Entre os dias 3 e 7 de dezembro, Manaus é palco de encontro que irá discutir Identificação de Fauna Amazônica, tema do 2º Curso de Perícia em Tráfico de Animais Silvestres da Polícia Federal, realizado por peritos da PF em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O evento reune policiais federais, profissionais de diversos órgãos ligados a questões ambientais e pesquisadores

Perícias em tráfico de animais silvestres é o tema geral do curso que acontecerá na primeira semana de dezembro, na cidade de Manaus. A identificação de fauna amazônica ganha maior destaque pelo momento e local que será discutido e, considerando em especial, as metas de acordos internacionais de que o Brasil é signatário. “O encontro é um centralizador de esforços interinstitucionais do poder público e do meio acadêmico para o combate deste que é um problema central na preservação dos recursos naturais da maior potência megabiodiversa do planeta”, destaca o perito criminal federal Rodrigo Ribeiro Mayrink, que é coordenador do curso.

Apenas em 2018, a Polícia Federal produziu 2.543 laudos relacionados a crimes ambientais em todo o País, o que mostra a forte atuação da PF na proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira. Especificamente no estado do Amazonas, a PF apreendeu, somente no ano de 2018, cerca de 3000 quilos de carne de caça ilegal, além de 2975 animais silvestres oriundos do tráfico, em sua maioria peixes ornamentais amazônicos destinados ao tráfico internacional. O curso é realizado pela Polícia Federal, por meio do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Academia Nacional de Polícia (ANP) e da Superintendência Regional da PF no Estado do Amazonas. “O objetivo é capacitar, de forma continuada, peritos criminais federais biólogos e médicos veterinários, além de demais policiais federais com atuação especializada em crimes contra a fauna e convidados de instituições parceiras. Tal diretriz baseou-se na necessidade de maior capacitação do corpo técnico e investigativo da Polícia Federal frente às crescentes apreensões de fauna silvestre feitas pela PF nos estados da região Norte do País”, ressalta o PCF Mayrink.

Peritos criminais federais, policiais federais que atuam no combate aos crimes ambientais, peritos criminais do estado do Amazonas, fiscais e analistas ambientais do Ibama, militares do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, servidores públicos de órgãos ambientais e pesquisadores do Inpa, da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade de Brasília serão os participantes do curso, que será realizado entre os dias 3 e 7 de dezembro, no auditório do Bosque da Ciência, no Campus do Inpa.

“Essa é uma excelente oportunidade de trocar informações entre os órgãos envolvidos no combate a esse tipo de crime. Além da possibilidade de fortalecer e embasar cientificamente os laudos periciais e atualizar os peritos criminais federais, por meio de técnicas mais elaboradas para a detecção de ilícitos relacionados ao tráfico nacional e internacional de animais silvestres, à caça ilegal e à biopirataria”.

A programação abordará temas como identificação de peixes, aves, mamíferos, répteis e anfíbios amazônicos no contexto de tráfico de animais e caça ilegal, investigação de crimes contra a fauna, fiscalização ambiental, dentre outros. O curso rende imagens de policiais e fiscais ambientais estudando animais amazônicos taxidermizados ("empalhados"), além de imagens de aulas práticas nos recintos de alojamento de quelônios e crocodilianos (tartarugas e jacarés) do Inpa. O perito criminal federal Rodrigo Ribeiro Mayrink, que coordena o curso, está à disposição para falar com a imprensa.

A primeira edição do curso, realizada no ano de 2015 na cidade de Belo Horizonte, contou com a parceria com o Ibama/MG. O foco, naquela oportunidade, concentrou-se na questão do tráfico de animais no contexto das regiões Sudeste e Sul do País. Na ocasião reuniram-se em torno de 80 participantes, entre policiais federais e servidores de instituições públicas como IBAMA, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e universidades.
Serviço:

2º Curso de Perícia em Tráfico de Animais Silvestres – Identificação de Fauna Amazônica
Data: 3 a 7 de dezembro de 2018
Local: Auditório do Bosque da Ciência, no Campus do INPA. – Av. Bem Te Vi, s/nº – Aleixo, Manaus

Fonte: Agência APCF

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Evandro Lorens, participará do Seminário Integrado sobre Ciências Forenses, que acontecerá em Cuiabá de 5 a 7 de dezembro. No evento, que tem como tema “a perícia nos meios digitais e no auxílio ao combate à corrupção”, Lorens fará uma exposição sobre os desafios das fake news e da perícia digital.

Também serão palestrantes os peritos criminais federais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) José Rocha Carvalho Filho, Cintia Schivinscki, Márcio Opplinger, Luciano Kuppens, Charles Valente, Paulo Max e Luís Filipe Nassif.

Organizado pela Associação Brasileira de Criminalística e pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Mato Grosso, o evento será realizado no Mato Grosso Palace Hotel.

A programação completa e mais informações sobre inscrições estão disponíveis no site www.sindpeco.com.br

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) inaugurou nesta terça-feira (4), data em que é comemorado o Dia do Perito Criminal, um painel de fotos sobre a história da instituição – desde a fundação, em 1989, até 2018. A linha do tempo foi um trabalho idealizado pela diretora Meiga Aurea, o diretor Paulo Fagundes com o apoio da assessoria de comunicação.

O evento, realizado na sede da APCF, contou com a presença de associados, da atual diretoria executiva e de ex-presidentes da entidade. O quadro resgata momentos e causas importantes à Associação, como a aprovação da PEC 64/2015 dos peritos pela Câmara dos Deputados, a luta pela validação do voto impresso em 2018 e a criação da Frente Parlamentar em defesa da perícia criminal. “Começamos como uma Associação pequena, que foi ganhando projeção, e hoje temos cerca de 1.100 associados. Todas essas conquistas são deles”, afirmou o presidente da APCF, Marcos Camargo, durante o evento. “O quadro mostra várias conquistas da APCF. Porém, os desafios ainda não terminaram. Precisamos discutir a relevância da prova material e científica, que estão sendo ameaçadas e a pouca cultura de investimento em desenvolvimento científico, no Brasil”, completou o presidente.

Para o vice-presidente, João Ambrósio, o trabalho da entidade vai além da preocupação com a classe. “O grande papel da APCF sempre foi valorizar o trabalho da perícia e a importância da prova material para a aplicação da Justiça”, afirmou. Segundo ele, “o desafio atual é implementar políticas de segurança pública apoiadas em tecnologia, como o uso do banco de DNA e reconhecimento facial. Isso não é para os peritos, mas para a sociedade brasileira”.

O diretor técnico-científico da Polícia Federal, Amaury Martins de Souza, afirmou que “a nossa história e as nossas conquistas é tudo o que temos. Precisamos buscar nossos direitos e mostrar à sociedade a importância das nossas atividades. Ao olhar essas fotos, podemos ver que tudo foi gratificante”, afirmou.

Também presente no evento, o diretor social da APCF, Evandro Lorens, declarou que a análise da história da APCF incentiva a superação dos desafios futuros. “Olhar pra trás e ver cada tijolo que já foi colocado nessa história, nos faz pensar que o que se tem pela frente é gratificante e desafiador, ao mesmo tempo”.O ex-presidente e atual diretor financeiro adjunto, André Morrison, lembrou que outro desafio atual da APCF é oficializar as ativid

ades da perícia criminal. “Quando se atribui a mais de um ator a função de levantar vestígios, corremos o risco de macular o resultado real”, explicou. Para Paulo Roberto Fagundes, ex-presidente e atual diretor adjunto de aposentados, o trabalho da APCF é feito, em primeiro lugar, para a sociedade, e não somente para a categoria. “É importante entender que a APCF não defende apenas questões corporativas, mas questões importantes para os brasileiros. Hoje nós defendemos temas que influenciam diretamente a vida das pessoas, como o voto impresso e temas de segurança pública”, disse.

Em homenagem ao Dia do Perito Criminal, 4 de dezembro, a Folha de S. Paulo publicou hoje um artigo do Presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, sobre as conquistas da carreira e as expectativas em relação ao combate ao crime organizado.

Parte substancial do avanço registrado nos últimos anos no combate ao crime decorre do competente trabalho desempenhado pelas polícias científicas, tanto no âmbito federal quanto nos estados. Na Polícia Federal, por exemplo, diversas condenações da Lava Jato e de outras operações puderam ser sustentadas devido ao rigoroso trabalho de produção das provas científicas realizado pelos peritos criminais federais. Graças à atuação deles foi possível acessar e processar o conteúdo dos sistemas Droysys e Mywebday, com diversas informações sobre operações ilegais da Odebrecht.

Este 4 de dezembro é, justamente, o Dia da Perícia Criminal, que homenageia os profissionais que realizam as análises científicas dos vestígios materiais deixados em cenas de crimes ou apreendidos nos procedimentos de busca. Trata-se de uma carreira composta por múltiplas áreas, incluindo especialistas em DNA, engenharia, química, geologia, tecnologia da informação, contabilidade, economia, medicina e muitas outras.

A perícia criminal tem muito a comemorar nesta data. Todo o acúmulo e o aprendizado produzidos ao longo dos últimos anos parecem encontrar um momento favorável para serem absorvidos pelo Estado, de modo a proporcionar formas cada vez mais eficientes de combate ao crime.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, promete criar o clima favorável a essas medidas por meio de plataforma que coloca o enfrentamento ao crime como prioridade. Um dos passos para concretizar essa intenção foi a indicação do ex-juiz Sergio Moro para a pasta da Justiça e Segurança Pública.

Nesse cenário, chama atenção o potencial positivo da interação entre o combate à corrupção e a política de privatizações que se discute para o Brasil. Isso porque muitos dos escândalos recentes envolvendo empresas e órgãos públicos expuseram aquisições e alienações de patrimônio que resultaram em prejuízos bilionários ao erário. A mesma situação foi observada em projetos e em obras que atenderam somente a necessidades políticas do governo.

O amadurecimento da discussão jurídico-econômica sobre esses casos fez com que nascesse uma nova indústria de compliance, que coloca na condição de protagonista o debate sobre o papel das controladorias e auditorias. Diversos aprimoramentos nos instrumentos de governança decorrem desse novo momento, como ficou claro na reunião realizada no fim de novembro pelos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), formada, entre outros, por representantes da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público.

O compliance para as privatizações é medida urgente. Sua implementação se justifica pelo conflito natural do mercado: o vendedor quer valorizar o produto enquanto o comprador faz o contrário. Normas de conduta bem definidas para a anunciada Secretaria Geral de Desestatização –capazes de conduzir ao preço justo para os ativos e impedir a corrupção– serão necessárias para proteger o próprio governo de qualquer perda desnecessária de dinheiro público. Uma possibilidade é que o compliance aumente os ganhos oriundos das privatizações. Esse dinheiro inesperado poderia ter destinos diversos, como saúde, educação e segurança pública.

Com a expertise acumulada ao longo da Lava Jato, a perícia criminal federal se mantém pronta para atuar nos casos de interesse do direito penal e, principalmente, para não permitir que caiam no esquecimento as metodologias e os protocolos de verificação capazes de proteger o patrimônio nacional.

Marcos Camargo
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Fonte: Folha de São Paulo

Estimar o uso de drogas de abuso pela população é um dos maiores desafios para serviços de saúde, segurança pública e inteligência. Tais informações são imprescindíveis para que medidas adequadas sejam tomadas tanto na segurança pública, como no enfrentamento ao tráfico, quanto em áreas que envolvam ações de saúde e educação. Essa edição, o APCF em Pauta fala sobre a estimativa do consumo de drogas por meio de análise do esgoto. Confira!

Segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

O fim do foro privilegiado é fundamental para fortalecer a justiça criminal e perseguir o fim da impunidade. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defende que prova material é peça fundamental para a resolução de crimes de todos os âmbitos. Porém, da forma em que é realizado hoje, o privilégio contribui para a morosidade do Judiciário devido a necessária autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar o início às investigações.

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 Terça-feira, 27 de novembro de 2018
Fonte: Agência APCF

O uso da técnica de análise de microvestígios por peritos criminais estaduais e federais, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), possibilitou a apuração de um caso de homicídio, no Paraná. Com os laudos periciais, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) acusou o policial militar Diego Costa de ter matado a ex-esposa Andriely, desaparecida em maio deste ano. Um mês após o sumiço, o corpo foi encontrado na Serra da Graciosa, na Região Metropolitana de Curitiba.

A jovem foi vista pela última vez enquanto conversava com um amigo, por uma chamada de vídeo, de dentro do apartamento em que morava. Apesar das imagens da câmera de segurança do prédio de Andriely terem flagrado Diego junto a ex-esposa no dia do crime, o laudo pericial do sangue encontrado no carro suspeito foi inconclusivo, pois não havia marcas de violência na vítima que justificassem a presença do material orgânico.

Entretanto, por meio do emprego de protocolos de coleta, preservação e análises específicas (mineralógicas, físicas e químicas) foi possivel identificar que os vestígios de lama coletados no carro do agressor eram similares às amostras de terra do local onde a vítima foi encontrada. Ainda, as marcas de pneu vistas na Serra da Graciosa foram compatíveis com os pneus do carro de Diego.

A análise por microvestígicos

A técnica de análise por microvestígios de solo é desenvolvida há 4 anos pelos Peritos Criminais Federais em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Financiada pela CAPES, o projeto de pesquisa faz parte do Programa Pro-Forenses da universidade e possibilita o estudo de resíduos microscópicos para fins forenses, objetivando fornecer ainda mais qualidade de atendimento a locais de crimes.

Ao serem acionados, um perito criminal do Instituto de Criminalística de Curitiba (IC-PR), um professor do Departamento de Solos e uma aluna de Doutorado foram à Serra da Graciosa para coleta de material e contaram com o apoio de peritos criminais federais do Paraná, especializados em análise de solo e cuja equipe é formada por geólogos, químicos e agrônomos.

Relembre o caso

De acordo com o amigo que conversava com a vítima minutos antes do crime, Andriely comentou que estava com medo, pois sentia que alguém tinha invadido sua casa. Durante a ligação, a jovem teria se assustado com a chegada de uma pessoa no cômodo, desaparecendo em seguida. Interrogado, Diego confessou que encontrou com a ex-esposa após o cancelamento da chamada, mas que a deixou em um terminal de ônibus em Colombo, região metropolitana de Curitiba, negando presença no local do crime.

Segundo a polícia, a família recebeu mensagens do celular da vítima, mas desconfiou que não era a filha quem estaria fazendo contato. O acusado também teria utilizado o aparelho para descobrir o endereço do atual namorado de Andriely. Apesar dos sinais de violência por asfixia mecânica, a análise não pode concluir a causa da morte, já que o corpo foi encontrado um mês após falecimento.

O fim do foro privilegiado é fundamental para fortalecer a justiça criminal e perseguir o fim da impunidade. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defende que prova material é peça fundamental para a resolução de crimes de todos os âmbitos. Porém, da forma em que é realizado hoje, o privilégio contribui para a morosidade do Judiciário devido a necessária autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar o início às investigações.

Para a associação, o processo de investigação criminal funcionaria com maior eficácia caso a análise de provas fosse de atribuição da Justiça de 1º grau, e não pelo Supremo. Tribunais Superiores não foram criados para instrução processual, e sim para controle de constitucionalidade e legalidade – o que fazem com grande competência. Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) mostram que o número de casos novos no STF tem sido superior ao de casos encerrados. Ainda, a cada 3 processos que chegam na casa, somente um é avaliado.

Além disso, a APCF acredita que é preciso reduzir o privilégio apenas ao Presidente e o Vice-Presidente da República, o chefe do Judiciário e os Presidentes da Câmara e do Senado. Não há nenhuma democracia que consagre o foro privilegiado como a brasileira. Países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha, por exemplo, não adotaram o privilégio. Entre os que utilizam, ele é exclusivo ao Presidente da República, como ocorre na Itália.

A APCF entende que, com o aperfeiçoamento da estrutura do processo de investigação criminal e pela limitação dos privilégios dos componentes dos 3 poderes, tem-se maior fidelidade aos princípios democráticos, concretizando o postulado constitucional de igualdade de todos perante a lei.

Fonte: Agência APCF

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) felicita o delegado Maurício Leite Valeixo pela indicação ao importantíssimo cargo de Diretor Geral da Polícia Federal. Valeixo possui sólida carreira no órgão e reúne todas as condições necessárias à condução da corporação para as missões que se vislumbram, com integração e aproveitamento de todas as virtudes dos servidores, focando na atuação republicana da instituição, livre de interferências políticas e garantindo a autonomia das atividades de investigação e da produção de provas.

Parabenizamos, por oportuno, o delegado Rogério Galloro, que deixa o cargo tendo, nesse curto período, buscado modernizar o órgão e manter o dialogo aberto com os servidores, o que também acreditamos será umas das metas do futuro diretor-geral.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)