A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) aprovou, com expressivos 95% dos votos, a Carta de Brasília, documento elaborado durante o 7º Congresso Nacional dos Peritos Criminais Federais. A votação ocorreu entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro de 2024.
A Carta de Brasília reflete o estado de alerta da categoria e será encaminhada à Direção-Geral da Polícia Federal e à Diretoria Técnico-Científico. O documento expõe as preocupações da classe sobre a atual situação da Perícia Criminal Federal e a falta de reconhecimento de sua relevância para o direito, a persecução penal e a sociedade. Ainda, deixa claro o apoio da categoria à PEC nº 76/2019, que dá o justo reconhecimento na Constituição às Polícias Científicas e Perícias Oficiais de Natureza Criminal estaduais.
No dia 4 de dezembro de 2024, data em que se celebra o Dia do Perito Criminal, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para avaliar as providências adotadas pela administração da Polícia Federal em resposta à carta, onde poderão ser dadas novas diretrizes para reforçar sua importância, autonomia e imprescindibilidade, até mesmo a sua constitucionalização.
Confira abaixo a íntegra da Carta de Brasília:
