Em artigo publicado no Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, nesta 3ª feira (1/9), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirma que delação premiada e perícia criminal precisam ser complementares, jamais concorrentes. “O trabalho dos peritos criminais tem por objetivo dar as bases para o processo penal com elementos objetivos e robustez científica. Deve, portanto, além de complementar as informações prestadas no processo de colaboração premiada, a fim de comprová-las ou não, prover subsídios para que venha a ser mais eficiente.”
Na publicação, Camargo comenta os novos acontecimentos que giram em torno da delação premiada de Antônio Palocci, em que a prova pericial foi desprezada. “Quando se emprega única ou majoritariamente os depoimentos dos envolvidos, desprezando-se a prova pericial, assume-se o risco de que os elementos apresentados não se sustentem no decorrer do processo, comprometendo a adequada compreensão de um possível fato criminoso”, ressaltou.
“Qualquer flexibilização que objetive relativizar a prova científica deve ser combatida, sob pena de grave risco ao sistema penal e à própria ordem Constitucional”, finalizou o presidente da APCF.
Confira a íntegra do artigo “Delação é complemento à prova material” aqui.
