Para comemorar o ano em que a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) completou dez anos de criação, a partir desta segunda-feira (19), a Pefoce inicia a divulgação de uma série de matérias que trazem detalhes sobre os investimentos e o trabalho desenvolvido pela instituição. Serão realizadas cinco publicações ao longo de cinco semanas, que possibilitarão ao leitor uma jornada ao mundo técnico científico desenvolvido pelo órgão. O tema de hoje será a história, os investimentos, a tecnologia e o centro de estudos da Pefoce – pasta vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Criada em 2008, com autonomia administrativa e financeira, após desvinculação da Polícia Civil cearense, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) proporcionou ao Estado uma maior qualidade na confecção da prova delitiva técnica científica. O trabalho realizado pela instituição é integrado ao desenvolvido pela Polícia Civil. Enquanto a investigação policial foca na prova circunstancial, recolhida por meio de depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos, a Pefoce trabalha na prova material, utilizando-se de análises científicas dos vestígios coletados nos locais de crime para examinar DNA, assinaturas, resíduos químicos, impressões digitais, armas de fogo e registro em computadores. Dessa forma, a investigação policial adota uma tese ou linha investigativa; já a perícia executa exames científicos que poderão corroborar ou refutar tais linhas de investigação.

Para conseguir falar sobre o desenvolvimento da Pefoce, é necessário olhar o presente e comparar com o passado. No Ceará, o trabalho pericial que, até meados de 2007, era dividido entre os Institutos de Identificação, Medicina Legal (IML) e de Criminalística passou a ser desenvolvido pelas Coordenadorias de Análise Laboratoriais Forenses (Calf), de Perícia Criminal (Copec), de Medicina Legal (Comel) e de Identificação Humanas e Perícias Biométricas (CIHPB). A fundação da Pefoce possibilitou a criação ainda das Coordenadorias de Tecnologia de Informação (CTI) e de Planejamento e Gestão (Cplag), além de núcleos específicos, como o de DNA Forense, o de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca), de Informática Forense e de Engenharia Legal e Meio Ambiente. O trabalho desenvolvido pelos núcleos será abordado de forma mais detalhada nas próximas publicações.

O trabalho antes realizado atrelado às funções da Polícia Judiciária evoluiu aos poucos e foi mudando sua forma de atuação. Para o Perito Geral do Ceará, Ricardo Macêdo, servidor de carreira há 37 anos, muita coisa melhorou. O perito relembra a época quando começou a trabalhar. “O que acontecia é que os peritos ficavam espalhados em algumas cidades à disposição das delegacias, como, por exemplo, em Juazeiro, Canindé, Sobral. Não tínhamos sede. Era tudo centralizado em Fortaleza e, ainda sim, a estrutura era pequena. Lembro que ficávamos sediados nos fundos da Delegacia de Roubos e Furtos na época, em meados da década de 80”, disse Ricardo. O gestor recorda ainda que precisou recorrer ao trabalho de peritos de outros estados, quando o Ceará não dispunha tecnologia suficiente. “Algumas vezes, quando precisávamos de exames mais detalhados ou mais complexos, precisávamos recorrer à perícia que era desenvolvida em outros estados, como São Paulo e Bahia”, lembra Ricardo.

Com a criação da Pefoce, foi possível a realização de concurso público específico para a área de atuação forense, o que contribuiu com que o número de servidores aumentasse de forma exponencial passando de 165 peritos, médicos peritos legistas e auxiliares de perícia em 2007, para 419 servidores, em 2018, o que representa um aumento de 153%. Já existe projeto em andamento para realização de novo certame, o que possibilitará a continuidade ao processo de expansão da instituição.

A desvinculação da perícia oficial da estrutura orgânica da Polícia Civil do Ceará foi uma medida de modernização da segurança pública, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade. “A independência da Perícia Forense foi o nosso avanço. A desvinculação da Polícia Civil possibilitou o investimento em novos servidores e nas tecnologias utilizadas atualmente”, ressaltou Ricardo.

Essa ação contribui para uma produção isenta e qualificada da prova material, através da autonomia técnico-científica, isto é, a capacidade de poder executar um exame com imparcialidade, restrito ao cunho científico e livre de interferências, homenageando os princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como se harmoniza com os preceitos dos direitos humanos. A Perícia Forense fortalecida é capaz de subsidiar o trabalho da Polícia Civil e do Poder Judiciário na solução dos mais variados crimes, principalmente os contra a vida. Esse fortalecimento dá a capacidade de apresentar provas em menos tempo e dar maior confiabilidade nos laudos periciais.

Terça-feira, 20 de novembro de 2018
Fonte: ceara.gov.br

Na semana passada, uma missão composta por integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), incluindo a presidência, comissionados e relatores, desembarcaram no Brasil para avaliar em campo a situação dos direitos humanos no país.

Órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH atua para promover o cumprimento e a defesa dos direitos humanos no Continente, acolher denúncias, oferecer recomendações aos Estados membros e submeter relatórios sobre os países à Assembleia Geral da OEA e à comunidade internacional. Marcos importantes no desenvolvimento na agenda de direitos no Brasil, como a promulgação da Lei Maria da Penha, são decorrência da contribuição da Comissão.

Em passagem por Brasília e por mais oito Estados (Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo), a missão ouviu vítimas e se reuniu com autoridades e sociedade civil, tendo oportunidade de traçar um retrato atual sobre diversos temas relacionados a direitos humanos, como povos tradicionais, conflitos de terra, sistema prisional, ameaça a defensores, migração, segurança pública e acesso à Justiça, entre outros.

Desde a ratificação da Convenção americana pelo Brasil, em 1992, membros da CIDH têm visitado o país com frequência, mas esta é a segunda missão in loco em que o pleno da Comissão inspeciona nosso país – a primeira aconteceu em 1995. Além de averiguar os parâmetros de direitos humanos aplicados no país, essa missão teve como objetivo reforçar o diálogo com o Estado brasileiro e contribuir com o prosseguimento da agenda de direitos humanos.

Apesar das dificuldades e violações gravíssimas que persistem, o Brasil vem construindo políticas fundamentais – embora incipientes – desde a redemocratização que não podem retroceder, entre elas um sistema de saúde público e universal, reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais como indígenas e quilombolas, garantias processuais contra arbitrariedades no sistema de justiça criminal, legislação e políticas de combate ao trabalho escravo e tratamento humano aos migrantes e refugiados. Isso fruto das garantias previstas na Constituição Federal de 1988, combinadas com uma atuação firme e vigilante da sociedade civil por meio de diversas formas de ativismo social. Uma relação próxima com a CIDH é fundamental para a preservação e avanço dessas políticas, sobretudo no atual contexto político.

A vinda estava na agenda da CIDH desde janeiro de 2018 e fora acordada com o Estado brasileiro há meses, mas acontece em um momento propício quando muitos questionamentos sobre o futuro de direitos sociais e liberdades individuais no Brasil são postos. O desprezo manifestado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro às agendas de direitos humanos em diferentes ocasiões, antes e depois do pleito eleitoral, é um ponto de preocupação da sociedade civil.

Suas promessas de criminalizar movimentos sociais, perseguir opositores, suspender demarcação de terras indígenas e quilombolas, restringir o direito ao casamento igualitário, facilitar a aquisição de armas, oferecer carta branca para a polícia matar sem condenação ou reduzir a maioridade penal — apenas para citar alguns dos pontos mais preocupantes de sua agenda — reforçam o alerta de um cenário de violações patrocinado pelo Estado.

Até que o novo governo ofereça mostras claras de seu compromisso com a Constituição e com as obrigações internacionais assumidas em matéria de direitos humanos, organismos multilaterais serão um canal de suma importância para denunciar violações e conter abusos do Estado. Reforçamos aos membros da CIDH a necessidade de atuar como moderadores entre o Estado brasileiro e a sociedade civil nos próximos quatro anos.

Segunda-feira, 19 de novembro de 2018
Fonte: El País

Especialistas da área de segurança pública serão recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h desta terça-feira (20), para um debate sobre o PLS 272/2016, que amplia as condutas consideradas atos de terrorismo.

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto pretende recuperar pontos vetados pela então presidente Dilma Rousseff na Lei Antiterrorismo (13.260, de 2016), com origem no PLC 101/2015. Na ocasião, os vetos foram justificados pela intenção de se afastar qualquer possibilidade de criminalização de manifestações promovidas por movimentos sociais. Colocados em votação em maio de 2016, os vetos foram mantidos com apoio de mais de 300 deputados (com esse resultado, não houve necessidade de votação no Senado).

Lasier, no entanto, acredita que a ex-presidente mutilou a legislação, tornando-a inócua. O relator, senador Magno Malta (PR-ES), concorda com o colega e recomenda a aprovação do projeto. Na avaliação dele, o PLS 272/2016 “corrige distorções decorrentes do veto presidencial”. A preocupação expressada pelo Poder Executivo ao vetar esses dispositivos não era, no seu ponto de vista, procedente.

O PLS 272/2016 pretende considerar como atos de terrorismo as seguintes condutas que haviam sido vetadas: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão, bem como sanções correspondentes à prática de ameaça ou violência.

Oposição

O assunto é polêmico e não encontra consenso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, apresentou voto em separado pela rejeição do PLS 272/2016. Dois argumentos sustentam sua posição: vício de iniciativa e inconstitucionalidade material.

O primeiro ponto negativo levantado refere-se à intenção “primordial” da proposta de resgatar dispositivos já vetados pela Presidência da República. Segundo Randolfe, o artigo 67 da Constituição estabelece que matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá ser objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, se tiver o apoio da maioria absoluta dos membros de uma das Casas do Congresso Nacional.

Quanto à inconstitucionalidade material, estaria evidente no espírito do projeto, que “se opõe aos valores republicanos e democráticos imprescindíveis para o bom funcionamento do Estado”.

Foram 12 os convidados para a audiência, entre eles o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro; o diretor-geral da Abin, Janer Tesch Hosken Alvarenga; o secretário-geral da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), Leonardo Steiner; e o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna.

Segunda-feira, 19 de novembro de 2018
Fonte: Agência Senado

Em três anos, polícia registra o sétimo ataque a carro-forte na região. Clique aqui para assistir ao vídeo com a reportagem completa.

Quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Fonte: TV Globo 

"A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) considera fundamental a ampliação dos bancos de perfis genéticos no país, sendo muito bem-vinda a informação de que o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende caminhar nessa direção.

Os bancos de DNA não se aplicam apenas para condenar, mas também contribuem para provar inocência, e assim, conferem mais efetividade ao sistema de Justiça. Isso porque a prova material produzida por peritos oficiais tem obrigação legal de isenção e equidistância das partes.

Se concretizada, a iniciativa de Sérgio Moro certamente contribuirá para a superação de um dos grandes empecilhos ao combate ao crime, que é a baixa taxa de resolução de crimes que dependem de investigação para serem solucionados, como é o caso dos estupros, homicídios e corrupção.

No Brasil, essa taxa é ainda pífia, ficando em menos de 10%. No Reino Unido e demais países desenvolvidos, onde o banco de DNA é bem valorizado, essa mesma taxa é frequentemente superior a 90%.

A lei brasileira já determina que seja coletado o DNA dos criminosos condenados por crimes violentos e hediondos. Mas ela não tem sido cumprida. Só 2% das pessoas que se encaixam nesse perfil estão, de fato, identificadas pelo material genético. Mesmo assim, a ferramenta já ajudou as polícias científicas a solucionarem mais de 400 crimes que estavam pendentes, mostrando-se altamente eficiente.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (7), na sede da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A reunião teve como objetivo discutir as estratégias e ações a serem adotadas nos próximos meses na luta contra a Reforma da Previdência.

Como resultado do encontro, a UPB redigiu um documento que será encaminhado ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O texto aponta a necessidade de um tratamento diferenciado para os policiais na questão da previdência.

Leia o documento na íntegra:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro

Nós, os policiais brasileiros, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), comungando com os ideais patrióticos de Vossa Excelência, vimos parabenizá-lo pela eleição presidencial e, por oportuno, registrar nossa disposição para o combate à corrupção e às organizações criminosas e em busca da justiça e da paz pública. Cumpre salientar, todavia, que a UPB não compartilha com os termos apresentados no texto da PEC 287/16, uma vez que eles desconsideram as particularidades e peculiaridades inerentes à atividade de risco policial, entendendo ser necessário maior discussão, ao tempo em que destacamos os seguintes pontos:

1. A referência conceitual, que equipara os contingentes policiais aos militares das Forças Armadas, está contida na decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede do MI 774, 07/04/2014: “em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas”;

2. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que o servidor policial expõe sua integridade física a risco no exercício de sua atividade constitucional, com dedicação integral, exclusiva e à mercê de iminente perigo de morte ou de invalidez permanente. Tanto é que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI 3817/2006-DF, firmou o entendimento de que o policial no labor de sua função cotidiana exerce atividade de risco, singularidade esta que o diferencia das demais categorias de servidores públicos. Em razão de sua missão precípua, o policial deve ter um tratamento diferenciado em relação ao trato previdenciário;

3. Para retratar essa realidade, temos os recentes dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que revelam homicídios de 453 policiais civis e militares no cumprimento de seu dever ao longo do ano de 2016;

4. É de se registrar, também, o resultado de estudos recentes da Fundação Getúlio Vargas – FGV, relativos ao ano de 2016, demonstrando que a expectativa de vida do policial varia de 52 a 58 anos, incluindo nesse universo de pesquisa e estudos os policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. Tal quadro revela a disparidade entre a expectativa de vida dos policiais e a dos demais servidores;

5. Cabe observar, por fim, o princípio da proporcionalidade, que guarda consonância de tratamento constitucional entre os servidores policiais civis, militares e os contingentes das Forças Armadas. Dessa forma, os contingentes dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública do País, assim como os policiais militares, todos insculpidos no art. 144 da Constituição Federal, devem ser contemplados sem discriminação ou divisão, com igual parâmetro constitucional. O atendimento de tal propositura constitui-se em um ato de Justiça ao tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, como preconizam a segurança jurídica nacional e universal.

Ante todo o exposto, colocamo-nos à disposição para colaborar com propostas condizentes com as peculiaridades da atividade policial no Brasil e comungamos com Vossa Excelência que os profissionais de segurança pública e os militares devem possuir regulamentação adequada às suas atividades.

Brasília-DF, 07 de novembro de 2018.

UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL

Especialistas apresentam tecnologias disponíveis para desvendar os fatos por trás de crimes. Clique aqui para assistir ao vídeo com a reportagem completa.

Terça-feira, 6 de novembro de 2018

Fonte: G1

Após o anúncio oficial do resultado das eleições presidenciais de 2018, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) cumprimentou, em nota oficial, o novo presidente da República, Jair Bolsonaro, pela vitória e desejou sucesso para o novo governo. “A APCF seguirá cobrando e colaborando para a construção de um país mais justo e solidário, com instituições fortalecidas, respeito à liberdade, à pluralidade de ideias e prioridade para a segurança dos cidadãos”, diz o texto, assinado pelo presidente da APCF, Marcos Camargo.

Leia a íntegra da manifestação oficial da APCF:

"A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) cumprimenta o presidente eleito, Jair Bolsonaro, pela vitória. Torcemos pelo sucesso do governo e pela união do país em busca do desenvolvimento nacional.

A APCF seguirá cobrando e colaborando para a construção de um país mais justo e solidário, com instituições fortalecidas, respeito à liberdade, à pluralidade de ideias e prioridade para a segurança dos cidadãos.

A APCF estará sempre pronta a defender esses preceitos e a contribuir ativamente para os avanços de que o Brasil tanto precisa."

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Para a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), é motivo de “atenção” a decisão tomada nesta semana pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou inquérito sobre o ministro Aloysio Nunes antes que fosse concluído o laudo do exame pericial feito pela unidade técnico-científica da Polícia Federal no Paraná nos sistemas de propina da Odebrecht (Drousys e Mywebday) atendendo ao pedido da investigação sobre Aloysio.

“Temos total confiança no Poder Judiciário e, em especial, no STF, que tem exercido papel central na aplicação rigorosa da Constituição. Como carreira responsável pela análise científica das evidências, no entanto, consideramos que merece atenção o arquivamento antes de terminada a perícia oficial”, afirma o presidente da entidade, o perito criminal federal Marcos Camargo.

Ele explica que o artigo 158 do Código de Processo Penal estabelece a perícia oficial como indispensável nos casos que deixam vestígios materiais. “A prova material não tem a subjetividade de outras provas, sendo produzida de forma isenta e equidistante das partes, apontando culpados e também inocentes”, diz Camargo.

Ele também manifesta preocupação com o projeto de reforma do Código de Processo Penal em tramitação no Congresso. “Essa proposta torna opcional o emprego da prova material nos processos criminais, permitindo o uso só de testemunhos. Se aprovado, o texto resultará em grande desestímulo às buscas e apreensões que permitiram a descoberta de provas concretas e irrefutáveis em diversas operações, como a própria Lava Jato”, afirma.

Terça-feira, 30 de outubro de 2018
Fonte: G1