Representantes das entidades que formam o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reuniram nessa 4ª feira (19/8) com o relator da Comissão Especial da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA).
Na ocasião, os representantes das entidades apontaram os aspectos críticos da proposta e apresentaram ao parlamentar estudos técnicos. Os deputados Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Servir Brasil, ressaltou a importância do diálogo. Não podemos fazer um diálogo ‘apaixonado’ sobre uma matéria tão importante para o país. Estamos levando dados e evidências.”
Já o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, reiterou o posicionamentos do Fórum relativos a quatro pontos que ainda causam bastante apreensão ao funcionalismo. Dentre eles, o fato de que a proposta afeta sim os atuais servidores. “A proposta como está afeta todos os servidores atuais, inclusive aposentados, ao extinguir os regimes jurídicos. E mais: é inaceitável a proposta dos vínculos de liderança. Não podemos abrir espaço no serviço público para apaniguados políticos”, ressaltou.
Arthur Maia disse que pretende já deixar no bojo de seu relatório uma definição sobre carreiras de Estado e se posicionou contrário aos vínculos de experiência. “Não tenho o propósito de ser absoluto na definição dessas carreiras. Quero apresentar minha sugestão para todos os deputados. Prefiro errar pela ação do que pela omissão”, disse. A previsão do relator é apresentar o parecer ainda em agosto.
Manifestações
Também ocorreu nessa 4ª feira manifestações em todo o Brasil contra a Reforma Administrativa. Em Brasília, líderes de entidades e servidores públicos se reuniram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e pediram a manutenção dos direitos do funcionalismo.
