A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou, na quarta-feira (11/6), de mais uma mobilização no Congresso Nacional em apoio à PEC 6/2024, que propõe o fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência. A atuação da entidade foi representada pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Paulo Roberto Fagundes, e pela vice-diretora Iracema Gonçalves de Alencar.
Organizado pelo MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o ato buscou sensibilizar parlamentares e avançar na articulação política para garantir a tramitação célere da proposta no Legislativo.
O texto da PEC 6/2024 prevê o escalonamento da extinção da contribuição previdenciária a partir dos 66 anos de idade, com a isenção total a partir dos 75 anos. A medida alcançaria cerca de 390 mil servidores que, mesmo após se aposentarem, continuam sendo obrigados a contribuir.
Atualmente, o principal foco das entidades mobilizadas é garantir que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema. A estratégia visa evitar a criação de uma nova comissão especial, o que poderia atrasar o trâmite da proposta. Com o apensamento, o andamento legislativo seria mais rápido e eficiente, aproveitando etapas já cumpridas da PEC 555/2006.
De acordo com estudos técnicos apresentados pelas entidades, a extinção gradual da cobrança não geraria impacto fiscal significativo, especialmente diante das renúncias tributárias existentes no país. O objetivo da mobilização é corrigir uma distorção que penaliza servidores que já contribuíram durante toda a vida laboral e continuam sendo tributados mesmo após a aposentadoria.
