O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses do Instituto Nacional de Criminalística (INC) sediou o 1º Curso de Valoração Econômica de Crimes Ambientais. Uma realização do Serviço de Perícias de Fauna e Flora, junto à Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (ANP), a capacitação contou com a participação de 36 alunos.
O curso aconteceu entre 6 e 10 de novembro, em Brasília. Além de peritos criminais federais, representantes de quatro instituições atuantes no tema participaram da capacitação. São elas: Coordenação de Recuperação Ambiental do Ibama; Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF; Secretaria de Pesquisas, Perícias e Análises do Ministério Público Federal.
O curso tinha como objetivo fornecer fundamentos econômicos e ambientais para a compreensão e aplicação da Portaria DITEC 1323 (13/7/2023), que estabelece normas gerais para valoração de crimes ambientais. Essa valoração é uma ferramenta utilizada pela perícia criminal para estimar o valor monetário dos recursos e serviços fornecidos pela natureza, que foram degradados ou suprimidos por ações humanas.
A conversão dos danos ambientais em valores econômicos é uma determinação da lei de crimes ambientais e utilizada em inquéritos policiais para o dimensionamento do crime e para pedidos de arresto e sequestro de bens oriundos do crime. Como resultado principal, a ação educacional ampliou o número de profissionais aptos a discutir e conduzir exames periciais de valoração, bem como identificou temas e servidores importantes para o desenvolvimento da normatização da valoração na Polícia Federal.
