A diretora da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Mônica Paulo representou a entidade no lançamento do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD) e o Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR). A cerimônia ocorreu nessa 2ª feira (24/2), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As duas iniciativas lançadas pela pasta vão aprimorar o monitoramento e integrar dados sobre a circulação de drogas e novas substâncias psicoativas no Brasil. Na oportunidade, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias que instituem o programa, o sistema é forma o Comitê Técnico do SAR – do qual Mônica Paulo faz parte.

Os peritos criminais federais Sérgio Cibreiros, Luiza Brandão e Adriano Maldaner também fazem parte do Comitê Técnico. Especialista em novas drogas sintéticas, Mônica destaca a importância das iniciativas. “O lançamento do PNIDD e do SAR representa um avanço fundamental para a perícia criminal brasileira e política nacional sobre drogas. Essas iniciativas possibilitam um monitoramento mais preciso da circulação de drogas no país, incluindo as novas substâncias psicoativas, além de fortalecer a integração entre os órgãos que atuam nas áreas de saúde e segurança pública. A ciência forense tem um papel essencial na formulação de políticas públicas eficazes, baseadas em evidências, e na promoção da justiça.”

Perícia contra drogas

O SAR é uma rede interinstitucional e multidisciplinar responsável por monitorar a circulação de novas substâncias psicoativas que ameaçam a saúde e a segurança pública e por produzir alertas rápidos, informes e outros documentos científicos.

No Brasil, o sistema foi inicialmente regulamentado como um projeto piloto e operou em caráter experimental de 2021 a 2023. Agora, a ferramenta fica instituída de forma permanente, consolidando um modelo aprimorado que inclui avanços como a participação, em seu comitê-técnico, de representantes de órgãos de saúde, organizações da sociedade civil com atuação em redução de danos e representantes da academia com notório saber em toxicologia.

O SAR desempenha um papel estratégico ao estruturar e centralizar a notificação de novos eventos, fornecendo insumos para o banco de dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Esse fluxo de informações fortalece a capacidade de resposta das instituições envolvidas, permitindo a formulação de políticas públicas mais ágeis, baseadas em evidências científicas e alinhadas às dinâmicas do cenário nacional e internacional de drogas.

Já o PNIDD é uma iniciativa conjunta do Governo Federal, dos estados e do Distrito Federal para a análise forense de dados pelas Polícias Científicas nas áreas química, toxicológica, medicinal e epidemiológica.

O programa visa melhorar e racionalizar os recursos nacionais, ampliando a capacidade, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de resposta às demandas de saúde e segurança pública sobre o tema.

Além disso, apoiará o desenvolvimento das Polícias Científicas, permitindo que esses órgãos forneçam à Senad informações nacionais confiáveis e atualizadas sobre o cenário do consumo e do tráfico de drogas no País, contribuindo para a criação de políticas públicas de saúde e segurança baseadas em evidências.

O Comitê Técnico do SAR é integrado agora pela Senad, pela Receita Federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela PF, pelo Ministério da Saúde e por representantes da sociedade civil.

O diretor financeiro da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, representou a entidade na reunião de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2025, realizada na 5ª feira (20/2), na sede do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro marcou o início das discussões sobre as pautas prioritárias dos servidores públicos federais para este ano.

A APCF foi indicada para integrar a Mesa Nacional de Negociação Permanente durante a Assembleia Geral do Fonacate, em 12 de fevereiro. Hauffe representa a entidade na MNNP.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o diretor parlamentar, Francisco Helmer, estiveram no gabinete do senador Rogério Carvalho (SE) nesta terça-feira (18/2). O encontro teve como objetivo discutir pautas relacionadas à criminalística e fortalecer o relacionamento institucional da entidade com o parlamentar.

“A reunião reforça o compromisso da APCF com a valorização e o aprimoramento da atuação dos peritos criminais federais”, afirma Camargo. Durante o diálogo, foram debatidas iniciativas para fortalecer a segurança pública e aprimorar as políticas voltadas à perícia criminal.

Para tratar de algumas pautas prioritárias da perícia, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o diretor parlamentar, Francisco Helmer, reuniram-se com o deputado federal Dr. Francisco de Assis (PI), que é médico legista, na 3ª feira (18/2).

A entidade reafirmou seu compromisso em fornecer suporte técnico e conhecimento especializado na área pericial, colocando-se à disposição do gabinete. Durante a reunião, o deputado sinalizou apoio às pautas da APCF, incluindo a regulamentação da Lei 12.030/09 no âmbito da Polícia Federal, a criação de uma estrutura dedicada à criminalística no Ministério da Justiça e Segurança Pública e a inclusão da polícia científica na PEC da Segurança Pública. Como encaminhamento, a APCF e o gabinete irão formular indicações que serão enviadas ao MJ, acompanhadas de um pedido de audiência para tratar dos temas discutidos.

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se reuniu nesta 2ª feira (17/2) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para debater demandas prioritárias da categoria. Além do presidente da entidade, Marcos Camargo, e do vice-presidente, Luiz Spricigo, participaram do encontro os diretores Francisco Helmer, Mariana Ferraz e Rafael de Liz.

O diretor Técnico-Científico da PF, Roberto Monteiro, também esteve presente na reunião, que aconteceu na sede da PF, em Brasília. Durante a reunião, a APCF reconheceu algumas medidas positivas, como a revogação de alguns artigos prejudiciais da Instrução Normativa 144. “A revogação da IN era uma demanda antiga da APCF, ainda que não tenha ocorrido, a revogação de alguns artigos prejudiciais à perícia criminal foi um passo importante”, destacou o presidente da APCF, Marcos Camargo.

Outro ponto abordado foi o novo concurso da Polícia Federal com vagas para perito criminal federal. “A realização desse concurso é fundamental para reforçar o quadro pericial da PF, mas as 69 vagas propostas são insuficientes quando consideramos as diversas áreas de atuação da perícia criminal”, afirmou Camargo. Ele ainda apresentou um ofício da direção-geral da PF, de 2008,  ao Ministério da Justiça, onde se materializa a transferência de 250 vagas de peritos criminais para o cargo de delegado. “criar novas vagas para peritos criminais federais, além de uma flagrante necessidade, é uma reparação histórica ao prejuízo causado anos atrás”. Camargo também destacou que “é necessário um projeto exclusivo para os peritos criminais, pois a solicitação atual de novos códigos de vaga  que tramita em conjunto com outras categorias, representa uma dificuldade ainda maior de aprovação”.

A APCF enfatizou que, embora as 69 vagas sejam um avanço, é crucial prever a convocação de mais candidatos, considerando as aposentadorias previstas. 

A preocupação com a fragilização da prova pericial na Polícia Federal também foi destacada. “Nos últimos anos, tem havido inúmeras tentativas de reduzir a atribuição dos peritos, como demonstraram as instruções normativas 144, 156 e 188. A revogação e a suspensão judicial de algumas dessas normas foi uma vitória, mas demonstra uma perspectiva hostil à prerrogativa dos peritos criminais”, alertou o presidente da APCF. 

O presidente da entidade também criticou o entendimento da Corregedoria-Geral da PF (Coger), que considerou desnecessária a atuação pericial em algumas situações da extração de conteúdo em mídias digitais. Segundo Camargo, uma mídia apreendida deve ser considerada vestígio e como tal deve ter sua cadeia de custódia preservada, sob o risco de gerar nulidade processual, cabendo aos peritos criminais, por competência legal, essa atribuição e não a outros servidores,  como entendeu a Coger.

Outro ponto discutido foi a estruturação da criminalística federal. A Diretoria Executiva da APCF considerou um desprestígio a falta de uma reestruturação das unidades descentralizadas de criminalísticas, que há décadas vêm sendo negligenciadas. “Enquanto novas diretorias são criadas com frequência, os Setores Técnicos-Científicos (Setec) permanecem esquecidos e sofrem retrocessos contínuos. Alguns desses setores chegam a ser maiores que delegacias da PF, evidenciando a necessidade urgente de reestruturação condizente e da valorização do trabalho pericial nas pontas”, finalizou Marcos Camargo.

Encerrando as falas da APCF, o presidente cobrou o cumprimento da Lei 13047/14, destacando ser inaceitável que atividades periciais sejam realizadas fora da estrutura da Ditec. 

O diretor-geral fez considerações e tomou nota das demandas da APCF, ressaltando seu apreço pela perícia criminal e pelo trabalho dos peritos criminais federais, destacando o papel do Ditec, Roberto Monteiro, como ponto importante de interlocução na discussão das pautas trazidas.

“A reunião foi cordial e bastante produtiva. Os assuntos tratados são de grande importância para a categoria. Foi muito bom externá-los ao diretor-geral e abrir esse canal franco de debate. Vamos intensificar a cobrança das pautas trazidas e fiscalizar o andamento das matérias”, finalizou Camargo.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, e o diretor parlamentar da entidade, Francisco Helmer, reuniram-se nesta quinta-feira (13/2) com a equipe do senador Romário para discutir pautas relacionadas à perícia criminal.

Durante o encontro, os representantes da APCF destacaram a diversidade das áreas de atuação da perícia e a importância da colaboração entre o Legislativo e os peritos criminais federais na formulação e aprimoramento de políticas públicas. A Associação reforçou seu compromisso em oferecer suporte técnico e conhecimento especializado, enquanto a equipe do senador demonstrou interesse em estreitar o diálogo com a categoria.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, reafirmou o compromisso da entidade no enfrentamento à corrupção ao renovar a parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Durante reunião realizada nesta quinta-feira (13/2), na sede da APCF, Camargo e o diretor do MCCE Luciano Caparroz alinharam iniciativas para o ano legislativo, com foco na defesa da ética pública e no fortalecimento de mecanismos de controle e transparência.

O MCCE é a organização responsável pela proposição da Lei da Ficha Limpa e reúne diversas entidades de classe dos três Poderes e do Ministério Público.