O portal jurídico Migalhas publicou, nesta 2ª feira (8/2), artigo assinado pelo presidente Marcos Camargo e pelo diretor-executivo da APCF, Levi Costa. Eles falam sobre a paridade de armas e o acesso ao laudo pericial no processo penal.
“Ao mesmo tempo em que o processo penal se preocupa com a busca da verdade real e a condenação dos culpados, ele também exige o respeito às garantias individuais dos cidadãos, entre as quais se encontra a paridade de armas entre acusador e acusado”, ponderam no texto.
Marcos Camargo e Levi Costa abordam temas como a importância do laudo pericial, a aplicação devida do Código de Processo Penal, a lei de cadeia de custódia, além da autonomia técnica, científica e funcional. “Para que não haja nenhum espaço para dúvidas, é preciso que o Poder Público garanta o efetivo acesso da Justiça aos laudos periciais”, reforçam.
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