Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um policial tem cinco vezes mais chances de ser morto do que a população geral. Dados retirados da pesquisa de vitimização e risco mostram que 15,6% dos policiais brasileiros já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico. Dos entrevistados que participaram do estudo, em torno de 67% responderam que têm medo de serem mortos dentro e fora do serviço.

Tendo em vista a realidade dos trabalhadores da área, um projeto de lei da Câmara dos Deputados (saiba mais sobre o PL 797/2019), em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, quer estabelecer diretrizes para a saúde e a segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública, que não têm legislação específica sobre o tema.

Entre outros pontos, a proposta prevê a criação de ações para prevenir ou evitar a morte prematura do trabalhador ou a incapacidade total/parcial, a elaboração de dispositivos de transmissão e de formação em temas de segurança, saúde e higiene e a mitigação dos riscos e danos à saúde e à segurança.

No diz respeito especificamente à saúde dos profissionais de segurança, o projeto estabelece a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica, o acesso ao atendimento em saúde mental, a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento dependências e o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico e núcleos terapêuticos de apoio.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, visitou o gabinete da relatora da proposta, deputada Kátia Sastre (PR-SP), e entregou sugestões para aperfeiçoar o texto. Segundo Camargo, é necessário focar no atendimento biopsicossocial dos trabalhadores de segurança pública.

“O projeto é realmente meritório. As autoridades não podem virar as costas para a saúde desses profissionais”, afirma o presidente da APCF. “É necessário criar áreas de saúde interna, instituir comissões internas de apoio ao servidor, entre outras questões. Nossas sugestões ao texto são pontuais, para trazer um pouco mais de responsabilização do órgão no sentido de promover um acompanhamento mais eficaz com os agentes de segurança pública”, completou.

Kátia Sastre (PR-SP), que é policial militar, reconhece a importância do projeto e ressalta a necessidade de haver o planejamento e a implantação de ações voltadas para a promoção de melhores condições de trabalho e saúde destas categorias profissionais de forma ampla.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o pacote anticrime do governo federal promoveu, nesta 3ª feira (14/5), audiência pública para debater a identificação genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos, medidas previstas na proposta.

O objetivo do banco balístico tem o objetivo de cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição. Perito criminal federal e coordenador geral do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), João Carlos Ambrósio afirmou que a maioria dos crimes que acontecem no Brasil são cometidos com armas de fogo e que a taxa de elucidação é muito baixa.

“Estima-se que a resolução de crimes no país está na faixa de 6%, por isso é importante investir em projetos de sistemas de investigação científica para ajudar a solucionar esse problema”, disse. “É preciso que se invista em um conjunto de soluções”, ressaltou Ambrósio.

O perito criminal federal citou o exemplo dos Estados Unidos, que possui uma rede integrada de perfis balísticos e já produziu mais de 47 mil confrontos balísticos positivos. “É necessário aumentar a efetividade da comparação balística e trazer novos elementos investigativos para que possamos melhorar a resolução dos crimes no Brasil. A ideia não é reinventar a roda. Nossa intenção é utilizar soluções de sucesso já utilizadas em outros países e adaptar ao modelo brasileiro.”

Na avaliação de Ambrósio, o pacote de Moro é um avanço, pois fortalece a prova material. “É um projeto que busca a elucidação do crime e a descoberta do verdadeiro culpado. Nós temos que fugir desta questão do testemunho, de uma acusação que não esteja firmada em provas científicas.”

DNA

O pacote encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propõe ainda a coleta do DNA de todos os condenados por crimes dolosos no momento do ingresso na prisão.

Guilherme Silveira Jacques, coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça, começou sua exposição na audiência ressaltando a importância do DNA para a resolução de crimes contra as mulheres, por exemplo. “Cerca de 200 mil mulheres são estupradas ou violentadas por desconhecidos ao ano. Quando isso acontece, é fundamental que exista uma ferramenta para identificar esse agressor. E o banco de dados de DNA é o principal e mais eficiente mecanismo para o esclarecimento desses crimes.”

O perito criminal federal também citou um estudo da pesquisadora americana Jennifer Doleac. De acordo com Jacques, a pesquisa conseguiu verificar que sentenciados cadastrados no banco genético têm menos propensão à prática de novos delitos. “Diminui todos os tipos de crime”, disse. 

Atualmente, o banco de DNA brasileiro conta com apenas 6.500 condenados cadastrados, enquanto que nos EUA e no Reino Unido esse número é de 13 milhões e 5 milhões de cadastrados, respectivamente.

“É uma tecnologia que tem potencial gigante no Brasil. Muitos crimes já estão sendo esclarecidos com o uso dos perfis genéticos, mas muitos outros poderão ser solucionados com a aprovação das alterações legislativas que estão sendo propostas.”

Jacques defendeu que o projeto do Moro dá meios para que essa ferramenta eficaz seja ampliada. “A ideia é potencializar o uso deste mecanismo de forma acertada. Temos que fornecer uma prova robusta que vai dar maior segurança para o sistema de justiça criminal”, finalizou.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebeu, na última semana, representantes da comissão de aprovados ao cargo de perito criminal federal no concurso da Polícia Federal de 2018. Na ocasião, além de apresentar a linha de atuação da associação, o presidente da entidade, Marcos Camargo, reforçou o apoio ao pleito do grupo, que defende o aproveitamento de todos os excedentes da área.

A decisão recente do governo federal de convocar cerca de mil candidatos, ao invés das 500 previstos no edital, trouxe alívio para os excedentes. Contudo, para o cargo de perito criminal, o cálculo que será aplicado para a contratação dos aprovados é prejudicial, tendo em visto que algumas pessoas ficarão de fora da lista.

“O decreto do Executivo permite a convocação de 150% a mais das vagas previstas. No caso dos peritos, o cálculo está sendo aplicado em cima de cada área de atuação. O problema é que, com essa forma de cálculo, haverá áreas com vagas sobrando e outras com déficit.”, explica Camargo. Segundo ele, se mantida essa forma de aplicação, a perícia perderá cerca 19 vagas.

“A APCF está atuando junto à DGP, DITEC e a direção do INC para buscar uma alternativa que possibilite o aproveitamento de todos os excedentes do concurso de perito criminal federal, que muito poderão contribuir com os trabalhos da polícia federal”, complementa o presidente da APCF.

A aprovada Tais Muniz, que participou do encontro, ressalta a importância da convocação dos excedentes para a eficiência da Polícia Federal e espera que todos os aprovados para o cargo de perito criminal sejam contratados. “Esse número de convocados vai fazer uma diferença muito grande para o órgão, refletindo diretamente na qualidade dos serviços. Representa um ganho para pericia do Brasil de modo geral.”

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, concedeu entrevista à TV Globo sobre o relatório da Medida Provisória de reforma ministerial, votado na comissão mista do Congresso Nacional nesta 5ª feira (10/5).

Camargo criticou a decisão de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, e também falou sobre a limitação da atuação da Receita Federal.

A entrevista foi destaque no Jornal Nacional e no Bom Dia Brasil. Confira as reportagens:

Jornal Nacional

Bom Dia Brasil

“É muito cômodo o discurso de que os trabalhadores, em especial os servidores públicos, são os vilões da Previdência”, criticou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, em audiência pública destinada a debater a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O debate, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aconteceu nesta 5ª feira (9/5) e reuniu mais de 20 entidades de classe que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB).

Durante sua exposição, Camargo ainda destacou que o governo precisa discutir formas de fazer a renda crescer, ao invés de jogar a culpa no funcionalismo público pela crise no país. “Aproveitam a situação para defender medidas de austeridade, e quando a teoria não funciona, culpam a realidade, como se a teoria nunca estivesse errada”, disse. “Quando se tem uma grande dívida pública, muitos entendem que o remédio é cortar gastos do governo a fim de reduzir o déficit fiscal. Contudo, um jeito de reduzir o déficit é fazer a economia crescer mais rápido”, completou.

O presidente da APCF também chamou a atenção para a realidade dos profissionais de segurança pública. “A paridade, integralidade, pensão, regra justa de aposentadoria não são privilégios. São garantias decorrentes das particularidades e peculiaridades de uma atividade que para ser eficiente também precisa da higidez física e mental de seus integrantes.”

“Será que o gasto com o trabalhador, com os servidores públicos que constroem a nação só pode ser visto como custo? Até que ponto o que se gasta nessa conta também não é investimento?”, questionou Camargo.

Representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo destacou dados que comprovam que o Brasil é o país onde mais morrem profissionais de segurança pública. “O risco da atividade policial segue o trabalhador durante toda a sua vida. Em 2017 tivemos mais de 500 mortes de agentes das forças de segurança, parte significativa aconteceu em momento de folga do policial.”

Azevedo também defendeu que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam das esferas civis, federais ou militares. “Da forma como está, essa proposta é uma armadilha para todos”, ponderou.

Entre outros pontos, a UPB cobra a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pediu um tratamento igual ao dos militares. “Quem terá interesse de ser policial no Brasil com essas regras previdenciárias? Não há uma contraprestação do Estado a esses sacrifícios extremos que precisamos fazer. A similaridade das categorias tem de ser mantida.”

Deputados

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) destacou que segurança pública é investimento. “Somos importantes para o Brasil, e não somos gastos. É investimento, é a garantia de sucesso. Antes de bater no profissional de segurança, eles estão batendo na sociedade.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também saiu em defesa dos policiais brasileiros. “Não podemos fazer uma reforma da Previdência que desconheça o esforço e a entrega total dos nossos policiais que vão para a rua, arriscar a própria vida, para nos defender.”

A audiência pública foi uma iniciativa dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Santini (PTB-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Derrite (PP-SP), Hélio Costa (PRB-SC), Policial Katia Sastre (PR-SP) e Mara Rocha (PSDB-AC).

Comissão Especial

A APCF e demais entidades da UPB correm contra o tempo para esclarecer os parlamentares e a sociedade da necessidade de correções no texto da reforma da Previdência, que desconsidera particularidades e peculiaridades dos profissionais de segurança pública.

Os trabalhos da Comissão Especial que analisa o texto se intensificou. O prazo para que deputados possam apresentar emendas ao texto da PEC começou a contar no dia 30 de abril. O regimento prevê o tempo de dez sessões plenárias para que os parlamentares possam entregar suas sugestões. Mais de 80 parlamentares já manifestaram apoio às reivindicações dos policiais.

As reivindicações da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da União dos Policiais do Brasil (UPB) para a reforma da Previdência foram destaque em matéria publicada pela Folha de S.Paulo.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, foi entrevistado pelo jornal. Ele afirmou que a PEC 6/2019 “está muito ruim para a segurança porque desconsidera a atividade de risco” que a categoria exerce. “Com isso, a proposta está, na prática, envelhecendo as polícias. Está dificultando a aposentadoria, está trazendo uma série de impedimentos que vão fazer com o que os profissionais acabem tendo que ficar muito mais tempo na ativa”, ainda destaca.

Clique aqui para conferir a reportagem completa.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vê com preocupação a decisão da comissão mista do Congresso de optar por tirar o Coaf do Ministério da Justiça, chefiado pelo ministro Sérgio Moro, e transferi-lo para o Ministério da Economia. Essa mudança é um tiro no pé do combate à corrupção e esperamos que ela não seja mantida pelos deputados e senadores nas votações que ainda devem ocorrer sobre o assunto.

A APCF representa os peritos criminais da Polícia Federal e pode afirmar, com segurança, que a permanência do Coaf no Ministério da Justiça é uma medida concreta para evitar a continuidade e a repetição de crimes como os identificados pela Lava Jato nas áreas contábil e financeira.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. O trabalho do Coaf não é avaliar os aspectos econômicos de uma empresa, mas sim detectar padrões incomuns de movimentação financeira. Depois, cabe à perícia oficial, com análises e laudos, determinar se as transações são espúrias ou não.

Não faz parte do escopo do Ministério da Economia estudar movimentação financeira incomum. O foco da pasta da Economia deve estar nas políticas que incrementem a geração de riqueza, a arrecadação de impostos, a alocação e a distribuição do dinheiro público.

A transferência do Coaf para o Ministério da Justiça foi um avanço para a atuação do Estado brasileiro contra o crime. Isso permite que o Conselho possa interagir de modo mais efetivo com outros órgãos investigativos, como a polícia federal. O trabalho conjunto favorece a identificação de transações irregulares ou ilícitas, como aquelas que possibilitaram aos réus da Lava Jato movimentarem uma quantidade enorme de dinheiro.

Colocar o Coaf sob o Ministério da Economia significa apenas atrasar o combate ao crime com a adição de etapas burocráticas para o envio de dados ao Ministério da Justiça. O Estado brasileiro precisa de eficiência e não de mais entraves.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e demais entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) correm contra o tempo para esclarecer os parlamentares da necessidade de correções no texto da reforma da Previdência, que desconsidera particularidades e peculiaridades dos profissionais de segurança pública.

Nesta 4ª feira (8/5), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos deputados, deputado Capitão Augusto (PR-SP), recebeu o presidente da APCF, Marcos Camargo, e assinou as emendas da União para a PEC 6/2019. “Os efeitos da proposta para as forças de segurança pública são catastróficos”, afirmou Camargo.

O pleito da UPB é baseado em cinco pontos, como a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal e integralidade e paridade para todos os policiais. Mais de 80 parlamentares já manifestaram apoio às reivindicações da categoria.

Nesta semana, a Comissão Especial que analisa o texto intensificou os trabalhos. O prazo para que deputados possam apresentar emendas ao texto da PEC começou a contar no dia 30 de abril. O regimento prevê o tempo de dez sessões plenárias para que os parlamentares possam entregar suas sugestões.

“Não dá para ter uma segurança pública de qualidade com uma proposta que suprime direitos e garantias da categoria. Estamos trabalhando para esclarecer as autoridades e a sociedade de que, do jeito que está, a reforma da Previdência nos coloca em uma situação de insegurança e incerteza”, destaca Camargo.

A deputada Jéssica Sales (MDB-AC) também assinou as emendas da UPB.

Mais um parlamentar assinou as emendas da União dos Policiais do Brasil (UPB) para a reforma da Previdência. Em reunião com integrantes da entidade nesta 4ª  feira (8/5), a deputada Vanda Milani (SD-AC) se comprometeu a defender o pleito dos profissionais de segurança pública. A lista de congressistas que expressaram apoio às reivindicações da categoria já possui mais de 80 nomes.

"A coleta de assinaturas já começou. Agora temos um trabalho árduo pela frente, pois a Comissão Especial que analisa o texto está trabalhando mais efetivamente. Do jeito que está não dá. A segurança pública corre risco com essa proposta", afirma o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Nas emendas, a UPB cobra, entre outros pontos, a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

“Os policiais brasileiros estão sendo tratados pelo governo como privilegiados. E não é assim. Não há privilégios e, sim, garantias para exercer nossas funções com segurança”, destaca Camargo.