APCF se manifesta sobre a ausência da polícia científica na PEC da Segurança Pública
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta preocupação com o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja apresentação formal ao Congresso Nacional está prevista para esta semana.
Se por um lado, a proposta apresentada pelo MJSP representa um passo relevante ao buscar maior integração entre os entes federativos no enfrentamento à criminalidade, especialmente no que concerne ao crime organizado, e conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por outro lado, insiste de forma inexplicável na grave omissão em relação às polícias científicas, mesmo sendo elas componentes essenciais para a efetividade da investigação criminal e da justiça penal no país, existentes em cerca de 20 unidades da federação e sustentadas por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Ao ignorar a estrutura responsável pelas atividades de perícia oficial de natureza criminal, a PEC perde a chance de buscar uma estrutura de segurança pública orientada em evidências, com maior participação científica e foco em provas materiais, optando por requentar as mesmas ideias, somente com outra roupagem.
Sem o devido reconhecimento das polícias científicas, a proposta em tela também coloca em risco o repasse de recursos destinados a esses órgãos, mantendo a política de segurança pública descolada das melhores práticas, as quais recomendam investimento em investigações mais técnicas, visando à robustez do conteúdo probatório, capaz de evitar injustiças e combater a impunidade por meio de maior efetividade na resolução dos crimes.
A APCF reforça a disposição para dialogar com o Congresso Nacional, oferecendo contribuição técnica para a proposta ser aperfeiçoada, contemplando a polícia científica como órgão fundamental do sistema de segurança pública brasileiro.
Presidente da APCF participa da cerimônia que celebra os 30 anos da Defensoria Pública da União
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou na terça-feira (1º), no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da cerimônia em comemoração aos 30 anos de atuação da Defensoria Pública da União (DPU). O evento celebrou as três décadas de compromisso da instituição com a promoção do acesso à Justiça e a defesa dos direitos fundamentais da população brasileira.
“É uma honra participar da comemoração dos 30 anos de existência da DPU, uma instituição que tem transformado a vida de muitas pessoas por todo o Brasil. A APCF, e os peritos criminais federais, têm muito orgulho de ter a DPU como uma importante parceira na busca pelo aperfeiçoamento do nosso processo penal, pela paridade de armas e pelo fortalecimento da prova pericial”, afirmou Camargo.
Durante o encontro, foi lançado um selo comemorativo dos Correios em homenagem ao aniversário da DPU. A solenidade também prestou tributo à primeira mulher advogada do Piauí, Esperança Garcia, nomeada in memoriam como patrona da instituição.
Peritos criminais federais participam da 16ª edição dos JOIDS
Peritos criminais federais de diversos estados participaram, entre os dias 15 e 26 de março, da 16ª edição dos Jogos de Integração dos Servidores da Polícia Federal (JOIDS), realizada em Vitória (ES).
Promovida pela Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), a competição contou com mais de 20 modalidades, como natação, atletismo, vôlei, futebol society, dominó, sinuca, futsal, entre outras.
Diversos peritos se destacaram ao conquistar medalhas em inúmeras provas: Isleamer Abdel Kader levou o ouro no pôquer; Odair Júnior foi premiado com três medalhas no atletismo, incluindo uma de ouro; Lys Rosita conquistou cerca de dez medalhas na natação, enquanto João Luiz também subiu ao pódio na mesma modalidade. No tiro esportivo, Christian garantiu o ouro em uma das categorias, Roque venceu cinco provas por equipe e Éder ficou com a prata na modalidade revólver.
Presidente e diretor da APCF se reúnem com ministro Rogério Schietti
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o diretor de Assuntos Jurídicos Adjunto, Cláudio Saad Neto, visitaram nesta segunda-feira (31/3) o ministro Rogério Schietti Machado Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o encontro, os representantes da entidade entregaram ao ministro a edição nº 54 da revista Perícia Federal, da APCF. Schietti é um dos entrevistados da edição e, na entrevista, destacou a importância da prova pericial como elemento técnico e científico essencial à busca da verdade nos processos penais, além da necessidade de assegurar a integridade da cadeia de custódia dos vestígios.
Durante a reunião, também foi debatida a preocupação com a fragilização da cadeia de custódia em procedimentos investigativos e o risco que isso representa para a validade das provas e a confiabilidade do sistema de justiça criminal. A APCF reforçou seu posicionamento de que todos os vestígios, inclusive digitais, devem ser submetidos a exames técnicos conduzidos por peritos criminais oficiais.
Leia aqui a última edição completa da revista Perícia Federal.
Diretor Técnico-Científico da PF é condecorado com medalha da França
O Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Roberto Reis Monteiro Neto, foi condecorado com a medalha Cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito (Chevalier de l’Ordre National du Mérit), uma das mais importantes honrarias concedidas pelo governo francês. A homenagem ocorreu no dia 20 de março, na Embaixada da França, em Brasília.
A medalha foi entregue pelo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Diretor Técnico-Científico no fortalecimento da cooperação entre os dois países na área de segurança pública. Lenain destacou a contribuição da Diretoria Técnico-Científica (Ditec) para a parceria entre Brasil e França, especialmente em ações de combate a crimes ambientais e ao garimpo ilegal.
A Ordem Nacional do Mérito é uma das principais condecorações concedidas pelo governo francês a personalidades que se destacam por suas ações em benefício da França ou das relações bilaterais com outros países.
APCF lança edição especial da Revista Coquetel sobre a perícia criminal federal
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) lançou uma edição especial da tradicional Revista Coquetel, inteiramente dedicada à atuação da perícia criminal federal.
A revista reúne passatempos como caça-palavras, dominox e siga as linhas, todos inspirados no cotidiano dos peritos criminais federais. Além dos desafios, a edição traz curiosidades e informações sobre o papel da ciência e da tecnologia na elucidação de crimes, destacando a importância da perícia para a segurança pública e a justiça. A iniciativa busca valorizar o trabalho técnico e científico da perícia criminal, apresentando de forma acessível os bastidores das investigações e os desafios enfrentados no combate à criminalidade.
APCF apresenta pautas da perícia criminal federal ao deputado Felipe Becari
A diretoria da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizou, nesta quarta-feira (26/3), uma visita institucional ao deputado federal Felipe Becari (União Brasil-SP) para tratar de pautas estratégicas da perícia criminal federal.
Participaram da reunião o vice-presidente da entidade, Luiz Spricigo Júnior, o diretor de Assuntos Parlamentares, Francisco Helmer, e o perito criminal federal e associado da APCF Sérgio Túlio Reis, que atua na área de crimes contra animais.
Policial civil de carreira, o deputado tem forte atuação na causa da defesa dos animais, tema que esteve bastante presente no diálogo com a APCF. Durante o encontro, foram discutidos assuntos centrais para o fortalecimento da atividade pericial, como a valorização da ciência no combate ao crime. A APCF colocou-se à disposição do parlamentar para fornecer apoio técnico e informações especializadas sobre a atuação dos peritos criminais federais.
Nova diretoria da APCF toma posse para o biênio 2025–2026 destacando persistência e legado da entidade
A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) tomou posse na última sexta-feira (21/3), em cerimônia realizada na sede da entidade, em Brasília. O presidente Marcos de Almeida Camargo assumiu o cargo na associação para o biênio 2025-2026.
Em seu discurso, Camargo reforçou o compromisso com um sindicalismo combativo, mas propositivo, e com a defesa da perícia criminal federal como pilar da Justiça e da segurança pública no Brasil. “É com muita honra que assumo meu quarto mandato à frente da APCF, conduzindo uma diretoria executiva de continuidade, mas também de renovação”, afirmou o presidente.
O evento, que também celebrou o aniversário de 36 anos da APCF, contou com as presenças do Diretor-Executivo da Polícia Federal, William Marcel Murrad, do diretor Técnico-Científico da PF, Roberto Monteiro, e do diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Carlos Eduardo Palhares.
O presidente destacou que a história da APCF começa antes mesmo da fundação oficial, ainda em 1987, durante a Assembleia Constituinte. Foi nesse contexto que peritos e peritas criminais federais se mobilizaram para garantir voz junto ao Congresso Nacional, dando início à entidade. “Essa história é, e sempre será contada na conversa com os nossos dirigentes históricos, nos livros e nos painéis da APCF”, afirmou.
Marcos Camargo destacou, ainda, os principais desafios para os próximos dois anos, entre eles a regulamentação da Lei nº 12.030/09 no âmbito da Polícia Federal, a criação de novos códigos de vagas para peritos criminais federais — que atualmente contam apenas com reposições — e o fortalecimento das unidades descentralizadas de criminalística. Ele também defendeu o reconhecimento da polícia científica nas propostas de segurança pública e melhores perspectivas de crescimento profissional dentro da Polícia Federal.
“Nossa missão nos próximos 2 anos é manter a APCF forte e atuante, pois não existe carreira sólida sem uma entidade de classe igualmente sólida, capaz de lutar pelos direitos da classe”, afirmou Camargo.
A palavra de ordem para os próximos dois anos, segundo ele, será “persistência”. “Tudo é possível porque a APCF é uma entidade que não desiste e nunca irá desistir da luta”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, o presidente recitou o poema “Os que lutam”, de Bertolt Brecht, e fez um chamado à categoria: “Sejamos imprescindíveis”.
Além do presidente, a nova diretoria é composta por:
- Luiz Spricigo Junior (vice-presidente);
- Rafael de Liz (secretário-geral);
- Mônica Paulo de Souza (suplente de secretária-geral);
- Willy Hauffe Neto (diretor financeiro);
- João Carlos Laboissière Ambrósio (suplente de diretor financeiro);
- Marco Giovanni Clemente Conde (diretor técnico-social);
- Fábio Augusto da Silva Salvador (diretor técnico-social adjunto);
- Alexandro Mangueira Lima de Assis (diretor de comunicação social);
- Mariana Mota Ferraz de Oliveira (diretora de comunicação social adjunta);
- Erick Simões da Camara e Silva (diretor de assuntos jurídicos);
- Cláudio Saad Neto (diretor de assuntos jurídicos adjunto);
- Eurico Monteiro Montenegro (diretor de administração e patrimônio);
- Euler Nobre Vilar (diretor de administração e patrimônio adjunto);
- Francisco Helmer Almeida Santos (diretor de assuntos parlamentares);
- Levi Roberto Costa (diretor de assuntos parlamentares adjunto);
- Paulo Roberto Fagundes (diretor de aposentados e pensionistas); e
- Iracema Gonçalves de Alencar (diretora de aposentados e pensionistas adjunta).
A cerimônia contou com a presença das seguintes autoridades:
- Roberto Monteiro, Diretor-Técnico Científico da Polícia Federal
- Carlos Eduardo Palhares, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística;
- José Mauro Nunes, representando a Corregedora-Geral da Polícia Federal (COGER/PF);
- William Marcel Murad, Diretor-Executivo da Polícia Federal;
- Henrique Ferreira, Adido de Segurança Adjunto na Embaixada da França no Brasil;
- Marcos Rogério de Souza, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
- Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal;
- Meiga Aurea Mendes Menezes, Presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses;
- Marcelo Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC);
- Dunya Wieczorek Spricigo, Vice-presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC);
- Afonso Oliveira de Almeida, Diretor-Geral da Imprensa Nacional;
- Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
- José Rodrigues Ferreira, Presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional (Asdin);
- Doralice Boaventura, Vice-Presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional (Asdin);
- Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE);
- Floriano Martins de Sá Neto, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional;
- Toni Pinto, Diretor do Departamento de Projetos Especiais; e
- Beatriz Figueiredo, Coordenadora Geral de Modernização Tecnológica do MJSP; e
- Izalci Lucas, Senador da República.
Veja imagens do evento:
Camargo alerta para erro da PEC da Segurança Pública ao ignorar a ciência no combate ao crime
O presidente da APCF, Marcos Camargo, alertou em artigo publicado no UOL que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, finalizada pelo Governo Federal, comete um erro técnico e estratégico grave ao não incluir a Polícia Científica no texto da proposta.
Segundo Camargo, a criminalidade tem se tornado cada vez mais sofisticada, o que torna essencial o uso de ciência e tecnologia na investigação criminal. Ele destaca que, embora a PEC preveja maior integração de dados e fortalecimento do financiamento para as forças de segurança, a ausência da Polícia Científica no texto pode limitar a capacidade técnica de resolução de crimes.
“Embora a PEC da Segurança Pública preveja, corretamente, a integração de dados e o fortalecimento do financiamento para as forças de segurança, ao ignorar a Polícia Científica, incorre no risco de que impedir ou dificultar que os recursos destinados à segurança não cheguem a esses órgãos, afetando diretamente sua capacidade de operação”, declarou
Leia a íntegra do artigo aqui.