A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) vem a público manifestar-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 15 de janeiro de 2025.

A proposição representa um avanço importante ao reconhecer a natureza interconectada do crime e promover a atuação integrada entre União, Estados e municípios. A iniciativa do governo federal em assumir maior responsabilidade na segurança pública, sem prejuízo da autonomia das unidades da federação na gestão de suas forças policiais, é louvável.

A integração de dados entre as forças de segurança, conforme proposto pela PEC, é essencial para aprimorar a análise criminal e a produção de evidências, orientando políticas públicas mais eficazes. A previsão de não contingenciamento dos fundos de segurança pública e penitenciário também representa um passo significativo para garantir recursos e investimentos na área.

Entretanto, a APCF alerta para um grave erro técnico na proposta: a não inclusão da polícia cientifica, presente em 19 Estados brasileiros. Ao desconsiderar a atuação fundamental da perícia criminal no combate ao crime, o texto coloca em risco não apenas o recebimento de recursos por esses órgãos, como também o próprio funcionamento adequado da segurança pública como um todo.

A ciência e a tecnologia são instrumentos indispensáveis para a investigação criminal moderna, e sua exclusão da PEC representa um retrocesso no enfrentamento da criminalidade.

A APCF defende que a proposta seja aprimorada, incluindo explicitamente a polícia científica ou, no mínimo, os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação, alinhando-se ao que já está previsto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Adicionalmente, a APCF sugere que sejam debatidas as possíveis sobreposições de competências entre a Polícia Federal e a Polícia Viária Federal, a fim de garantir a clareza e a eficácia das ações de segurança pública em todo o território nacional.

Em um momento em que o crime organizado se ramifica e se sofistica, é preocupante que uma proposta de modernização da segurança pública despreze a ciência e não contemple explicitamente o papel da polícia científica.

A entidade reafirma seu compromisso com o aprimoramento da segurança pública no Brasil, por meio do diálogo com as autoridades responsáveis e do oferecimento de sua experiência e conhecimento técnico para ajustar a PEC, garantindo que o texto contemple a ciência forense como um pilar essencial no combate ao crime.

Marcos Camargo
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, publicou artigo no Blog do Fausto Macedo, no Estadão, nesta 4ª feira (15/1) sobre a constitucionalização da Polícia Científica.

No texto, Camargo aborda a importância de incluir a Polícia Científica no texto constitucional, reforçando o papel essencial para a justiça e a segurança pública no Brasil. O artigo ressalta como essa medida fortaleceria a autonomia da perícia e garantiria maior eficiência nas investigações criminais, promovendo um sistema de justiça mais justo e imparcial.

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O perito criminal federal e chefe da unidade de Inteligência Cibernética da Interpol, Ivo de Carvalho Peixinho, concedeu entrevista para o portal Valor Econômico a respeito de crimes cibernéticos e sua evolução com o avanço da tecnologia, inteligência artificial e outros.

Peixinho contou o que mais tem gerado preocupação, uma vez que a tecnologia tem estado cada vez mais atualizada. “Em termos mundiais eu diria que é um dos maiores problemas que temos hoje. E isso vem se agravando por causa das facilidades. Por exemplo, as criptomoedas facilitaram a movimentação de fundos. Um ataque de ransomware sem criptomoeda seria muito difícil de ser executado”, afirmou.

Leia a entrevista completa aqui.

O perito criminal federal Marcos Camargo tomou posse, nesta 5ª feira (2/1), como presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) para o biênio 2025/2026. Ele foi eleito com 86% dos votos válidos na eleição realizada em 14 de novembro de 2024. “A perícia criminal federal tem altíssima relevância para a segurança pública e para a sociedade. Continuaremos trabalhando para fortalecer as prerrogativas da carreira e o trabalho com autonomia técnica, científica e funcional”, afirmou o presidente da APCF.

Natural de Curitiba, Camargo entrou na carreira em 1999. Ele é formado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-graduado em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia. Ao longo da carreira, Marcos Camargo esteve à frente de diversas operações contra o narcotráfico, incluindo as operações Alquimia, Alquimista e Caminho das Índias. Entre as diversas funções que exerceu na Polícia Federal estão as chefias do Serviço de Perícias de Laboratório e de Balística, da Central de Fiscalização da Divisão de Controle de Produtos Químicos e da área técnica de Investigação de Desvio de Produtos Químicos. Na APCF, anteriormente, ele ocupou os cargos de secretário-geral, diretor técnico-social e presidente por três mandatos, nos biênios 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022.

A edição nº 54 da Revista Perícia Federal está disponível! A publicação traz um importante marco para a perícia criminal federal: o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Dez anos após a certificação dos laboratórios do Instituto Nacional de Criminalística (INC), a perícia federal enfrenta o desafio de expandir a implementação da qualidade em suas unidades e serviços.

Na reportagem especial da revista produzida pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a perita Kátia Michelin, responsável pela coordenação dessa iniciativa, compartilha os ganhos e desafios dessa jornada, destacando os avanços que têm sido feitos para fortalecer a perícia criminal no nosso país.

Esta edição conta com uma entrevista exclusiva com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Sua visão sobre a atuação da perícia criminal e o papel do judiciário na valorização da ciência forense são fundamentais para reflexão sobre os próximos passos da profissão.

Na coluna Peritos que Fazem História, Jesus Antonio Velho resgata a trajetória de Márcia Aiko. A seção científica desta edição é a maior já publicada, com artigos de grande relevância. Destaque para o trabalho do perito criminal federal David Pavanelli, que aborda a valorização econômica dos danos ambientais causados pelos garimpos ilegais de ouro e cassiterita na Terra Indígena Yanomami. Outro artigo é o do perito criminal federal Adriano Maldaner, que detalha o problema dos azeites falsificados, um tema cada vez mais atual e importante.

A revista também traz uma reportagem detalhada sobre a atuação dos peritos criminais federais na Operação Greenwashing, além de uma matéria sobre o Prêmio Maurício José da Cunha e a cobertura da 9ª edição do ENQFor. Na coluna APCF em Ação, um resumo das principais ações da entidade no segundo semestre deste ano.

Confira aqui a íntegra da 54ª edição da Revista Perícia Federal!

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Os peritos criminais federais David Domingues Pavanelli, Daniel Ferreira Domingues, Paulo Gustavo Hoch, Rafael de Arêa Leão Alves, Antonio Carlos Bezerra, Marcus Holanda Barbosa Pereira, Alexandre Bacellar Raupp, Alexandre Otto Klotz e Mauro Mendonça Magliano – com atuação em diversas unidades de criminalística da Polícia Federal do Brasil – publicaram um artigo científico no renomado periódico internacional Forensic Science International.

O estudo apresenta um método inovador de valoração econômica do desmatamento ilegal na Amazônia, com base na Análise de Equivalência de Habitat (HEA) e na restauração de serviços ecossistêmicos.

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O trabalho, intitulado “Economic valuation of illegal Brazilian Amazon deforestation: A framework based on Habitat Equivalency Analysis and ecosystem services restoration”, traz uma abordagem para quantificar os prejuízos causados pelo desmatamento. A metodologia permite calcular o valor econômico das áreas devastadas a partir da supressão dos serviços ecossistêmicos oferecidos pela floresta e do custo necessário para sua compensação e recuperação.

O método desenvolvido pelos peritos já se encontra normatizado pela Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal, por meio de um Manual de Procedimentos Periciais. Segundo o estudo, a aplicação prática da abordagem resulta em uma valoração econômica mínima do desmatamento em 3.175 dólares por hectare por ano, reforçando a magnitude dos prejuízos gerados pelo desmatamento ilegal e a importância de mecanismos de compensação ambiental.

Importância do estudo

A inovação proposta pelos peritos criminais federais agrega valor à atuação pericial na área ambiental, oferecendo uma ferramenta científica eficaz para estimar os danos econômicos causados pelo desmatamento na Amazônia. Além disso, o método serve como suporte técnico para processos judiciais, políticas públicas e conscientização da sociedade sobre os impactos reais do desmatamento.

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O perito criminal federal Carlos Alberto Trindade lançou o livro “Perícia de Incêndio em Edificações: fundamentos e metodologias aplicadas à prática pericial”, uma obra que destaca os principais fundamentos da perícia de incêndio em edificações. Dividido em duas partes, a obra também apresenta seções especiais sobre temas essenciais para a prática pericial, como legislação, ética profissional e o papel da perícia na justiça criminal.

Elaborada como um guia abrangente e prático, o livro é destinado a profissionais que atuam na área de perícia de incêndios, incluindo peritos oficiais, bombeiros, reguladores da área de seguros e assistentes técnicos da área cível. Além disso, é recomendado para operadores do Direito, estudantes e profissionais de diversas áreas acadêmicas interessados em compreender a complexidade das investigações de incêndios.

A publicação reúne a contribuição de 21 especialistas, incluindo peritos criminais federais, acadêmicos e outros profissionais renomados, oferecendo uma abordagem abrangente e atualizada sobre o tema, enriquecida com exemplos práticos e ilustrações detalhadas. São explorados conceitos fundamentais de Química e Física aplicados a incêndios, como a dinâmica do fogo, fontes de ignição, efeitos do fogo e padrões de queima. 

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O perito criminal federal Robson Polito lançou o livro “Políticas Prisionais e Recursos Estratégicos: Uma proposta da avaliação pela eficiência”, que busca colaborar com o campo de pesquisa de gestão estratégica e avaliação de políticas públicas a partir da análise dos recursos estratégicos e da eficiência, sob a ótica da Visão Baseada em Recursos (VBR). 

O lançamento da obra ocorreu na última quinta-feira (12/12), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), onde Polito atua na Divisão de Pesquisa, Padrões e Dados Criminalísticos. O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, participou do evento. 

“O livro se destina aos gestores, servidores e profissionais de órgãos e organizações das áreas de administração, assistência e políticas públicas prisionais. É indicado para pesquisadores, estudantes e a todos aqueles que se dedicam ao diálogo e intercâmbio de conhecimentos de estratégia e avaliação de políticas públicas com foco nas temáticas da seara prisional”, destaca o autor. 

A obra faz parte da série “Prisões Violência Sociedade”, publicada pela Giostri Editora, e pode ser adquirida aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, foi homenageado pela diretoria regional da entidade em Goiás e pelo Setor Técnico-Científico do estado (Setec-GO), em reconhecimento ao trabalho realizado durante o biênio 2023-2024. A APCF foi representada na cerimônia pelo vice-presidente, Luiz Spricigo.

“Essa homenagem simboliza o reconhecimento ao trabalho incansável do presidente Willy Hauffe em defesa da perícia criminal e da valorização da nossa categoria. Sua liderança foi fundamental para fortalecer a APCF e destacar a importância da ciência no combate ao crime”, disse Spricigo.

O perito criminal federal e chefe do Setec-GO, Henrique Queiroz, destacou o trabalho do presidente Willy Hauffe, parabenizando-o pela coragem em enfrentar questões relevantes para a categoria e por não se esquivar dos desafios. “Hauffe foi um excelente presidente e soube tratar com sabedoria os nossos problemas”, afirmou.

O vice-diretor da regional, Clayton Jose Ogawa, também reconheceu o esforço pessoal e profissional de Hauffe à frente da APCF. “A causa pela qual ele lutou, o engrandecimento da perícia, custou muito mais do que tempo. E a forma como ele enfrentou esse desafio foi surpreendente”, destacou.

Já o perito Isleamer Abdel Kader, diretor da associação em Goiânia, observou que, a cada nova presidência, a gestão da APCF evoluiu ao aprender com os erros e acertos anteriores. “Hauffe aprendeu muito e se destacou tanto quanto os demais”, pontuou. Kader também elogiou o biênio 2023-2024 por trazer uma abordagem mais autêntica e racional na divulgação dos trabalhos e diretrizes da categoria. “As medidas que ele adotou para divulgar e fortalecer o nome da APCF nos deixaram muito orgulhosos dele”, concluiu.