“Os dados informáticos nos crimes contra crianças e adolescentes”. Este foi o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (1/10). Para falar sobre a realidade das investigações envolvendo o problema na Polícia Federal, o perito criminal federal Mateus Polastro, coordenador do Grupo de Perícias em Informática de Mato Grosso do Sul, participou do debate.

Polastro destacou que a quantidade de solicitações de exames em conteúdos de pornografia infantojuvenil tem sido cada vez maior. Segundo ele, aproximadamente 10% dos laudos de informática produzidos pela perícia criminal federal nos últimos três anos são relacionados a esse tipo de material. “Quanto mais a gente investiga, mais encontramos. Por isso, temos que buscar meios de diminuir, mitigar e, se possível, acabar com esse crime”, disse.

O perito federal também chamou a atenção para a complexidade das análises técnico-científicas. “Demandam bastante tempo, porque geralmente analisamos uma quantidade muito grande de arquivos. O tempo de atendimento de um laudo envolvendo material de abuso sexual a crianças e adolescentes no ambiente virtual é o dobro da média dos demais laudos.”

Polastro ainda expôs os recorrentes problemas psicológicos que os peritos enfrentam durante a análise do conteúdo. “Os profissionais ficam horas, dias examinando esses arquivos. Por causa disso, diversas pessoas acabam sendo afastadas das suas atividades. No exterior, existe um um apoio psicológico àqueles que trabalham com isso. Coisa que precisa ser vista para o Brasil”, afirmou.

O especialista apontou a ciência e a tecnologia como importantes aliadas ao combate a crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. “Um dos mecanismos que a perícia federal usa é a detecção automática de nudez. Em 2010, elaborei, juntamente com o colega perito Pedro Eleutério, o Nudetective, que é uma ferramenta criada para fazer a análise dos arquivos em locais de busca e apreensão. A gente consegue filtrar, em poucos minutos, no meio de muitas fotos e vídeos, se há nudez nas imagens. Nessa mesma linha de tecnologias, a PF também já está implementando a estimativa de idade e outras técnicas de inteligência artificial para facilitar o trabalho pericial.”

Projeto de Lei

A audiência pública também tinha como objetivo discutir o Projeto de Lei 2514/15, que disciplina a comunicação legal entre as empresas de internet e os provedores de redes sociais com as instituições policiais e o Ministério Público, para a preservação e transferência de dados informáticos de pessoas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes, para fins de investigação. A proposta é fruto dos trabalhos da CPI da Pedofilia no Senado Federal.

Mateus Polastro considera a proposta um avanço, mas destacou que é necessário fazer ajustes no trecho que trata da disponibilização dos dados às instituições, a fim de dar mais efetividade ao trabalho investigativo. “Dependendo de como isso vai ser feito, vamos perder oportunidades de avançar nesse combate”, disse.

Realidade no Brasil

De acordo com a Safernet, em 13 anos, a central de denúncias da instituição recebeu 1,6 milhão de denúncias anônimas de pornografia infantil. Cerca de 98% das denúncias recebidas pela organização referem-se a conteúdos hospedados fora do Brasil. Dados da PF mostram que o número de inquéritos em andamento sobre esse tipo de crime chega a quase 1.700.

O debate contou ainda com a participação do coordenador do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Otreira; a chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Cassiana Saad; o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro; e o presidente da SaferNet Brasil, Thiago de Oliveira.