Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), também divulgou nota contra a decisão de Marco Aurélio Mello, que liminar e monocraticamente mandou soltar hoje condenados em segunda instância.

“As decisões do STF que afirmaram a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância foram um importante aprimoramento para o sistema de Justiça e para o combate ao crime. Esse entendimento possibilita que a discussão da prova assuma o cerne da persecução penal, minimizando a adoção de ações meramente protelatórias que muito atrapalham o andamento do processo criminal, levando-o à prescrição e promovendo a impunidade.

Um eventual recuo do STF sobre essa questão significará grande retrocesso no combate à criminalidade, uma vez que poderá levar à priorização da forma sobre o conteúdo e da retórica sobre a ciência, colaborando para a manutenção da sensação de insegurança vigente no país.”

Fonte: O Antagonista

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A edição número 42 da revista Perícia Federal traz na capa um tema bastante delicado, porém, com alta demanda nas atividades da perícia criminal federal: crimes envolvendo pornografia infanto-juvenil. A reportagem detalha as ferramentas usadas pela perícia criminal federal, verdadeiras armas no combate a esse terrível crime.

A partir desta edição, Perícia Federal publica a coluna ‘Peritos que fazem História’, redigida pelo perito criminal federal Jesus Antonio Velho. Ele conversou com o perito criminal Celso Perioli, que detalhou a atuação como perito criminal do estado de São Paulo, à frente da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e também enquanto esteve como Secretário Nacional de Segurança Pública.

Entre os artigos, os leitores podem saber mais sobre o projeto que quantifica o consumo de drogas de abuso por meio da análise do esgoto e também o cálculo de volume mineral extraído de mineração por intermédio de imageamento por aeronave remotamente pilotada. Ainda, os detalhes das três propostas da perícia criminal federal para a Segurança Pública. Por fim, a revista ainda traz entrevista com o perito criminal federal José Alysson Medeiros, que escreve folhetos de cordel com temática da criminalística e divulga o trabalho da perícia criminal de forma lúdica e divertida.

Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta 3ª feira (18/12), inocentar um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2008, pelo crime de estupro. O julgamento estava empatado com dois votos contra a condenação (dos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber) contra dois votos a favor da condenação (dos ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes). Luiz Fux, que havia pedido vista, votou contra a condenação ao retomar o caso nesta 3ª feira.

Os ministros que votaram pela soltura usaram como argumentação exames de DNA que mostraram que o material genético do verdadeiro estuprador estava sendo encontrado em outras vítimas e cenas de crime, enquanto o acusado estava preso.

Durante julgamento, o ministro Marco Aurélio concordou com a tese de erro judiciário alegado pela Defensoria Pública e a Procuradoria Geral da República (PGR). Para a ministra Rosa Weber, provas materiais não permitem o tipo de subjetividade das provas testemunhais, além de questionar as sessões de reconhecimento delegacia. Já para os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, não havia dados suficientes para inocentar Israel.

A absolvição de Israel e a resolução de uma série de crimes semelhantes só foram possíveis devido à Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos, cedido pelo FBI a Estados brasileiros. “Este é um caso que ilustra bem a necessidade de o Brasil avançar no uso da ciência como meio de combate ao crime. Hoje, dominamos as técnicas forenses mais avançadas, capazes de dar aos juízes segurança para decidirem com base científica. É preciso começar a usar essa expertise, que aponta culpados e também inocentes, dando mais eficiência ao sistema de Justiça", afirma o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

"Trata-se de uma decisão histórica. É um enorme passo em reconhecer que condenações devem ser baseadas em evidências materiais, em fatos científicos", diz o perito criminal João Ambrósio, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), que chegou a ter audiência com o ministro Luiz Fux para apresentar os argumentos sobre o caso.

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2018

A perícia em Medicina Veterinária Legal tem papel fundamental na investigação de crimes que envolvem maus-tratos contra animais. Os peritos da área são os responsáveis por analisar os vestígios encontrados no local do crime envolvendo animais, buscando determinar a autoria e reconstruir a dinâmica dos fatos.

Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena aplicada para maus-tratos contra animais e tipificou a zoofilia. O texto atual prevê três meses a um ano de detenção, além de multa. Com o novo texto, a punição passará a variar de um a quatro anos de detenção, além de multa. “O texto ainda não é o ideal, mas representa um grande avanço na proteção animal, tendo em vista que a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais vedam a submissão dos animais a crueldade, abuso e maus-tratos”, destaca o perito criminal federal Sérvio Túlio Reis.

No dia seguinte, na quarta-feira (12), o Senado aprovou projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que permitirem ou praticarem o ato. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O tema ganhou relevância e o projeto foi incluído na pauta do Senado após o episódio que ocorreu em uma loja da rede Carrefour em Osasco (SP), em que um segurança teria espancado uma cadela no estacionamento do supermercado.

“Com o aumento da pena não será mais possível a transação penal e o infrator poderá ser preso efetivamente. Com a pena máxima chegando a 4 anos será instaurado inquérito policial para investigação dos casos, o que não acontece com a pena atual, de até um ano de detenção, resultando no máximo em termo circunstanciado. Isso torna ainda mais relevante o exame de corpo de delito nesses crimes, afim de evitar injustiças. Nesses casos o perito médico veterinário deve ser acionado”, coloca  Sérvio.

O perito alerta a importância de acionar um profissional da área, já que no texto do artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), afirma que sempre que uma infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito. "Isso sempre é feito para seres humanos, mas ainda é pouco realizado para animais, apesar da previsão legal para todos e em qualquer situação", finaliza.

O perito criminal federal Sérvio Túlio Reis é também Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal e da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal do CFMV.

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

Comissão especial da Câmara aprovou a mudança para casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. Quase 55 mil autoridades vão perder prerrogativa

Em um rápido intervalo na ordem do dia do plenário, na tarde dessa segunda-feira (11), os deputados da comissão especial que discute o fim do foro privilegiado aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa. O texto, que passou por votação simbólica, mantém o foro apenas para parte dos integrantes dos Três Poderes: presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), a PEC acaba com a prerrogativa nos casos em que as autoridades cometerem os chamados crimes comuns, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A redução do foro, entretanto, não vale para crimes de responsabilidade, que são tratados por lei específica. No parecer, o relator na comissão especial da Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), não mudou em nada o texto que veio do Senado.

Caso a PEC passe no plenário da Câmara, última fase antes da promulgação, quase 55 mil autoridades serão afetadas pelas mudanças e passarão a ser julgadas na Justiça comum, em primeira instância, em vez de irem direto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o STF, como acontece atualmente. Na lista, entram ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e os integrantes, em qualquer esfera do poder Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

No relatório, Efraim Filho define o foro privilegiado como um “verdadeiro resquício aristocrático que permanece na nossa Constituição” e afirma que a limitação “afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”.

Próximos passos

A votação em plenário — por se tratar de PEC, precisará ser feita em dois turnos, com aprovação de três quintos dos deputados federais — dependerá dos próximos parlamentares, que ocuparão a Casa no ano que vem. Até lá, mesmo que quisesse, o Congresso não poderia promulgar a matéria, devido às intervenções federais em Roraima e no Rio de Janeiro, que impedem mudanças constitucionais.

A advogada constitucionalista Vera Chemim acredita que a tendência é de que o plenário aprove o texto como está, principalmente por conta da pressão popular. “É uma boa notícia. Quanto menor o número de agentes políticos e públicos que detenham foro, melhor. Nós vamos melhorar de uma maneira geral, vamos aprender, ficar mais próximos do princípio da isonomia”, comentou. A especialista lembrou que a restrição do foro privilegiado já havia sido decidida, por unanimidade, pelo STF em maio. Os ministros entenderam que só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

O andamento do assunto entre os parlamentares, no entanto, costuma ser lento. Desde que havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, o texto ficou um ano na comissão especial, até ser votado nessa segunda-feira (11). Se isso não tivesse acontecido até 22 de dezembro, quando acaba o ano legislativo, o trâmite começaria do zero no colegiado no ano que vem. Na semana passada, o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, entregou ao colegiado um manifesto com 715 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto. Ele lembrou que o foro tem sido usado como escudo para quem viola a lei. “Em 2011, 474 processos criminais deram entrada no STF. Desses, 0,74% se transformou em condenação”, disse.

APCF defende o Fim do Foro Privilegiado para agilizar processos de investigação criminal na Justiça

O fim do foro privilegiado é fundamental para fortalecer a justiça criminal e perseguir o fim da impunidade. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) acredita que o processo de investigação criminal seria mais eficiente caso a análise de provas fosse de atribuição da Justiça de 1º grau. Esta foi criada para instrução processual e, por isso, possui aparatos técnicos e especializados para a resolução de crimes.

Além disso, acreditamos que é preciso reduzir o número de autoridades com privilegio de foro apenas ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, o chefe do Judiciário e os Presidentes da Câmara e do Senado. Não há nenhuma democracia que consagre o foro privilegiado como a brasileira. Países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha, por exemplo, não adotaram o privilégio. Entre os que utilizam, como a Italia, ele se destina apenas ao Presidente da República.

Com o fim do foro privilegiado, maiores debates sobre provas materiais substituirão discussões processuais e recursos de longa data. A APCF entende que, com o aperfeiçoamento da estrutura do processo de investigação criminal e pela limitação dos privilégios dos componentes dos Três Poderes, mantém-se fidelidade aos princípios democráticos, concretizando o postulado constitucional de igualdade de todos perante a lei.

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Fonte: Estado de Minas com Agência APCF

‘Sistema Peritus’, desenvolvido pelos técnicos e cientistas da Polícia Federal, é uma ferramenta para análise forense de evidências multimídia e padronização no atendimento de perícias

Um novo sistema desenvolvido por peritos criminais federais, carreira integrante da Polícia Federal, será apresentado nesta 6.ª feira, 7, em seminário de Análise Forense de Imagens, em Cuiabá. O Sistema Peritus é uma ferramenta para a análise forense de evidências multimídia e será lançado oficialmente em maio, na Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterForensics), em São Paulo.

Com o objetivo de dar celeridade e promover uma padronização no atendimento de perícias em materiais audiovisuais , após o lançamento, o sistema será distribuído gratuitamente a todos os Institutos de Criminalística do país.

Hoje, os peritos criminais dependem de softwares não dedicados à análise e elaboração de laudos. Muitas vezes é preciso usar de cinco a sete programas diferentes para uma única finalidade pericial.

“O novo sistema será muito importante porque, hoje, o uso de diferentes programas não desenvolvidos especificamente para fins forenses retarda a produção dos laudos periciais e, consequentemente, a resolução dos crimes”, afirma o diretor da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson.

O Sistema Peritus tem uma arquitetura modular capaz de integrar quaisquer ferramentas. Ele já possui funcionalidades para a análise de vídeos de circuitos fechados de TV, comparação facial e fotogrametria forense, além de ter sido projetado para preservar a cadeia de custódia do vestígio audiovisual.

“O mais importante é poder integrar as ferramentas para análise de imagem e áudio de modo personalizado à atividade pericial dentro da metodologia preconizada pelo Instituto Nacional de Criminalística”, destaca Morisson.

O sistema possui também capacidade de reprodutibilidade das operações, registrando e documentando o processo empregado, sendo possível repetir etapas das análises nas mesmas condições. Ainda, os códigos utilizados na programação são abertos, gerando transparência ao trabalho.

Com a meta de ampliar as funções do Peritus, ocorreu em novembro o primeiro curso para desenvolvedores de novas ferramentas, que contou com a participação de peritos criminais federais e dos estados, e de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

No mesmo mês, o sistema foi usado com êxito pela primeira vez em um curso da Academia Nacional de Polícia, realizado no Laboratório de Treinamento em Análise Forense de Imagem do Instituto Nacional de Criminalística.

No dia do lançamento oficial, no InterForensics 2019, haverá minicurso exclusivo para os peritos oficiais aprenderem a usar o novo sistema.

Foto: André Zímmerer

Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Fonte: Estadão

Entre os dias 3 e 7 de dezembro, Manaus é palco de encontro que irá discutir Identificação de Fauna Amazônica, tema do 2º Curso de Perícia em Tráfico de Animais Silvestres da Polícia Federal, realizado por peritos da PF em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O evento reune policiais federais, profissionais de diversos órgãos ligados a questões ambientais e pesquisadores

Perícias em tráfico de animais silvestres é o tema geral do curso que acontecerá na primeira semana de dezembro, na cidade de Manaus. A identificação de fauna amazônica ganha maior destaque pelo momento e local que será discutido e, considerando em especial, as metas de acordos internacionais de que o Brasil é signatário. “O encontro é um centralizador de esforços interinstitucionais do poder público e do meio acadêmico para o combate deste que é um problema central na preservação dos recursos naturais da maior potência megabiodiversa do planeta”, destaca o perito criminal federal Rodrigo Ribeiro Mayrink, que é coordenador do curso.

Apenas em 2018, a Polícia Federal produziu 2.543 laudos relacionados a crimes ambientais em todo o País, o que mostra a forte atuação da PF na proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira. Especificamente no estado do Amazonas, a PF apreendeu, somente no ano de 2018, cerca de 3000 quilos de carne de caça ilegal, além de 2975 animais silvestres oriundos do tráfico, em sua maioria peixes ornamentais amazônicos destinados ao tráfico internacional. O curso é realizado pela Polícia Federal, por meio do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Academia Nacional de Polícia (ANP) e da Superintendência Regional da PF no Estado do Amazonas. “O objetivo é capacitar, de forma continuada, peritos criminais federais biólogos e médicos veterinários, além de demais policiais federais com atuação especializada em crimes contra a fauna e convidados de instituições parceiras. Tal diretriz baseou-se na necessidade de maior capacitação do corpo técnico e investigativo da Polícia Federal frente às crescentes apreensões de fauna silvestre feitas pela PF nos estados da região Norte do País”, ressalta o PCF Mayrink.

Peritos criminais federais, policiais federais que atuam no combate aos crimes ambientais, peritos criminais do estado do Amazonas, fiscais e analistas ambientais do Ibama, militares do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, servidores públicos de órgãos ambientais e pesquisadores do Inpa, da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade de Brasília serão os participantes do curso, que será realizado entre os dias 3 e 7 de dezembro, no auditório do Bosque da Ciência, no Campus do Inpa.

“Essa é uma excelente oportunidade de trocar informações entre os órgãos envolvidos no combate a esse tipo de crime. Além da possibilidade de fortalecer e embasar cientificamente os laudos periciais e atualizar os peritos criminais federais, por meio de técnicas mais elaboradas para a detecção de ilícitos relacionados ao tráfico nacional e internacional de animais silvestres, à caça ilegal e à biopirataria”.

A programação abordará temas como identificação de peixes, aves, mamíferos, répteis e anfíbios amazônicos no contexto de tráfico de animais e caça ilegal, investigação de crimes contra a fauna, fiscalização ambiental, dentre outros. O curso rende imagens de policiais e fiscais ambientais estudando animais amazônicos taxidermizados ("empalhados"), além de imagens de aulas práticas nos recintos de alojamento de quelônios e crocodilianos (tartarugas e jacarés) do Inpa. O perito criminal federal Rodrigo Ribeiro Mayrink, que coordena o curso, está à disposição para falar com a imprensa.

A primeira edição do curso, realizada no ano de 2015 na cidade de Belo Horizonte, contou com a parceria com o Ibama/MG. O foco, naquela oportunidade, concentrou-se na questão do tráfico de animais no contexto das regiões Sudeste e Sul do País. Na ocasião reuniram-se em torno de 80 participantes, entre policiais federais e servidores de instituições públicas como IBAMA, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e universidades.
Serviço:

2º Curso de Perícia em Tráfico de Animais Silvestres – Identificação de Fauna Amazônica
Data: 3 a 7 de dezembro de 2018
Local: Auditório do Bosque da Ciência, no Campus do INPA. – Av. Bem Te Vi, s/nº – Aleixo, Manaus

Fonte: Agência APCF

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Evandro Lorens, participará do Seminário Integrado sobre Ciências Forenses, que acontecerá em Cuiabá de 5 a 7 de dezembro. No evento, que tem como tema “a perícia nos meios digitais e no auxílio ao combate à corrupção”, Lorens fará uma exposição sobre os desafios das fake news e da perícia digital.

Também serão palestrantes os peritos criminais federais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) José Rocha Carvalho Filho, Cintia Schivinscki, Márcio Opplinger, Luciano Kuppens, Charles Valente, Paulo Max e Luís Filipe Nassif.

Organizado pela Associação Brasileira de Criminalística e pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Mato Grosso, o evento será realizado no Mato Grosso Palace Hotel.

A programação completa e mais informações sobre inscrições estão disponíveis no site www.sindpeco.com.br