A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contribuições técnicas que visam melhorar a eficiência e a percepção sobre o combate aos crimes de corrupção no Brasil. Em março, a instituição internacional anunciou a criação de um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no país.

Com foco na transparência e priorização da ciência forense como caminho para melhoria deste cenário, o presidente Marcos Camargo colocou a entidade à disposição para participar e continuar contribuindo com um debate amplo e inclusivo, a fim de permitir que a OCDE tenha todas as informações necessárias para avaliar a real situação dos crimes econômico-financeiros no Brasil.

No documento encaminhado ao Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização ligada à OCDE, a APCF apontou preocupações que podem ser avaliadas como possíveis riscos e retrocessos no que diz respeito ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e argumentou sobre alguns pontos voltados à ciência e criminalística. Entre eles:

  • USO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
  • APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE ACADÊMICA
  • CADEIA DE CUSTÓDIA, INTEGRIDADE DOS DADOS E O PAPEL DA PERÍCIA
  • A PERÍCIA CRIMINAL COMO FUNDAMENTAL FERRAMENTA NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E À CORRUPÇÃO
  • ARRANJOS INSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS PARA A CRIMINALÍSTICA
  • INVESTIMENTOS NA CIÊNCIA FORENSE
  • AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO GAFI E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA

“A perícia criminal federal se sente honrada por contribuir com o Gafi e a OCDE. Queremos continuar oferecendo apoio técnico em qualquer nível para debater o combate à corrupção no Brasil. A criminalística é um importante ator que deveria ser considerado para oferecer insumos para a correta interpretação do cenário do combate aos crimes, em especial de lavagem de dinheiro e corrupção no país”, destaca Marcos Camargo.

“A fragilidade de um sistema processual, em muitos casos, está não só em adequação legal, mas o correto arranjo institucional que reforce as competências de cada um. Assim, deixar de usar a perícia criminal em sua plenitude em processos penais, trata-se de uma falha que gera diversos problemas como questionamentos sobre a integridade e transparência da prova, falta do contraditório, ampla defesa e especialmente o risco de condenações injustas”, completa o presidente da APCF.