A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto de lei que prevê ajustes e aperfeiçoamentos na legislação dos bancos de perfis genéticos. Em abril, o Congresso Nacional derrubou vetos à Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) que prejudicaram o funcionamento da ferramenta de combate ao crime.
O projeto é fruto de sugestões da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) para restabelecer o uso pleno dos bancos de DNA. O texto foi produzido em comum acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e apresentado pela senadora no último dia 29 de setembro (PL 3373/2021).
“A APCF lutou desde o último momento para manter os vetos presidenciais, mas não conseguimos evitar o retrocesso. Desde então, temos atuado para ajustar estes prejuízos. Agora trabalharemos com este projeto com a expectativa de poder garantir sua aprovação”, afirma o presidente da entidade, Marcos Camargo.
Segundo Eliane Nogueira, “as alterações propostas visam tornar os bancos de perfis genéticos mais seguros e eficientes, o que possibilitará maiores contribuições desta ferramenta para o sistema de justiça criminal brasileiro, apontando corretamente a autoria delitiva e evitando condenações equivocadas”.
PL 3373/2021
A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) e estabelece a coleta obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos praticados com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual e por crime sexual contra vulnerável.
A matéria prevê ainda que a amostra biológica coletada só poderá ser utilizada para o único e exclusivo fim de permitir a identificação pelo perfil genético, não estando autorizadas as práticas de fenotipagem genética.
Veja a íntegra do projeto aqui.
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