financeiras e as relações econômicas.

Assim, a análise pericial desse conjunto probatório serve para apontar se existem ou não elementos caracterizadores de crime financeiro.

Por exemplo, nos crimes de desvio de recursos públicos e de corrupção, a perícia contábil-financeira é capaz de identificar pagamentos indevidos, contratos fraudulentos, notas fiscais frias e calçadas, sobrepreço ou superfaturamento de produtos e serviços. Isso é possível por meio do exame da documentação relativa à contratação e à execução de serviços, bem como pela verificação dos pagamentos realizados e dos respectivos registros contábeis, de forma a esclarecer, com detalhes, o evento investigado.

Do outro lado, entre as estratégias para lavagem do dinheiro oriunda de atividades ilícitas, destacam-se a identificação de fracionamento de recursos, a circulação de dinheiro por paraísos fiscais, a ocultação de valores e patrimônio, o emprego de “laranjas” e “testas de ferro”, a contabilidade fraudulenta ou paralela, a simulação de renda, a simulação de operações comerciais e os empréstimos fictícios.

No combate ao crime de lavagem de dinheiro, um dos mais importantes exames periciais na evidenciação dessas técnicas de lavagem é o rastreamento de recursos. Trata-se de procedimento utilizado pelo expert com propósito de identificar a origem e o destino de fundos movimentados, a fim de desenhar o caminho do dinheiro e alcançar, na gênese, a conexão com o crime antecedente.

Esse exame permite, ainda, estabelecer relacionamentos entre pessoas e bens, de modo a revelar a estrutura da organização criminosa. Vale destacar que o rastreamento de recursos é um dos poucos meios que permite o avanço investigativo na hierarquia do crime, uma vez que os líderes das organizações costumam ficar “ocultos”, valendo-se de operadores para praticar os atos criminosos por eles determinados.

Instrumento que também merece destaque é a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Isso porque, os criminosos inserem, no documento, informação falsa (ou ocultam informação verdadeira) para justificar elevado padrão de vida que experimentam. A análise cuidadosa pelo perito, confrontando as informações declaradas com documentos que as confirmem ou revelem sua ficção, é essencial para conferir credibilidade à declaração ou, em contraposição, apontá-la como meio de promoção de lavagem de dinheiro.

Operações

Como não poderia deixar de ser, diante do cenário de corrupção verificado no Brasil nos últimos anos, a perícia contábil-financeira tem marcado presença. Neste sentido, vale mencionar participações efetivas em operações de grande repercussão, como Mensalão, Sanguessuga, Caixa de Pandora, Lava Jato, Zelotes, Greenfield e Bullish, dentre outras.

Tecnologia

Para superar os desafios no combate a esquemas criminosos cada vez mais sofisticados,  a perícia contábil-financeira conta com o apoio de tecnologia de ponta. Os peritos criminais federais dispõem de computadores com alta capacidade de processamento e têm à sua disposição softwares como Qlikview, Suíte I2, Simba e Microsoft Access. Essas ferramentas auxiliam no processamento de grandes volumes de dados, sendo instrumentos que contribuem para uma maior eficiência na realização de perícias complexas, tanto em termos de qualidade, quanto em prazo de atendimento.

Simba

O Simba é uma plataforma por meio da qual, diante das decisões judiciais de afastamento de sigilo bancário, as instituições financeiras transmitem – via rede mundial de computadores – dados bancários de investigados para os órgãos de persecução penal. Desde 2010, com a publicação da Instrução Normativa nº 42/2010-DG/DPF, a Polícia Federal passou a utilizar essa plataforma, disponibilizando aos policiais um sistema customizado voltado às necessidades das investigações e dos exames periciais.

Em paralelo, surgiu um arcabouço normativo que conferiu mais efetividade à utilização do sistema, destacando-se a Instrução Normativa nº 3/2010-CNJ e a Carta Circular nº 3454/2010-BCB, sendo que essa última estabeleceu um layout único e padronizado a ser empregado por todas as instituições financeiras nas transmissões de informações com sigilo afastado.

No âmbito da PF, foi instituído, por meio da Portaria nº 6092/2015-DG/DPF, o Comitê Gestor do Simba, com objetivo de deliberar a respeito das questões relacionadas ao Simba na Polícia Federal. O CGSimbaPF é composto por 4 membros, divididos entre o Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas do Instituto Nacional de Criminalística – SEPCONT/DPER/INC/DITEC/PF e a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros – DFIN/DICOR/PF.

A implantação do sistema constitui um marco importante na história da perícia contábil-financeira da Polícia Federal do Brasil, eliminando das mesas dos peritos o grande volume de folhas de extratos e de documentos bancários, os quais precisavam ser digitados, conferidos e, posteriormente, disponibilizados em programas de computador para a manipulação eletrônica dos dados para as respectivas análises periciais.

Corpo pericial

O Sistema Nacional de Criminalística da Polícia Federal registra mais de 240 peritos criminais federais da área contábil-financeira, profissionais com formação acadêmica em ciências contábeis e economia (internamente conhecidos como peritos da área 1). Destes, cerca de 40 emprestam sua experiência e conhecimento a outros setores da Polícia Federal, especialmente nas áreas de gestão e direção. Em sua maior parte, os peritos da área 1 estão espalhados pelo País, nas diversas unidades descentralizadas da Polícia Federal, alguns deles lotados em Brasília, no Instituto Nacional de Criminalística, órgão central das perícias criminais da PF.

Artigo produzido pelos peritos criminais federais Marden Jorge Fernandes Rosa e Rafael Sousa Lima