O que é necessário para ser perito criminal federal?
- O primeiro passo para ingressar na carreira é ser aprovado no concurso público da Polícia Federal para o cargo de perito criminal. A categoria é dividida em 19 áreas e as graduações exigidas para atuar são diversas. Entre elas, Química, Engenharias, Ciências Contábeis, Geologia, Biomedicina, Medicina Veterinária, Odontologia e Física (veja aqui a lista completa de graduações aceitas).
- Após a aprovação no concurso, o candidato recebe um treinamento especial, que é realizado na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília. Depois disso, caso aprovado, é nomeado e encaminhado para as unidades de criminalística dos Estados e no Distrito Federal. Entre as funções do perito criminal federal está a análise científica de vestígios de um crime e a produção de laudos. As atividades periciais são classificadas como de grande complexidade e responsabilidade, exigindo formação especializada.
Quais graduações são aceitas para o cargo de perito criminal federal?
- O Decreto n° 5.116/04, de 24 de junho de 2004, indica o rol dos cursos aceitos para ingresso no cargo de perito criminal federal.
- O edital de abertura do concurso público indicará quais as áreas serão abrangidas pelo concurso. Eventual concurso posterior pode exigir outras áreas.
- Graduações como enfermagem, administração, psicologia, educação física, entre outros, ainda não são aceitos para ingresso na perícia criminal federal.
- Para alguns cursos que não constem no Decreto n° 5.116/04, de 24 de junho de 2004, existe a possibilidade de divergência entre a denominação adotada na publicação e o nome da graduação. Nesses casos, no momento da matrícula no Curso de Formação Profissional, poderá ser realizada uma análise acerca da eventual equivalência dos cursos.
- O edital especifica como condição para participação no concurso o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de graduação, não sendo aceitos portanto os diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado).
Curso em investigação forense e perícia criminal é suficiente para se tornar perito criminal federal?
- NÃO! O ingresso na carreira de perito oficial de natureza criminal, tanto na esfera federal quanto na estadual, se dá por meio de aprovação em concurso público. Já os cursos de graduação aceitos são definidos por leis específicas e precisam ser reconhecidos pelo MEC. No caso da perícia criminal federal, por exemplo, é necessário ter diploma de conclusão de curso em uma das graduações indicadas no Decreto n° 5.116/04. Em caso de divergência entre a denominação adotada no decreto e o nome do curso do candidato, poderá ser realizada uma análise acerca da eventual equivalência das graduações.
O curso de tecnólogo é aceito para ingresso na carreira de perito criminal federal?
- Os cursos superiores de tecnologia reconhecidos pelo Ministério da Educação são suficientes para atender o requisito da graduação para provimento nos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal, Papiloscopista Policial Federal e Perito Criminal Federal.
Diploma de licenciatura é aceito?
- Para ingresso no cargo de perito criminal federal é necessário diploma, reconhecido pelo MEC, em um dos cursos superiores indicados no Decreto n° 5.116/04. Não há, contudo, diferenciação entre bacharelado e licenciatura. Portanto, é válido, sim, para ingresso na carreira.
São aceitos diplomas de graduação do exterior nos concursos da Polícia Federal?
- O diploma de curso superior somente será aceito no concurso realizado pela Polícia Federal se for reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil.
Os candidatos que possuem tatuagem podem fazer o concurso da Polícia Federal?
- Sim. A existência de tatuagem não é impeditiva para a posse nas carreiras da Polícia Federal, desde que elas não façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às forças policiais.
Qual a frequência dos concursos da Polícia Federal?
- Não existe frequência estipulada para abertura de concursos públicos na Polícia Federal.
Qual o salário do perito criminal federal?
- O perito criminal federal tem salário inicial de R$ 22.672,48.
Há altura mínima, idade máxima, restrição a brasileiros naturalizados para o ingresso nos quadros da Polícia Federal?
- Existe restrição apenas quanto à idade, qual seja, ser maior de 18 (dezoito) anos e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória.
Na Polícia Federal, o perito criminal federal atua apenas na sua área de formação?
- Todos os peritos criminais federais estão aptos a trabalharem, além da sua área de formação específica, nas chamadas áreas de perícia multidisciplinar, como local de crime, documentoscopia e balística, por exemplo. Sobretudo nas unidades de criminalística da PF nos estados, devido a uma carência de recursos humanos, é comum que o perito federal exerça funções em áreas diversas. Já no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, a maioria dos profissionais exerce atividades de dedicação exclusiva no setor onde são lotados.
Perito criminal federal é policial?
- Sim, os peritos criminais federais são policiais especializados. Eles integram a carreira da Polícia Federal que faz as análises técnico-científicas sobre os vestígios colhidos nas cenas de crimes e nas buscas e apreensões. Mas também podem atuar operacionalmente. Durante o curso de formação profissional, por exemplo, eles têm aulas de tiro, defesa pessoal, explosivos, entre outras.
Como fazer para ingressar no Comando de Operações Táticas – COT, Coordenação de Aviação Operacional – CAOP, INTERPOL, NEPOM e outros?
- Estas são áreas internas da Polícia Federal, não existindo concurso público para ingresso. O provimento destas áreas é feito através de recrutamento interno.
Há vagas para pessoas com deficiência destinadas aos cargos da carreira policial da Polícia Federal?
- Sim, por decisão do Supremo Tribunal Federal serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência nos concursos para os cargos policiais. Os candidatos com deficiência serão submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso. A Polícia Federal também disponibiliza vagas para pessoas com deficiência no quadro do Plano Especial de Cargos, carreira de apoio administrativo.
Como fico sabendo das convocações para o Curso de Formação Profissional?
- As convocações são publicadas por meio de editais, no Diário Oficial da União e no sítio da empresa organizadora do certame.
