As forças de segurança pública seguem trabalhando para conseguir ajustar o texto da reforma da Previdência, que desconsidera diversas particularidades e peculiaridades dos policiais brasileiros.

Nesta 3ª feira (16/4), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e demais entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) estiveram no gabinete do deputado federal Alan Rick (AC) para entregar as reivindicações do setor para a PEC 6/2019.

A UPB cobra, entre outros pontos, a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, regras de transição justas para a aposentadoria, integralidade e paridade para todos os policiais, pensão integral por morte em serviço ou em razão dele. A entidade também defende a diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição, além de ajustes na questão do tempo de contribuição dos ex-militares.

“Continuamos firmes na luta para garantir os nossos direitos que estão sendo suprimidos pela proposta. Estamos trabalhando para fechar as emendas das forças de segurança pública e apresentá-las aos parlamentares”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo, que esteve no encontro com o parlamentar.

O deputado Alan Rick se colocou à disposição da causa e se prontificou a defender as questões dos policiais. Segundo ele, todos os profissionais de segurança pública merecem o tratamento dado aos militares, que ganharam uma proposta separada dos demais trabalhadores.

“Esses profissionais não podem ser prejudicados. O que eles querem é simples: serem tratados como os militares. Vamos batalhar para que as polícias também tenham uma Previdência digna. Temos que articular”, ressalta o congressista.

Um crime que desafiava a polícia dos Estados Unidos havia quase 50 anos foi solucionado graças aos investimentos em bancos de perfis genéticos no país. Depois de décadas de investigação, um homem foi preso por estupro e assassinato de uma jovem.

A descoberta se deu por conta de testes de DNA. O material biológico do homem era o mesmo encontrado no sapato da vítima.

Confira a matéria exibida pelo Bom Dia Brasil, da TV Globo, clicando aqui.

Um homem suspeito de estuprar mulheres foi identificado pela polícia no Amazonas depois de exames de DNA. Os casos ocorreram em novembro de 2014 e março de 2015 e haviam sido arquivados por falta de identificação de autoria, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública no Amazonas, na 6ª feira (12/4).

Os crimes foram elucidados essa semana pelo Banco de Perfis Genéticos do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).

"Vestígios de DNA encontrados nas vítimas foram confrontados com o acervo de perfis genéticos de amostras de crimes e presos condenados, o que permitiu a identificação de Arão Amorim de Lima, 31", informou a SSP.

O homem apontado como autor dos crimes já está no Centro de Detenção Provisório Masculino 2, acusado de outro estupro ocorrido em 16 de novembro de 2014, na Cidade de Deus, zona norte de Manaus.

Conforme análise de perfil genético e modus operandi do acusado, ele é considerado um estuprador em série. Com o trabalho da Polícia Científica, agora ele é identificado como autor de três estupros.

De acordo com o inquérito da Polícia Civil, o primeiro estupro praticado ocorreu dia 13 de novembro de 2014, na Redenção, zona centro-oeste. O acusado trabalhava como mototáxis e insistiu em fazer a corrida de duas adolescentes. Ele desviou o caminho, levou as meninas para um matagal, onde violentou sexualmente uma delas, uma adolescente de 14 anos. Além do estupro, ele roubou a bolsa e o celular da vítima.

Três dias depois, na Cidade de Deus, fez outra vítima: uma mulher de 24 anos. Após o estupro, em um terreno baldio, ele subtraiu pertences da jovem. Segundo as investigações, a vítima o reconheceu trafegando em via pública dez dias depois de ser violentada. Ela registrou o caso no 13º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde as investigações iniciaram.

A polícia identificou uma terceira vítima do estuprador. O crime ocorreu em março de 2015, no bairro Cidade Nova, quando ele estuprou uma mulher de 22 anos, seguindo a mesma linha de atuação. Como mototaxista, levou a mulher para um local abandonado, onde a violentou e roubou. Dois meses depois desse crime, o homem foi preso pela Polícia Civil em decorrência do estupro praticado na Cidade de Deus, em 2014.

A SSP informou que no Amazonas o Banco já coletou os perfis genéticos de condenados do antigo regime semiaberto e do fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), e o trabalho continua com a coleta em outras unidades prisionais.

"Os dados coletados nas vítimas também são comparados com vestígios dos bancos de dados de outros estados".

Fonte: G1

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) recebeu nesta 5ª feira (11/4) o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, em seu gabinete.

Na ocasião, Camargo chamou a atenção para a importância dos bancos de perfis genéticos e entregou notas técnicas com informações sobre o tema à parlamentar. “Quanto mais robustos forem os bancos, mais crimes serão solucionados. A ferramenta é fundamental para apontar tanto culpados quanto inocentes.”

Margarete também ressaltou a relevância do assunto, principalmente, para casos de violência contra a mulher.

Outro ponto abordado na reunião foi o confisco alargado de bens. Segundo Camargo, a medida é importante para o combate à corrupção sistêmica. “É um grande avanço para mostrar que realmente o crime não compensa. A perícia criminal federal tem a expertise para efetuar a adequada avaliação dos valores e identificar o real produto do crime, minimizando subjetividades no processo.”

Camargo também aproveitou a oportunidade para entregar um exemplar do livro especial dos 30 anos da APCF à deputada.

Os representantes das entidades que compõem a União dos Policias do Brasil (UPB) se reuniram nesta 5ª feira (11/4), na sede da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), em Brasília, para definir as emendas com as demandas do setor para a proposta de reforma da Previdência.

“Estamos construindo emendas que resgatem a proteção dos profissionais de segurança pública”, afirma o diretor da APCF, André Morisson. Segundo o perito criminal federal, o texto contempla todas as categorias da área.

As reivindicações das forças de segurança são:
1. Manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal;
2. Integralidade e paridade para todos os policiais;
3. Regras de transição justas;
4. Diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição;
5. Pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

“Estamos finalizando um material que resgata esses requisitos, essenciais para que tenhamos uma segurança pública sólida e de qualidade”, destaca Morisson.

Articulação

Na 4ª (10/4), a UPB levou as insatisfações das carreiras policiais das esferas federais e civis com o projeto de reforma da Previdência aos congressistas. No mesmo dia, o grupo realizou uma manifestação nos corredores da Câmara dos Deputados, alegando a necessidade de corrigir o texto que está tramitando.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), foi ao encontro do grupo e se comprometeu a levar as questões da União à equipe econômica.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta 5ª feira (11/), durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que o governo federal chamará os aprovados no concurso da Polícia Federal de 2018.

“Está ajustado o aproveitamento de novos policiais federais que foram aprovados em concurso público”, afirmou Lorenzoni.

Durante o anúncio, o ministro também reforçou o compromisso do governo com o combate ao crime organizado e à corrupção.

Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo ressalta a importância de nomear os excedentes. “Temos um déficit de profissionais atualmente considerável, o que é preocupante. Precisamos manter a eficiência da PF”, diz.

O trabalho dos peritos criminais federais foi, mais uma vez, destaque na coluna do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo. Em matéria publicada nesta 4ª feira (11/4), Macedo mostra laudos que revelam desvios milionários em contratos de rodovias do Paraná.

Produzidos pela perícia da Polícia Federal, os documentos identificam sobrepreço de mais de R$ 38 mi em estradas federais do estado. As investigações fazem parte da Operação Integração, que liga o ex-governador Beto Richa (PSDB) a supostos desvios e propinas.

No total, três contratos com grandes empresas e concessionárias de rodovias foram analisados pelos profissionais. Em todos foram constatadas irregularidades.

Confira a publicação completa, clicando aqui.

A insatisfação das carreiras policiais das esferas federais e civis com o projeto de reforma da Previdência elaborado pelo governo federal motivou a realização de uma mobilização da União dos Policiais do Brasil (UPB) na Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (10/4).

Representantes das diversas entidades que compõem a UPB passaram o dia levando esclarecimentos aos deputados sobre a necessidade de corrigir o texto que está tramitando.

Pela manhã, o grupo visitou diversos gabinetes e entregou materiais com as reivindicações da segurança pública para a reforma. Os policiais cobram que seja mantida na Constituição a classificação da atividade policial como arriscada, além da integralidade e paridade para toda a categoria, regras justas de aposentadoria e pensão integral para a família em caso de morte em razão do serviço.

“Da forma como está, a reforma colocará os policiais e a população em risco. Infelizmente, a proposta está suprimindo garantias da categoria. Não é assim que se busca uma segurança pública de qualidade”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Líder do governo

No período da tarde, os integrantes da UPB fizeram uma manifestação nos corredores da Câmara, solicitando mais atenção do governo federal para as carreiras policiais. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi ao encontro do grupo e ouviu as reivindicações. “Me comprometo a conversar com a equipe econômica”, disse a deputada.

O presidente da APCF afirmou que “o governo atual foi eleito por causa da pauta voltada para a área da segurança pública” e, por isso, “é muito importante valorizar os profissionais que desempenham uma função essencial para a sociedade”.

“Sem higidez física e mental é impossível desempenhar nossa função de forma adequada e eficiente”, afirmou Camargo.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, entregou nesta 3ª feira (9/4), no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), notas técnicas com informações sobre os bancos de perfis genéticos.

“Defendemos os bancos de perfis genéticos como ferramenta essencial para a resolução de crimes. Entregamos nossa contribuição para o trabalho do senador sobre as propostas em tramitação. O gabinete se colocou à disposição para as ações em colaboração com a APCF”, afirmou Camargo.

Propostas

Flávio Bolsonaro é relator de duas propostas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.

O PLS 179/2018 altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a coleta do material genético do preso como condição para a liberdade condicional ou saídas temporárias.

O outro projeto, PLS 459/2018, estabelece obrigatoriedade de coleta de material a um escopo maior de condenados.