A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 32, DE 2020 (Reforma Administrativa) foi enviada ao Congresso Nacional no início de setembro de 2020, em momento sombrio da história do Brasil, numa tentativa clara de afrouxar o combate à corrupção, deixando “a boiada passar”, enquanto o povo contabiliza seus mortos.

A PEC 32 propõe a retirada da estabilidade do servidor público, fazendo-o refém do assédio moral e cooptação pelo político de plantão, tornando-o presa fácil das armadilhas contra os interesses do Estado e os anseios da sociedade. Elimina, igualmente, a meritocracia, possibilitando indicações para cargos de chefia por políticos, de acordo com sua conveniência.

O mais repugnante é que, de forma vil e desrespeitosa, está proposta na PEC 32 a fragmentação das forças policiais, com reflexos danosos para todo o sistema de segurança pública dos municípios, DF, estados e União, quebrando o combate diuturno contra a corrupção e toda espécie de delitos como a malversação de verbas, improbidade, a luta incansável pela preservação do patrimônio, dos bens e serviços da nação e o embate sem trégua pela proteção da vida do cidadão.

O texto da PEC 32/2020 contém indícios de tentáculos que ensejam a formação de uma teia corruptora de proporções gigantescas, razão pela qual tem que ser veementemente combatida e retirada da tramitação no Congresso Nacional.

NOTA PUBLICA PEC 32 2020