Relator da MP do novo Coaf recebe preocupações da APCF

Relator da MP do novo Coaf recebe preocupações da APCF

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu com o deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), que é relator da Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central e o transforma em Unidade de Inteligência Financeira. O encontro aconteceu nesta 2ª feira (16/9), no gabinete do parlamentar em Curitiba. 

Camargo levou as preocupações da perícia federal sobre a proposta e ressaltou que essa mudança pode ser prejudicial para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Nós defendemos um Coaf bem estruturado, dentro dos limites da sua própria atribuição, que é identificar eventuais indicativos de crimes financeiros e, assim, serem encaminhados para os órgãos responsáveis, como a PF e o Ministério Público”, afirmou.

O presidente da APCF também destacou que o órgão precisa continuar sendo ferramenta importante para subsidiar a investigação e a produção de prova pericial. “Perderá a especialização necessária para o desempenho das funções. Queremos um conselho fortalecido e, na nossa percepção, a ida do Coaf para o BC vai enfraquecer o trabalho que vem sendo realizado”, disse Camargo.

“Tememos que o órgão perca sua composição colegiada e a especialização necessária para desempenhar suas funções caso deixe o Ministério da Economia”, completou. 

A comissão mista que analisa a MP do novo Coaf tem até 18 de outubro para emitir parecer sobre a proposta. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade. Marcos Camargo aproveitou a ocasião para entregar ao deputado federal uma emenda da APCF para obrigar a comunicação à Polícia Federal e ao Ministério Público todos os casos que contenham indícios de infração penal.

“Nossa emenda é uma forma de garantia, caso a mudança do Coaf seja efetivada. A sugestão à MP garante ainda o compartilhamento de dados, mesmo para aqueles sob sigilo, desde que o órgão não revele o conteúdo do material protegido.”

Também participaram da reunião o diretor regional da APCF em Curitiba, José Antonio Schamne, e o perito criminal federal Otávio Allemand.