O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) apresentou um projeto de lei sugerido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Trata-se do PL 5131/2019, que dispõe sobre o controle do transporte e da comercialização do ouro extraído no Brasil.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, comemora a iniciativa. Segundo ele, as medidas previstas devem ajudar a coibir o garimpo ilegal, dificultando a venda irregular do minério. “Vários peritos criminais federais de meio ambiente atuam ou já atuaram em áreas de extração ilegal de ouro na região amazônica. E essa prática não é prejudicial apenas para natureza, como também para a União.”

Um dos incentivadores do projeto, o perito federal Gustavo Geiser ressalta que os danos do garimpo ilegal ao meio ambiente e à população são diversos. Entre eles, a contaminação de rios por mercúrio, invasões às terras indígenas e unidades de conservação federais e o não recolhimento de tributos na comercialização do ouro ilícito.

“Não há dúvidas de que o melhor controle do transporte e comercialização do ouro extraído, juntamente com a fiscalização das lavras, tende a potencializar as ações no combate ao garimpo ilegal, dado que, após sua extração, o mineral necessariamente tem que ser comercializado”, aponta Geiser.

O projeto

A ideia da proposta é aproximar a legislação da estrutura hoje existente para controle do transporte e comercialização de madeira nativa. Entre outros pontos, estabelece a modificação na Lei nº 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro como ativo financeiro e sobre seu tratamento tributário. De acordo com o texto, será obrigatória a obtenção de uma guia de transporte para sua primeira venda, bem como a utilização de nota fiscal de origem digital.

Já na Lei nº 13.575/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), será acrescentada às competências do órgão a fiscalização do transporte de minérios e o compartilhamento de informações do setor mineral, para auxiliar o combate às lavras ilegais.

Também estão previstas mudanças na Lei nº 12.844/2013, estabelecendo a necessidade de uma guia com destinação exclusiva para o transporte, a ser expedida pelo detentor da permissão da lavra garimpeira por meio de um sistema online a ser estruturado pela ANM. 

Com forte atuação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Camilo Capiberibe justifica que a garimpagem ilegal de ouro continua sendo uma realidade presente no nosso país, em especial na região amazônica.

“Atualmente, operar a lavra do ouro sem licença torna-se economicamente vantajoso ao agente, devido à redução nos custos, em especial no que se refere a não arcar com as despesas necessárias à proteção ambiental e à recuperação da área explorada”, aponta na proposta. 

Quem descumprir as regras estará sujeito a penas de multa e até prisão. “O garimpo ilegal, além de ser crime, traz diversos problemas para a região onde é realizado, necessitando de medidas basilares para seu enfrentamento”, conclui o deputado.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou, na noite de 5ª feira (19/9), da entrega do Prêmio Congresso em Foco 2019. A entidade foi uma das apoiadoras do evento, que chegou em sua 12ª edição e tem o intuito de valorizar os congressistas que se destacam positivamente. Neste ano, o presidente Marcos Camargo entregou a premiação para os melhores senadores, na avaliação do público.

Receberam o troféu das mãos do presidente da APCF os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) – 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente. A pluralidade partidária e ideológica marcou o prêmio, que nesta edição contou com cerca de 400 parlamentares aptos à votação nas diversas categorias.

Além de apoiar o evento desde 2008, a APCF é responsável pela auditoria externa da votação pela internet. Para Marcos Camargo, a iniciativa é uma forma de estimular a responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público e reconhecer boas atitudes.

“Apesar de muitos estarem desacreditados por conta de inúmeros escândalos e acontecimentos, a política é importante para o Brasil e temos, sim, parlamentares responsáveis que trabalham com ética. Temos que valorizar e incentivar que esse modelo seja realmente priorizado dentro do Congresso”, destacou.

“Os parlamentares representam o povo e precisamos cobrá-los. Por isso, não podemos nos deixar levar pela sensação que está tudo perdido, que não há salvação na política”, completou Camargo.

Também foram homenageados, além dos “Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”, os congressistas que mais se destacaram em três categorias especiais: “Clima & Sustentabilidade”, “Apoio ao Empreendedorismo e “Valorização dos Bancos Públicos”.

Confira a lista completa dos vencedores do Prêmio Congresso em Foco 2019, clicando aqui.

Foto: André Zímmerer

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu com o deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), que é relator da Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central e o transforma em Unidade de Inteligência Financeira. O encontro aconteceu nesta 2ª feira (16/9), no gabinete do parlamentar em Curitiba. 

Camargo levou as preocupações da perícia federal sobre a proposta e ressaltou que essa mudança pode ser prejudicial para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Nós defendemos um Coaf bem estruturado, dentro dos limites da sua própria atribuição, que é identificar eventuais indicativos de crimes financeiros e, assim, serem encaminhados para os órgãos responsáveis, como a PF e o Ministério Público”, afirmou.

O presidente da APCF também destacou que o órgão precisa continuar sendo ferramenta importante para subsidiar a investigação e a produção de prova pericial. “Perderá a especialização necessária para o desempenho das funções. Queremos um conselho fortalecido e, na nossa percepção, a ida do Coaf para o BC vai enfraquecer o trabalho que vem sendo realizado”, disse Camargo.

“Tememos que o órgão perca sua composição colegiada e a especialização necessária para desempenhar suas funções caso deixe o Ministério da Economia”, completou. 

A comissão mista que analisa a MP do novo Coaf tem até 18 de outubro para emitir parecer sobre a proposta. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade. Marcos Camargo aproveitou a ocasião para entregar ao deputado federal uma emenda da APCF para obrigar a comunicação à Polícia Federal e ao Ministério Público todos os casos que contenham indícios de infração penal.

“Nossa emenda é uma forma de garantia, caso a mudança do Coaf seja efetivada. A sugestão à MP garante ainda o compartilhamento de dados, mesmo para aqueles sob sigilo, desde que o órgão não revele o conteúdo do material protegido.”

Também participaram da reunião o diretor regional da APCF em Curitiba, José Antonio Schamne, e o perito criminal federal Otávio Allemand.

Os peritos criminais federais Cristiano da Cunha Duarte e Régis Signor foram palestrantes do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas, realizado de 11 a 13 setembro no Espírito Santo. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), o evento debateu assuntos envolvendo a utilização de novas tecnologias e equipamentos, sistemas informatizados e auditorias inovadoras.

Cristiano falou sobre o Inteligeo (Sistema de Inteligência Geográfica da Perícia da Polícia Federal), que tem o objetivo de facilitar a localização, exibição e análise de informações geográficas. “São mais de 250 camadas de informações em várias frentes [balística, DNA e local de crime] disponibilizadas para os peritos elaborarem suas perícias de forma mais simples e centralizada. Isso não só enriquece os laudos, como torna o trabalho muito mais produtivo”, afirmou.

A palestra de Régis Signor foi sobre as novas possibilidades de detecção de acordos secretos em licitações de obras de Engenharia. Ele ressaltou dados que mostram a gravidade da situação dos cartéis no Brasil. “Estima-se que 1,3 trilhão de reais são investidos em obras de engenharia no país por ano. Se apenas 1% desse valor for desviado, já são 10 milhões de reais de prejuízo. Vejam que o terreno para colusão é muito grande. Por isso os cartéis são um problema sério”, explicou.

Régis ressaltou ainda que, quando surgiu a Lava Jato, a PF não tinha um método de trabalho específico para combater conluios. “Foi quando o método probabilístico foi desenvolvido, onde o comportamento em conjunto dos concorrentes foram analisados. A partir daí, foi desenvolvido o cálculo do comportamento de um grupo de competidores em uma licitação honesta, para então se detectar uma desonesta.”

“Os métodos de detecção dependem de comprovação. Mas para a finalidade administrativa, todo método é válido para evitar o desvio de recursos de obras públicas”, completou Régis.

*Com informações do Ibraop

Sob a premissa de que é preciso falar sobre o suicídio e quebrar tabus no ambiente de trabalho, a Polícia Federal promoveu nesta 5ª feira (12/9), em Brasília, uma palestra para aprofundar a discussão sobre a causa que deu início à campanha Setembro Amarelo.

O evento, que contou com o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), lotou o auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Além dos peritos criminais federais, agentes, escrivães, delegados, papiloscopistas e servidores administrativos da PF participaram do encontro.

Segundo uma pesquisa divulgada pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp), ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de 2009 a 2019, mais de 30 policiais federais tiraram a própria vida. Presidente da APCF, Marcos Camargo destacou que é necessário debater o assunto conscientemente e ressaltou que o órgão precisa estar preparada para enfrentar o problema.

“Não podemos encarar a depressão como bobagem. Ela é uma doença e precisa de tratamento médico e psicológico. É fundamental investimentos em atenção profissional especializada ao servidor e priorizar um ambiente de trabalho sadio”, afirmou Camargo.

Quem também prestigiou o evento foi o diretor Técnico-Científico (Ditec), Fábio Salvador. Destacando a quantidade de policiais federais que se suicidaram nos últimos anos, Salvador cobrou reflexões profundas sobre o assunto.

Na mesma linha de pensamento, o diretor de Gestão de Pessoal (DGP), Delano Cerqueira Bunn, defendeu uma relação saudável entre os servidores da PF. “Com essa rede positiva de ajuda ao próximo será mais fácil prevenir e agir de forma precisa.”

O superintendente regional da PF no DF, Márcio Nunes de Oliveira, lembrou os casos recentes na instituição e pediu uma salva de palmas em homenagem aos ex-colegas. “Que sejamos vigilantes uns com os outros e que cada um consiga ser o apoio que o próximo precisa.”

Com o tema “Felicidade no mundo atual”, o psicólogo Wander Pereira fechou o evento com uma palestra aos presentes. Ele falou sobre a importância de estar bem consigo mesmo e deu dicas sobre enfrentar os obstáculos da vida. “Acredite, a felicidade lhe ajuda a alcançar resultados positivos e não ao contrário.”

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o diretor da entidade Evandro Lorens participaram do curso “Segurança da Informação: Questões Práticas”, realizado nesta 3ª feira (10/9) pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag).

O presidente da APCF compôs a mesa de abertura do evento, que tinha como público alvo juízes federais, desembargadores e servidores do judiciário. Para ele, o debate sobre segurança digital é importante para todos os cidadãos.

“Com o mundo cada vez mais conectado, é necessário discutir questões de envolvam o uso seguro dos equipamentos e plataformas virtuais, a fim de garantir a proteção e a privacidade dos usuários”, afirmou Marcos Camargo.

Durante o curso, exemplares do guia prático recém lançado pela APCF com dicas sobre como se proteger das ameaças do universo virtual foram distribuídos para os presentes (clique aqui para baixar).

Especialista em informática e um dos autores da cartilha, Evandro Lorens foi um dos palestrantes do evento. Ele reforçou a importância do uso consciente e do melhor aproveitamento dos recursos de  segurança digital oferecidos.

Durante sua exposição, Lorens ainda chamou a atenção para os tipos de ataques cibernéticos mais comuns e elencou as precauções fundamentais para evitar invasões e roubos de dados.

“O desejo de todos nós é que os aplicativos, os celulares e programas de computador fossem totalmente seguros. Mas, infelizmente, não existe 100% de segurança. Por isso, a relevância de nos mantermos atualizados sobre informações relacionadas a nossa privacidade digital”, ressaltou.

A manifestação de apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) ao atual diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi destaque na imprensa nacional. Em nota oficial assinada pelo presidente da APCF, Marcos Camargo, a entidade diz que “a prerrogativa de mudar a direção da PF não pode dar ao Executivo carta branca para destituir, em poucos meses e sem critérios objetivos, o atual dirigente máximo do órgão”.

Clique aqui para conferir a íntegra da nota da APCF.

Confira repercussões da manifestação da Associação:

Estadão

O Antagonista

UOL

Congresso em Foco

IstoÉ

“Diante das especulações sobre eventual troca na direção-geral da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta total apoio, respeito e reconhecimento da perícia criminal federal ao trabalho sério e independente que tem sido realizado pelo atual diretor-geral, Maurício Valeixo.

Atuando com isenção e liberdade, de forma republicana, a instituição tem mostrado princípios maiores e visão de futuro, fazendo aquilo que tem sido sua bandeira: a integração de forças para combater o crime organizado e os corruptos, o que tem permitido o amplo reconhecimento da população.

A prerrogativa de mudar a direção da PF não pode dar ao Executivo carta branca para destituir, em poucos meses e sem critérios objetivos, o atual dirigente máximo do órgão. O respeito à instituição é fundamental para sua efetividade no combate ao crime, doa a quem doer. Mesmo que os eventuais nomes aventados para assumir o cargo sejam qualificados, acreditamos ser necessário investir na continuidade do bom trabalho que vem sendo realizado.

Ainda que administrativamente ligada ao Executivo e ao Ministério da Justiça, a PF, com sua autonomia, tem atuado com efetividade contra o crime organizado violento e do colarinho branco. Essa independência em relação aos ocupantes de cargos eletivos e políticos foi determinante para que fossem obtidos, nos últimos anos, excelentes resultados em benefício da sociedade, como na Operação Lava Jato, que já investigou, inclusive, integrantes de partidos antagônicos.

A APCF espera que o atual governo, eleito com a bandeira de fortalecimento do combate ao crime, mantenha e aprimore os avanços e conquistas da PF dos últimos anos.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O perito criminal federal Alan de Oliveira Lopes tomou posse para o cargo de assessor especial do Ministério da Infraestrutura recentemente. Engenheiro Civil de formação, Alan atuará na área de políticas públicas do setor aéreo.

Segundo o perito federal, sua função é acompanhar as atividades da área e prestar suporte técnico à tomada de decisões do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. 

Com grande experiência em perícias em obras públicas e em transportes, Lopes tem por objetivo colaborar com o desenvolvimento da infraestrutura nacional e evitar que práticas corruptas voltem a acontecer no setor aéreo.

“O trabalho aqui é muito dinâmico e todos os dias tenho contato com novos desafios. Espero que com minha experiência eu possa contribuir com o país. Com o trabalho de prevenção, é possível evitar atos corruptos na sua origem.”, afirma o perito criminal federal.