Uma iniciativa idealizada por policiais federais da Delegacia de Imigração de Florianópolis conquistou uma importante premiação no 28º Concurso de Inovações no Setor Público. O programa Registro Fácil: Migração sem Complicação, desenvolvido pela perita criminal federal Márcia Aiko Tsunoda, pelo delegado Rafael de Bona Dutra e pelo agente Thompson Thales Silvestrin, ganhou o 3º lugar na categoria “Inovações em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal”.
O projeto surgiu pela necessidade dos estrangeiros de se regularizarem no país. “A grande maioria dos estrangeiros chegava para o atendimento sem sequer compreender qual tipo de serviço ele necessitava”, explicou a equipe responsável pelo programa. “Era preciso, em média, a realização de três atendimentos presenciais para o efetivo início do processo de uma regularização e o prazo de espera por atendimento chegava a ser de até um ano e cinco meses. Isso representava uma efetividade em torno de 30%”, destacam.
Segundo levantamento do governo federal em parceria com organizações sociais para atendimento e assistência aos imigrantes, Santa Catarina é o estado que mais acolheu venezuelanos em cinco anos, recebendo mais de quatro mil imigrantes nos últimos anos.
O programa teve início em 2023 e funciona por meio de um formulário digital. A linguagem é de fácil entendimento e o processo pode ser acessado por meio de um QRcode disponibilizado na unidade da Superintendência de SC, via site institucional ou ainda nos consulados e ONGs que prestam auxílio ao migrante.
O Registro Fácil aumentou a efetividade dos agendamentos de 30% para 99%. Além disso, o tempo de espera foi reduzido para um mês e as vagas são preenchidas apenas por migrantes que já têm documentação completa e o requerente só precisa comparecer uma única vez na unidade policial. A automação do processo foi realizada com ferramentas já disponíveis na PF, não necessitando de investimento adicional.
Com a regularização mais rápida, os migrantes têm acesso a emprego, moradia e outros serviços essenciais de forma mais célere.
O concurso Inovações no Setor Público é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desde 1996, com o objetivo de incentivar a implementação de inovação em serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade, além de reconhecer e valorizar equipes de servidores ou empregados públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades.
