O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou de entrevista ao vivo, na sede da Gazeta do Povo, com a jornalista Katia Brembatti. Ele falou sobre o trabalho dos peritos criminais federais e a atuação dos integrantes da carreira em casos como a Lava Jato, a tragédia de Brumadinho e o combate ao narcotráfico. Veja a íntegra da entrevista:

“A nova fronteira do crime financeiro: lavagem de dinheiro virtual”. Esse foi o tema da última palestra do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), realizado em Curitiba. Quem compartilhou suas experiências sobre o assunto foi o perito criminal federal Silvino Schlickmann Junior.

Schlickmann atuou durante quatro anos no setor de crimes cibernéticos da Interpol, em Singapura. Lá, ele teve a oportunidade de conhecer a atuação da polícia de outros países, entender como a sociedade reage aos atos ilícitos, além de analisar meios eficientes para a luta contra a criminalidade.

O perito federal destacou a importância do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro também no mundo virtual. Segundo ele, os criminosos estão cada vez mais audaciosos e buscam sempre novas formas de cometerem delitos. “Existe uma grande convergência entre os crimes financeiros e os cibernéticos. A motivação destes criminosos é obter qualquer tipo de lucro”, afirmou.

Ele ponderou que a diferença do crime cibernético com os demais atos é a possibilidade de haver mão dupla. Schlickmann defendeu ainda que os criminosos virtuais também precisam ter as suas respectivas punições. “Infelizmente, muitas dessas pessoas têm a certeza de que não vão ser punidas. Isso precisa mudar. É preciso analisar os dados, investigar e punir efetivamente os criminosos”, resumiu.

O novo Código de Processo Penal (CPP), que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, foi tema de um dos painéis do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado na capital paranaense. A mesa foi mediada pelo perito criminal federal Adilson Carvalho Silva, que ressaltou a importância do debate sobre questões que envolvem o novo CPP e os crimes financeiros. Ele defendeu a reformulação do ordenamento jurídico processual penal, mas ponderou que não pode haver retrocessos. “A ideia é dar efetividade e garantir a justa aplicação da lei penal”, disse.

Ele também destacou o papel dos profissionais da segurança pública para o que ele chama de construção de um novo momento da justiça criminal no Brasil. “O apelo hoje é pela superação da impunidade no país. Precisamos de um novo Código de Processo Penal para garantir, afinal, essa mudança”, ressaltou Carvalho, que ainda finalizou: “É chegada a hora de termos uma legislação que seja realmente eficaz, que puna os culpados, absolva os inocentes e diminua a criminalidade.”

Outro membro da mesa, o desembargador federal Fausto De Sanctis disse que as instituições permanentes brasileiras não estão sendo efetivas para combater o grau de criminalidade no país. Para ele, essa realidade também está ligada à instabilidade política e ao baixo progresso econômico do país.

Quanto à reformulação do código, ele disse que é necessário ter cautela com certos pontos. “Deve-se ter muito cuidado com as reformas para não inviabilizar o pouco que está acontecendo e que dá certo”, afirmou.

“Precisamos esclarecer o código muito bem aos nossos deputados para que não voltemos à realidade da Justiça que faz e desfaz”, chamou a atenção.

Atuação no parlamento

O presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou que a entidade está participando do processo de discussão do novo CPP no Congresso Nacional, apresentando inclusive emendas para aperfeiçoar o texto.

"É oportuno discutirmos isso enquanto ainda há tempo para produzirmos algum de tipo de modificação que vá ao encontro das melhorias que procuramos”, disse.

Ele também ponderou que o objetivo da APCF em aprimorar a legislação é lutar contra a sensação de impunidade que os brasileiros tanto sentem. “É preciso endurecer a legislação, e novo o código está indo nesta linha, de se evitar a falta de punição, como a prescrição de processos e a questão de nulidades”, sustentou.

Para Camargo, o novo código deve criar meios para trazer mais segurança ao trabalho dos peritos criminais: "Há alguns avanços no sentido de viabilizar e criar um instrumento formal para que os peritos possam fazer suas diligências, por exemplo."

Transparência e combate à corrupção nos setores público e privado foi tema de uma mesa de debates do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba. Mediado pelo perito criminal Ricardo Andres Reveco Hurtado, o painel chamou a atenção para a importância da divulgação dos atos públicos para que haja mais clareza à população.

Advogado da ONG Transparência Internacional, Guilherme Donega destacou que a sociedade civil está mais engajada no combate à corrupção. Ele chamou a atenção para um levantamento realizado pela entidade em que 83% das pessoas abordadas afirmaram que podem fazer a diferença para reverter o cenário ilícito brasileiro.

Contudo, apesar da vontade de mudança, segundo ele, o indivíduo tem dificuldades para colocar as ações em prática. “A sociedade precisa de uma organização, precisa ser representada, necessita de informações de qualidade para fazer com que esse desejo seja canalizado e, de fato, represente essa mudança.”

A Transparência Internacional é uma organização fundada em 1993 na Alemanha e que está presente em mais de 110 países. O objetivo do movimento global é combater a corrupção em todo o mundo. “A intenção é fornecer informações e, por meio de estudos e pesquisas, evitar atos corruptivos.”

Donega revelou que o Brasil tem caído consistentemente no índice de percepção da corrupção. “A nota do país, de 2012 para 2018, caiu de 43 para 35%. E ano a ano cai ainda mais”, exemplificou. Para ele, a discussão sobre a luta contra atos ilícitos precisa passar pela questão da prevenção. “A transparência é um mecanismo de se estimular o controle social.”

Na mesma linha de pensamento, o delegado de Polícia Federal Flúvio Cardinelli Oliveira Garcia defendeu que o caminho para uma sociedade menos corrupta também é por meio da prevenção. Na avaliação dele, é necessário adequações legislativa e aprimoramento na redação das leis. “Mas isso não pode ser visto como algo que vai resolver todos os problemas.”

Flúvio ressaltou que existe um senso no Brasil de que todos os problemas serão resolvidos perante lei, contudo, não é a única solução. Ele afirmou que é necessário rever o que já há na legislação brasileira para que o sistema não vire uma colcha de retalho. “A má qualidade gera um paradoxo”, disse.

“Será que efetivamente nós exercemos a nossa cidadania? Ou nós somos apenas clientes de bens e serviços? Hoje, é possível ver tudo o que está acontecendo, gastos que são feitos. Agora, a questão é: nós vivemos efetivamente o momento de transparência?”, questionou.

O advogado Marlus Arns de Oliveira ponderou que o Brasil virou um país de uma cultura criminal. “Todo o noticiário nos últimos anos é fundado em matéria criminal”. Ele ressaltou ainda que mesmo que haja o aumento das penas, das cadeias ou até criminalização de tudo não vai adiantar. “Nós, enquanto integrantes desse sistema judicial, mas criminal também, precisamos desmistificar isso junto da população.” Na avaliação dele, é necessário cuidado com a crença em uma dita opinião pública que não é verdadeira.

Representado o setor privado, Marlus também falou sobre o processo de transparência dentro da sua iniciativa. Ele falou da importância de implementar a política de clareza em empresas. “A solução se resume em uma única palavra: compliance. Mas, sim, um compliance pessoal, de mudança de caráter”, disse.

Foto: Enéas Gomez

O jornalismo investigativo e sua relação com os crimes financeiros norteou a mesa redonda composta pelos jornalistas Kátia Brembatti (Gazeta do Povo), Fábio Serapião (O Estado de S. Paulo) e Rubens Valente (Folha de São Paulo). O debate foi realizado durante o segundo dia do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado em Curitiba pela Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), nesta 4ª feira (13/03).

O perito José Viana Amorim foi o mediador da mesa. Durante a palestra, ele deu destaque para o papel do jornalismo. “Existem dois pontos fundamentais do jornalismo investigativo, que é a busca pela verdade e a necessidade de juntar casos da realidade e estabelecer uma relação entre eles”, disse Viana.

Vencedora de diversos prêmios pela série Diários Secretos, que revelou um esquema bilionário de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Kátia Brembatti recordou que o trabalho realizado neste caso pode ser denominado como jornalismo investigativo na origem, pois demandou a apuração de documentos e criação de banco de dados do zero.

“A investigação foi importante porque, até então, só se mostravam casos isolados. Com ela, evidenciamos que a questão era institucionalizada e atingia todos os gabinetes, em um sistema altamente viciado”, disse.

Hoje, ela acredita que a imprensa vive em outro extremo, com um volume imenso de informações disponíveis. Segundo Kátia, existe atualmente uma tendência chamada de jornalismo de dados. “Ainda assim, acredito que a relação com a fonte se mantém primordial, pois dependemos do conhecimento qualificado, técnico e da credibilidade de nossas fontes”, resumiu.

Para o jornalista Fábio Serapião, a Operação Lava Jato representa um divisor de águas na investigação e divulgação da imprensa nacional. Ele, que atua na editoria de Polícia Federal do veículo, relembrou que antes a atuação do jornalista dependia da sua relação com as fontes, entre peritos, delegados, procuradores e juízes. “A Lava Jato mudou a chave a partir da transparência das informações permitida por seus atores”, disse.

“Acredito muito na importância *do profissional da imprensa se comunicar*, mostrar que não é inimigo de ninguém. Somos intermediários da notícia, com a missão de coletar a informação da fonte primária, tratá-la de forma adequada e expor para população. É fundamental que delegados, procuradores, peritos e juízes tenham essa atenção e saibam que a mídia é uma parceira de seu trabalho e da sociedade”, encerrou.

Autor do livro “Operação Banqueiro” – que relata os bastidores da Operação Satiagraha e explica detalhes sobre a prisão do banqueiro Daniel Dantas –, o jornalista Rubens Valente ponderou que, em seus 30 anos de carreira, nunca vivenciou um ataque tão sistemático à imprensa. “Por isso, abrir espaço em um evento deste nível para a discussão com a imprensa é fundamental para valorizar nossa atividade”, comentou.

Na avaliação dele, mesmo com o avanço da tecnologia e o consequente poder das redes sociais, o contato com a fonte ainda é determinante na realização de uma boa matéria, pois é ela quem vai indicar um caminho, mostrar a visão e filtrar as informações erradas. “Contamos com mecanismos de controle em nosso trabalho, pois submetemos a matéria a um checador, ao crivo do editor, ao olhar do ombudsman e até mesmo à concorrência, que ataca quando divulgamos algo errôneo, por isso temos que realizar nosso trabalho com extremo zelo”, concluiu.

Fotos: Enéas Gomez

O diretor e ex-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, participou, nesta 3ª feira, do debate com profissionais da segurança pública e do ministério público sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019). O 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público aconteceu no auditório da Câmara dos Deputados.

Para Morisson, o evento serviu de aporte para que representantes das carreiras, em especial da segurança pública, levantem aspectos que precisam ser alterados no texto da reforma.

“Os debates foram preponderantes em citar o texto da PEC 6/2019 como o mais algoz para o servidor público e o trabalhador em geral. A desconstitucionalização de parâmetros previdenciários fundamentais, como a atividade de risco, deixa o trabalhador e o servidor público a mercê da vontade de governantes”, disse.

O simpósio teve como tema “A reforma que defendemos” e discutiu aspectos da reforma previdenciária apresentada pelo Governo que ainda precisam ser corrigidos, em especial para os profissionais de carreira.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou a necessidade de emprego científico para o combate à violência e à corrupção no Brasil. “O resultado do não emprego da ciência reflete uma taxa de elucidação de crimes pequena e uma crescente impunidade que resultam em um Estado desigual, carente e violento.” A declaração foi dada durante o primeiro dia do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros nesta 3ª feira (12/03), em Curitiba.

Camargo destacou que a sensação de insegurança e impunidade está presente em todos os estados da Federação. Segundo ele, “o combate ao crime ficará enfraquecido sem o uso da ciência”. “Nos propomos a discutir o papel da área para o estabelecimento de novos protocolos de investigação e produção da prova, fortalecendo o país”, disse.

O presidente aproveitou a oportunidade para elogiar as medidas do governo federal para a área de segurança pública, enviadas pelo Ministério da Justiça recentemente ao Congresso Nacional. “Parecem vir ao encontro do que precisamos neste momento.”

Camargo ponderou que os profissionais da segurança não podem se “dar ao luxo de ignorar as diferentes visões do processo criminal”. Na avaliação dele, só é possível avançar se houver confronto de ideias. “Claro, que de forma respeitosa e construtiva”, complementou. “Perseguir o fim da impunidade depende, obrigatoriamente, da valorização da prova material, produzida com isenção e desprovida de subjetividades”, ressaltou Camargo.

Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo chamou atenção para o empenho dos peritos criminais nas investigações de crimes financeiros, destacando os avanços na área. “Reconheço o importante trabalho realizado por estes profissionais, pois estes tipos de crime demandam a realização de pericias complexas, exigindo a completa sinergia entre diversas áreas.”

Fotos: Enéas Gomez

O delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi, da Polícia Federal, que integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu o fortalecimento da gestão de riscos, do compliance e da auditoria interna como forma de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro nas esferas pública e privada. Ele foi um dos palestrantes nesta terça-feira (12/3) no 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, evento organizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que acontece em Curitiba até quinta-feira.

Atual diretor do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça do Paraná, Hayashi chamou atenção para o que ele denomina de movimento global contra a corrupção, que ganhou fôlego no Brasil a partir de 2013 com a Operação Lava Jato. “A população começou a cobrar mais medidas contra esses crimes no país”, disse.

Hayashi também destacou a importância da criação e manutenção das leis, que vieram para punir os corruptos com mais rigor. “Esse avanço legal traz um controle interno maior e mais transparência”, completou. O delegado disse ainda que, a partir dessa revisão na legislação, é possível responsabilizar pessoas físicas e jurídicas e praticar diferentes sanções a estes entes. “As pessoas precisam entender que se elas não cumprirem as normas, vai ter um policial federal na porta dela esperando”, ponderou.

Felipe dividiu suas experiências de trabalho na Lava Jato. Na avaliação dele, a operação é um marco histórico para a punição de indivíduos que praticam crimes financeiros. Como forma de mudança deste cenário de corrupção no país, Hayashi defendeu a otimização de ferramentas de cooperação entre os setores privado e público.

O consultor Alphonso Mehl também integrou o painel sobre compliance anticorrupção e lavagem de dinheiro. Ele contextualizou o tema com o mercado de instituições financeiras que teve casos muito notórios de fraude. Segundo ele, a realidade brasileira estimulou a mudança na gestão de controle que resultou na criação de uma primeira linha de defesa que é o controle do negócio em si, de supervisão e auditoria interna.

Já a auditora do Tribunal de Contas da União, Gabriela Costa e Silva, complementou que as três linhas de defesa – gestão de riscos, compliance e auditoria interna – são como camadas que se sobrepõem e se complementam. Ela focou a sua apresentação na área das estatais, em que mostrou um organograma de atribuições dentro da área de governança pública. “Ser compliance é muito maior do que estar compliance”, complementou a auditora. "O processo envolve a questão do prevenir, detectar e controlar", afirmou Gabriela.

Fotos: Enéas Gomez

Cidade que concentra as principais investigações da Operação Lava Jato, Curitiba é palco do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que teve início nesta 3ª feira (12/03). Durante a primeira palestra do evento, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), os palestrantes debateram temas relacionados aos cartéis no segmento de construção civil.

O Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, chamou atenção para a importância dos acordos de leniência e outras contribuições para a sociedade, já que geram retornos expressivos aos cofres públicos.

Segundo Alexandre, atualmente, 47% das investigações do Cade envolvem casos de cartéis em licitações. “Desde 2007, o Cade trata o indício de cartel como o mais grave à sociedade. 30% das condenações também estão relacionadas ao crime, 50% dos acordos de leniência acontecem por causa desses cartéis”, complementou. Cordeiro destacou ainda que o trabalho do órgão de combate à prática resultou na devolução de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos em 2018.

Ele também deu destaque à atuação conjunta da organização com outras entidades públicas. “O Ministério Público tem papel importantíssimo, porque o nosso trabalho começa muito antes, desde a coleta de provas. Não conseguimos criminalizar os carteis sem estar ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público”, acrescentou.

O superintendente ressaltou que, no ano passado, o Brasil realizou em média 12 acordos de leniência e outras 70 formas de colaboração.

A mesa de debates, mediada pelo Perito Criminal Federal João José Vallim, contou ainda com o promotor público Marcelo Batlouni Mendroni; o auditor do TCU, Nivaldo Dias Filho; e diretor senior – Infrastructure & Capital Projects Alvarez & Marsal (Representante da AACE) Filipe Bonaldo Alves.

Mendroni criticou a pena mínima dada a quem pratica o crime no Brasil, que é de dois anos. Segundo ele, a punição atual não tem inibido os criminosos. O promotor público disse ainda que os crimes de cartel estão fora dos moldes tradicionais “pois não são visíveis a olho nu”.

Já o auditor do Tribunal de Contas da União, Nivaldo Dias Filho, falou da importância dos acordos de leniência. Entretanto, alegou que é necessário “verificar se não está se tornando uma ferramenta de incentivo”.

Nivaldo chamou atenção ainda para as auditorias realizadas pelo órgão. Ele destacou os indícios de irregularidades nos contratos da Petrobras desde 2007. O auditor apontou que o desvio mínimo causado pelo cartel foi de 17% em obras de abastecimento e nas demais áreas da Petrobras. O montante poderia chegar a R$ 29 bilhões.

Fotos: Enéas Gomez

Profissionais de segurança pública e do Ministério Público participam, nesta 3ª feira (12/3), do 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, que acontece no auditório da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta de reforma da previdência. O diretor e ex-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, é um dos participantes do evento.

Com o tema “A reforma que Defendemos”, o simpósio discute aspectos da reforma previdenciária apresentada pelo Governo que ainda precisam ser corrigidos, em especial para os profissionais de carreira. Durante a tarde, Morisson participará da mesa de debates para abordar a relação da nova previdência com as carreiras policiais.

A APCF defende que, da forma que a proposta foi apresentada, não há garantias essenciais para o bom desempenho da atividade policial, como a paridade, a integralidade e a pensão policial. O texto enviado ao Congresso Nacional define regras de aposentação e pensão incompatíveis com o risco inerente à natureza do cargo policial.

“Estamos confiantes de que o parlamento fará o devido ajuste no texto da PEC 6/2019 e que o governo reconheça o equívoco apresentado, valorizando, dessa forma, a segurança pública de nosso país”, afirma Morisson.