O Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (12/12), uma sessão especial em homenagem ao Dia do Perito Criminal. Durante a solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, ressaltou a relevância da categoria para a promoção da Justiça. “Fazer Justiça é a nossa missão”, afirmou.

“Como representantes da ciência no Brasil, sabemos que, por vezes, ela é desvalorizada e depreciada, embora seja a base fundamental de nossa atuação. A perícia representa o estado da arte na aplicação da ciência ao Direito”, afirmou Willy Hauffe em seu discurso. O presidente também alertou sobre a repetição de erros do passado: “Não adianta esperar resultados diferentes fazendo as mesmas coisas.”

O presidente da APCF ressaltou que a perícia vai além de contribuir para condenações. “Estamos aqui para fazer justiça. E justiça não se resume a condenar; nosso papel é trazer luz ao processo, fornecendo subsídios para que o juiz, o procurador ou o investigador cheguem às suas próprias conclusões e promovam a justiça”, declarou.

O senador Sérgio Moro (União-PR), proponente da sessão, também esteve presente e destacou seu apoio aos profissionais. “Saibam que, no Senado Federal, vocês têm um aliado.” Peritos criminais federais e dos estados lotaram o Auditório Petrônio Portela para prestigiar a homenagem.

Também participaram da cerimônia o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Antônio Contel Secco; o defensor público da União, Leonardo Magalhães; e o presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) e diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki.

O Dia do Perito Criminal é oficialmente comemorado em 4 de dezembro, data de nascimento do patrono nacional da criminalística, Otacílio de Souza Filho.

O perito criminal federal José Alysson Medeiros lançou seu mais novo cordel: “Cordel dos Vestígios e Perícias de Março”. O folheto, que celebra o Dia do Perito Criminal, mistura a perícia com a poesia popular.

Com uma proposta diferente, o novo cordel é dividido em dois atos. O autor conta que a ideia de escrever sobre vestígios já existia, mas que dessa vez os versos vieram mais ritmados e musicais do que o habitual. “Imaginando o som de uma cantoria, veio o desafio de desenvolver a poesia em décimas (dez versos), com um tema de dois versos (mote), sobre o qual os versos são improvisados (glosa).”

O perito também misturou a cantoria de viola com uma paródia do clássico da MPB “Águas de Março”, de Tom Jobim, no 2º ato. “A adaptação foi mínima, seguindo em negrito no texto para mostrar como a canção já estava quase pronta ao olhar de um perito atento aos vestígios de uma investigação criminal”, complementou.

Nesta edição, a publicação conta com xilogravuras dos artistas Erick Lima e Maria Edna, além dos músicos Yan Hipólito, no 1º ato, e Fernanda Vieira e Felinto, no 2º.

Leia o cordel:

Cordel Dos Vestígios e Perícias De Março

Baixe aqui o cordel.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou, na última 5ª feira (5/12), de evento promovido pela Diretoria Técnico-Científica (Ditec) em homenagem ao Dia do Perito Criminal, celebrado em 4 de dezembro.

Na ocasião, Hauffe afirmou que a missão do perito criminal é servir à Justiça com ciência, ética e autonomia. “Que nos próximos anos possamos ter mais conquistas para a nossa categoria, reforçando a valorização e a integração da perícia com outros órgãos de segurança pública.”

O diretor técnico-científico da PF, Roberto Monteiro, citou casos de grande repercussão de 2024 nos quais a excelência do trabalho da perícia foi determinante.

“Fizemos diversos laudos, participamos de operações importantes, como a Lesa Pátria, em que finalizamos a análise nos mais de mil celulares apreendidos”, disse o diretor. Ele citou ainda os casos do ataque a bomba contra o STF, do acidente com avião da Voe Pass, do barco de refugiados no Pará, das queimadas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e da Braskem, em Alagoas. 

Em São Paulo, a diretoria regional da APCF fez um evento em parceria com a Comissão de Perícias da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Presente ao evento, ocorrido em 4/12, Willy Hauffe afirmou que “a perícia fornece a base científica para decisões judiciais, enquanto a advocacia assegura que essas decisões sejam pautadas pelos direitos e garantias fundamentais, incluindo o direito à prova. Dessa forma poderemos alcançar um sistema de justiça eficiente e justo.”

Em Alagoas, um evento foi organizado pela diretoria regional da entidade e contou com a participação da superintendente da PF no Estado, do delegado regional de Polícia Judiciária (DRPJ) e de membros da Comissão de Investigação Defensiva da OAB-AL.

No Acre, o evento foi organizado pela diretora regional da APCF Marinei Simões. No Rio de Janeiro, o evento foi organizado pelo diretor regional da APCF Levi Costa. E, em Pernambuco, pela diretora regional e pelo diretor financeiro, Valeria Espindola e Ricardo Saldanha.

Confira a comemoração nos Estados:

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O perito criminal federal José de França Filho conquistou o 2º lugar na categoria 10 km da Meia Maratona da Polícia Federal de Teresina, no Piauí. A corrida, que celebrou os 80 anos da corporação, aconteceu em 24 de novembro e foi realizada pelas regionais da APCF e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) no estado.

O perito explicou como se preparou para a competição. “Passei cerca de 45 dias me preparando para esta corrida e me senti realizado com a conquista. Estava me recuperando de uma lesão no joelho, então foi um grande desafio”, afirmou.

O evento ainda contou com percursos de 21 km, 5 km, categorias kids e caminhada.

No Dia do Perito Criminal, comemorado nesta quarta-feira (4/12), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, publicou um artigo no blog do jornalista Fausto Macedo, no portal Estadão. No texto, Hauffe destaca a importância da atuação dos peritos criminais como agentes imparciais da Justiça, papel que foi recentemente reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Lei 12.030/2009.

“O uso da ciência nas investigações criminais, por meio da perícia oficial, tem se mostrado cada vez mais relevante para o fortalecimento da Constituição e do Estado Democrático de Direito.”

O presidente ainda se despede da gestão com o sentimento de gratidão por todas as conquistas alcançadas e o compromisso de manter-se na defesa da perícia criminal e seus valores fundamentais. “É essencial que continuemos a lutar por um orçamento adequado às demandas da perícia, garantindo infraestrutura moderna e acesso às mais avançadas ferramentas. Além disso, é imperativo reforçarmos a valorização e a integração da perícia com outros órgãos de segurança pública, sempre preservando a imparcialidade que nos define”, destaca.

Confira a íntegra do artigo aqui.

Para celebrar o Dia do Perito Criminal, o Senado Federal realizará uma sessão especial em homenagem aos profissionais. Embora a data oficial seja comemorada em 4 de dezembro, a sessão será realizada no dia 12 de dezembro, às 15h.

Instituído em 2008, o Dia do Perito Criminal homenageia o nascimento de Otacílio de Souza Filho, considerado o patrono da criminalística brasileira.

A iniciativa para a realização da sessão especial partiu do senador Sergio Moro (União-PR), por meio do Requerimento nº 689/2024, que contou com o apoio dos senadores Professora Dorinha Seabra (União-TO), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC).

“A atuação dos peritos contribui para a prevenção de erros judiciais, fundamentando a responsabilização dos culpados e a proteção dos inocentes. Esses profissionais são altamente capacitados, dedicados, competentes e merecem toda atenção do Poder Executivo e Legislativo na valorização da sua atividade e, especialmente, na melhoria das condições de trabalho para que continuem garantindo a integridade e a confiabilidade do processo de investigação e justiça criminal no País”, ressalta o requerimento.

Os peritos criminais federais Aristeu Gil, Matheus Bichara, Marcelo Ruback e Pedro Eleutério foram reconhecidos como “equipe pioneira em investigação de criptografia” (Crypto Investigation Pioneer) na SCAN2024 Capture the Flag (CTF), uma competição global de rastreamento de criptomoedas. Representando a Polícia Federal, o grupo brasileiro finalizou sua participação em 12º lugar no ranking geral, mas foi destacado como a melhor equipe do projeto GLACY-e, iniciativa apoiada pela Interpol.

A final da competição ocorreu em 22 de novembro, em Seul, na Coreia do Sul. Entre as 490 equipes de 46 países participantes, apenas 16 foram selecionadas para disputar a etapa final. O grupo brasileiro, denominado “BlockBustersBR”, conquistou o 1º lugar na fase classificatória entre as 43 equipes que representaram o GLACY-e, uma iniciativa conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa, com apoio da Interpol.

A SCAN2024 é organizada pela Digital Asset Corporation em parceria com a Agência Nacional de Polícia da Coreia. Bichara e Ruback atuam no Serviço de Perícias de Informática do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. Aristeu e Eleutério, por sua vez, são lotados no Setor Técnico-Científico (Setec) do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, respectivamente.

Ruback destaca que, por se tratar de um evento aberto ao público, diversas equipes do setor privado participaram, incluindo especialistas em desenvolvimento de soluções para blockchain, web 3.0, DeFi (finanças descentralizadas) e contratos inteligentes. “Estamos satisfeitos com a nossa classificação, considerando que esses temas não fazem parte da nossa rotina diária de trabalho”, afirmou o perito.

As questões da final abordaram temas que exigiam o conhecimento de criptografia, análise de contratos inteligentes, uso de mixers para evitar o rastreamento de transações em blockchains do Bitcoin e Ethereum, além de diversos outros tópicos relacionados a criptoativos.

“Foi uma grande oportunidade para aprofundarmos o nosso conhecimento na área e trocar informações com outros profissionais”, reforçou Ruback. Além do reconhecimento pelo projeto GLACY-e, os integrantes da BlockBustersBR foram premiados com a licença de uma ferramenta para rastreamento de criptoativos, além de treinamento para equipe.

A perita criminal federal Mônica Paulo representou a Polícia Federal no evento internacional “Fostering Opportunities & Resources for Women’s Advancement, Recognition & Development (FORWARD): INCB GRIDS Cross-Border Training and Networking Programme for Female Focal Points”, realizado em Bangkok, Tailândia, entre os dias 18 e 22 de novembro. Mônica foi a única brasileira a participar do evento, destacando-se em um grupo de representantes de diversos países.

Organizado pela International Narcotics Control Board (INCB) – Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), o programa teve como objetivo capacitar mulheres que atuam como agentes legais na área de combate às drogas, promovendo o uso de ferramentas tecnológicas avançadas e estratégias de inteligência para enfrentar desafios contemporâneos como o tráfico de drogas sintéticas, novas substâncias psicoativas (NSP) e opioides sintéticos não médicos. Entre os sistemas abordados estavam o IONICS, sistema de comunicação segura proprietário da INCB, e o GRIDS Intelligence HD, ferramenta avançada de segmentação.

Além da capacitação técnica, o evento também promoveu a cooperação internacional entre agências, combinando aulas teóricas e exercícios práticos para enfrentar questões emergentes relacionadas a produtos químicos perigosos e drogas sintéticas.

Participaram do evento representantes de países como Canadá, Gana, Nigéria, Maldivas, México, Trinidade e Tobago, Tailândia, Turquia, Vietnã e Estados Unidos, além de estudantes universitárias refugiadas do Afeganistão, vinculadas à Asian University for Women.

Os registros fotográficos dos peritos criminais federais Alexandro Mangueira Lima de Assis, Cláudio Bastos Heine e Marcus Vinicius de Oliveira Andrade foram os vencedores do 3º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais (APCF). O júri especializado foi formado pelos fotógrafos profissionais Raul Spinassé, André ZÎmmerer e Lula Lopes.

Com o tema  “Perícia criminal: uma prova de qualidade”, o concurso tem como objetivo divulgar as atividades e fomentar a integração dos peritos criminais federais por meio da linguagem fotográfica, revelando diferentes olhares e temáticas que envolvem o trabalho da criminalística.

Confira as fotos premiadas, com suas respectivas colocações:

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O 3º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita aconteceu entre os dias 30 de setembro e 21 de outubro. Cada associado pôde inscrever até duas fotos autorais e exclusivas. De acordo com as regras do concurso, todas as imagens inscritas foram avaliadas de forma anônima por uma comissão julgadora especializada.

Na primeira etapa, as fotografias foram selecionadas para a votação popular dos associados. Cada perito criminal federal pôde escolher até 10 imagens, resultando na seleção das 30 fotos mais votadas para a fase seguinte.

Após a fase de voto popular, o júri especializado selecionou as 20 fotos que vão compor a exposição, com inauguração prevista para 4 de dezembro, no Espaço de Convivência do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Confira todas as fotografias selecionadas pelo júri especializado:

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Prêmios
Os três vencedores, além da participação nas exposições, receberão os seguintes prêmios:

1º colocado: Adega climatizada para vinhos (12 garrafas), oferecido pelo APCF Card/YOU HUUL;
2º colocado: Novo Echo Spot com Alexa (2024);
3º colocado: Echo Dot 5ª geração.

Veja o resultado do voto popular:

Confira todas as fotos inscritas no 3º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) parabeniza o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela imprescindível iniciativa de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada ao aprimoramento do sistema de segurança pública no Brasil.

A proposta, que inclui a atualização das competências da Polícia Federal (PF), representa um avanço louvável para fortalecer as instituições e oferecer uma resposta mais eficiente aos desafios da segurança pública em nosso país.

Contudo, a APCF destaca que a proposta precisa contemplar pontos cruciais para seu aprimoramento, especialmente no que diz respeito à perícia oficial de natureza criminal e às Polícias Científicas, ausentes no texto. É fundamental promover um diálogo aberto com todas as entidades representativas das categorias de segurança pública.

A APCF coloca-se, portanto, à disposição para participar ativamente dessas discussões, trazendo as pautas específicas da perícia criminal e reforçando a necessidade de autonomia técnica, científica e funcional para que a atividade pericial seja exercida com total isenção. Essa autonomia é uma garantia a todos os cidadãos de provas justas, baseadas exclusivamente na ciência e na busca da verdade, sem influências externas.

Nesse contexto, lembramos que tramita no Senado Federal a PEC nº 76/2019, pronta para votação no plenário, que é essencial para o reconhecimento da atividade de perícia criminal e para a estruturação das Polícias Científicas. Essa proposta visa assegurar a independência das atividades periciais, fundamental para a credibilidade do sistema de justiça criminal brasileiro.

O Brasil carece desse reconhecimento, apesar da importância dos exames periciais já estar consolidada na legislação penal e processual penal. Além disso, órgãos internacionais de Direitos Humanos já condenaram o país por não prever instituições periciais independentes e autônomas. Esse entendimento é respaldado pela Resolução nº 15/2024 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e pelos julgamentos do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nº 2.943/DF, nº 3.309/DF e nº 3.318/MG, que confirmam a necessidade de plena autonomia técnica, científica e funcional para os peritos criminais.

Adicionalmente, o STF iniciou, na semana passada o julgamento da ADPF 635, que reforça que a autonomia das perícias e das Polícias Científicas é essencial para a redução da letalidade policial, garantindo a necessária isenção.

Outro ponto relevante é a criação da Rede de Perícia, um projeto apresentado pela APCF em conjunto com a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e o Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. A iniciativa visa aprimorar e fortalecer a perícia criminal, otimizando dados e recursos, padronizando procedimentos e melhorando a efetividade do trabalho pericial no combate ao crime organizado e em demandas específicas, como mortes violentas, crimes contra a mulher e buscas por pessoas desaparecidas.

Infelizmente, em direção contrária a esses avanços, a Direção-Geral da Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma proposta de Lei Orgânica da PF finalizada sem a anuência das entidades de classe. Essa exclusão compromete o debate e o aprimoramento da legislação, pois ignora as perspectivas dos profissionais diretamente afetados e deixa de lado um ponto essencial: a autonomia funcional dos peritos.

Neste mês, o STF reconheceu e referendou a Lei nº 12.030/2009, no julgamento da ADI 4354, assegurando a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais, destacando que essa é uma atividade de Estado exclusiva dos peritos criminais.

Por fim, lembramos a carta do 7º Congresso Nacional dos Peritos Criminais Federais, enviada pela APCF à Direção-Geral da PF em setembro de 2024, aprovada por mais de 90% dos peritos criminais em assembleia geral, que até agora permanece sem resposta. O documento reivindica, entre outros pontos, a transformação da Diretoria Técnico-Científica (Ditec) em uma Diretoria de Polícia Científica, com plena autonomia técnica, científica, funcional e administrativa, garantindo uma estrutura que fortaleça a imparcialidade das provas periciais e assegure que a polícia científica brasileira possa cumprir suas funções com a devida independência.

A APCF reafirma seu compromisso com a melhoria do sistema de segurança pública e se coloca à disposição para colaborar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Congresso Nacional e demais entidades envolvidas, a fim de que a perícia criminal atue como instrumento de justiça e segurança, servindo ao sistema de justiça e à sociedade, e não a interesses restritos.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)