A perícia em Medicina Veterinária Legal tem papel fundamental na investigação de crimes que envolvem maus-tratos contra animais. Os peritos da área são os responsáveis por analisar os vestígios encontrados no local do crime envolvendo animais, buscando determinar a autoria e reconstruir a dinâmica dos fatos.

Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena aplicada para maus-tratos contra animais e tipificou a zoofilia. O texto atual prevê três meses a um ano de detenção, além de multa. Com o novo texto, a punição passará a variar de um a quatro anos de detenção, além de multa. “O texto ainda não é o ideal, mas representa um grande avanço na proteção animal, tendo em vista que a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais vedam a submissão dos animais a crueldade, abuso e maus-tratos”, destaca o perito criminal federal Sérvio Túlio Reis.

No dia seguinte, na quarta-feira (12), o Senado aprovou projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que permitirem ou praticarem o ato. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O tema ganhou relevância e o projeto foi incluído na pauta do Senado após o episódio que ocorreu em uma loja da rede Carrefour em Osasco (SP), em que um segurança teria espancado uma cadela no estacionamento do supermercado.

“Com o aumento da pena não será mais possível a transação penal e o infrator poderá ser preso efetivamente. Com a pena máxima chegando a 4 anos será instaurado inquérito policial para investigação dos casos, o que não acontece com a pena atual, de até um ano de detenção, resultando no máximo em termo circunstanciado. Isso torna ainda mais relevante o exame de corpo de delito nesses crimes, afim de evitar injustiças. Nesses casos o perito médico veterinário deve ser acionado”, coloca  Sérvio.

O perito alerta a importância de acionar um profissional da área, já que no texto do artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), afirma que sempre que uma infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito. "Isso sempre é feito para seres humanos, mas ainda é pouco realizado para animais, apesar da previsão legal para todos e em qualquer situação", finaliza.

O perito criminal federal Sérvio Túlio Reis é também Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal e da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal do CFMV.

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF

Comissão especial da Câmara aprovou a mudança para casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. Quase 55 mil autoridades vão perder prerrogativa

Em um rápido intervalo na ordem do dia do plenário, na tarde dessa segunda-feira (11), os deputados da comissão especial que discute o fim do foro privilegiado aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa. O texto, que passou por votação simbólica, mantém o foro apenas para parte dos integrantes dos Três Poderes: presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), a PEC acaba com a prerrogativa nos casos em que as autoridades cometerem os chamados crimes comuns, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A redução do foro, entretanto, não vale para crimes de responsabilidade, que são tratados por lei específica. No parecer, o relator na comissão especial da Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), não mudou em nada o texto que veio do Senado.

Caso a PEC passe no plenário da Câmara, última fase antes da promulgação, quase 55 mil autoridades serão afetadas pelas mudanças e passarão a ser julgadas na Justiça comum, em primeira instância, em vez de irem direto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o STF, como acontece atualmente. Na lista, entram ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e os integrantes, em qualquer esfera do poder Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

No relatório, Efraim Filho define o foro privilegiado como um “verdadeiro resquício aristocrático que permanece na nossa Constituição” e afirma que a limitação “afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”.

Próximos passos

A votação em plenário — por se tratar de PEC, precisará ser feita em dois turnos, com aprovação de três quintos dos deputados federais — dependerá dos próximos parlamentares, que ocuparão a Casa no ano que vem. Até lá, mesmo que quisesse, o Congresso não poderia promulgar a matéria, devido às intervenções federais em Roraima e no Rio de Janeiro, que impedem mudanças constitucionais.

A advogada constitucionalista Vera Chemim acredita que a tendência é de que o plenário aprove o texto como está, principalmente por conta da pressão popular. “É uma boa notícia. Quanto menor o número de agentes políticos e públicos que detenham foro, melhor. Nós vamos melhorar de uma maneira geral, vamos aprender, ficar mais próximos do princípio da isonomia”, comentou. A especialista lembrou que a restrição do foro privilegiado já havia sido decidida, por unanimidade, pelo STF em maio. Os ministros entenderam que só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

O andamento do assunto entre os parlamentares, no entanto, costuma ser lento. Desde que havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, o texto ficou um ano na comissão especial, até ser votado nessa segunda-feira (11). Se isso não tivesse acontecido até 22 de dezembro, quando acaba o ano legislativo, o trâmite começaria do zero no colegiado no ano que vem. Na semana passada, o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, entregou ao colegiado um manifesto com 715 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto. Ele lembrou que o foro tem sido usado como escudo para quem viola a lei. “Em 2011, 474 processos criminais deram entrada no STF. Desses, 0,74% se transformou em condenação”, disse.

APCF defende o Fim do Foro Privilegiado para agilizar processos de investigação criminal na Justiça

O fim do foro privilegiado é fundamental para fortalecer a justiça criminal e perseguir o fim da impunidade. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) acredita que o processo de investigação criminal seria mais eficiente caso a análise de provas fosse de atribuição da Justiça de 1º grau. Esta foi criada para instrução processual e, por isso, possui aparatos técnicos e especializados para a resolução de crimes.

Além disso, acreditamos que é preciso reduzir o número de autoridades com privilegio de foro apenas ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, o chefe do Judiciário e os Presidentes da Câmara e do Senado. Não há nenhuma democracia que consagre o foro privilegiado como a brasileira. Países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha, por exemplo, não adotaram o privilégio. Entre os que utilizam, como a Italia, ele se destina apenas ao Presidente da República.

Com o fim do foro privilegiado, maiores debates sobre provas materiais substituirão discussões processuais e recursos de longa data. A APCF entende que, com o aperfeiçoamento da estrutura do processo de investigação criminal e pela limitação dos privilégios dos componentes dos Três Poderes, mantém-se fidelidade aos princípios democráticos, concretizando o postulado constitucional de igualdade de todos perante a lei.

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Fonte: Estado de Minas com Agência APCF

‘Sistema Peritus’, desenvolvido pelos técnicos e cientistas da Polícia Federal, é uma ferramenta para análise forense de evidências multimídia e padronização no atendimento de perícias

Um novo sistema desenvolvido por peritos criminais federais, carreira integrante da Polícia Federal, será apresentado nesta 6.ª feira, 7, em seminário de Análise Forense de Imagens, em Cuiabá. O Sistema Peritus é uma ferramenta para a análise forense de evidências multimídia e será lançado oficialmente em maio, na Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterForensics), em São Paulo.

Com o objetivo de dar celeridade e promover uma padronização no atendimento de perícias em materiais audiovisuais , após o lançamento, o sistema será distribuído gratuitamente a todos os Institutos de Criminalística do país.

Hoje, os peritos criminais dependem de softwares não dedicados à análise e elaboração de laudos. Muitas vezes é preciso usar de cinco a sete programas diferentes para uma única finalidade pericial.

“O novo sistema será muito importante porque, hoje, o uso de diferentes programas não desenvolvidos especificamente para fins forenses retarda a produção dos laudos periciais e, consequentemente, a resolução dos crimes”, afirma o diretor da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson.

O Sistema Peritus tem uma arquitetura modular capaz de integrar quaisquer ferramentas. Ele já possui funcionalidades para a análise de vídeos de circuitos fechados de TV, comparação facial e fotogrametria forense, além de ter sido projetado para preservar a cadeia de custódia do vestígio audiovisual.

“O mais importante é poder integrar as ferramentas para análise de imagem e áudio de modo personalizado à atividade pericial dentro da metodologia preconizada pelo Instituto Nacional de Criminalística”, destaca Morisson.

O sistema possui também capacidade de reprodutibilidade das operações, registrando e documentando o processo empregado, sendo possível repetir etapas das análises nas mesmas condições. Ainda, os códigos utilizados na programação são abertos, gerando transparência ao trabalho.

Com a meta de ampliar as funções do Peritus, ocorreu em novembro o primeiro curso para desenvolvedores de novas ferramentas, que contou com a participação de peritos criminais federais e dos estados, e de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

No mesmo mês, o sistema foi usado com êxito pela primeira vez em um curso da Academia Nacional de Polícia, realizado no Laboratório de Treinamento em Análise Forense de Imagem do Instituto Nacional de Criminalística.

No dia do lançamento oficial, no InterForensics 2019, haverá minicurso exclusivo para os peritos oficiais aprenderem a usar o novo sistema.

Foto: André Zímmerer

Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Fonte: Estadão

Entre os dias 3 e 7 de dezembro, Manaus é palco de encontro que irá discutir Identificação de Fauna Amazônica, tema do 2º Curso de Perícia em Tráfico de Animais Silvestres da Polícia Federal, realizado por peritos da PF em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O evento reune policiais federais, profissionais de diversos órgãos ligados a questões ambientais e pesquisadores

Perícias em tráfico de animais silvestres é o tema geral do curso que acontecerá na primeira semana de dezembro, na cidade de Manaus. A identificação de fauna amazônica ganha maior destaque pelo momento e local que será discutido e, considerando em especial, as metas de acordos internacionais de que o Brasil é signatário. “O encontro é um centralizador de esforços interinstitucionais do poder público e do meio acadêmico para o combate deste que é um problema central na preservação dos recursos naturais da maior potência megabiodiversa do planeta”, destaca o perito criminal federal Rodrigo Ribeiro Mayrink, que é coordenador do curso.

Apenas em 2018, a Polícia Federal produziu 2.543 laudos relacionados a crimes ambientais em todo o País, o que mostra a forte atuação da PF na proteção do meio ambiente e da biodiversidade brasileira. Especificamente no estado do Amazonas, a PF apreendeu, somente no ano de 2018, cerca de 3000 quilos de carne de caça ilegal, além de 2975 animais silvestres oriundos do tráfico, em sua maioria peixes ornamentais amazônicos destinados ao tráfico internacional. O curso é realizado pela Polícia Federal, por meio do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Academia Nacional de Polícia (ANP) e da Superintendência Regional da PF no Estado do Amazonas. “O objetivo é capacitar, de forma continuada, peritos criminais federais biólogos e médicos veterinários, além de demais policiais federais com atuação especializada em crimes contra a fauna e convidados de instituições parceiras. Tal diretriz baseou-se na necessidade de maior capacitação do corpo técnico e investigativo da Polícia Federal frente às crescentes apreensões de fauna silvestre feitas pela PF nos estados da região Norte do País”, ressalta o PCF Mayrink.

Peritos criminais federais, policiais federais que atuam no combate aos crimes ambientais, peritos criminais do estado do Amazonas, fiscais e analistas ambientais do Ibama, militares do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, servidores públicos de órgãos ambientais e pesquisadores do Inpa, da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade de Brasília serão os participantes do curso, que será realizado entre os dias 3 e 7 de dezembro, no auditório do Bosque da Ciência, no Campus do Inpa.

“Essa é uma excelente oportunidade de trocar informações entre os órgãos envolvidos no combate a esse tipo de crime. Além da possibilidade de fortalecer e embasar cientificamente os laudos periciais e atualizar os peritos criminais federais, por meio de técnicas mais elaboradas para a detecção de ilícitos relacionados ao tráfico nacional e internacional de animais silvestres, à caça ilegal e à biopirataria”.

A programação abordará temas como identificação de peixes, aves, mamíferos, répteis e anfíbios amazônicos no contexto de tráfico de animais e caça ilegal, investigação de crimes contra a fauna, fiscalização ambiental, dentre outros. O curso rende imagens de policiais e fiscais ambientais estudando animais amazônicos taxidermizados ("empalhados"), além de imagens de aulas práticas nos recintos de alojamento de quelônios e crocodilianos (tartarugas e jacarés) do Inpa. O perito criminal federal Rodrigo Ribeiro Mayrink, que coordena o curso, está à disposição para falar com a imprensa.

A primeira edição do curso, realizada no ano de 2015 na cidade de Belo Horizonte, contou com a parceria com o Ibama/MG. O foco, naquela oportunidade, concentrou-se na questão do tráfico de animais no contexto das regiões Sudeste e Sul do País. Na ocasião reuniram-se em torno de 80 participantes, entre policiais federais e servidores de instituições públicas como IBAMA, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e universidades.
Serviço:

2º Curso de Perícia em Tráfico de Animais Silvestres – Identificação de Fauna Amazônica
Data: 3 a 7 de dezembro de 2018
Local: Auditório do Bosque da Ciência, no Campus do INPA. – Av. Bem Te Vi, s/nº – Aleixo, Manaus

Fonte: Agência APCF

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Evandro Lorens, participará do Seminário Integrado sobre Ciências Forenses, que acontecerá em Cuiabá de 5 a 7 de dezembro. No evento, que tem como tema “a perícia nos meios digitais e no auxílio ao combate à corrupção”, Lorens fará uma exposição sobre os desafios das fake news e da perícia digital.

Também serão palestrantes os peritos criminais federais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) José Rocha Carvalho Filho, Cintia Schivinscki, Márcio Opplinger, Luciano Kuppens, Charles Valente, Paulo Max e Luís Filipe Nassif.

Organizado pela Associação Brasileira de Criminalística e pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Mato Grosso, o evento será realizado no Mato Grosso Palace Hotel.

A programação completa e mais informações sobre inscrições estão disponíveis no site www.sindpeco.com.br

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) inaugurou nesta terça-feira (4), data em que é comemorado o Dia do Perito Criminal, um painel de fotos sobre a história da instituição – desde a fundação, em 1989, até 2018. A linha do tempo foi um trabalho idealizado pela diretora Meiga Aurea, o diretor Paulo Fagundes com o apoio da assessoria de comunicação.

O evento, realizado na sede da APCF, contou com a presença de associados, da atual diretoria executiva e de ex-presidentes da entidade. O quadro resgata momentos e causas importantes à Associação, como a aprovação da PEC 64/2015 dos peritos pela Câmara dos Deputados, a luta pela validação do voto impresso em 2018 e a criação da Frente Parlamentar em defesa da perícia criminal. “Começamos como uma Associação pequena, que foi ganhando projeção, e hoje temos cerca de 1.100 associados. Todas essas conquistas são deles”, afirmou o presidente da APCF, Marcos Camargo, durante o evento. “O quadro mostra várias conquistas da APCF. Porém, os desafios ainda não terminaram. Precisamos discutir a relevância da prova material e científica, que estão sendo ameaçadas e a pouca cultura de investimento em desenvolvimento científico, no Brasil”, completou o presidente.

Para o vice-presidente, João Ambrósio, o trabalho da entidade vai além da preocupação com a classe. “O grande papel da APCF sempre foi valorizar o trabalho da perícia e a importância da prova material para a aplicação da Justiça”, afirmou. Segundo ele, “o desafio atual é implementar políticas de segurança pública apoiadas em tecnologia, como o uso do banco de DNA e reconhecimento facial. Isso não é para os peritos, mas para a sociedade brasileira”.

O diretor técnico-científico da Polícia Federal, Amaury Martins de Souza, afirmou que “a nossa história e as nossas conquistas é tudo o que temos. Precisamos buscar nossos direitos e mostrar à sociedade a importância das nossas atividades. Ao olhar essas fotos, podemos ver que tudo foi gratificante”, afirmou.

Também presente no evento, o diretor social da APCF, Evandro Lorens, declarou que a análise da história da APCF incentiva a superação dos desafios futuros. “Olhar pra trás e ver cada tijolo que já foi colocado nessa história, nos faz pensar que o que se tem pela frente é gratificante e desafiador, ao mesmo tempo”.O ex-presidente e atual diretor financeiro adjunto, André Morrison, lembrou que outro desafio atual da APCF é oficializar as ativid

ades da perícia criminal. “Quando se atribui a mais de um ator a função de levantar vestígios, corremos o risco de macular o resultado real”, explicou. Para Paulo Roberto Fagundes, ex-presidente e atual diretor adjunto de aposentados, o trabalho da APCF é feito, em primeiro lugar, para a sociedade, e não somente para a categoria. “É importante entender que a APCF não defende apenas questões corporativas, mas questões importantes para os brasileiros. Hoje nós defendemos temas que influenciam diretamente a vida das pessoas, como o voto impresso e temas de segurança pública”, disse.

Em homenagem ao Dia do Perito Criminal, 4 de dezembro, a Folha de S. Paulo publicou hoje um artigo do Presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, sobre as conquistas da carreira e as expectativas em relação ao combate ao crime organizado.

Parte substancial do avanço registrado nos últimos anos no combate ao crime decorre do competente trabalho desempenhado pelas polícias científicas, tanto no âmbito federal quanto nos estados. Na Polícia Federal, por exemplo, diversas condenações da Lava Jato e de outras operações puderam ser sustentadas devido ao rigoroso trabalho de produção das provas científicas realizado pelos peritos criminais federais. Graças à atuação deles foi possível acessar e processar o conteúdo dos sistemas Droysys e Mywebday, com diversas informações sobre operações ilegais da Odebrecht.

Este 4 de dezembro é, justamente, o Dia da Perícia Criminal, que homenageia os profissionais que realizam as análises científicas dos vestígios materiais deixados em cenas de crimes ou apreendidos nos procedimentos de busca. Trata-se de uma carreira composta por múltiplas áreas, incluindo especialistas em DNA, engenharia, química, geologia, tecnologia da informação, contabilidade, economia, medicina e muitas outras.

A perícia criminal tem muito a comemorar nesta data. Todo o acúmulo e o aprendizado produzidos ao longo dos últimos anos parecem encontrar um momento favorável para serem absorvidos pelo Estado, de modo a proporcionar formas cada vez mais eficientes de combate ao crime.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, promete criar o clima favorável a essas medidas por meio de plataforma que coloca o enfrentamento ao crime como prioridade. Um dos passos para concretizar essa intenção foi a indicação do ex-juiz Sergio Moro para a pasta da Justiça e Segurança Pública.

Nesse cenário, chama atenção o potencial positivo da interação entre o combate à corrupção e a política de privatizações que se discute para o Brasil. Isso porque muitos dos escândalos recentes envolvendo empresas e órgãos públicos expuseram aquisições e alienações de patrimônio que resultaram em prejuízos bilionários ao erário. A mesma situação foi observada em projetos e em obras que atenderam somente a necessidades políticas do governo.

O amadurecimento da discussão jurídico-econômica sobre esses casos fez com que nascesse uma nova indústria de compliance, que coloca na condição de protagonista o debate sobre o papel das controladorias e auditorias. Diversos aprimoramentos nos instrumentos de governança decorrem desse novo momento, como ficou claro na reunião realizada no fim de novembro pelos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), formada, entre outros, por representantes da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público.

O compliance para as privatizações é medida urgente. Sua implementação se justifica pelo conflito natural do mercado: o vendedor quer valorizar o produto enquanto o comprador faz o contrário. Normas de conduta bem definidas para a anunciada Secretaria Geral de Desestatização –capazes de conduzir ao preço justo para os ativos e impedir a corrupção– serão necessárias para proteger o próprio governo de qualquer perda desnecessária de dinheiro público. Uma possibilidade é que o compliance aumente os ganhos oriundos das privatizações. Esse dinheiro inesperado poderia ter destinos diversos, como saúde, educação e segurança pública.

Com a expertise acumulada ao longo da Lava Jato, a perícia criminal federal se mantém pronta para atuar nos casos de interesse do direito penal e, principalmente, para não permitir que caiam no esquecimento as metodologias e os protocolos de verificação capazes de proteger o patrimônio nacional.

Marcos Camargo
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Fonte: Folha de São Paulo

Estimar o uso de drogas de abuso pela população é um dos maiores desafios para serviços de saúde, segurança pública e inteligência. Tais informações são imprescindíveis para que medidas adequadas sejam tomadas tanto na segurança pública, como no enfrentamento ao tráfico, quanto em áreas que envolvam ações de saúde e educação. Essa edição, o APCF em Pauta fala sobre a estimativa do consumo de drogas por meio de análise do esgoto. Confira!

Segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Fonte: Agência APCF