Um dos projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, ficou com o senador Marcos do Val (Cidadania-ES). A proposta estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Nesta 4ª feira (24/4), Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), foi recebido no gabinete do parlamentar e entregou contribuições da entidade ao projeto.
“Expusemos nossas questões sobre os bancos de dados, principalmente dos bancos balísticos, de perfis genéticos e dos multibiométricos. Entreguei sugestões de aperfeiçoamento à proposta, além de notas técnicas”, afirma Camargo. Também participaram da reunião o assessor parlamentar da Polícia Federal, delegado Nóbrega, e o presidente e o vice da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva e Luciano Leiro.
Entre outros pontos, a matéria prevê regras para o Banco Nacional de Perfis Balísticos, que tem como objetivo cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição deflagrados por arma de fogo. Segundo o texto, a gestão do banco ficará por conta da perícia criminal federal.
O projeto determina ainda a criação do Banco Nacional Multibiométrico para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distritais. “Com base na nossa experiência, por meio do gerenciamento do banco de perfis genéticos, é essencial a unicidade da gestão dos bancos, o que favorece a integração das informações, condição imprescindível para a efetividade dos mesmos”, afirma Camargo.
