Em nova reunião, nesta 5ª feira (26/4), na sede da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), a União dos Policiais do Brasil (UPB) fechou uma nova agenda de mobilizações para combater os prejuízos causados aos direitos e garantias de todos os policiais brasileiros na reforma da Previdência.

Após se reunirem com diversos parlamentares e autoridades do governo, os representantes das entidades que compõem a UPB decidiram novas estratégias para pressionar os congressistas para a necessidade de ajustes na proposta. “Temos buscado, por meio do diálogo, fazer os devidos ajustes. No entanto, não temos percebido muita ação do governo”, afirmou André Morisson, diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Nos dias 6 e 7 de maio estão previstos atos públicos nos aeroportos de todo o país para chamar a atenção dos deputados em suas bases. No dia 13, acontecerá uma mobilização nacional dos agentes de segurança pública contra o texto da reforma. Já no dia 21, a intenção é realizar uma manifestação em Brasília.

“Para que tenhamos mais força, é indispensável a ajuda de todos. Sem luta não alcançaremos nossos objetivos. As negociações não têm sido fáceis, mas precisamos continuar atuando firmemente na defesa da segurança pública. É necessário que estejamos engajados na causa para que os nossos direitos e garantias não sejam suprimidos”, destacou o presidente da APCF, Marcos Camargo.

A UPB trabalha ainda para definir as emendas com as demandas previdenciárias da categoria. Algumas delas já estão sendo protocoladas por deputados. A coleta de assinaturas também está em andamento. A intenção é levar as questões à Comissão Especial que analisará a PEC na Câmara dos Deputados.

Iniciado há quase um ano, o StartPol, primeiro concurso de tecnologias policias do Brasil, chegou em sua fase final. Dos 16 projetos inscritos, 13 foram classificados. Na 5ª feira (18/4), o corpo julgador, composto por especialistas em segurança pública, tecnologias e empreendedorismo, avaliaram as iniciativas por critérios como originalidade, aplicabilidade, relevância, além do estágio de desenvolvimento e aplicação no mercado.

Jurado do concurso, o perito criminal federal Evandro Lorens destacou a importância de atividades como essa para a melhoria da segurança no Brasil. “Esse tipo de iniciativa para startups é algo muito frutífero em outros países, e aqui no Brasil ainda não temos isso muito forte. Especificamente para a segurança, a aplicação de tecnologia é essencial para resolver problemas”, afirmou.

As empresas classificadas terão apoio por meio de subvensão econômica e suporte em gestão de acordo com as necessidades de cada empresa. Todas as startups estão enquadradas nas áreas de Tecnologia de Informação e Comunicação, Materiais e Químicos, Biotecnologia, Mecânica e Manufatura e Tecnologias Aplicadas.

Segundo o curador do concurso, Humberto Ribeiro, a realidade da segurança pública brasileira necessita de soluções para o enfrentamento efetivo da criminalidade e a evolução da paz social. “O StartPol representa uma nova oportunidade para os empreendedores no relacionamento com as principais instituições no campo da segurança pública. Por meio dessa iniciativa, eles demonstram soluções que podem vir ajudar a nossa sociedade. O desafio da segurança pública no Brasil é extremamente significativo. Caso consigamos dar um salto de qualidade nesse setor, o país tem muito a ganhar.”

Secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações‎, Paulo Alvin chama a atenção para o fortalecimento das startups no Brasil. “Essa iniciativa é fundamental para a aproximação do setor produtivo com o setor público, em especial para a segurança pública. É uma experiência de busca de soluções que sejam rápidas, flexíveis e ágeis”, destaca.

O organizador do StartPol, Thomas Strauss, ponderou a qualidade do corpo técnico de julgadores. “Estou muito feliz com o resultado do primeiro concurso, não só pela quantidade inscritos, mas, principalmente, pela qualidade dos projetos e do corpo julgador que conseguimos reunir. Temos projetos do Brasil inteiro, e essa diversidade também faz a diferença. É muito importante unirmos para oferecermos algo bom para a segurança pública do Brasil.”

O StartPol é uma iniciativa da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) em conjunto com a Major Tom Comunicação e Publicidade. O objetivo era unir desenvolvedores, empresas e instituições investidoras em projetos de inovação que ajudem a melhorar a segurança pública brasileira.

O trabalho de esclarecimento sobre os prejuízos da reforma da Previdê ncia para os profissionais de segurança pública continua. Nesta 5ª feira (25/4), representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram com a deputada Mara Rocha (PSDB-AC) para discutir as reivindicações da categoria. “A insatisfação do povo com essa proposta é muito grande”, destacou a parlamentar.

A intenção é que haja a correção do texto da PEC 6/2019, que desconsidera as particularidades e peculiaridades da atividade desenvolvida pelos policiais. “Estamos muito preocupados. Do que está, a reforma nos coloca em uma situação de incerteza e insegurança”, afirmou Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Na ocasião, foram entregues os materiais preparados pela entidade explicando o posicionamento dos agentes de segurança pública em relação à chamada Nova Previdência. Entre outros pontos, os policiais cobram a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, regras de transição justas, integralidade e paridade para todos os policiais e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

“Os policiais brasileiros estão sendo tratados pelo governo como privilegiados. E não é bem assim. Não há privilégios e, sim, garantias para exercer nossas funções com segurança”, ponderou Camargo.

A deputada Mara Rocha se comprometeu a lutar pelas reivindicações da UPB e assinou as emendas da categoria, que serão apresentadas na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

A Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) promovem no dia 13 de maio, no Teatro Positivo, em Curitiba, o Congresso Nacional Sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e o Diretor Técnico-Científico, Fabio Salvador, participarão da mesa que discutirá a Operação Lava Jato.

Também estão confirmados como painelistas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o desembargador do TRF4, João Pedro Gebran Neto, o procurador da República Deltan Dallagnol e os juízes federais Gabriela Hardt e Marcelo Bretas.

A organização do evento disponibilizará 10 ingressos para associados à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Interessados devem escrever para [email protected]. 

Para conferir a programação completa, clique aqui.

Um dos projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, ficou com o senador Marcos do Val (Cidadania-ES). A proposta estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

Nesta 4ª feira (24/4), Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), foi recebido no gabinete do parlamentar e entregou contribuições da entidade ao projeto.

“Expusemos nossas questões sobre os bancos de dados, principalmente dos bancos balísticos, de perfis genéticos e dos multibiométricos. Entreguei sugestões de aperfeiçoamento à proposta, além de notas técnicas”, afirma Camargo. Também participaram da reunião o assessor parlamentar da Polícia Federal, delegado Nóbrega, e o presidente e o vice da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva e Luciano Leiro.

Entre outros pontos, a matéria prevê regras para o Banco Nacional de Perfis Balísticos, que tem como objetivo cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição deflagrados por arma de fogo. Segundo o texto, a gestão do banco ficará por conta da perícia criminal federal.

O projeto determina ainda a criação do Banco Nacional Multibiométrico para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distritais. “Com base na nossa experiência, por meio do gerenciamento do banco de perfis genéticos, é essencial a unicidade da gestão dos bancos, o que favorece a integração das informações, condição imprescindível para a efetividade dos mesmos”, afirma Camargo.

O perito criminal federal Gustavo Geiser participou, na 3ª feira (23/4), de audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para discutir os impactos da mineração na região do rio Tapajós, no Pará. O debate foi solicitado após denúncia de contaminação por mercúrio dos garimpos ilegais.

Geiser chamou a atenção para os graves problemas ambientais causados pela extração ilegal de minérios. Segundo ele, a atividade na região do rio Tapajós é majoritariamente artesanal e faz uso descontrolado do mercúrio.

“A nossa maior preocupação é com a alteração na qualidade da água. Em algumas regiões, por exemplo, não tem mais peixes. Então, as comunidades que tinham a pesca como fonte de alimentação passam a ficar dependentes do garimpo, porque precisam de uma fonte de renda para sobreviverem”, afirmou o perito criminal federal.

Geiser destacou um laudo feito pela unidade de perícia criminal federal de Santarém (PA), que revela que mais de 7 milhões de toneladas de lama com rejeitos das minerados são despejados no Tapajós por ano.

“Para comparação, o desastre da Samarco no Rio Doce derramou cerca de 84 milhões de toneladas de lama. A cada doze anos, a quantidade de lama derrubada no Tapajós é idêntica. É um volume bastante expressivo. Esse é o alerta do trabalho técnico que os peritos criminais tem feito dentro da Polícia Federal”, relatou.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e o perito criminal Otávio Allemand foram recebidos, nesta 4ª feira (24/4), no gabinete da liderança do partido Cidadania na Câmara dos Deputados.

Na reunião com assessores parlamentares, Camargo manifestou apoio ao projeto de lei de autoria do líder da sigla, deputado Daniel Coelho (PE), que institui um fundo de recuperação de ativos e combate à corrupção.

O objetivo da iniciativa é financiar programas e atividades de prevenção e combate a crimes financeiros. Os recursos do Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção (FNRACC) seriam aplicados, entre outros pontos, na formação, aparelhamento e especialização da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de outros órgãos.

O projeto, no entanto, só faz referência aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A sugestão da APCF à proposta é ampliar o escopo para outros tipos de crimes cometidos por organizações criminosas, como o narcotráfico.

“Entregamos um ofício em apoio ao projeto e expusemosmos algumas sugestões para aperfeiçoar o texto. Também apresentamos um estudo elaborado pela Associação sobre os ‘endowments’, fundos de gestão”, destaca Marcos Camargo.

Outra questão apresentada durante o encontro é a precificação dos valores de danos gerados à União. A ideia é que a perícia criminal federal seja responsável pela função. “O projeto é relevante. Realmente, no Brasil, há muitos crimes que causam distorções na economia do país”, afirmou Otávio Allemand.

Os peritos criminais federais Admar Amaral, Frank César e Jorge Aguiar apresentaram nesta 4ª feira (18/4), em Uberlândia (MG), técnicas de atuação com materiais explosivos para integrantes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, além de militares do Exército e agentes penitenciários. 

Jorge Aguiar abordou temas como processamento de locais de crime, enquanto Frank e Amaral falaram sobre os procedimentos a serem adotados em casos de ocorrências envolvendo ameaças com bomba.

Para Aguiar, é muito importante o intercâmbio entre as forças policiais para uma segurança pública mais eficaz. “Se o crime é organizado, as polícias também precisam se organizar, trocar experiências e conhecimento”, afirmou.

Nas últimas semanas, os peritos da UTEC de Uberlândia também ministraram palestras em diversos eventos em cidades mineiras. Em um deles, falou sobre técnicas de investigação utilizando DNA e, em outros dois, abordou a preservação de local de crime para guardas municipais, policiais militares e agentes de trânsito.

Confira a matéria da TV Globo sobre um dos eventos.

A diretoria regional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no Distrito Federal iniciou campanha de vacinação contra a Gripe Influenza H1N1 para peritos criminais federais e seus familiares nesta 3ª feira (23/4).

O primeiro dia de imunização aconteceu nas instalações do Intituto Nacional de Criminalística (INC) e no Hospital PAI, localizado na 716 Sul. Diretor regional do DF, o perito criminal João Carlos ressaltou a importância da vacinação. "A imunização é importante porque a doença pode levar a complicações, como pneumonia. Além disso, a proposta de vacinação é diminuir ou evitar o número de internações e até situações mais graves", afirmou.

A campanha segue até o dia 26 de abril, no PAI. O preço promocional da vacina obtido pela APCF é de R$ 70. Há possibilidade de pagamento com cartão de crédito ou débito.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) firmou parceria com o escritório Malta Valle Advogados para oferecer aos associados consulta jurídica gratuita, exceto para casos criminais.

O escritório conta com um banco de horas destinado a atendimentos individuais com seu corpo de especialistas sobre áreas diversas do direito, permitindo a apresentação de soluções jurídicas cuidadosas, inovadoras e de alta qualidade técnica.

Os associados interessados nas orientações jurídicas podem entrar em contato com o escritório por meio do telefone (61) 3033-6600 ou por meio do e-mail [email protected].