“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta solidariedade às famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho, que completa um ano neste sábado (25/01). Aproveitamos a ocasião para prestar contas do trabalho que os peritos criminais federais, responsáveis pela atividade de criminalística da Polícia Federal, realizaram para apontar, de forma científica, as responsabilidades e as consequências do rompimento da barragem.
De janeiro de 2019 até agora, a perícia criminal federal já concluiu mais de 70 laudos periciais sobre diversos aspectos relacionados ao episódio. Participaram das análises forenses mais de 100 peritos criminais federais especialistas em áreas como engenharia legal, meio ambiente e local de crime. Foram produzidos e entregues, ainda em 2019, três laudos e um parecer técnico que demonstram, especificamente, as causas do rompimento e as responsabilidades pela tragédia.
Dentre esses documentos, destaca-se o laudo pericial n° 1070/2019, de engenharia legal, entregue em 12 de junho de 2019. Entre outros aspectos relevantes, esse laudo descreve o alto risco de falha que a barragem apresentava, pelo menos 20 vezes maior que o máximo aceitável pelos critérios internacionais de segurança. Isso deveria ter motivado a suspensão da operação da barragem e o acionamento do plano de ação de emergência para retirada das pessoas. Além disso, o laudo mostra que a barragem não poderia ser considerada estável e que o atestado de estabilidade continha informações inverídicas, havendo omissão na questão de segurança da estrutura.
A atuação dos peritos criminais foi ágil desde as primeiras horas do ocorrido. Logo no dia seguinte ao rompimento da barragem, um grupo de peritos da Polícia Federal já estava no local da tragédia colaborando com o trabalho de identificação das vítimas e recolhendo os vestígios necessários para a investigação científica das causas e consequências do desastre.
A recente denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais corrobora as evidências de materialidade e responsabilidades apontadas nos laudos periciais concluídos em 2019. Essa é uma demonstração de que o investimento na polícia científica e na prova pericial é fundamental para que se tenha uma Justiça célere e eficaz.
Cabe destacar que, há quase 20 anos, o trabalho dos peritos criminais federais tem servido de alerta sobre os riscos de rompimento de barragens. Em 2003, a perícia federal trabalhou no caso do rompimento da barragem de Cataguases. Na época, o Laudo 1.362/2003, produzido no Instituto Nacional de Criminalística (INC), concluiu que negligência e excessivo prolongamento da vida útil da barragem resultaram em erosão. Foram apontadas ações de prevenção necessárias para evitar novas ocorrências. Anos depois, em 2015, a perícia federal também atuou na tragédia de Mariana. O laudo da perícia oficial concluiu que as causas do acidente foram de ordem operacional, estrutural, e que todos os problemas poderiam ter sido corrigidos antes do desastre.
Esperamos que, após mais uma tragédia, lições possam ser aprendidas para que possamos ter desenvolvimento necessário para o país crescer com proteção e respeito à vida das pessoas e à preservação do meio ambiente.”
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
