A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro ouviu nesta 6ª feira (13/11) o perito criminal federal Otávio Allemand. Representando a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), ele apresentou as contribuições da criminalística federal para o aprimoramento da legislação. 

Esta foi a segunda audiência pública promovida pelo colegiado para subsidiar a reforma da Lei nº 9.613/1998. Formado em Economia, Allemand pontuou que a lavagem de dinheiro é uma das grandes falhas de mercado e defendeu seu enfrentamento por meio de políticas públicas e da atuação dos órgãos de repressão e prevenção.

“A criminalidade reinveste na sofisticação de seus processos e na organização de suas unidades geradoras de caixa com o objetivo de promover a continuidade delitiva como forma de gerar a perpetuidade de suas receitas. É necessário criar um sistema de combate e prevenção que desincentive a prática desse tipo de crime”, disse. 

Entre as sugestões da APCF à lei, está a inserção da avaliação de bens por perícia oficial de natureza criminal. “A avaliação de bens tem como premissa a prestação de serviços especializados. A perícia oficial atende a Justiça e não figura como parte processual e suas atribuições possuem equidistância da investigação e da defesa. O laudo da perícia criminal oficial figura-se como prova de natureza técnico-científica cujo objetivo é aprimorar a qualidade da persecução penal”, destacou o perito federal. 

“O tratamento de um problema com o rigor científico tende a garantir a reprodutibilidade dos resultados, ou seja, independentemente do tempo e das pessoas, chegaremos nos mesmos resultados”, acrescentou Allemand. 

O perito criminal federal também sugeriu ajustes para promover o desenvolvimento econômico e a geração de riquezas e oportunidades no país, além da inclusão das recomendações do FATF/GAFI para aprimorar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. “Importante ressaltar que os possíveis efeitos no âmbito econômico não podem deixar de serem levados em consideração ”, completou.