Na última semana de dezembro o diretor-geral Rogério Galloro recebeu os representantes das entidades de classe da Polícia Federal para última reunião do ano, tendo a APCF sido representada pelo vice- presidente, João Ambrósio.

Na oportunidade, o diretor-geral fez um balanço da gestão e agradeceu a colaboração das entidades no apoio à construção de um órgão cada vez mais forte e eficiente. Além disso, destacou o trabalho em busca de uma lei orgânica para a Polícia Federal.

"Tivemos uma gestão de diálogo aberto entre as entidades e a Administração ao longo do período que o delegado Galloro esteve à frente da pasta. Enxergo que a próxima gestão será do mesmo modo, em que as entidades de classe tenham voz e espaço para participar ativamente do trabalho, para o fortalecimento ainda maior da instituição", pontuou o presidente da APCF, Marcos Camargo.

Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

Na manhã da última quinta-feira (27), os peritos criminais federais Flávio Leite e Odair Junior, e o delegado de Polícia Federal Caio Bezerra, foram agraciados com a Medalha do Mérito Pericial Dr. Antônio Emerenciano China.

A medalha foi instituída pela Portaria N° 128/2018-GDG-ITEP com intuito de homenagear servidores do Instituto Técnico Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), servidores públicos estaduais e federais, e demais cidadãos, que tenham se destacado por atuação relevante em objeto de serviços ou que tenham se distinguido por serviços prestados à causa pericial e de identificação humana.

Na gestão do PCF Odair Junior (ex-diretor geral do ITEP entre os anos de 2015 e 2016) foi dado o passo inicial para o concurso do ITEP/RN com a aprovação do mesmo na Assembleia Legislativa do RN, bem como foram iniciadas as mudanças administrativas do Instituto. O PCF Flávio, na posição de chefe do SETEC/RN apoiou irrestritamente todas as ações de capacitação e apoio técnico entre a perícia criminal federal no Rio Grande do Norte e a perícia oficial do Estado; e atuou ainda como docente no curso de formação profissional dos peritos criminais estaduais empossados em outubro de 2018.

O DPF Caio teve atuação relevante quando foi Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN e patrocinou diversas iniciativas para modernizar a Perícia Oficial do estado, além de contribuir para a realização do concurso público do ITEP/RN.

Na oportunidade, foram também agraciados com a medalha do Mérito Pericial o Coronel Angêlo Mário de Azevedo Dantas (ex-Comandante Geral da PM), a Dra. Sheila Freitas (Exma. Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN), o Dr. Vitor Emanuel (Promotor de Justiça do MPRN), a Dra. Vírgina Rego (Juiza do TJRN), a Dra. Lydice Carolinne (Diretora de Criminalística do ITEP/RN), o Dr. Otávio Domingos (Presidente do SindPeritos RN) entre outros servidores públicos e cidadãos que atuam em prol da valorização e crescimento da Perícia Oficial do RN.

"Cumpre destacar, que o comprometimento do Dr. Marcos Brandão, perito criminal do ITEP/RN há mais de 15 anos, a sua gestão como Diretor Geral do Instituto e a qualidade da equipe de apoio e servidores tem sido o diferencial para a notória modernização e melhoria dos serviços prestados pela perícia oficial do RN", ressaltou o PCF Odair.

Sexta-feira, 28 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), também divulgou nota contra a decisão de Marco Aurélio Mello, que liminar e monocraticamente mandou soltar hoje condenados em segunda instância.

“As decisões do STF que afirmaram a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância foram um importante aprimoramento para o sistema de Justiça e para o combate ao crime. Esse entendimento possibilita que a discussão da prova assuma o cerne da persecução penal, minimizando a adoção de ações meramente protelatórias que muito atrapalham o andamento do processo criminal, levando-o à prescrição e promovendo a impunidade.

Um eventual recuo do STF sobre essa questão significará grande retrocesso no combate à criminalidade, uma vez que poderá levar à priorização da forma sobre o conteúdo e da retórica sobre a ciência, colaborando para a manutenção da sensação de insegurança vigente no país.”

Fonte: O Antagonista

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A edição número 42 da revista Perícia Federal traz na capa um tema bastante delicado, porém, com alta demanda nas atividades da perícia criminal federal: crimes envolvendo pornografia infanto-juvenil. A reportagem detalha as ferramentas usadas pela perícia criminal federal, verdadeiras armas no combate a esse terrível crime.

A partir desta edição, Perícia Federal publica a coluna ‘Peritos que fazem História’, redigida pelo perito criminal federal Jesus Antonio Velho. Ele conversou com o perito criminal Celso Perioli, que detalhou a atuação como perito criminal do estado de São Paulo, à frente da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e também enquanto esteve como Secretário Nacional de Segurança Pública.

Entre os artigos, os leitores podem saber mais sobre o projeto que quantifica o consumo de drogas de abuso por meio da análise do esgoto e também o cálculo de volume mineral extraído de mineração por intermédio de imageamento por aeronave remotamente pilotada. Ainda, os detalhes das três propostas da perícia criminal federal para a Segurança Pública. Por fim, a revista ainda traz entrevista com o perito criminal federal José Alysson Medeiros, que escreve folhetos de cordel com temática da criminalística e divulga o trabalho da perícia criminal de forma lúdica e divertida.

Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta 3ª feira (18/12), inocentar um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2008, pelo crime de estupro. O julgamento estava empatado com dois votos contra a condenação (dos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber) contra dois votos a favor da condenação (dos ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes). Luiz Fux, que havia pedido vista, votou contra a condenação ao retomar o caso nesta 3ª feira.

Os ministros que votaram pela soltura usaram como argumentação exames de DNA que mostraram que o material genético do verdadeiro estuprador estava sendo encontrado em outras vítimas e cenas de crime, enquanto o acusado estava preso.

Durante julgamento, o ministro Marco Aurélio concordou com a tese de erro judiciário alegado pela Defensoria Pública e a Procuradoria Geral da República (PGR). Para a ministra Rosa Weber, provas materiais não permitem o tipo de subjetividade das provas testemunhais, além de questionar as sessões de reconhecimento delegacia. Já para os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, não havia dados suficientes para inocentar Israel.

A absolvição de Israel e a resolução de uma série de crimes semelhantes só foram possíveis devido à Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos, cedido pelo FBI a Estados brasileiros. “Este é um caso que ilustra bem a necessidade de o Brasil avançar no uso da ciência como meio de combate ao crime. Hoje, dominamos as técnicas forenses mais avançadas, capazes de dar aos juízes segurança para decidirem com base científica. É preciso começar a usar essa expertise, que aponta culpados e também inocentes, dando mais eficiência ao sistema de Justiça", afirma o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

"Trata-se de uma decisão histórica. É um enorme passo em reconhecer que condenações devem ser baseadas em evidências materiais, em fatos científicos", diz o perito criminal João Ambrósio, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), que chegou a ter audiência com o ministro Luiz Fux para apresentar os argumentos sobre o caso.

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2018

A perícia em Medicina Veterinária Legal tem papel fundamental na investigação de crimes que envolvem maus-tratos contra animais. Os peritos da área são os responsáveis por analisar os vestígios encontrados no local do crime envolvendo animais, buscando determinar a autoria e reconstruir a dinâmica dos fatos.

Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena aplicada para maus-tratos contra animais e tipificou a zoofilia. O texto atual prevê três meses a um ano de detenção, além de multa. Com o novo texto, a punição passará a variar de um a quatro anos de detenção, além de multa. “O texto ainda não é o ideal, mas representa um grande avanço na proteção animal, tendo em vista que a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais vedam a submissão dos animais a crueldade, abuso e maus-tratos”, destaca o perito criminal federal Sérvio Túlio Reis.

No dia seguinte, na quarta-feira (12), o Senado aprovou projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que permitirem ou praticarem o ato. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O tema ganhou relevância e o projeto foi incluído na pauta do Senado após o episódio que ocorreu em uma loja da rede Carrefour em Osasco (SP), em que um segurança teria espancado uma cadela no estacionamento do supermercado.

“Com o aumento da pena não será mais possível a transação penal e o infrator poderá ser preso efetivamente. Com a pena máxima chegando a 4 anos será instaurado inquérito policial para investigação dos casos, o que não acontece com a pena atual, de até um ano de detenção, resultando no máximo em termo circunstanciado. Isso torna ainda mais relevante o exame de corpo de delito nesses crimes, afim de evitar injustiças. Nesses casos o perito médico veterinário deve ser acionado”, coloca  Sérvio.

O perito alerta a importância de acionar um profissional da área, já que no texto do artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), afirma que sempre que uma infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito. "Isso sempre é feito para seres humanos, mas ainda é pouco realizado para animais, apesar da previsão legal para todos e em qualquer situação", finaliza.

O perito criminal federal Sérvio Túlio Reis é também Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal e da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal do CFMV.

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

Comissão especial da Câmara aprovou a mudança para casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. Quase 55 mil autoridades vão perder prerrogativa

Em um rápido intervalo na ordem do dia do plenário, na tarde dessa segunda-feira (11), os deputados da comissão especial que discute o fim do foro privilegiado aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa. O texto, que passou por votação simbólica, mantém o foro apenas para parte dos integrantes dos Três Poderes: presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), a PEC acaba com a prerrogativa nos casos em que as autoridades cometerem os chamados crimes comuns, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A redução do foro, entretanto, não vale para crimes de responsabilidade, que são tratados por lei específica. No parecer, o relator na comissão especial da Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), não mudou em nada o texto que veio do Senado.

Caso a PEC passe no plenário da Câmara, última fase antes da promulgação, quase 55 mil autoridades serão afetadas pelas mudanças e passarão a ser julgadas na Justiça comum, em primeira instância, em vez de irem direto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o STF, como acontece atualmente. Na lista, entram ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e os integrantes, em qualquer esfera do poder Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

No relatório, Efraim Filho define o foro privilegiado como um “verdadeiro resquício aristocrático que permanece na nossa Constituição” e afirma que a limitação “afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”.

Próximos passos

A votação em plenário — por se tratar de PEC, precisará ser feita em dois turnos, com aprovação de três quintos dos deputados federais — dependerá dos próximos parlamentares, que ocuparão a Casa no ano que vem. Até lá, mesmo que quisesse, o Congresso não poderia promulgar a matéria, devido às intervenções federais em Roraima e no Rio de Janeiro, que impedem mudanças constitucionais.

A advogada constitucionalista Vera Chemim acredita que a tendência é de que o plenário aprove o texto como está, principalmente por conta da pressão popular. “É uma boa notícia. Quanto menor o número de agentes políticos e públicos que detenham foro, melhor. Nós vamos melhorar de uma maneira geral, vamos aprender, ficar mais próximos do princípio da isonomia”, comentou. A especialista lembrou que a restrição do foro privilegiado já havia sido decidida, por unanimidade, pelo STF em maio. Os ministros entenderam que só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

O andamento do assunto entre os parlamentares, no entanto, costuma ser lento. Desde que havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, o texto ficou um ano na comissão especial, até ser votado nessa segunda-feira (11). Se isso não tivesse acontecido até 22 de dezembro, quando acaba o ano legislativo, o trâmite começaria do zero no colegiado no ano que vem. Na semana passada, o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, entregou ao colegiado um manifesto com 715 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto. Ele lembrou que o foro tem sido usado como escudo para quem viola a lei. “Em 2011, 474 processos criminais deram entrada no STF. Desses, 0,74% se transformou em condenação”, disse.

APCF defende o Fim do Foro Privilegiado para agilizar processos de investigação criminal na Justiça

O fim do foro privilegiado é fundamental para fortalecer a justiça criminal e perseguir o fim da impunidade. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) acredita que o processo de investigação criminal seria mais eficiente caso a análise de provas fosse de atribuição da Justiça de 1º grau. Esta foi criada para instrução processual e, por isso, possui aparatos técnicos e especializados para a resolução de crimes.

Além disso, acreditamos que é preciso reduzir o número de autoridades com privilegio de foro apenas ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, o chefe do Judiciário e os Presidentes da Câmara e do Senado. Não há nenhuma democracia que consagre o foro privilegiado como a brasileira. Países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha, por exemplo, não adotaram o privilégio. Entre os que utilizam, como a Italia, ele se destina apenas ao Presidente da República.

Com o fim do foro privilegiado, maiores debates sobre provas materiais substituirão discussões processuais e recursos de longa data. A APCF entende que, com o aperfeiçoamento da estrutura do processo de investigação criminal e pela limitação dos privilégios dos componentes dos Três Poderes, mantém-se fidelidade aos princípios democráticos, concretizando o postulado constitucional de igualdade de todos perante a lei.

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Fonte: Estado de Minas com Agência APCF

‘Sistema Peritus’, desenvolvido pelos técnicos e cientistas da Polícia Federal, é uma ferramenta para análise forense de evidências multimídia e padronização no atendimento de perícias

Um novo sistema desenvolvido por peritos criminais federais, carreira integrante da Polícia Federal, será apresentado nesta 6.ª feira, 7, em seminário de Análise Forense de Imagens, em Cuiabá. O Sistema Peritus é uma ferramenta para a análise forense de evidências multimídia e será lançado oficialmente em maio, na Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterForensics), em São Paulo.

Com o objetivo de dar celeridade e promover uma padronização no atendimento de perícias em materiais audiovisuais , após o lançamento, o sistema será distribuído gratuitamente a todos os Institutos de Criminalística do país.

Hoje, os peritos criminais dependem de softwares não dedicados à análise e elaboração de laudos. Muitas vezes é preciso usar de cinco a sete programas diferentes para uma única finalidade pericial.

“O novo sistema será muito importante porque, hoje, o uso de diferentes programas não desenvolvidos especificamente para fins forenses retarda a produção dos laudos periciais e, consequentemente, a resolução dos crimes”, afirma o diretor da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson.

O Sistema Peritus tem uma arquitetura modular capaz de integrar quaisquer ferramentas. Ele já possui funcionalidades para a análise de vídeos de circuitos fechados de TV, comparação facial e fotogrametria forense, além de ter sido projetado para preservar a cadeia de custódia do vestígio audiovisual.

“O mais importante é poder integrar as ferramentas para análise de imagem e áudio de modo personalizado à atividade pericial dentro da metodologia preconizada pelo Instituto Nacional de Criminalística”, destaca Morisson.

O sistema possui também capacidade de reprodutibilidade das operações, registrando e documentando o processo empregado, sendo possível repetir etapas das análises nas mesmas condições. Ainda, os códigos utilizados na programação são abertos, gerando transparência ao trabalho.

Com a meta de ampliar as funções do Peritus, ocorreu em novembro o primeiro curso para desenvolvedores de novas ferramentas, que contou com a participação de peritos criminais federais e dos estados, e de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

No mesmo mês, o sistema foi usado com êxito pela primeira vez em um curso da Academia Nacional de Polícia, realizado no Laboratório de Treinamento em Análise Forense de Imagem do Instituto Nacional de Criminalística.

No dia do lançamento oficial, no InterForensics 2019, haverá minicurso exclusivo para os peritos oficiais aprenderem a usar o novo sistema.

Foto: André Zímmerer

Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Fonte: Estadão