Perito criminal federal debate MP do Coaf no Congresso

Perito criminal federal debate MP do Coaf no Congresso

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi tema de debate, na 3ª feira (24/9), na comissão mista que analisa a medida provisória que trata do assunto (MP 893/19). Um dos expositores convidados, o perito criminal federal Otávio Allemand destacou suas preocupações com a proposta que, segundo ele, pode ser prejudicial ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. 

A MP transforma o antigo Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC. Allemand destacou que pode haver conflito de interesses, uma vez que o banco é signatário do acordo de Basileia. Enquanto o conselho, do Gafi. “Como você consegue conciliar duas coisas, sendo que uma exige contenção e a outra, rapidez?”, questionou. 

Allemand destacou que com a criação do Coaf, em 1998, houve uma evolução na legislação que trata da lavagem de dinheiro e financiamento terrorista. Ele também defendeu um período de transição para a vigência da MP, como forma de reforçar a “expertise” do BC, encarregado da formulação da política monetária, para lidar com informações ligadas à inteligência financeira.

O perito federal sugeriu ainda a criação de fundos e o confisco de bens apreendidos como fonte de recursos para a UIF, com a sua transformação futura em autarquia.

Para o presidente da comissão mista, senador José Serra (PSDB-SP), as transformações previstas na medida podem não contribuir para o aprimoramento das atividades de inteligência financeira. Uma das mudanças é que o conselho deliberativo da UIF poderá contar com membros da iniciativa privada. Serra discorda da ideia. 

“Eu me pergunto se isso não abre caminho para manipulação política para um funcionamento viciado. Ao meu ver, a estrutura da UIF teria o condão de fragilizar esse relacionamento com outros órgãos da administração pública”, disse o senador.

Por sua vez, o procurador-geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer, defendeu que a medida aprimora o trabalho de identificação das suspeitas de lavagem de dinheiro e de prevenção da utilização do sistema financeiro para práticas ilícitas. 

“O espírito dessa medida provisória foi o interesse em trazer um aprimoramento institucional em matéria da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, e não alterar as relações que mantinha com o Banco Central, como regulador setorial.”

Na audiência pública, também foram ouvidos o diretor da UIF, Ricardo Liáo, além de representantes da Receita Federal e da Procuradoria Geral da República. O relator da proposta, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), afirmou que uma das principais preocupações dos setores que tem conversado é sobre a autonomia e independência da nova unidade de inteligência. Disse, portanto, que analisará todos as reivindicações para construir o relatório.

Foto: Agência Senado