O grupo de trabalho instituído pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apresentou sua proposta para o novo Código de Processo Penal (CPP). O perito criminal federal José Viana Amorim, relator do trabalho, expôs os resultados pela primeira vez durante a abertura do 4º Encontro de Aposentados e do 7º Encontro Nacional dos Peritos Criminais Federais, em Cabo de Santo Agostinho (PE), no dia 27 de outubro. Na ocasião, ele entregou o documento ao presidente da entidade, Marcos Camargo.

A proposta busca valorizar o conhecimento técnico-científico na apuração dos fatos, fortalecer o direito à prova e aperfeiçoar a cadeia de custódia dos vestígios físicos e digitais. As mudanças procuram tornar mais transparentes e verificáveis os procedimentos de produção da prova pericial.

“Quisemos transformar a experiência que acumulamos na perícia em uma contribuição para o novo Código. Ao entregar esse trabalho, esperamos fortalecer a prova científica no processo penal e deixar um legado para as próximas gerações de peritos”, afirmou Viana.

A APCF instituiu o grupo pela Portaria nº 001/2026. Cláudio Saad Netto coordenou os trabalhos, com Viana na relatoria e Eurico Monteiro Montenegro e José Gonçalves Setúbal de Lima na revisão. Os quatro coautores, entre peritos aposentados e colegas próximos da aposentadoria, se reuniram, em média, duas noites por semana durante cerca de nove meses para discutir e revisar o texto.

Prova pericial no novo código

O grupo tomou como base o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos ao Projeto de Lei nº 8.045/2010. A minuta propõe um capítulo próprio para a prova pericial, com regras que vão da preservação dos vestígios à apresentação do laudo.

O texto propõe incluir entre os princípios do Código o direito à prova pericial, que abrange a possibilidade de solicitar o exame e ter acesso ao laudo. A minuta também explicita a indispensabilidade do exame nos crimes que deixam vestígios, a imparcialidade e a autonomia técnico-científica e funcional da perícia oficial.

A proposta prevê regras específicas para a cadeia de custódia de vestígios digitais, a atuação dos assistentes técnicos e a realização de diligências pelo perito oficial. Uma seção reúne as regras para diferentes tipos de exame pericial, como exames em pessoas e locais, análise de documentos e registros, identificação humana e reprodução simulada dos fatos.

Na Exposição de Motivos, o grupo destaca que a prova científica contribui para uma apuração mais confiável dos fatos, para a proteção dos direitos fundamentais e para a redução do risco de erros judiciais.

Análise da proposta

Por sugestão dos integrantes do grupo de trabalho, a proposta segue para análise da assessoria jurídica da APCF. Antes de uma eventual apresentação ao Congresso Nacional, o texto ainda deve ser apreciado por especialistas de diferentes áreas da criminalística, que poderão oferecer novas contribuições.