A União dos Policiais do Brasil (UPB) avaliou nesta 4ª feira (20/2) o projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo federal ao Congresso. Segundo a entidade, da qual a APCF é integrante, a proposta “não condiz com a natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário de segurança pública no país”.

“Morrem mais policiais no Brasil do que em muitos países em guerra. Com essa proposta, o país corre o risco de ter retrocesso na garantia do justos direitos de aposentadoria e pensão para os servidores policiais e seus familiares, que submetem suas vidas a risco diuturnamente”, afirmou o diretor da APCF André Morisson, que representou a entidade na reunião. “Quem ganha é a insegurança pública e a bandidagem no país”, disse.

Governo prometeu diálogo com policiais
Na 2ª feira (18/2), antes de o projeto do governo ser enviado ao Congresso, a APCF participou com as demais entidades da UPB de uma reunião com o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Abraham Weintraub.

No encontro, Weintraub se comprometeu em manter diálogo com as entidades representativas das carreiras policiais e afirmou que o governo federal compreende as questões específicas que envolvem a aposentadoria policial.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela UPB após o envio do projeto de reforma da Previdência ao Congresso:

“Os profissionais da segurança pública brasileira, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), legítimos garantidores da segurança dos cidadãos, da ordem e paz públicas, receberam com surpresa e indignação o conteúdo do texto da nova proposta de Reforma Previdenciária ?PEC 06/2019.

O texto apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional não condiz com a natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário de segurança pública no país, muito menos com o discurso pró-segurança da sociedade e de combate ininterrupto à corrupção e às organizações criminosas, que fundamentam o programa de governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA –Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF”

A Associaçãoo Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou nesta segunda-feira (18), de reunião com o secretário-executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, para discutir as especificidades das carreiras policiais em relação ao sistema previdenciário.

Além da APCF, participaram da reunião representantes de outras entidades que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB). Os representantes das carreiras policiais explicaram ao secretário a necessidade de haver um tratamento previdenciário diferenciado por causa de particularidades, como o risco envolvido no trabalho das polícias.

Weintraub destacou a necessidade de uma nova previdência e afirmou que todos os setores precisarão contribuir. Ele disse, no entanto, que o governo federal compreende as questões que envolvem a aposentadoria policial.

Na reunião ficou estabelecido um diálogo imediato com a Casa Civil para continuar as discussões sobre a justiça necessária para os profissionais da segurança pública na reforma da Previdência. 

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebeu, na última semana, representantes do grupo dos aprovados no último concurso para a Polícia Federal e apoiou o pleito para que seja feita a convocação de todos os candidatos aprovados no certame.

O déficit de pessoal na PF, em especial em relação aos peritos criminais federais, tem crescido nos últimos anos devido às aposentadorias e saídas por motivos diversos, impactando as ações de combate à corrupção e ao crime organizado.

Por este motivo, a APCF se comprometeu a atuar, junto com as demais associações de classe da PF, junto à administração para que os aprovados sejam aproveitados nos quadro da instituição e que novos concursos sejam realizados para solucionar, rapidamente, o déficit de pessoal.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF) André Morisson e demais representantes de entidades da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram nesta 5ª feira (7/2) com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, para apresentar propostas sobre a reforma da previdência.

Para Morisson, o risco de morte inerente à natureza da atividade policial justifica um plano de previdência diferenciada. “Nossos apontamentos são em defesa da segurança e dos direitos legítimos dos servidores de segurança pública”, disse o diretor da APCF, em reunião. Morisson lembrou que a preocupação do grupo se aplica aos profissionais em atuação, mas, também, com os futuros policiais que ainda vão ingressar.

Além disso, a UPB acredita que o estresse e possíveis traumas reforçam a necessidade de pautas específicas para os policiais. “O Brasil é o país em que policiais mais morrem no mundo. Até mesmo países que estão em guerra não têm esse mesmo índice de mortes”, relatou a representante do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Marcele Almeida. “Nossa taxa de suicídio é duas vezes maior que qualquer outra categoria”, completou o integrante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolino Carnel.

Entre as propostas apresentadas, estão a necessidade de construir regras justas em relação à aposentadoria e pensões, a manutenção da diferenciação de gênero e a preservação da integralidade e paridade.

Para Pontel, os pilares da nova gestão de segurança pública do Brasil são o combate ao crime organizado, à violência e à corrupção. “Nosso objetivo é atacar os pontos de estrangulamento do sistema. Se desatar esses nós, é possível dar ao sistema de Justiça uma maior efetividade”, disse o secretário executivo. 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e demais entidades integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) vão se reunir no Ministério da Justiça nesta 5a-feira (7/2), às 15h, para apresentar as preocupações dos profissionais de segurança pública em relação a proposta de reforma da previdência. Representantes do grupo se encontraram nesta 4a-feira (6/2), na sede da APCF, para discutir os pontos que serão levados à reunião e as estratégias de atuação, entre elas a produção de uma cartilha e de um vídeo destacando as peculiaridades e particularidades da atividade policial. O material será entregue aos parlamentares e tem por objetivo garantir os direitos dos policiais em face da atividade de risco que desempenham.

Também será entregue ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, manifestando a necessidade de se construir regras justas à atividade policial em relação à aposentadoria e pensões, além da manutenção da diferenciação de gênero e a preservação da integralidade e paridade.

Em entrevista ao programa Mariana Godoy, na Rede TV, que foi ao ar nessa 6ª feira (1/2), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirmou que a "identificação das vítimas é prioridade", sobre a tragédia em Brumadinho. Para Camargo, a experiência obtida com a participação da perícia criminal federal em Mariana, em 2015, será relevante para as ações que serão desenvolvidas nesse caso.  Clique aqui para ler a matéria completa.

 A edição do programa sobre a tragédia em Brumadinho, com a participação de Marcos Camargo, pode ser conferida na íntegra aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou do programa Mariana Godoy, na Rede TV, sobre a tragédia de Brumadinho, na edição desta 6a-feira (01/02).

Apresentado pelos jornalistas Mariana Godoy e Mauro Tagliaferri, o programa também contou com a participação da deputada federal Joice Hasselmann, do coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Luiz Dalla Costa, e da coordenadora de campanhas do Greenpeace Brasil, Tica Minami.

Na entrevista, o presidente da APCF falou sobre o trabalho da perícia criminal federal em tragédias como Brumadinho e Mariana.

Camargo explicou que, para elaborar o laudo final, a perícia usa, além dos vestígios da cena, imagens de satélite, análise de documentos e depoimento de testemunhas.

“A gente consegue reconstruir o cenário de antes do acidente, durante do acidente, e depois da tragédia. Com a imagem de satélite, testemunhos e análise de arquivos, conseguimos reconstruir o cenário e entrar na cena do sinistro por várias vezes”, contou Marcos Camargo.

Clique aqui para conferir a entrevista na íntegra.

Quando uma tragédia semelhante ao rompimento da barragem da mina do feijão em Brumadinho (MG) ocorre, há o envolvimento de diferentes forças de atuação, entre elas as Polícias Civil e Militar do Estado, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Ibama.

A perícia criminal federal, carreira integrante da Polícia Federal, passa a ser envolvida quando a ocorrência ganha aspecto interestadual e/ou em ação de colaboração da União. Nesse caso, quando acionados, os peritos federais seguem um protocolo de investigação e atuação para buscar encontrar de forma rápida e eficiente as causas e os responsáveis pelo incidente.

O primeiro procedimento que deve ser tomado é a criação de uma equipe multidisciplinar de peritos criminais federais especializados em diferentes áreas de demanda. Em 2015, no rompimento da barragem de Fundão em Mariana, por exemplo, foi estabelecida uma equipe de exame de local, que seria responsável pela avaliação da extensão da tragédia; uma equipe de engenharia, que estudaria as causas da tragédia; e as equipes de fauna e flora, indicando as consequências do desastre ao meio ambiente.

“Uma lição aprendida é a grande necessidade de termos um grupo para atuar em situações extremas, já que temos um potencial de casuística com mais de 700 barragens no estado, sendo cerca de 20 delas consideradas instáveis e que podem romper a qualquer momento”, alertou, à época, o perito criminal federal Marcus Andrade, que trabalhou na tragédia em Mariana.

Engenharia

Aos exames de campo da perícia de engenharia acresecentam-se outros recursos necessários à conclusão do ocorrido. Em Mariana, por exemplo, a equipe estudou mais de 60 mil documentos apreendidos em uma operação da Polícia Federal realizada no servidor da Samarco. De acordo com o laudo final, a causa da tragédia foi um processo de liquefação – quando um material sólido se comporta como líquido – que afetou a estrutura das barragens.

O laudo final da barragem rompida em Mariana foi assinado por uma equipe de peritos de engenharia civil, engenharia de minas e geologia. Em 2015, o documento já mostrava a fragilidade das barragens espalhadas pelo país, com a urgência de alerta.

Meio ambiente

Em tragédias desse cunho, é realizado, separadamente, um laudo para fauna e flora, por se tratar também de uma devastação ambiental.

Para dar inicio aos trabalhos, os peritos federais vão atrás de imagem que retratem o que existia antes do ocorrido. Porém, mesmo com as imagens comparativas, conforme o tempo em que a perícia é acionada, a maior dificuldade é classificar o tipo de vegetação presente na região. “Existem coisas de meio ambiente que se você não estiver naquela hora do acidente, você perde”, relatou o perito federal João Bosco Gomide.

Em grande parte dos casos de derramamento de barragens, as espécies de animais mais prejudicadas são os peixes e crustáceos de água doce. Insetos, aracnídeos, anfíbios, répteis, aves e mamíferos, também são fortemente atingidos. Na maioria dos casos, os animais morrem soterrados devido à deposição de rejeitos ou por anóxia, que é ausência de oxigênio para a respiração.

“A recomposição da vida aquática não é de uma hora pra outra, demora anos e anos. Os peixes vão voltar gradativamente assim que começar a diminuir a carga de poluição do rio”, explicou Daniel Domingues, perito criminal federal especialista em ictiologia.

De acordo com o perito, o grau máximo de turbidez da água aceito pela legislação brasileira é de 100 NTU. Em desastres como o de Mariana, é possível identificar pontos que ultrapassam a marca de 3 mil NTU, com picos de até 21 mil NTU.

Após repercussão da opinião da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), de outros integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), Roberto Leonel, anunciou que pedirá que o Banco Central (BC) considere a reinclusão dos parentes de políticos no monitoramento das instituições financeiras. A decisão do Coaf ganhou ampla repercussão na mídia nacional nesta 4ª feira (30/1).

Assim que as propostas do BC entraram em consulta pública, em 24 de janeiro, o presidente da APCF, Marcos Camargo, divulgou nota oficial da entidade afirmando que a flexibilização do controle financeiro é um retrocesso. “É muito frequente o uso dessas pessoas para dissimular a identidade do real beneficiário das irregularidades ou crimes”, afirmou Marcos Camargo, em nota.

Leonel disse aos jornalistas que não foi consultado pelo Banco Central para a elaboração das propostas, mas que, com a repercussão negativa da possibilidade de mudança, é provável que o órgão volte atrás. O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, pasta da qual o Coaf é integrante, criou um grupo de trabalho, nesta 3ª-feira (29), pra examinar a questão e formular sugestões ao BC.

“Neste momento triste para o país, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta solidariedade às vítimas do desastre ocorrido na barragem da Mina do Feijão nesta sexta-feira (25/1).

Há tempos, laudos periciais emitidos pelos peritos criminais federais, carreira integrante da Polícia Federal, vêm comprovando que barragens de rejeitos de mineração sofrem com negligência e desrespeito a padrões de segurança, e que tais fatores têm sido determinantes para a ocorrência de desastres. Foi assim em casos como o de Cataguazes, ocorrido em 2003, e o de Mariana, em 2015.

É preciso apurar com rigor mais esse lamentável episódio e, caso venha a ser comprovado que as causas são semelhantes às das demais tragédias desse tipo, é necessário que sejam tomadas, finalmente, as medidas necessárias para que fatos como esse não continuem se repetindo.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)