Em audiência na Câmara, peritos criminais defendem bancos balísticos e de DNA em investigações

Em audiência na Câmara, peritos criminais defendem bancos balísticos e de DNA em investigações

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o pacote anticrime do governo federal promoveu, nesta 3ª feira (14/5), audiência pública para debater a identificação genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos, medidas previstas na proposta.

O objetivo do banco balístico tem o objetivo de cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição. Perito criminal federal e coordenador geral do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), João Carlos Ambrósio afirmou que a maioria dos crimes que acontecem no Brasil são cometidos com armas de fogo e que a taxa de elucidação é muito baixa.

“Estima-se que a resolução de crimes no país está na faixa de 6%, por isso é importante investir em projetos de sistemas de investigação científica para ajudar a solucionar esse problema”, disse. “É preciso que se invista em um conjunto de soluções”, ressaltou Ambrósio.

O perito criminal federal citou o exemplo dos Estados Unidos, que possui uma rede integrada de perfis balísticos e já produziu mais de 47 mil confrontos balísticos positivos. “É necessário aumentar a efetividade da comparação balística e trazer novos elementos investigativos para que possamos melhorar a resolução dos crimes no Brasil. A ideia não é reinventar a roda. Nossa intenção é utilizar soluções de sucesso já utilizadas em outros países e adaptar ao modelo brasileiro.”

Na avaliação de Ambrósio, o pacote de Moro é um avanço, pois fortalece a prova material. “É um projeto que busca a elucidação do crime e a descoberta do verdadeiro culpado. Nós temos que fugir desta questão do testemunho, de uma acusação que não esteja firmada em provas científicas.”

DNA

O pacote encaminhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propõe ainda a coleta do DNA de todos os condenados por crimes dolosos no momento do ingresso na prisão.

Guilherme Silveira Jacques, coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça, começou sua exposição na audiência ressaltando a importância do DNA para a resolução de crimes contra as mulheres, por exemplo. “Cerca de 200 mil mulheres são estupradas ou violentadas por desconhecidos ao ano. Quando isso acontece, é fundamental que exista uma ferramenta para identificar esse agressor. E o banco de dados de DNA é o principal e mais eficiente mecanismo para o esclarecimento desses crimes.”

O perito criminal federal também citou um estudo da pesquisadora americana Jennifer Doleac. De acordo com Jacques, a pesquisa conseguiu verificar que sentenciados cadastrados no banco genético têm menos propensão à prática de novos delitos. “Diminui todos os tipos de crime”, disse. 

Atualmente, o banco de DNA brasileiro conta com apenas 6.500 condenados cadastrados, enquanto que nos EUA e no Reino Unido esse número é de 13 milhões e 5 milhões de cadastrados, respectivamente.

“É uma tecnologia que tem potencial gigante no Brasil. Muitos crimes já estão sendo esclarecidos com o uso dos perfis genéticos, mas muitos outros poderão ser solucionados com a aprovação das alterações legislativas que estão sendo propostas.”

Jacques defendeu que o projeto do Moro dá meios para que essa ferramenta eficaz seja ampliada. “A ideia é potencializar o uso deste mecanismo de forma acertada. Temos que fornecer uma prova robusta que vai dar maior segurança para o sistema de justiça criminal”, finalizou.