“Plena autonomia pericial e o direito à prova”. Esse foi o tema do 7º Congresso Nacional dos Peritos Criminais Federais (CNPCF), promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), de 20 a 22 de agosto, no auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF), em Brasília. No evento, também foi realizado paralelamente a Reunião dos Diretores Regionais da APCF que encerrou as atividades do congresso.
A Diretoria Executiva e o colégio dos Diretores Regionais presentes aprovaram a carta do congresso, reafirmando o comprometimento da entidade em buscar melhores condições de trabalho para a categoria. Eles também debateram alguns eixos além dos assuntos abordados no congresso, como a Lei Orgânica e o esvaziamento da perícia.
A carta aborda alguns compromissos fundamentais da entidade, como atuar pela autonomia da perícia, a imprescindibilidade da prova pericial, o necessário respeito a todo o processo da cadeia de custódia, além da criação de novas vagas para o cargo de perito criminal federal.
Nos três dias, os participantes tiveram a oportunidade de debater sobre a garantia da cadeia de custódia, a autonomia pericial, os modelos de gestão e a indispensabilidade da prova pericial. Dentre os palestrantes, houve diversas representações, como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Defensoria Pública da União, a organização Human Rights Watch, juízes, peritos criminais federais, peritos oficiais de natureza criminal, institutos, assessorias legislativas, além de doutores e professores em diversos assuntos.
O congresso reuniu cerca de 140 peritos criminais federais.
Aproveitando a mesa “Modelos de gestão que garantam a autonomia pericial”, o presidente Hauffe promoveu o lançamento da nova edição da revista Perícia Federal, que traz como matéria de capa “Polícia Científica”, além de uma entrevista com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e alguns artigos.
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O presidente Willy Hauffe reforçou a necessidade dos peritos estarem em concordância na luta por um trabalho com plena autonomia pericial. “Em relação à Lei Orgânica da PF estaremos sempre aptos e dispostos a discussão, mas algumas premissas são indiscutíveis. Colocamos como uma premissa a frase do ministro Edson Fachin ‘plena autonomia técnica, científica e funcional’. O termo plena é muito caro e sabemos que tem um peso muito grande, que temos que tê-lo em mente e trabalhar por isso”, disse.
Os temas abordados foram:
- A Cadeia de Custódia como Garantia;
- Autonomia da Perícia como garantia dos Direitos Humanos;
- Modelos de gestão que garantam autonomia pericial;
- Imprescindibilidade da Prova Pericial;
- Prova Pericial Autônoma, Isenta e Equidistante das Partes é um direito do cidadão;
- Prova digital: tratamento e consequências jurídicas;
- Perícia em evidência: a relevância da cobertura jornalística na investigação criminal;
- Ações parlamentares.
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