O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, reuniu-se nesta terça-feira (16) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), para tratar da tramitação de projetos de interesse da perícia criminal federal e da segurança pública.
Durante o encontro, a APCF apresentou ao parlamentar a atuação institucional da entidade e a importância da atividade pericial para a produção da prova técnica no país. A associação também solicitou a inclusão, na pauta de deliberações da comissão, do Projeto de Lei nº 607/2025 e do Projeto de Lei nº 2.063/2022, ambos já com pareceres apresentados por seus respectivos relatores na CCJC.
O PL 607/2025, relatado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), altera a legislação para dispor sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e para o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. Para a APCF, a matéria é relevante para assegurar a recomposição contínua dos quadros e fortalecer a capacidade operacional da instituição.
Já o PL 2.063/2022, sob relatoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), altera a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para dispor sobre as polícias científicas. A proposta é considerada estratégica pela associação por reconhecer a importância da perícia oficial no arranjo institucional da segurança pública brasileira.
Segundo o presidente Marcos Camargo, a reunião as pautas são prioritárias para a entidade e a reunião reforçou a necessidade de avanço das matérias na Câmara.
“A perícia criminal federal tem papel essencial na produção da prova técnica e no fortalecimento da segurança pública. Por isso, reiteramos ao presidente da CCJC a importância de pautar esses dois projetos, que tratam de temas relevantes para a carreira, para a Polícia Federal e para o reconhecimento institucional das polícias científicas no Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou.
O deputado Leur Lomanto Júnior foi receptivo às demandas apresentadas e manifestou compromisso em viabilizar a inclusão dos projetos na pauta de reunião deliberativa prevista para o dia 30 de junho. A Associação segue acompanhando a tramitação das propostas no Congresso Nacional e em diálogo com os parlamentares sobre os temas de interesse da perícia criminal federal.
