Um projeto do deputado federal Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) quer alterar a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para estabelecer que o laudo de constatação seja suficiente para a condenação criminal.
Na 5ª feira (16/5), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu com o autor da proposta e apresentou considerações ao texto.
“O PL prevê que exames de drogas sejam feitos apenas por análises preliminares, deixando o exame definitivo como excepcionalidade. Explicamos as particularidades de cada laudo e o risco em relação à qualidade e à segurança jurídica da medida”, afirma Camargo.
Na percepção do Delegado Antônio Furtado, a iniciativa poderia resultar em economia financeira e maior agilidade nas investigações. O presidente da APCF destacou que, além dos riscos para a qualidade da produção da prova, o projeto poderia caminhar na direção contrária da celeridade, uma vez que levaria a discussão processual sobre se fazer ou não o laudo definitivo.
Ao fim, o Camargo entregou uma nota técnica ao parlamentar para auxiliar em eventuais ajustes da proposta. “O deputado agradeceu as considerações, pediu alternativas e prometeu estudar o assunto para fazer as adequações.”
