A imprensa nacional repercutiu a nota pública da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre o projeto que pretende definir o crime de abuso de autoridade e que foi encaminhado para sanção presidencial.

Na manifestação pública, o presidente da APCF, Marcos Camargo, afirma que a proposta aprovada pelo Congresso extrapola a função de punir e de coibir condutas abusivas. “Ele é caracterizado por definições vagas e subjetivas e, se for sancionado pelo presidente da República, resultará em grave insegurança jurídica para que policiais, juízes e membros do Ministério Público desempenhem suas funções.”

Camargo diz ainda que é necessário a reflexão das autoridades para que haja ajustes no projeto, “garantindo que as leis não sirvam para inviabilizar o combate ao crime, mas sim para torná-lo ainda mais eficiente.”

Confira os veículos que repercutiram a crítica da APCF:

Estadão (Blog do Fausto Macedo)

Conjur

Jovem Pan

Metrópoles

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoveu nesta 5ª feira (15/8) audiência pública para discutir soluções legais para que as autoridades acessem provas para resolução de crimes cibernéticos. O perito criminal federal Ivo de Carvalho de Peixinho representou a Polícia Federal no debate.

Peixinho destacou que os crimes virtuais mais comuns atualmente são fraudes bancárias, pornografia infantil e delitos de alta tecnologia, como invasões, vazamentos e sequestro de dados. Chamando atenção para dados da PF, ele reforçou a necessidade de mais profissionais para atuar na área, tendo em vista o grande volume de informações. 

“Só em 2018 houve um prejuízo de R$ 3 bilhões com fraudes bancárias. Nós achamos que apenas os crimes visíveis, como por exemplo a explosão de caixas eletrônicos, causam danos. E não é bem assim. Criminosos na internet, com pouco conhecimento, conseguem desviar muito dinheiro. Em relação à pornografia infantil, temos por volta de 40 mil ocorrências por ano. Há muita informação, mas, infelizmente, somos poucos.”

Interceptação telemática, dados de hospedagem de provedores de serviço, assinantes de provedores de acesso e computadores e smartphones apreendidos são os elementos de prova mais utilizados pelos peritos criminais federais quando há investigação de crimes cibernéticos. Segundo Peixinho, um dos principais desafios para o enfrentamento dessa situação é a volatilidade. “As provas somem muito rápido, então nós temos de ser muito ágeis. E atualmente precisamos de terceiros para receber informações. Isso é muito grave”, afirmou. 

O perito federal citou ainda outras dificuldades, como ausência de mecanismos de cooperação internacional mais ágeis, falta de pessoal e delegacias especializadas. Para ele, é necessário mais “investimentos, equipamentos, leis adequadas, tecnologia, apoio das autoridades e eficiência”.

A educação é o principal meio para se combater os crimes cibernéticos. É o que defendeu Rodrigo Nejm, diretor da ONG SaferNet Brasil. Segundo ele, ainda há uma percepção no Brasil de que a internet é terra sem lei. “É urgente a massificação e o fortalecimento da educação para a cidadania digital, a educação para uso seguro da internet. Nesse sentido, a internet pode ser uma aliada. É fundamental melhorias na legislação, mas o marco civil existente é um avanço. O que precisamos é de um esforço para a implementação dela.”

Ainda participaram como debatedores representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindipol), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo (Deic) e da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O curso de formação para a carreira de perito criminal federal começou nesta 2ª feira (17/6), na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília. O treinamento inclui aulas teóricas e práticas e terminará em novembro deste ano.

A 1ª turma tem cerca de 60 alunos, a maioria aprovados no concurso de 2018 da PF. Eles se apresentaram na Academia no último sábado e foram recepcionados pelo presidente da APCF, Marcos Camargo.

“Os peritos criminais federais são fundamentais para a PF cumprir sua missão porque a ciência é a ferramenta mais valiosa que o Estado tem para enfrentar o crime. É muito importante que a instituição tenha novos peritos criminais em seu quadro”, afirmou o presidente da APCF.

Lounge da APCF

Para este curso de formação, a APCF montou um inédito espaço de convivência dentro da ANP. O ambiente é aberto a todos os alunos e tem como objetivo contribuir para a integração dos aspirantes.

No local podem ser adquiridos os uniformes obrigatórios para o curso de formação da carreira de perito criminal federal, itens de papelaria, além de produtos personalizados da APCF e da Polícia Federal, como garrafas, chaveiros, a réplica do carro de local de crime e outros itens.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) inaugurou um novo espaço de convivência dentro da Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília. O ambiente será aberto e tem como objetivo contribuir para a integração dos alunos do Curso de Formação Profissional, que começa na 2ª feira (17/6).

A entidade colocará à venda, no local, os uniformes obrigatórios dos alunos, itens de papelaria e produtos personalizados da APCF e da PF, como garrafas, chaveiros, a réplica do carro de local de crime e outros itens.

Os futuros peritos criminais federais devem se apresentar na ANP neste final de semana. Ao todo, 60 aprovados no último concurso da Polícia Federal participarão do treinamento que deve ir até novembro deste ano. O curso envolve aulas teóricas e práticas.

Com o objetivo de debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica como terrorismo atentados contra profissionais de segurança, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu, nesta 5ª feira (6/6), audiência pública. Representantes de diversas carreiras policiais, do Ministério Público e da Justiça participaram da discussão.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, iniciou sua exposição destacando o índice de polícias mortos no Brasil. Segundo ele, 367 morreram em 2017, sendo 80% deles fora do horário de serviço. “A vida e a integridade física dos agentes de segurança pública devem ser pauta em nosso Congresso”, pontuou.

De acordo com Camargo, as mudanças feitas em 2015 ao Código Penal relacionadas à qualificação do crime de homicídio e ao aumento da pena de lesão corporal não foram capazes de solucionar os “inaceitáveis ataques às forças de segurança”. “Policiais não podem continuar morrendo pelo simples fato de serem policiais. A mera majoração da pena, como foi feito no Código Penal, infelizmente não solucionou o problema. Debater o assassinato de policiais como uma forma de terrorismo é uma maneira de chamar a atenção da sociedade”, destacou.

O presidente da APCF ressaltou ainda que o problema é multifatorial e cobrou "ações agudas e rápidas". "Infelizmente, não é possível esperar anos e anos para que possamos solucionar todos os graves problemas sociais e econômicos que o país tem para somente depois encararmos o problema da violência no Brasil.”

Camargo expressou apoio ao projeto, com alguns aperfeiçoamentos como a melhor tipificação do crime de terrorismo, e disse que a questão precisa ser encarada pelas autoridades. “O objetivo é alcançar uma segurança pública melhor e coibir todos esses ataques que ocorrem. Mas precisamos que, se aprovada, a lei realmente seja cumprida. O que não pode continuar acontecendo é essa impunidade.”

Projeto

A proposta de autoria do deputado Gurgel (PSL-RJ) prevê ainda que a classificação de ato terrorista a atentados contra a vida de agentes de segurança pública também seja estendida a seus familiares de até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

Todos os representantes de categorias policiais chamaram a atenção para a importância de se resguardar a vida dos profissionais da área com dispositivos legais que inibam as ações criminosas.

A audiência pública atendeu ao requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM).

Peritos criminais federais participaram do julgamento de cinco acusados de matarem o policial federal Fábio Ricardo Paiva Luciano, de 38 anos, durante operação de combate ao tráfico internacional de drogas em 2013, em Bocaina (SP). O agente foi baleado após troca de tiros com traficantes que aguardavam a chegada de um avião com carregamento de pasta base de cocaína. Os réus foram à júri popular.

Os peritos federais ficaram responsáveis pela produção dos laudos periciais que fizeram parte dos autos da ação penal. No julgamento, eles apresentaram ao juiz e ao júri as conclusões dos documentos que, entre outros pontos, demonstram como os acusados participaram da ação criminosa. Foram ouvidos os PCFs Eduardo Sato, André Ricardo Meinicke, Luiz Guilherme Concentino, Cristiano do Carmo, Antonio Brandão, Geraldo Henrique Barbosa e Gilson da Silva. 

Diversas testemunhas de acusação e defesa também foram ouvidas, entre elas os policiais que participaram da operação. Os criminosos foram condenados a 36 anos e 4 meses de prisão cada um. Os réus foram julgados ainda por tentativa de homicídio a outro agente que estava junto com a vítima no dia do crime.

A sessão, que aconteceu na cidade de Jaú (SP), teve início na 2ª feira (12/8). Durante os três dias de julgamento, aconteceram oitivas e debates. Depois, os jurados votaram em sala secreta. Por último, o juiz fez a sentença conforme o veredicto do conselho. 

O caso

A operação que o agente Ricardo Paiva fazia parte tinha como objetivo interceptar o avião com carregamento de droga. Cerca de 20 policiais estavam envolvidos na ação.

Ao perceber a movimentação, o piloto arremeteu, mas aeronave caiu a 200 metros da pista clandestina no meio do canavial. Na ocasião, a PF apreendeu munições, coletes à prova de bala e fuzis calibre .50, de uso exclusivo das forças armadas, e 500 quilos de pasta base de cocaína.

Após aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e demais entidades de classe da União dos Policiais do Brasil (UPB) iniciaram nova fase de negociações.

Nesta 3ª feira (13/8), representantes da UPB se reuniram para alinhar novas estratégias. Desta vez no Senado Federal, os profissionais de segurança pública buscam o apoio dos parlamentares por ajustes no texto aprovado na Câmara.

As novas substâncias psicoativas são uma realidade no Brasil e representam um risco significativo para a saúde pública. Cientes disso, peritos criminais federais e profissionais da criminalística dos Estados participaram de curso sobre o tema em Brasília. A capacitação, promovida pelo Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB), aconteceu no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal de 5 a 9 de agosto. 

Coordenadora do curso, a perita criminal federal Mônica Paulo afirma que o treinamento em análises de novas substâncias psicoativa é essencial para que o perito criminal forneça a identificação inequívoca da droga. "Essas substâncias já estão em circulação há alguns anos no Brasil e normalmente o primeiro a informar sua presença em âmbito nacional é o perito criminal. É o perito que realizará as análises, e ele precisa estar atualizado sobre o tema, até mesmo para ter condições de alertar a Anvisa, o Sistema de Saúde Pública, os Observatórios de Drogas, os Sistemas de Alerta e, ainda, auxiliar nas políticas públicas do país", destaca Mônica.

Participaram do treinamento cerca de 20 peritos criminais, que contou com aulas teóricas e práticas. Para o perito criminal da Polícia Civil de Minas Gerais Pablo Marinho, a troca de experiências entre a criminalística federal e estadual fortalece o trabalho em prol do combate ao crime. "Cada estado tem uma realidade, tanto em termos de infraestrutura quanto de desafios de amostras. Então, essa é uma oportunidade de entender melhor como os laboratórios das polícias trabalham. Com essa experiência compartilhada, podemos voltar para os nossos estados e propor melhorias nas nossas análises, para atuarmos até mesmo de forma mais efetiva e harmonizada", pontua Marinho.

Uma das professoras do curso, a perita criminal federal Luíza Brandão, que teve suas primeiras experiências em análise de drogas quando estagiava no INC, destaca a importância das capacitações para o desenvolvimento profissional. “A busca por novos conhecimentos é fundamental para que possamos realizar com eficiência o nosso trabalho na identificação das novas substâncias psicoativas. Esse curso é uma das poucas oportunidades que temos de nos reunir com profissionais de diversos estados com realidades diversas. É um momento de compartilhar vivências e conhecer sobre os desafios que cada um enfrenta na identificação destas novas drogas.”

O novo prédio da Unidade Técnico-Científica (Utec) da Polícia Federal em Uberlândia (MG) foi inaugurado nesta 6ª feira (9/8). Ocupando uma área de 1.350 m², as instalações possuem diversos laboratórios e abrigam 14 peritos criminais federais. O objetivo é fortalecer o trabalho da perícia federal tanto na cidade quanto nos 88 municípios da região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais.

Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, a inauguração do edifício é de fundamental importância para a criminalística brasileira e possibilitará ainda mais agilidade nos trabalhos periciais, essenciais para as investigações e para o processo penal. “É, inegavelmente, um grande avanço para a continua qualificação dos peritos federais e para a qualidade cada vez maior dos trabalhos desenvolvidos pela PF”, afirma.

Situada, até então, nas dependências da Delegacia de Polícia Federal da cidade mineira, a Utec Uberlândia agora passa a ser considerada uma das maiores do gênero no Brasil. Além de salas equipadas para os peritos federais e uma de treinamento, o prédio dispõe ainda de laboratórios de meio ambiente, engenharia, química forense, geomática, eletrônica, documentoscopia e informática.

Chefe da unidade, o perito criminal federal Mário Santana lembra do esforço de anos para inaugurar o espaço. “Tudo isso é fruto de um projeto de quase seis anos. Hoje, nós temos uma estrutura digna do corpo pericial que nós temos em Uberlândia, podendo oferecer muito mais para a criminalística de todo o país.”

Representando a Diretoria Técnico-Científica (Ditec), o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Luiz Spricigo, disse que o momento é histórico. “As novas instalações serão um marco para o desenvolvimento das ciências forenses na região. Essa estrutura tornará possível o atendimento mais célere, dando resposta melhor à sociedade”, ressalta.

Já o chefe da delegacia da PF em Uberlândia, delegado federal Almir Soares, ponderou que a construção foi possível graças aos recursos obtidos por meio das parcerias. “A Utec aproxima a perícia criminal do local do crime, aproxima a perícia das unidades de investigação da polícia judiciária e presta um atendimento mais eficaz para o combate ao crime.”

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, solicitou mais atenção do parlamento aos crimes de pornografia infantojuvenil e abuso sexual. O assunto foi tratado em reunião com o deputado Roberto Alves (PRB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Para Camargo, esses crimes têm de ser duramente combatidos. Durante o encontro, nesta 4ª feira (7/8), o presidente da APCF chamou a atenção para o Nudetective, ferramenta forense desenvolvida pela Perícia Federal para a identificação de fotos e vídeos contendo nudez ou pornografia de crianças e adolescentes. “A Polícia Federal tem desenvolvido um trabalho eficiente e responsável identificar os envolvidos neste delito.”

Ciente da problemática, o deputado firmou parceria entre a Associação e a frente parlamentar, que conta com 280 membros. “Para combater o abuso sexual infantil na internet, é preciso inovar”, destacou Roberto Alves. 

Recentemente, o deputado teve um requerimento de audiência pública aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debater o Projeto de Lei nº 2514/2015, na qual a APCF deve participar. 

A proposta, de autoria do Senado Federal, propõe disciplinar a comunicação legal entre as empresas de internet e os provedores de redes sociais com as instituições policiais e o Ministério Público, para a preservação e transferência de dados informáticos de pessoas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes, para fins de investigação.

Marcos Camargo se colocou à disposição do deputado para contribuir na discussão e no aprimoramento do projeto, inclusive por meio da produção de notas técnicas e da participação em comissões temáticas e audiências públicas.