A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (21/5) a Medida Provisória (MP) 918/2020, conhecida como “MP de reestruturação da Polícia Federal”. As demandas da perícia criminal federal, no entanto, não foram contempladas. Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até o dia 1º de junho ou perderá a validade.
Desde o início da tramitação da proposta, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) atua para sanar os equívocos do texto. A MP não reconhece a importância dos Setores Técnico-Científicos (Setec’s) e não restaura o espelhamento com o órgão central, quebrado em 2003.
A APCF havia apresentado três emendas ao texto com o objetivo de solucionar o problema. A Diretoria de Logística da Polícia Federal (DLOG), contudo, ofereceu parecer contrário às sugestões e o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), acabou não as acatando em seu relatório.
Apenas outras duas emendas, que tratam sobre a indenização de sobreaviso e o mandato classista para dirigente sindical, foram contempladas no relatório. Durante a votação em plenário, a mesa da Câmara, entretanto, entendeu que essas sugestões não guardavam relação com a matéria e as rejeitaram.
“Seguiremos nossa articulação no Congresso, agora com foco nos senadores. Também iremos à Diretoria-Geral da PF reiterar a cobrança da valorização real dos Setec’s. Do jeito que está, a MP traz novo rebaixamento da estrutura da criminalística federal”, destaca o presidente da APCF, Marcos Camargo.
“Nossas sugestões de emendas tinham como objetivo converter as FCPE2, destinadas à delegacias regionais das superintendências, e as FG2, destinadas aos SETECs, em novas FCPE1, as quais atenderiam, a um custo orçamentário menor, delegacias regionais e corregedorias regionais, além dos Setec’s. Essa ação restabeleceria o espelhamento do órgão central, em relação à criminalistica, junto às unidades descentralizadas”, complementa Camargo.
