O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou a necessidade de emprego científico para o combate à violência e à corrupção no Brasil. “O resultado do não emprego da ciência reflete uma taxa de elucidação de crimes pequena e uma crescente impunidade que resultam em um Estado desigual, carente e violento.” A declaração foi dada durante o primeiro dia do Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros nesta 3ª feira (12/03), em Curitiba.

Camargo destacou que a sensação de insegurança e impunidade está presente em todos os estados da Federação. Segundo ele, “o combate ao crime ficará enfraquecido sem o uso da ciência”. “Nos propomos a discutir o papel da área para o estabelecimento de novos protocolos de investigação e produção da prova, fortalecendo o país”, disse.

O presidente aproveitou a oportunidade para elogiar as medidas do governo federal para a área de segurança pública, enviadas pelo Ministério da Justiça recentemente ao Congresso Nacional. “Parecem vir ao encontro do que precisamos neste momento.”

Camargo ponderou que os profissionais da segurança não podem se “dar ao luxo de ignorar as diferentes visões do processo criminal”. Na avaliação dele, só é possível avançar se houver confronto de ideias. “Claro, que de forma respeitosa e construtiva”, complementou. “Perseguir o fim da impunidade depende, obrigatoriamente, da valorização da prova material, produzida com isenção e desprovida de subjetividades”, ressaltou Camargo.

Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo chamou atenção para o empenho dos peritos criminais nas investigações de crimes financeiros, destacando os avanços na área. “Reconheço o importante trabalho realizado por estes profissionais, pois estes tipos de crime demandam a realização de pericias complexas, exigindo a completa sinergia entre diversas áreas.”

Fotos: Enéas Gomez

O delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi, da Polícia Federal, que integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu o fortalecimento da gestão de riscos, do compliance e da auditoria interna como forma de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro nas esferas pública e privada. Ele foi um dos palestrantes nesta terça-feira (12/3) no 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, evento organizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que acontece em Curitiba até quinta-feira.

Atual diretor do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça do Paraná, Hayashi chamou atenção para o que ele denomina de movimento global contra a corrupção, que ganhou fôlego no Brasil a partir de 2013 com a Operação Lava Jato. “A população começou a cobrar mais medidas contra esses crimes no país”, disse.

Hayashi também destacou a importância da criação e manutenção das leis, que vieram para punir os corruptos com mais rigor. “Esse avanço legal traz um controle interno maior e mais transparência”, completou. O delegado disse ainda que, a partir dessa revisão na legislação, é possível responsabilizar pessoas físicas e jurídicas e praticar diferentes sanções a estes entes. “As pessoas precisam entender que se elas não cumprirem as normas, vai ter um policial federal na porta dela esperando”, ponderou.

Felipe dividiu suas experiências de trabalho na Lava Jato. Na avaliação dele, a operação é um marco histórico para a punição de indivíduos que praticam crimes financeiros. Como forma de mudança deste cenário de corrupção no país, Hayashi defendeu a otimização de ferramentas de cooperação entre os setores privado e público.

O consultor Alphonso Mehl também integrou o painel sobre compliance anticorrupção e lavagem de dinheiro. Ele contextualizou o tema com o mercado de instituições financeiras que teve casos muito notórios de fraude. Segundo ele, a realidade brasileira estimulou a mudança na gestão de controle que resultou na criação de uma primeira linha de defesa que é o controle do negócio em si, de supervisão e auditoria interna.

Já a auditora do Tribunal de Contas da União, Gabriela Costa e Silva, complementou que as três linhas de defesa – gestão de riscos, compliance e auditoria interna – são como camadas que se sobrepõem e se complementam. Ela focou a sua apresentação na área das estatais, em que mostrou um organograma de atribuições dentro da área de governança pública. “Ser compliance é muito maior do que estar compliance”, complementou a auditora. "O processo envolve a questão do prevenir, detectar e controlar", afirmou Gabriela.

Fotos: Enéas Gomez

Cidade que concentra as principais investigações da Operação Lava Jato, Curitiba é palco do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que teve início nesta 3ª feira (12/03). Durante a primeira palestra do evento, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), os palestrantes debateram temas relacionados aos cartéis no segmento de construção civil.

O Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, chamou atenção para a importância dos acordos de leniência e outras contribuições para a sociedade, já que geram retornos expressivos aos cofres públicos.

Segundo Alexandre, atualmente, 47% das investigações do Cade envolvem casos de cartéis em licitações. “Desde 2007, o Cade trata o indício de cartel como o mais grave à sociedade. 30% das condenações também estão relacionadas ao crime, 50% dos acordos de leniência acontecem por causa desses cartéis”, complementou. Cordeiro destacou ainda que o trabalho do órgão de combate à prática resultou na devolução de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos em 2018.

Ele também deu destaque à atuação conjunta da organização com outras entidades públicas. “O Ministério Público tem papel importantíssimo, porque o nosso trabalho começa muito antes, desde a coleta de provas. Não conseguimos criminalizar os carteis sem estar ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público”, acrescentou.

O superintendente ressaltou que, no ano passado, o Brasil realizou em média 12 acordos de leniência e outras 70 formas de colaboração.

A mesa de debates, mediada pelo Perito Criminal Federal João José Vallim, contou ainda com o promotor público Marcelo Batlouni Mendroni; o auditor do TCU, Nivaldo Dias Filho; e diretor senior – Infrastructure & Capital Projects Alvarez & Marsal (Representante da AACE) Filipe Bonaldo Alves.

Mendroni criticou a pena mínima dada a quem pratica o crime no Brasil, que é de dois anos. Segundo ele, a punição atual não tem inibido os criminosos. O promotor público disse ainda que os crimes de cartel estão fora dos moldes tradicionais “pois não são visíveis a olho nu”.

Já o auditor do Tribunal de Contas da União, Nivaldo Dias Filho, falou da importância dos acordos de leniência. Entretanto, alegou que é necessário “verificar se não está se tornando uma ferramenta de incentivo”.

Nivaldo chamou atenção ainda para as auditorias realizadas pelo órgão. Ele destacou os indícios de irregularidades nos contratos da Petrobras desde 2007. O auditor apontou que o desvio mínimo causado pelo cartel foi de 17% em obras de abastecimento e nas demais áreas da Petrobras. O montante poderia chegar a R$ 29 bilhões.

Fotos: Enéas Gomez

Profissionais de segurança pública e do Ministério Público participam, nesta 3ª feira (12/3), do 1º Simpósio do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, que acontece no auditório da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta de reforma da previdência. O diretor e ex-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, é um dos participantes do evento.

Com o tema “A reforma que Defendemos”, o simpósio discute aspectos da reforma previdenciária apresentada pelo Governo que ainda precisam ser corrigidos, em especial para os profissionais de carreira. Durante a tarde, Morisson participará da mesa de debates para abordar a relação da nova previdência com as carreiras policiais.

A APCF defende que, da forma que a proposta foi apresentada, não há garantias essenciais para o bom desempenho da atividade policial, como a paridade, a integralidade e a pensão policial. O texto enviado ao Congresso Nacional define regras de aposentação e pensão incompatíveis com o risco inerente à natureza do cargo policial.

“Estamos confiantes de que o parlamento fará o devido ajuste no texto da PEC 6/2019 e que o governo reconheça o equívoco apresentado, valorizando, dessa forma, a segurança pública de nosso país”, afirma Morisson.

Representantes da Associação Nacional dos Peritos Cirminais Federais (APCF) entregaram nesta 5ª feira (28/2) ao deputado estadual potiguar Coronel Azevedo as propostas da entidade para a segurança pública.

O documento foi entregue pela APCF, em 2018, a todos os candidatos a Presidência da República, inclusive para o presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, o documento também foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Sérgio Moro.

“A visita ao deputado Coronel Azevedo foi excelente. Certamente, ele é um representante da segurança pública na Assembléia Legislativa e um parceiro da perícia criminal”, afirmou o diretor regional da APCF no Rio Grande do Norte, Bruno Silva.

Também estiveram na reunião o ex-presidente da APCF Hélio Buchmüller e o perito criminal federal Odair Júnior, além dos peritos oficiais do Estado do Rio Grande do Norte Otávio Domingos, que é presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Rio Grande do Norte, e Fábio Eduardo.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, levou nesta 5ª feira (28/2) ao deputado federal General Girão (RN) as preocupações da entidade com trechos da proposta de reforma do Código de Processo Penal que tornam dispensável a prova material.

“Tirar da lei a indispensabilidade da prova material, produzida com isenção e equidistância das partes, é um grande retrocesso”, afirmou Camargo.

O presidente da APCF também disse que corrigir esse ponto no projeto do novo CPP é fundamental para torna-lo compatível com o novo momento do país. “A taxa de resolução de crimes como homicídios e estupros é muito baixa no Brasil. Por isso são muito bem-vindas iniciativas como o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e o reforço nos bancos de dados de DNA. Não é momento para andar para trás”, disse.

O deputado federal potiguar, que já foi secretário de Estado de Segurança Pública em Roraima e é um profundo conhecedor da estrutura das polícias no Brasil, também manifestou preocupação com a questão exposta pela APCF e se colocou à disposição para acompanhar esse e outros debates importantes para a perícia criminal federal.

O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, recebeu na manhã desta 3ª feira (26/2) as entidades representativas das carreiras do órgão. Na reunião, o diretor geral se dispôs a fazer a interlocução com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apresentar as preocupações com os impactos que a proposta de reforma da Previdência trará às carreiras policiais caso seja aprovada da forma como foi apresentada.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou da reunião. “Da forma como está, o texto da proposta aniquila direitos essenciais à atividade policial, como a paridade, a integralidade e a pensão policial. Além disso, cria regras de aposentação incompatíveis com a natureza do cargo policial, o que trará grande insegurança jurídica ao desempenho das funções, que é desempenhado sob risco permanente”, explicou Camargo.

Em resposta, o diretor-geral afirmou que também tem preocupações com relação ao projeto encaminhado ao Congresso e que manterá o diálogo com as entidades. Ele também reiterou que levará a pauta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também participou da reunião o diretor de Gestão de Pessoal da PF, Delano Cerqueira Bunn.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, foi recebido, na manhã desta 2ª feira (25/2), pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (RS), que é policial federal de carreira.
 
No encontro, Camargo parabenizou o colega pelo início do mandato na Câmara e apresentou as preocupações da APCF com o projeto de reforma da Previdência enviado na semana passada ao Congresso pelo governo federal.
 
“Há um problema sério nas regras para aposentadoria e pagamento de pensões. É uma contradição que o governo que mais fala sobre segurança pública não tenha levado em consideração as peculiaridades da atividade de risco desempenhada pelos profissionais de segurança pública”, disse Camargo.
 
O deputado gaúcho afirmou que o tratamento diferenciado para os policiais não é privilégio. Sanderson se comprometeu a fazer uma defesa forte e firme da melhoria do texto para que a nova Previdência seja justa com os integrantes das diversas polícias. Ele informou também que já está se articulando com outros parlamentares para buscar os aprimoramentos necessários ao projeto.
 
Processo Penal
Outro assunto discutido no encontro foi a reforma do Código de Processo Penal (CPP). O presidente da APCF expôs a Sanderson a necessidade de se aprimorar o texto para assegurar a legalidade e a eficiência dos processos na esfera criminal.
 
Em 2018, a APCF produziu e entregou uma nota técnica sobre o assunto aos deputados federais. “Da forma como está, o projeto do novo CPP fragiliza a prova material isenta porque ele permite, na prática, dispensar a realização de perícia oficial nos vestígios dos crimes, possibilitando que o processo criminal se baseie apenas em provas testemunhais e documentais”, explicou Camargo.

A União dos Policiais do Brasil (UPB) avaliou nesta 4ª feira (20/2) o projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo federal ao Congresso. Segundo a entidade, da qual a APCF é integrante, a proposta “não condiz com a natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário de segurança pública no país”.

“Morrem mais policiais no Brasil do que em muitos países em guerra. Com essa proposta, o país corre o risco de ter retrocesso na garantia do justos direitos de aposentadoria e pensão para os servidores policiais e seus familiares, que submetem suas vidas a risco diuturnamente”, afirmou o diretor da APCF André Morisson, que representou a entidade na reunião. “Quem ganha é a insegurança pública e a bandidagem no país”, disse.

Governo prometeu diálogo com policiais
Na 2ª feira (18/2), antes de o projeto do governo ser enviado ao Congresso, a APCF participou com as demais entidades da UPB de uma reunião com o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Abraham Weintraub.

No encontro, Weintraub se comprometeu em manter diálogo com as entidades representativas das carreiras policiais e afirmou que o governo federal compreende as questões específicas que envolvem a aposentadoria policial.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela UPB após o envio do projeto de reforma da Previdência ao Congresso:

“Os profissionais da segurança pública brasileira, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), legítimos garantidores da segurança dos cidadãos, da ordem e paz públicas, receberam com surpresa e indignação o conteúdo do texto da nova proposta de Reforma Previdenciária ?PEC 06/2019.

O texto apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional não condiz com a natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário de segurança pública no país, muito menos com o discurso pró-segurança da sociedade e de combate ininterrupto à corrupção e às organizações criminosas, que fundamentam o programa de governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA –Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF”