O secretário-geral da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), perito criminal federal Rafael de Liz, reuniu-se na quinta-feira (5/2) com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), no Senado Federal, para tratar do apoio parlamentar a uma emenda ao Projeto de Lei nº 519/2021, voltada a aprimorar a tipificação de maus-tratos contra animais na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A agenda contou também com a participação do perito criminal federal Sérvio Reis, presidente da Associação Brasileira dos Peritos Criminais Médicos-Veterinários (APCVet) e associado da APCF. A proposta defendida busca conferir maior proporcionalidade às penas, diferenciando condutas que vão desde negligência e imprudência até situações de violência deliberada, crueldade extrema e morte de animais, além de reforçar a necessidade de exames periciais para a adequada caracterização dos crimes e a produção de prova científica qualificada.
Para o secretário-geral da APCF, a reunião consolidou um alinhamento em torno do mérito da iniciativa e dos próximos encaminhamentos. “A agenda foi extremamente positiva. A senadora manifestou concordância com o mérito da proposta e se comprometeu a apoiar a emenda”, afirmou Rafael de Liz.
Durante a conversa, também foram discutidos encaminhamentos relacionados à tramitação do PL nº 519/2021 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No encontro, foi tratada a possibilidade de a senadora dialogar com o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), para viabilizar a relatoria da matéria por Eliziane Gama, que é entusiasta do tema.
A senadora ainda sugeriu a possibilidade de apresentação de um novo projeto de lei específico, com o objetivo de aprofundar e fortalecer o tratamento legislativo relacionado a maus-tratos contra animais.
