O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 3ª feira (12/3) da Assembleia Geral do Fonacate para debater pautas prioritárias para 2024, além das ações conjuntas que serão executadas ao longo do ano.
O colegiado atuará para retirar da pauta a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que prevê diversos retrocessos para o funcionalismo público. Por outro lado, a PEC 02/2024, também conhecida como PEC Social, foi proposta recentemente com o objetivo de reverter a contribuição previdenciária que afeta os aposentados. Esta iniciativa recebe apoio da APCF, Fonacate e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).
A reunião também tratou do Código Previdenciário Nacional e das Leis Complementares que visam sanar os prejuízos da EC 103/2019, em especial no que tange às pensões e à aposentadoria por invalidez, além do necessário tratamento diferenciado à aposentadoria da mulher.
Na Assembleia também foi conversado a respeito da necessidade de um olhar mais atento ao assédio no serviço público, que tem sido cada vez mais recorrente. As Mesas Nacional e Setoriais de Negociação também estão acontecendo em todo território.
