Nesta 3ª feira (7/5), diversas ações da União dos Policiais do Brasil (UPB) aconteceram no Brasil. As atividades fazem parte da agenda de mobilizações da entidade, que tem como objetivo chamar a atenção das autoridades para a necessidade de correções na proposta de reforma da Previdência.

Além do ato público no Aeroporto de Brasília, também houve mobilização nos estados do Paraná, do Tocantins, do Rio de Janeiro, de Sergipe e de Pernambuco.

A UPB reivindica a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram na manhã desta 3ª feira (7/5), no Aeroporto de Brasília, para mais uma mobilização da entidade contra a atual redação da reforma da Previdência. Na ocasião, os profissionais de segurança pública presentes abordaram parlamentares e entregaram as reivindicações da categoria para a PEC 6/2019.

“Alguns trechos da proposta são prejudiciais para as carreiras de segurança pública, pois desconsidera muitas particularidades e peculiaridades dos profissionais do setor. Esses profissionais exercem atividade de risco, que precisa ser reconhecida pelas autoridades. Infelizmente, a reforma está suprimindo garantias dos profissionais de segurança pública”, destaca o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, que participou do ato público.

Entre outros pontos, os policiais brasileiros cobram a manutenção da atividade de risco na Constituição, além da integralidade e paridade para toda a categoria, regras justas de aposentadoria e pensão integral em caso de morte em serviço ou em razão do serviço.

Na agenda de atos da UPB ainda estão previstas uma ação nacional em prol da segurança pública, no dia 13 de maio, e uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, no dia 21 de maio.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp-MJ) realizou de 8 de abril a 3 de maio a segunda etapa do Programa de Capacitação em Perícias de Comparação de Locutor. O treinamento aconteceu no laboratório de evidências multimídia do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, e contou com a presença de 19 peritos criminais estaduais.

Representando diversas unidades da Federação, os alunos tiveram aulas multidisciplinares com profissionais das áreas de linguística, fonoaudiologia e engenharia. Peritos criminais e professores universitários ministraram essa etapa do programa.

“Trata-se de um programa de capacitação de peritos criminais com o objetivo de prepará-los para realizarem exames de comparação de locutor. Iniciado em 2018, o programa conta com quase 400 horas de aulas presenciais, 36 peritos participando, sendo que a última etapa ocorrerá ainda este ano”, afirmou André Morisson, diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e um dos organizadores do programa. “Em muitas apurações envolvendo organizações criminosas, a voz é único vestígio capaz de vincular o autor à materialidade do crime”, completou.

Especialista da área de Registros de Áudio e Eletrônicos, o perito da Polícia Federal Alessander Florindo da Silva destaca que o programa é direcionado exclusivamente a peritos criminais estaduais. “Permite a uniformização dos procedimentos envolvidos no exame e é a única oportunidade desses colegas se capacitarem na área, já que não outra instituição no país fornecendo esse tipo de treinamento.”

Aprendizado

Andressa Boer Fronza, perita criminal de Santa Catarina, ressaltou sobre a importância da troca de experiências. “A perícia de comparação de locutores é um dos exames mais complexos e essa oportunidade de fazer a capacitação com professores experientes e renomados da área é única”, disse.

Do Ceará, o perito Tiago Samir ponderou que a demanda de exames de comparação de locutor em seu estado de atuação tem crescido significativamente. “Um dos pontos mais interessantes do curso é a diversidade. Nós temos peritos de vários estados e isso também ajuda muito no aprendizado sobre a variabilidade de nossa língua.”

Para o perito Anaximandro Soares Coimbra, de Roraima, capacitações são sempre necessárias. “Essa troca de experiência é importante para o aspecto técnico da perícia criminal. Essa iniciativa da Senasp faz com que os estados tenham condições de fazerem os exames de forma nivelada e com mais qualidade”, afirmou.

Apoio

O programa tem o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Espírito Santense de Peritos em Criminalística (AEPC), do Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia (Sinpec-RO), do Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina (Sinposc) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose).

Em um contexto de repressão financeira, as organizações criminosas e de fortalecimento do combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro, ganha destaque a prova pericial contábil-financeira. Buscando oferecer ao juiz conclusões com fundamentos técnicos acerca de questões relacionadas aos crimes em apuração, o perito criminal empresta ao julgador o conhecimento especializado necessário à interpretação e ao entendimento de fatos questionados.

Diferentemente dos crimes de homicídio e de furto, por exemplo, em que o corpo de delito inscreve-se em uma cena de crime melhor delimitada, nos crimes de cunho essencialmente econômico, os vestígios estão dispersos em estruturas financeiras, econômicas e administrativas; materializados em extratos bancários, cheques, ordens bancárias, relatórios de aplicações financeiras, declarações de impostos de renda, processos licitatórios, contratos, notas fiscais, livros contábeis e diversos outros documentos que representem as transações financeiras e as relações econômicas.

Assim, a análise pericial desse conjunto probatório serve para apontar se existem ou não elementos caracterizadores de crime financeiro.

Por exemplo, nos crimes de desvio de recursos públicos e de corrupção, a perícia contábil-financeira é capaz de identificar pagamentos indevidos, contratos fraudulentos, notas fiscais frias e calçadas, sobrepreço ou superfaturamento de produtos e serviços. Isso é possível por meio do exame da documentação relativa à contratação e à execução de serviços, bem como pela verificação dos pagamentos realizados e dos respectivos registros contábeis, de forma a esclarecer, com detalhes, o evento investigado.

Do outro lado, entre as estratégias para lavagem do dinheiro oriunda de atividades ilícitas, destacam-se a identificação de fracionamento de recursos, a circulação de dinheiro por paraísos fiscais, a ocultação de valores e patrimônio, o emprego de “laranjas” e “testas de ferro”, a contabilidade fraudulenta ou paralela, a simulação de renda, a simulação de operações comerciais e os empréstimos fictícios.

No combate ao crime de lavagem de dinheiro, um dos mais importantes exames periciais na evidenciação dessas técnicas de lavagem é o rastreamento de recursos. Trata-se de procedimento utilizado pelo expert com propósito de identificar a origem e o destino de fundos movimentados, a fim de desenhar o caminho do dinheiro e alcançar, na gênese, a conexão com o crime antecedente.

Esse exame permite, ainda, estabelecer relacionamentos entre pessoas e bens, de modo a revelar a estrutura da organização criminosa. Vale destacar que o rastreamento de recursos é um dos poucos meios que permite o avanço investigativo na hierarquia do crime, uma vez que os líderes das organizações costumam ficar “ocultos”, valendo-se de operadores para praticar os atos criminosos por eles determinados.

Instrumento que também merece destaque é a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Isso porque, os criminosos inserem, no documento, informação falsa (ou ocultam informação verdadeira) para justificar elevado padrão de vida que experimentam. A análise cuidadosa pelo perito, confrontando as informações declaradas com documentos que as confirmem ou revelem sua ficção, é essencial para conferir credibilidade à declaração ou, em contraposição, apontá-la como meio de promoção de lavagem de dinheiro.

Operações

Como não poderia deixar de ser, diante do cenário de corrupção verificado no Brasil nos últimos anos, a perícia contábil-financeira tem marcado presença. Neste sentido, vale mencionar participações efetivas em operações de grande repercussão, como Mensalão, Sanguessuga, Caixa de Pandora, Lava Jato, Zelotes, Greenfield e Bullish, dentre outras.

Tecnologia

Para superar os desafios no combate a esquemas criminosos cada vez mais sofisticados,  a perícia contábil-financeira conta com o apoio de tecnologia de ponta. Os peritos criminais federais dispõem de computadores com alta capacidade de processamento e têm à sua disposição softwares como Qlikview, Suíte I2, Simba e Microsoft Access. Essas ferramentas auxiliam no processamento de grandes volumes de dados, sendo instrumentos que contribuem para uma maior eficiência na realização de perícias complexas, tanto em termos de qualidade, quanto em prazo de atendimento.

Simba

O Simba é uma plataforma por meio da qual, diante das decisões judiciais de afastamento de sigilo bancário, as instituições financeiras transmitem – via rede mundial de computadores – dados bancários de investigados para os órgãos de persecução penal. Desde 2010, com a publicação da Instrução Normativa nº 42/2010-DG/DPF, a Polícia Federal passou a utilizar essa plataforma, disponibilizando aos policiais um sistema customizado voltado às necessidades das investigações e dos exames periciais.

Em paralelo, surgiu um arcabouço normativo que conferiu mais efetividade à utilização do sistema, destacando-se a Instrução Normativa nº 3/2010-CNJ e a Carta Circular nº 3454/2010-BCB, sendo que essa última estabeleceu um layout único e padronizado a ser empregado por todas as instituições financeiras nas transmissões de informações com sigilo afastado.

No âmbito da PF, foi instituído, por meio da Portaria nº 6092/2015-DG/DPF, o Comitê Gestor do Simba, com objetivo de deliberar a respeito das questões relacionadas ao Simba na Polícia Federal. O CGSimbaPF é composto por 4 membros, divididos entre o Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas do Instituto Nacional de Criminalística – SEPCONT/DPER/INC/DITEC/PF e a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros – DFIN/DICOR/PF.

A implantação do sistema constitui um marco importante na história da perícia contábil-financeira da Polícia Federal do Brasil, eliminando das mesas dos peritos o grande volume de folhas de extratos e de documentos bancários, os quais precisavam ser digitados, conferidos e, posteriormente, disponibilizados em programas de computador para a manipulação eletrônica dos dados para as respectivas análises periciais.

Corpo pericial

O Sistema Nacional de Criminalística da Polícia Federal registra mais de 240 peritos criminais federais da área contábil-financeira, profissionais com formação acadêmica em ciências contábeis e economia (internamente conhecidos como peritos da área 1). Destes, cerca de 40 emprestam sua experiência e conhecimento a outros setores da Polícia Federal, especialmente nas áreas de gestão e direção. Em sua maior parte, os peritos da área 1 estão espalhados pelo País, nas diversas unidades descentralizadas da Polícia Federal, alguns deles lotados em Brasília, no Instituto Nacional de Criminalística, órgão central das perícias criminais da PF.

Artigo produzido pelos peritos criminais federais Marden Jorge Fernandes Rosa e Rafael Sousa Lima

Em busca das correções necessárias ao texto da reforma da Previdência, representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) no âmbito estadual estão realizando encontros estratégicos com autoridades para tratar das particularidades e peculiaridades da categoria.

Na última 6ª feira (26/4), os peritos criminais federais Luiz Fernando dos Santos e Roberto Feres representaram a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) em reunião com a deputada Jéssica Sales (MDB-AC). Na 3ª (30/4), um grupo da UPB também se encontrou com a deputada Vanda Milani (SD-AC).

As parlamentares se comprometeram a observarem as reivindicações dos profissionais de segurança pública que, entre outros pontos, cobram a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal e pensão integral por morte em serviço ou em razão dele.

Ainda estiveram presentes nas reuniões integrantes da Associação dos Peritos Criminais do Estado do Acre, do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SindPRF), da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol), do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC) e da Associação dos Agentes Penitenciários.

O programa DNA Hit of the Year, iniciativa global criada para demonstrar o poder dos bancos de perfis genéticos na resolução de crimes, selecionou uma investigação brasileira como uma das mais emblemáticas do mundo. Trata-se do primeiro caso no país em que um suspeito de crimes sexuais em série foi identificado por meio de exame de DNA, com a assistência dos bancos de dados brasileiros.

O perito criminal federal Ronaldo Junior, que inscreveu o caso no concurso internacional, chama a atenção para a importância do Banco Nacional de Perfis Genéticos. "Este caso representa bem a importância dos bancos de dados de DNA e o papel social de uma rede integrada para a promoção da justiça. Por meio dessa forte ferramenta foram cruzados os dados encaminhados pelos laboratórios de DNA forense do Amazonas, do Mato Grosso e de Goiás, o que apontou a autoria de uma série de estupros que ocorreram em diferentes estados brasileiros no decorrer de vários anos. Se a RIBPG e o BNPG não existissem, muitos destes casos não seriam solucionados."

O caso

Entre os anos de 2012 e 2015, várias mulheres foram violentadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Goiás. O agressor tinha o costume de agir sempre da mesma maneira e mudava constantemente de cidade.

Em 2015, o criminoso foi preso em Rondônia após cometer roubos e um estupro. O material biológico dele foi coletado e seu perfil foi comparado com outros casos investigados no estado vizinho de Mato Grosso. A comparação imediatamente confirmou o envolvimento do suspeito em quatro estupros.

Quando os perfis genéticos do acusado foram enviados para o Banco Nacional de DNA, novas compatibilidades foram encontradas com três perfis inseridos pelo banco de dados do estado do Amazonas.

Em fevereiro de 2018, analisando amostras coletadas de duas vítimas de estupros na cidade de Goiânia, o laboratório de DNA de Goiás obteve dois perfis genéticos semelhantes. Atualmente, o homem é acusado de cometer abuso sexual em mais de 50 vítimas.

Clique aqui para conferir todos os casos selecionados pelo DNA Hit of the Year.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu nesta terça-feira (30/4) a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Para a entidade, a permanência pode evitar o cometimento de crimes como os descobertos na Operação Lava Jato.

Até o início do governo Jair Bolsonaro, o Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), mas foi transferido para a Justiça no novo governo.

“O acúmulo de conhecimento conquistado nesses anos permite afirmar que a permanência do Coaf na estrutura do Ministério da Justiça, focada no combate à corrupção, é uma medida concreta para evitar a continuidade e a repetição de crimes como os identificados pela Lava Jato nas áreas contábil e financeira”, afirma Marcos Camargo, presidente da APCF.

Segundo ele, ficar na estrutura do Ministério da Justiça permite ao Coaf “interagir de modo mais efetivo com outros órgãos, como a própria Polícia Federal, para identificar transações irregulares ou ilícitas, como aquelas que possibilitaram aos réus da Lava Jato movimentarem uma quantidade enorme de dinheiro, muito além de suas capacidades econômicas”.

Fonte: Blog do Matheus Leitão – G1

Em novo vídeo no canal da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no YouTube, o presidente da entidade, Marcos Camargo, destaca a importância do combate às drogas. Ele ainda defende alterações na legislação que trata do assunto, sobretudo no que diz respeito à tipificação penal do tráfico.

Confira o vídeo!

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) oferece, por meio do programa Amigos Chevrolet, benefícios exclusivos na compra de um veículo em qualquer concessionária da marca no país. Os descontos variam de R$ 1.050 a R$ 3.000 por automóvel.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o clube de vantagens MarktClub e a APCF com a Chevrolet. Cada associado tem direito a uma carta de bônus por ano com desconto na compra de carros 0 Km. A redução na tarifa também vale para parentes de 1º grau (pais, filhos e cônjuge).

A carta bônus somente será aceita pela montadora caso seja apresentada no momento da compra, ou seja, no ato do primeiro pagamento. O associado deve escolher o modelo que deseja adquirir e solicitar uma declaração no site da APCF Card. Em seguida, é só ir a qualquer concessionária Chevrolet do país e negociar o veículo. Por fim, no momento de concluir a compra, apresente o comprovante de desconto.

Para ter mais informações e acessar a lista de veículos disponíveis, clique aqui.

Em parceria com a Windsor Hotéis, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) oferece aos filiados um cupom de descontos para futuras reservas. Para ter acesso às promoções e tarifas exclusivas, basta acesse o site da rede e digitar o código ASS2019.

O convênio faz parte do trabalho da associação para beneficiar os associados e da política da rede de hotéis para se alinhar com as novas práticas de mercado e proporcionar melhores condições comerciais aos clientes, por meio de tarifas dinâmicas.