A União dos Policiais do Brasil (UPB), da qual a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) faz parte, se reuniu nesta 3ª feira (5/6) para decidir novas estratégias de combate aos retrocessos que a reforma da Previdência impõe aos profissionais de segurança pública.

“Já tivemos reuniões com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Casa Civil e da Presidência da República. Também já realizamos diversos encontros com parlamentares, inclusive com os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. No entanto, não estamos percebendo muita ação das autoridades para acolherem nossas reivindicações”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo.

Ficou acordado entre o grupo da UPB que o trabalho de articulação no Congresso Nacional continuará de forma mais intensificada nos próximos dias, antes que o relatório da proposta seja apresentado. Integrantes do grupo farão visitas aos deputados membros da Comissão Especial que analisa a reforma na Câmara.

“Estivemos com o relator da proposta recentemente, mas infelizmente ele está completamente vinculado ao que diz a equipe econômica do governo. Sem prejuízo de continuarmos a pressão e o relator inserir nossa emenda no texto, a tendência é que tenhamos de apresentar os destaques”, destaca Camargo.

O prazo para que deputados apresentassem emendas à PEC 6/2019 terminou na última 5ª feira (30/5). A UPB apresentou duas sugestões de alteração ao texto. “Inicia-se um novo ciclo”, destaca.

O que a UPB quer

A atual redação da reforma da Previdência desconsidera particularidade e peculiaridades dos profissionais de segurança pública. As principais reivindicações da categoria envolvem, entre outros pontos, a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, regras de transição justas, integralidade e paridade para todos os policiais e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, solicitou diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na 2ª feira (3/6), a convocação de todos os aprovados no concurso realizado em 2018 pela Polícia Federal. Camargo tratou do assunto em reunião com o secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel de Souza, que se comprometeu a analisar a questão.

Delegado federal e ex-diretor executivo e de gestão de pessoal da PF, Pontel afirmou que existe carência de profissionais e que a convocação de todos os aprovados beneficiaria a instituição.

O presidente da APCF afirmou que “infelizmente, a administração tem alegado supostos entraves técnicos, o que têm dificultado a convocação de alguns candidatos aprovados". Ele disse ainda que "se for mantido esse posicionamento, o único cargo que terá candidatos aprovados não aproveitados será o de perito criminal federal, agravando ainda mais o déficit em comparação aos demais cargos”.

A Diretoria Técnica-Científica da Polícia Federal (Ditec), em parceria com a Academia Nacional de Polícia e apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), realizará nos próximos dias 6 e 7 de junho o 1º Encontro de Estudos de Criminalística. O evento será realizado no auditório do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

“É muito importante propiciar capacitações continuadas de qualidade. Esse evento será um espaço para apresentação e discussão de conteúdos desafiadores e possibilidades de soluções na esfera da segurança pública”, afirma o diretor técnico-científico, Fábio Salvador.

O encontro contará com diversas palestras sobre temas voltados para a área de ciências forenses, como criptomoedas, banco de perfis genéticos, feminicídio e combate à pornografia infantil. Entre os palestrantes estão os peritos criminais federais Silvino Schlickmann Junior, Aline Costa Minervino e Mateus de Castro Polastro.

“A Ditec quer que os participantes aproveitem o debate, reflitam sobre os temas e apliquem o conhecimento gerado em suas áreas de atuação. O evento tem grande importância para a perícia criminal federal por trazer temas atualmente relevantes, não apenas para a Polícia Federal e outros órgãos públicos, mas também para a sociedade como um todo”, complementa Salvador.

Os peritos criminais federais interessados em participar do encontro podem realizar a inscrição por meio da intranet da PF. Para mais informações, escreva para [email protected] ou ligue para (61) 2024-9262.

Confira a programação abaixo: 

6 de junho (5ª feira)

8h30 – Abertura

9h – Palestra “Criptomoedas” (PCF Silvino Schlickmann Junior – SETEC/SR/PR/PF)

10h30 – Intervalo

10h45 – Palestra “Necessidade de regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil” (Diogo Macedo de Novaes – Senado Federal)

14h – Palestra “Criptomoedas” (DPF Renata da Silva Rodrigues – SFIN/CRLD/CGRC/DICOR/PF)

15h30 – Intervalo

15h45 – Palestra “Banco de Perfis Genéticos (DNA): Evolução e perspectivas” (PCF Aline Costa Minervino – BNPG/DITEC/PF)

7 de junho (6ª feira)

9h – Palestra “Criminologia Pragmática: auxílio à investigação do feminicídio” (Marcelo Nunes Gonçalves e Maria da Conceição de Carvalho Coelho Krause – PC/DF)

10h30 – Intervalo

10h45 – Palestra “Criminologia Pragmática: auxílio à investigação do feminicídio” (Marcelo Nunes Gonçalves e Maria da Conceição de Carvalho Coelho Krause – PC/DF)

14h – Palestra “Combate à Pornografia Infantil e o Mundo Cibernético: atualidades, desafios e soluções” (PCF Mateus de Castro Polastro – SETEC/SR/MS/PF)

15h30 – Intervalo

15h45 – Palestra “O trabalho dos Peritos Criminais Federais nas investigações de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes sob a perspectiva analítico comportamental” (AADM Natalia Rocha de Azevedo – DITEC/PF)

O perito criminal federal João Macedo desenvolveu um software inédito, sem igual no mercado, que permite à Polícia Federal identificar pornografia infantil com agilidade e eficiência. Fruto de pesquisas durante seu mestrado na Universidade Federal de Minas Gerais, o método elaborado por Macedo utiliza estimativa de idade para detectar imagens e vídeos associados a esse tipo de crime.

Para chegar ao resultado, o perito federal utilizou técnicas de deep learning (aprendizado profundo), que empregam recursos de aprendizado de máquina capazes de aprender a partir da análise de uma grande quantidade de dados. A ferramenta é composta por três módulos. Dois deles servem para fazer a classificação de pornografia e reconhecimento facial – já existentes no mercado. A novidade fica por conta do método de estimativa de idade.

“Todos os três módulos são baseados em redes neurais convolucionais, que são inspiradas no funcionamento do cortex visual e representam o estado-da-arte em termos de aprendizado de máquina. A análise de cada imagem começa com a classificação quanto à pornografia, que pode ser alta, média ou baixa. Em seguida, é realizada a detecção de faces das imagens e, para cada face, é realizada a estimativa de idade”, explica Macedo.

Procedimento

O primeiro ponto analisado na ferramenta de reconhecimento é a presença potencial de pornografia. Em caso positivo, as faces são extraídas e, então, classificadas pelo módulo de estimativa de idade (adultos ou crianças, por gênero e faixa etária).

A verificação de um arquivo de imagem leva, em média, 0,4 segundo (0,06s para classificação de pornografia, 0,32s para detecção de faces e 0,02s para estimativa de idade). No caso de vídeo, a detecção se dá por meio de processo de amostragem e classificação de quadros, resultando na seleção dos quadros mais significativos para o propósito da investigação.

“A principal vantagem dessa ferramenta é reduzir o tempo de análise de arquivos de imagem e principalmente de vídeos, uma tarefa que demanda muito tempo e tem um custo psicológico, pois contém cenas muitas vezes perturbadoras. A utilização de uma ferramenta como esta permite filtrar um grande universo de arquivos e fornecer categorias com maior probabilidade de se encontrar o material pesquisado”, diz Macedo.

Realidade no Brasil

Apesar de ser crime, o consumo de pornografia infantil ainda é uma realidade difícil de ser combatida. O Brasil, por exemplo, é um dos maiores consumidores desse tipo de material ilegal no mundo, mercado que movimenta bilhões de dólares por ano.

Segundo a ONG Safernet, entidade que atua na promoção e defesa dos direitos humanos na internet, foram mais de 60 mil denúncias de pornografia infanto-juvenil realizadas no país em 2018, um aumento de 79,58% em relação ao ano anterior.

Estabelecidos em lei desde 2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos no Brasil (RIBPG) devem ser alimentados, de acordo com a legislação, com o DNA de todos os condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. A ideia é que as informações colhidas pelos peritos criminais federais, dos Estados e do Distrito Federal fiquem centralizadas em um sistema para auxiliar nas investigações.

Passados 7 anos da instituição oficial do banco de DNA e da Rede Integrada, mesmo sem o tratamento adequado pelo poder público nos últimos anos, há o que comemorar. Dados recentes mostram que 545 coincidências apresentadas já foram confirmadas na esfera criminal e 559 investigações avançaram a partir do uso dos bancos genéticos. No âmbito da identificação de desaparecidos, foram feitas 29 correspondências entre restos mortais não identificados e os familiares.

Apesar disso, essas ferramentas ainda são empregadas no país de forma tímida. Pouca coisa foi feita para fortalecer esses importantes mecanismos que auxiliam na redução da impunidade. Se comparada a quantidade de perfis genéticos coletados em outros países, a realidade brasileira ainda é muito humilde.

Até 28 de novembro de 2018, quando foi fechado o relatório mais atual sobre a RIBPG, pouco mais de 18 mil perfis genéticos haviam sido inseridos nos bancos do Brasil. Nos Estados Unidos, são 16 milhões de perfis cadastrados. Já no Reino Unido, são 6 milhões.

Usado em mais de 60 países, o banco de DNA permite comparar amostras biológicas colhidas em cenas de crimes com material biológico de suspeitos já conhecidos do sistema de Justiça. Nestes sete anos, a APCF vem atuando para esclarecer a importância do uso dessas tecnologias como soluções capazes de conter a violência e a sensação crescente de insegurança predominante no País.

A ideia de dar efetividade e de ampliar os bancos de perfis genéticos no Brasil, contida no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, é um importante aceno para o compromisso de empregar avanços tecnológicos no combate ao crime e, ao mesmo tempo, usá-los para evitar erros judiciais e prejuízo às vidas de pessoas erroneamente acusadas.

Mas há ainda outro impasse que prejudica a aplicação eficiente das ferramentas: a lei que obriga à coleta do material genético dos criminosos condenados por crimes hediondos e violentos contra a pessoa (Lei 12.654/2012) está sendo questionada no STF. Infelizmente, este e outros obstáculos refletem diretamente nos resultados – que poderiam ser muito melhores.

Mesmo com todos os desafios, é necessário continuar investindo nestas poderosas ferramentas. A APCF defende que a ampliação do banco de DNA e o fortalecimento da Rede Integrada colaboram para a construção de um ambiente social com menos impunidade e com um trabalho investigativo mais eficiente, além de proporcionar efetividade à Justiça criminal no país.

Em reunião com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, nesta 4ª feira (29/5), o deputado federal Sanderson (PSL-RS) afirmou que levará às autoridades do Executivo as reivindicações dos 19 aprovados no concurso da Polícia Federal de 2018 que correm o risco de não serem convocados. O congressista também tentará um encontro com o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, que é policial federal, é necessário encontrar meios para que haja o aproveitamento dos candidatos excedentes, tendo em vista que muito poderão contribuir para a efetividade da PF. “É pelo fortalecimento da corporação”, disse.

Durante a reunião, Camargo chamou a atenção para o impacto positivo nas operações da PF, além da maior celeridade nas investigações caso todos os aprovados sejam nomeados. “Eles são altamente qualificados e a perícia criminal federal precisa dessas pessoas, a segurança pública precisa delas.”

Recentemente o governo federal publicou o Decreto nº 9.801, que possibilita a convocação de 547 aprovados a mais das vagas previstas no concurso, totalizando 1047 novos policiais federais. Contudo, nem todos os candidatos ao cargo de perito criminal federal serão chamados.

“Temos que achar uma solução. Estamos buscando o apoio dos deputados, porque a discussão da decisão do governo sempre girou em torno da convocação de todos os aprovados. E esse impasse dos 19 peritos de fora precisa ser resolvido. É necessário buscar uma alternativa que possibilite chamar esses candidatos restantes”, destacou.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), principal apoiadora da InterForensics 2019, prestigiou o evento e preparou uma cobertura completa com entrevistas dos palestrantes.

De 21 a 24 de maio, mais de 1.600 pessoas passaram pelo Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, espaço que foi palco do evento. Especialistas em ciências forenses, tanto brasileiros quanto estrangeiros, além de autoridades, acadêmicos e peritos criminais da Polícia Federal e dos Estados estiveram reunidos no local para debater o tema.

O jornalista Gustavo Azevedo, da equipe da APCF, entrevistou o presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), João Ambrósio, e outros palestrantes como Marcos Camargo, presidente da APCF, o desembargador Fausto De Santics e o economista e ex-presidente do Banco Central.

Clique nos links para conferir:

Amanda CSI

Ivo Peixinho

Alberto Malta

Fábio Salvador

Alexandre Deitos

Marcos Camargo

João Ambrósio

Duarte Nuno

Evandro Lorens

José de Castro Vallim e Ricardo Hurtado

Carina Maria de Carvalho

Fausto De Santics

Gustavo Loyola

Giovani Rotta

Rosane Baldasso

Silvino Schlickmann

João Macedo

Odair Júnior

Gabriela Graça

Helio Buchmüller

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, esteve no gabinete da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), nesta 2ª feira (27/5), para pedir apoio à convocação de todos os aprovados do concurso da Polícia Federal de 2018. Representantes da comissão de excedentes no certame também participaram do encontro.

Na última 5ª feira (23/5), o governo federal publicou o Decreto nº 9.801, que possibilita a convocação de 547 aprovados a mais das vagas previstas no concurso. No total, serão 1047 novos policiais federais nomeados. Contudo, nem todos os candidatos ao cargo de perito criminal federal serão chamados.

“Embora a decisão permita que a PF estenda a convocação a todos os aprovados, no caso da perícia federal, 19 pessoas não serão aproveitadas. Isso porque a forma de cálculo adotada para chamar os excedentes acabou desfavorecendo a nossa categoria. Enquanto todos os demais cargos promoverão a convocação integral dos aprovados, nós continuamos neste impasse”, afirmou Camargo.

Segundo Camargo, é necessário buscar uma alternativa que possibilite o aproveitamento dos 19 excedentes restantes, tendo em vista que muito poderão contribuir com os trabalhos da PF. “Todos os aprovados são altamente qualificados. Não podemos deixar que isso aconteça, pois precisamos desses profissionais”, disse.

Bia Kicis concordou com as reinvindicações apresentadas por Camargo e se colocou à disposição para intermediar uma reunião com representantes do governo. “A segurança pública é uma prioridade do meu mandato, e vou continuar me esforçando para que realmente todos sejam convocados, afinal de contas a Polícia Federal é uma instituição que dá muito orgulho para os brasileiros.”

Com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, os peritos criminais federais Walvernack Beserra e Enelson Candeia da Cruz Filho conduziram um painel de debate sobre a temática em Mato Grosso. O encontro aconteceu na última semana, na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá.

Os PCFs apresentaram a forma como a perícia contábil-financeira trabalha na Polícia Federal em relação a objetos de exame, ferramentas e a metodologias. Para Walvernack, a PF tem o importante papel de disseminar conhecimento, instrumentos e métodos bem-sucedidos utilizados nas diversas investigações de relevância no país.

“A lavagem de dinheiro é uma realidade no Brasil e no mundo. Diversos órgãos federais, estaduais e municipais de controle e auditoria, bem como os organismos de investigação criminal como Polícia Federal e Polícia Civil, devem sempre buscar o aprimoramento, treinamento, conhecimento de novas ferramentas e metodologias de trabalho. A troca de experiências entre estes entes contribui de forma contundente no combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”, pontuou.

Segundo Enelson, Mato Grosso diferencia-se de muitos estados em razão de suas dimensões territoriais, o que por si só dificulta o combate a alguns crimes.

“Desde a deflagração da Operação Arca de Noé, ocorrida em 2003, quando a então maior organização criminosa existente no Estado foi desarticulada, casos de corrupção e lavagem envolvendo não apenas o desvio de recursos públicos, mas sobretudo a lavagem de recursos provenientes do tráfico de entorpecentes, garimpos/lavras ilegais e desmatamento vêm exigindo das autoridades incumbidas de reprimir tais ilícitos um olhar mais vigilante”, afirmou.

O evento é uma capacitação que faz parte do "Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro" do Ministério da Justiça e Segurança Pública e contou com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso. O encontro contou com 200 agentes públicos de 25 instituições para compartilhar conhecimentos, experiências e metodologias de repressão ao crime organizado.