O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Tercio Issami Tokano, recebeu nesta 5ª feira (11/2) nota técnica referente a criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses elaborada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Ele manifestou apreço pela ideia e afirmou que analisará a iniciativa e a discutirá com o ministro André Mendonça.
O documento foi entregue pelo presidente da APCF, Marcos Camargo. O chefe de gabinete do secretário-executivo, perito criminal federal Clênio Belluco, também participou do encontro.
“É por meio de medidas como a criação da Secretaria que poderemos experimentar avanços no enfrentamento da criminalidade no Brasil. A efetivação de uma estrutura como a secretaria implicaria priorizar na política criminal nacional a atuação técnica, científica e estruturada como forma primordial de elucidação de delitos”, disse o Camargo.
A ideia é que a nova Secretaria opere dentro do MJSP, ao lado de órgãos como a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
“Representará enorme avanço para a segurança pública no Brasil, ensejando, de forma estratégica, estruturada e continuada, revoluções no sistema criminal”, disse Camargo. “Não dá mais para dissociar ciência e tecnologia de políticas públicas na área de segurança”, complementou.
IN 188
Marcos Camargo também expôs ao secretário Tercio Issami Tokano as preocupações da APCF com a Instrução Normativa 188, da Direção-Geral da Polícia Federal, e entregou um ofício que aponta os motivos de alerta. “Ela afeta negativamente e profundamente o trabalho da criminalística federal, ameaçando a autonomia dos peritos criminais federais para o processamento do local, trazendo fragilidades para o andamento adequado e do processo e aumentando o risco de nulidades”, salientou.
Leia também: Líder do PSL promete levar projeto da APCF ao ministro da Justiça
