O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, publicou um artigo, nessa 5ª feira (4/4), no Vai na Fonte. “A premissa fundamental da perícia oficial de natureza criminal está em buscar a verdade dos fatos, independente das consequências, sem compromisso prévio em condenar ou absolver quem quer que seja”, destacou.

De acordo com Hauffe, o movimento de flexibilização da perícia coloca em risco a efetividade da Justiça brasileira, além do Estado Democrático de Direito. “A análise científica dos vestígios por profissionais dotados da necessária competência legal e técnica se torna uma das ferramentas mais confiáveis e imparciais na busca pela verdade, diferentemente de meras opiniões, convicções pessoais e testemunhos (frequentemente suscetíveis a memórias falhas), pressões diversas ou intenções ocultas.”

Leia a íntegra do artigo aqui.

Em razão dos últimos acontecimentos a respeito do Caso Marielle, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, publicou artigo, nesta 4ª feira (3/4), no Estadão. “A garantia da indispensabilidade do exame pericial tem contribuído para a elucidação justa, confiável e segura de delitos que, até pouco tempo, se enquadravam nos casos sem solução”, destacou.

Segundo Hauffe, o episódio ocorrido em 14 de março de 2018 enfatiza a relevância do exame pericial. “A prova pericial está diretamente relacionada à finalidade da persecução penal, especialmente quanto à verificação da materialidade e autoria do crime, bem como de todas as suas circunstâncias. Como recurso eficaz para reduzir incertezas ao longo da persecução penal, a prova pericial, um produto do saber científico, expõe sua relevância ao longo da persecução penal por ser uma aferição científica objetivamente refutável.”

Leia a íntegra do artigo aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou, nesta 3ª feira (2/4), da reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) para apresentação do projeto “Rede Perícia”.

A reunião aconteceu durante a LAAD Security & Defense 2024, feira que reúne profissionais que atuam na área de segurança e defesa da América Latina, em São Paulo (SP).

O projeto “Rede Perícia” tem como objetivo implementar uma rede de cooperação e integração entre os órgãos de perícia técnico-científica de todo o país por meio do compartilhamento de ferramentas especializadas, otimizando e racionalizando os recursos nacionais, ampliando a capacidade, a qualidade e o tempo de resposta às demandas periciais, uniformizando e aumentando a difusão das Ciências Forenses.

Redução de mortes violentas intencionais; enfrentamento da violência contra a mulher; busca de pessoas desaparecidas; qualidade e excelência da prova; gestão e governança; cadeia de custódia de vestígios criminais; bancos de dados periciais; ensino, pesquisa e inovação são algumas das justificativas para a implementação do projeto. 

A proposta é uma iniciativa da APCF, do CONDPC, da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (DITEC/PF) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). A reunião contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, reuniu-se, na quarta-feira (20/3), com o novo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, para parabenizá-lo pela nomeação e pela coragem de assumir posto tão relevante na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Hauffe apresentou a Sarrubbo um panorama da situação da perícia no Brasil e um pedido de apoio da secretaria para a criação de mais cargos para todas as unidades de perícia do país, além de uma atenção especial à PEC 76/2019 e à Lei Orgânica das Polícias Científicas.

Também estavam presentes o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco; o diretor da Polícia Científica de São Paulo, Claudinei Salomão; e o presidente do Sindicato de Peritos de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker.

Os representantes das instituições ressaltaram ainda a importância de se garantir a independência e a autonomia técnica e funcional das perícias criminais de natureza oficial, no cumprimento da Lei 12030/2009, mantendo o compromisso dos peritos com a equidistância das partes e a atuação de forma isenta e imparcial, baseando-se sempre na ciência e em seu rigor científico na busca pela verdade e pelo devido esclarecimento dos fatos.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, e o diretor Erich Adams, chefe do Setor de Perícias em Geologia, participaram de evento com a Embaixada Britânica, em Brasília, na quarta-feira (20/3), para apresentar e discutir os resultados de outro evento, ocorrido em Londres, no final de fevereiro, com o título “Mineração Ilegal de Ouro em Londres”.

Há uma grande preocupação por parte do Governo Britânico quanto ao comércio ilegal do ouro brasileiro, uma vez que Reino Unido, Suíça e Canadá são os maiores compradores de ouro do Brasil. Sendo assim, eles também apoiam a regulação e o rastreio da origem do ouro, além de fazerem parte do grupo de discussão do PL 836/2021, no Senado, e do PL 3025/2023, na Câmara.

Ambos os projetos discorrem a respeito das normas de controle, compra, venda e transporte de ouro no país.

O encontro ocorrido em Londres explorou as implicações das mudanças na legislação e as diferentes abordagens para combater a mineração ilegal de ouro no Brasil e em Gana. Também houve a discussão de opções políticas que incentivem e apoiem cadeias de abastecimento de ouro mais limpas, incluindo uma análise dos riscos associados a essa atividade.

Erich Adam e o diretor da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz/PF), Humberto Freire de Barros, defendem a regulação e a implementação do Banco Nacional de Perfis Auríferos (Banpa), uma ferramenta importante que ajuda no combate aos crimes correlatos ao comércio ilegal de ouro, que transcendem a seara ambiental e social, atingindo áreas de proteção e preservação, e de comunidades originárias.

Também estavam presentes no evento e participaram da discussão a Agência Nacional de Mineração (ANM); representantes das embaixadas da Suíça, Canadá e Gana; Banco Central e Casa da Moeda; Ministério de Minas e Energia; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC); ACTO; Instituto Igarapé e Instituto Escolhas.

Os peritos criminais federais Odair de Souza, chefe do Setor Técnico-Científico no Rio Grande do Norte (Setec-RN), e José Alysson Medeiros, lotado no Setec-PB, participaram do encontro do Programa Rosa dos Ventos desta 4ª feira (20/3), no auditório da Superintendência Regional (SR) da Polícia Federal (PF) na Paraíba. 

Alysson, que é cordelista, transformou em poesia as reflexões vividas nas atividades de conscientização do Setembro Amarelo de 2023, desenvolvidas pela SR da PF na Paraíba, e mais uma vez surpreendeu seus leitores ao criar versos tão significativos baseados no programa. 

Em comemoração ao sucesso, o encontro foi voltado à leitura do cordel e à palestra “Propósito: o que te move?”, de Odair.

O intuito é fazer com que os colegas possam refletir sobre a maneira como se relacionam com o trabalho e de que forma podem usar o trabalho e essa relação para se realizar e ajudar as pessoas.

O programa é uma iniciativa da PF voltada ao cuidado da saúde mental do profissional policial com o objetivo de promover ações que visem a melhoria do ambiente de trabalho do policial.

Leia o cordel aqui

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A Justiça Federal acolheu o pedido da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que ingressou com uma ação coletiva para garantir que os associados que tiveram os pagamentos descontados durante o período de vigência do Decreto nº 11.117/2022 deverão ser ressarcidos. A decisão foi proferida pela 16ª Vara Federal Cível da SJDF, nessa 2ª feira (18/3).

De acordo com relatório, fica definido a ilegalidade do art. 1º do Decreto nº 11.117/2022 e os peritos criminais federais deverão receber verba indenizatória das diárias no tempo em que ficarem em deslocamento em uma mesma localidade. Além disso, a União também deve restituir os associados que já tiveram os valores descontados, mediante correção monetária e incidência de juros.

“Essa é uma importante vitória para a classe, que demonstra a importância da defesa permanente dos interesses dos peritos federais por parte da APCF”, destacou o presidente da associação, Willy Hauffe. Apesar do Decreto nº 11.117/2022 ter sido recentemente revogado pelo Decreto 11.872/2023, a APCF também irá propor uma ação ao novo decreto.

Vale lembrar que a decisão abrange apenas os peritos associados.

Segue sentença em anexo.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, recebeu o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), na sede da associação na tarde desta 5ª feira (14/3). O deputado é o autor da emenda sugerida pela APCF ao PL do ouro, PL 3025/2023, que visa a regulamentação, controle e rastreabilidade do ouro.

Com o apoio do deputado, a APCF propôs a criação do BANPA (Banco Nacional de Perfis Auríferos) que, aliado ao projeto Ouro Alvo, consegue identificar a origem do ouro e determinar sua legalidade, aliado à Inteligência Geomática (Inteligeo) e o Programa Brasil MAIS, iniciativas importantes no combate ao garimpo ilegal.

Estavam presentes na reunião os diretores da APCF Gregson Chervenski e Erich Adam, e a gerente adjunta do Programa Ouro Alvo, Fernanda Ronchi.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 3ª feira (12/3) da Assembleia Geral do Fonacate para debater pautas prioritárias para 2024, além das ações conjuntas que serão executadas ao longo do ano. 

O colegiado atuará para retirar da pauta a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que prevê diversos retrocessos para o funcionalismo público. Por outro lado, a PEC 02/2024, também conhecida como PEC Social, foi proposta recentemente com o objetivo de reverter a contribuição previdenciária que afeta os aposentados. Esta iniciativa recebe apoio da APCF, Fonacate e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

A reunião também tratou do Código Previdenciário Nacional e das Leis Complementares que visam sanar os prejuízos da EC 103/2019, em especial no que tange às pensões e à aposentadoria por invalidez, além do necessário tratamento diferenciado à aposentadoria da mulher.

Na Assembleia também foi conversado a respeito da necessidade de um olhar mais atento ao assédio no serviço público, que tem sido cada vez mais recorrente. As Mesas Nacional e Setoriais de Negociação também estão acontecendo em todo território.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, participou nesta 3ª feira (12/3) da cerimônia de abertura da 22ª Reunião de Diretores da Academia Iberoamericana de Criminalística e Estudos Forenses (Aicef). O encontro foi realizado na Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“O trabalho da perícia, em muitos casos, é desconhecido à sociedade. Temos nossos predicativos de rigor técnico-científico e nosso compromisso é com a ciência. Buscar ampliar os conhecimentos e a integração das ciências forenses de forma nacional e internacional é de grande ganho a todos os envolvidos e a sociedade”, destacou o vice-presidente da APCF.

O diretor de cooperação internacional e vice-presidente da Interpol nas Américas, Valdecy Urquiza, abriu a reunião com grande orgulho por receber países parceiros. “Uma oportunidade de trocar experiências, uma oportunidade de discutir visões de futuro numa área que é tão essencial na ciência criminal. Espero que aqui possam ter discussões profundas não apenas em relação à técnica do trabalho tão importante que vocês realizam, mas também de como podemos ampliar ainda mais a relevância do trabalho técnico científico”, ressaltou.

Dentre os presentes na reunião, o presidente da Aicef, Mauricio Chacón Hernández, fez um breve agradecimento a Ditec e aos presentes, esperançoso de que o encontro venha trazer muitos frutos e uma visão de futuro para a Academia.

O diretor executivo da PF, Gustavo Paulo Leite de Souza, enalteceu a perícia em seu discurso ao afirmar que não é possível fazer uma investigação de qualidade sem um trabalho de perícia forense. “É indispensável a produção de uma prova técnica de qualidade, segura, robusta e que sustente a investigação. Temos no Brasil peritos qualificados que produzem evidências suficientes para as nossas investigações”, apontou.

“A ciência não tem fronteiras, precisamos trocar ideias e compartilhar os nossos saberes. Para a PF essa é uma pedra fundamental dos nossos trabalhos”, finalizou o diretor executivo da PF.