Após 37 anos de notável contribuição à Polícia Federal, encerra-se um ciclo para Octavio Brandão Caldas Neto, 64 anos. Ele está se aposentando da instituição policial. “A sensação é de dever cumprido”, destaca. Foram anos de lutas, mas que, segundo ele, foram muito bem vencidas. “Enfrentei muitas situações, as vezes difíceis, mas valeu muito a pena.”

Durante o longo período de atividade, não foram os mais de 3.500 laudos produzidos por ele que marcou a carreira do profissional, não. Emocionado, Brandão revela um dos motivos de maior orgulho nessa trajetória: “A minha maior luta foi pela construção e estruturação do nosso Instituto Nacional de Criminalística, o INC. Eu prometi a mim mesmo que um dia realizaria o sonho de ter um órgão de referência, totalmente equipado, como o que temos hoje”, destaca.

História de sucesso

O agora perito aposentado ingressou na PF em 1981. Antes disso, foram sete anos na iniciativa privada. Na polícia, entre outras atividades, Brandão desempenhou funções importantes. Chefiou o laboratório de criminalística, comandou o INC e também presidiu a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Na entidade, batalhou pelos direitos da classe. “Passei noites e noites engajado para nos tornar o que somos atualmente. Hoje, vemos o quão importante é o papel da perícia”, diz.

Se aposentar, no entanto, não é tarefa fácil para Brandão. Depois de tantos anos na ativa, é duro para ele ter que frear um pouco. “Me sinto realizado. Agora, espero que os meus colegas mantenham as conquistas e busquem novas para que continuemos a auxiliar na aplicação justa da justiça.”

Brandão também se orgulha de ser colega de profissão de uma das filhas. “Me sinto muito feliz por ter influenciado ela”, celebra com um sorriso no rosto. O perito tem mais três filhos: um é arquiteto, a outra é servidora pública da Câmara dos Deputados e a mais nova estuda Farmácia – cujo intuito também é seguir o caminho do pai na perícia.

 

É hora descansar

A importância do policial para a categoria é relevada pela quantidade de abraços e mensagens que recebeu durante sua festa de despedida. “Ele merece tudo de melhor”, disseram diversos colegas de profissão.

Atual presidente da APCF, Marcos Camargo exalta a relevância de Brandão para a entidade. “Lutou pela valorização da categoria. Somos gratos pelo trabalho que ele desenvolveu tanto à frente da APCF quanto na Polícia Federal. Me emociono porque aprendi muito com ele.”

Para Camargo, uma frase do pensador Joel Barker define Brandão: “Uma visão sem ação não passa de um sonho. Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo.”

Apesar da despedida do trabalho na PF, Brandão é claro: “Continuo à disposição dos colegas.”

A Câmara dos Deputados realizou nesta 5ª feira (28/3) sessão solene em homenagem aos trabalhos realizados pela Polícia Federal. A instituição, que é protagonista na luta contra o crime organizado no país, completou 75 anos de atuação.

Em seu discurso na tribuna, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, ressaltou a importância da PF para compreender as origens e o funcionamento dos mecanismos criminosos. “É impossível falar da Polícia Federal neste momento sem mencionar sua relevância para o combate à corrupção, um dos principais anseios dos cidadãos atualmente.”

Camargo também ponderou o sucesso da Operação Lava Jato, que chegou aos 5 anos de atuação no último dia 16 de março. “A operação é um marco histórico para o Brasil e também para nós, policiais federais. Sem o trabalho desempenhado pela PF, a Lava Jato não teria chegado tão a fundo nos esquemas complexos montados para assaltar o estado”, disse. “São 75 anos de história, baseada em muita luta a favor da população. E não podemos decepcionar o povo brasileiro”, completou.

Marcos Camargo discursando na tribuna da Câmara dos Deputados – Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal, afirmou que a instituição trabalha incessantemente a favor do Estado, de forma imparcial e apartidária. “A nossa história está sendo construída com muitos desafios e dificuldades, mas graças ao elevado grau de profissionalismo e comprometimento temos conseguido avançar.”

Valeixo ressaltou ainda o complexo e incansável trabalho de investigação realizado pela PF, que tem como prioridade alcançar as organizações criminosas. “Tudo é desenvolvido com protocolos reconhecidos como exemplares: a busca de uma prova robusta, de qualidade, proporcionando ao Ministério Público e ao Judiciário elementos suficientes para o início de uma ação penal”, ponderou.

Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou uma mensagem ao Plenário. No texto, ele chamou a atenção para a atuação da Polícia Federal em todo o território nacional. “É conhecida como garantidora dos bons serviços, alvo de respeito e de confiança. A população sabe que pode contar com o empenho, a lisura, o preparo técnico e a inteligência da PF no combate aos crimes.”

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que propôs a realização da homenagem aos policiais federais, exaltou o trabalho da entidade. “A polícia não pode ser de governo, a polícia tem de ser de Estado. A PF precisa disso para investigar seja quem for a pessoa, onde quer que seja. Eu sempre digo: ’quem tem medo da Polícia Federal, deve temer alguma coisa’”, disse.

Grupo de peritos criminais federais prestigiou a sessão solene

Após se reunirem com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), na 2ª feira (25/3), os representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) tiveram um encontro com o secretário executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, nessa 3ª feira (26/3). Na pauta, a reforma da Previdência para as carreias policiais das esferas federal e civil.

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, esteve na reunião e destacou a importância de ser respeitada a similaridade existente entre a atividade exercida por servidores da segurança pública e militares em termos previdenciários.

“Foi possível apresentarmos argumentações sólidas e justas, demonstrando a insatisfação dos policias e demais profissionais da segurança pública com relação ao texto da PEC 6/2019”, destaca Morisson.

Entre outros pontos, a proposta apresentada pelo governo não trata das particularidades e peculiaridades da atividade desenvolvida pelos policiais, o que coloca a categoria em estado de insegurança e incerteza. A mobilização da UPB para que o governo corrija as distorções no texto continuará nos próximos dias. Novas reuniões com autoridades estão sendo marcadas.

A insatisfação dos profissionais da segurança pública com o texto de reforma da Previdência foi o principal assunto da reunião dos representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) com o com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). O encontro aconteceu nessa 2ª feira (25/3).

“A principal reinvindicação das forças policiais brasileiras é relacionada à desconsideração da atividade de risco exercida pelos profissionais, além de especificidades da categoria”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, que participou da reunião.

Segundo Camargo, a expectativa é que, a partir de agora, haja mais diálogo com o governo para corrigir as distorções no texto.

“Vimos que há uma oportunidade de abrir um canal de comunicação entre os policiais e o governo. Levamos ao parlamentar nossa preocupação pelo tratamento inadequado com os profissionais da segurança pública. O texto da PEC não reconhece alguns aspectos da nossa atividade. São pontos que não tem preço. Estamos muito incomodados com isso e esperamos que o governo corrija essas deformações na proposta.”

Durante o encontro, os representantes da UPB salientaram ainda que os motivos que levaram o governo a apresentar as regras para os militares são os mesmos aplicados aos policiais e outras carreiras da segurança pública e que, portanto, não faz sentido que o tratamento previdenciário seja diferente.

O deputado Major Vitor Hugo recebeu o material explicativo produzido pela entidade e se comprometeu a analisar e convidar os representantes para nova reunião.

A União dos Policiais do Brasil (UPB), composta por mais de 20 entidades da área de segurança pública, se reuniu nesta 5ª feira (21/3), na sede da  Associação Nacional dos Peritos Federais Nacionais (APCF), em Brasília.

Durante o encontro, a UPB traçou estratégias de luta em relação à proposta de reforma da Previdência, que desconsidera as particularidades e peculiaridades dos profissionais do setor. A organização prepara ações estratégicas para combater os prejuízos causados aos direitos e garantias de todos os policiais brasileiros.

"Trabalhamos para esclarecer a sociedade, o governo e os parlamentares sobre a necessidade de reconhecimento da atividade de risco que estes profissionais desempenham, e que exige uma série de garantias que estão sendo suprimidas com a proposta", destaca Marcos Camargo, presidente da APCF – uma das entidades que compõem a UPB.

O grupo entende que, da forma como está escrito, o projeto do governo coloca todos os profissionais de segurança pública do país em uma situação de incerteza e insegurança para desempenhar suas funções.

 

Composta por mais de 300 integrantes e coordenada pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), a Frente Parlamentar da Segurança Pública está oficialmente instalada. O lançamento do grupo contou com a presença de diversas autoridades do setor. Entre elas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Durante a cerimônia, que aconteceu nesta 4ª feira (20/3), no Salão Negro do Congresso Nacional, Moro destacou a importância do grupo para a discussão de questões que envolvem a área. Ele aproveitou a ocasião para pedir aos parlamentares que se debrucem no Projeto de Lei Anticrime, encaminhado por ele em fevereiro para análise dos congressistas.

“É um projeto importante. É uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área, endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação desses crimes”, ressaltou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de o pacote tramitar junto com a reforma da Previdência, Moro ponderou que não vê maiores problemas. Alegou ainda que está dialogando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nosso desejo era de que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o Maia.”

 

Seguindo as expectativas de Sérgio Moro, o deputado Capitão Augusto – atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados – afirmou que a prioridade da frente parlamentar é aprovar a proposta do ministro da Justiça. “Nós temos uma missão, que é modernizar a nossa legislação penal. Nossa bandeira é questão da segurança pública e do combate à corrupção.”

“Pela primeira vez na história nós temos uma frente parlamentar deste tamanho. Isso demonstra que a segurança finalmente ganhou o protagonismo que sempre sonhamos”, finalizou o Capitão Augusto.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também prestigiou o lançamento do grupo parlamentar. O perito da Polícia Federal chamou a atenção para o texto da reforma da Previdência que, segundo ele, não está reconhecendo as características e particularidades dos profissionais da segurança pública. “Se queremos uma segurança pública melhor, precisamos também valorizar as pessoas que representam a área”, apontou.

Pacote Anticrime

Ao total, a iniciativa é composta por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram 14 legislações como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Os textos são voltados, principalmente, para o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, o 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros conseguiu atingir aquilo que tinha se prontificado. Ele avalia o evento como plural, pois promoveu um amplo debate sobre a questão dos crimes financeiros em todos seus aspectos.

“Debatemos tanto as metodologias para produção de provas, para identificação das fraudes, quanto medidas preventivas, os aspectos legais, técnicas de compliance, de auditoria, adentramos nas questões cibernéticas, modernas técnicas de lavagem, promovendo um debate enriquecedor.”

Realizado em Curitiba, de 12 a 14 de março, o Fórum reuniu autoridades no assunto, inclusive profissionais que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato. Marcos Camargo destaca a presença de diversos entes dos mais variados órgãos, como peritos criminais federais, delegados de Polícia Federal, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Receita Federal, CADE, CGU, TCU, bem como da iniciativa privada. 

“Mais do que simplesmente enaltecermos nossos acertos, buscamos fazer uma autocrítica para identificar erros e aprimorar o trabalho de combate à corrupção”, afirma.

Em debate sobre o caso Banestado e a Operação Lava Jato durante o 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, nesta 4ª feira (12/03), a juíza federal Gabriela Hardt frisou a importância das duas grandes investigações para o combate à impunidade no Brasil. “O Banestado foi o primeiro grande caso em que as partes investigativa e pericial eram muito bem fundamentadas e de forma inigualável”, disse.

A delegada federal Érika Mialik Marena, também participante da discussão, disse que a descapitalização do crime organizado deve ser uma prioridade no país. “Para certos tipos de criminosos, infelizmente só a cadeia não é suficiente para inibir a prática de novos crimes”. Atual chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, a delegada ponderou ainda que é preciso repensar o atual sistema criminal. “Necessitamos de mecanismos na legislação para impedir que uma pessoa condenada volte ao crime”, afirmou Marena.

Um dos primeiros peritos criminais a atuar no Banestado, Eurico Montenegro compartilhou suas experiências de atuação no escândalo. De acordo com o profissional, as investigações do caso devem ser reconhecidas como um grande precursor do rastreamento de recursos internacionais. “Não conhecíamos ou tínhamos acesso às contas no exterior. Quebramos um paradigma de condenar pessoas pelo crime do colarinho branco”, lembra o perito.

O debate sobre o caso Banestado e a Operação Lava Jato teve o diretor técnico-científico da Polícia Federal, Fábio Salvador.

 Foto: Enéas Gomez

O 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado de 12 a 14 de março, em Curitiba, foi tema de diversas reportagens da mídia nacional e do Paraná. Promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o evento reuniu autoridades no assunto, inclusive profissionais que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato. Temas ligados ao combate e à prevenção de casos de corrupção foram os principais assuntos debatidos nos painéis.

Entre os especialistas que prestigiaram o Fórum e compartilharam experiências estão o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor técnico-científico da PF, Fábio Salvador, a juíza federal Gabriela Hardt, o procurador da República Roberson Pozzobon, o desembargador João Pedro Gebran Neto e os delegados federais Felipe Eduardo Hideo Hayashi e Erika Marena.

Confira abaixo a lista com as principais notícias relacionadas ao evento da APCF:

O Estado de S. Paulo
Críticas ao fundo bilionário são de investigados da Lava Jato, diz procurador
Link: http://bit.ly/2TQq0SB
Trecho: Em entrevista a jornalistas no 1.º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros realizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, o procurador Roberson Pozzobon afirma que o termo sofreu ‘críticas injustas baseadas em fatos totalmente mentirosos’.

Folha de S.Paulo
Executar pena em 2ª instância é realista, diz juíza que substituiu Moro
Link: http://bit.ly/2TMK3C8
Trecho: Substituta do ex-juiz Sergio Moro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato nos últimos meses, a juíza federal Gabriela Hardt defendeu, nesta quarta (13), a execução de pena após a decisão de segunda instância, e disse que essa é uma abordagem realista da justiça.
“Não é uma visão punitivista; é uma visão realista. Um processo penal, com a quantidade de recursos que existem hoje, não demora menos do que dez anos para atingir o trânsito em julgado”, declarou, durante palestra no Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba.

TV Globo/G1 – Bom Dia Paraná
Curitiba é sede de Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros
Link: http://bit.ly/2UIDv3T
Trecho: Autoridades ligadas a Lava-Jato fazem parte dos participantes. (VÍDEO)

RIC TV/Record – Paraná no Ar
Confira como será o fórum nacional sobre crimes financeiros, em Curitiba
Link: http://bit.ly/2TKPVvC
Trecho: Veja como será o primeiro fórum nacional sobre crimes econômicos, em Curitiba. (VÍDEO)

Gazeta do Povo
Ratinho Jr envia aos deputados proposta para combater a corrupção no governo
Link: http://bit.ly/2U0frfw
Trecho: De acordo com especialistas que participam do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, promovido pela Associação Nacional dos Peritos Criminais nesta semana em Curitiba, o compliance é uma das linhas de controle dentro de empresas públicas e privadas.

Gazeta do Povo
Caso Banestado não acabou em pizza. E seus erros foram lições para a Lava Jato
Link: http://bit.ly/2Jn48dx
Trecho: "O percurso do caso Banestado que teve consequências na operação Lava Jato foi tema do 1.º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado durante a semana em Curitiba. Sobre o assunto falou a delegada Erika Marena, que atuou nas duas investigações da Polícia Federal. Ela rechaça a afirmação recorrente de que a apuração envolvendo o banco paranaense acabou em “pizza”. “Quando muita gente fala que o caso Banestado não deu em nada, primeiro é um desconhecimento da dimensão do caso”, declarou.

Gazeta do Povo
‘Inferno astral’ e batalhas marcam aniversário de 5 anos da Lava Jato
Link: http://bit.ly/2Y4rQ1c
Trecho: Além disso, acusados reclamam de terem sido condenados unicamente com base nas delações. Isso é rechaçado pelos magistrados do caso. “A lei brasileira é expressa ao dizer que a colaboração não é prova em si mesma, mas um meio de obtenção de prova”, disse na última semana o desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, ao participar de uma mesa sobre o tema no 1.º Fórum de Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba, na última semana. Ele é o relator da Lava Jato na segunda instância judicial.

O Antagonista
Gabriela Hardt: prisão em segunda instância “é uma visão realista”
Link: http://bit.ly/2TX38kd
Trecho: A juíza Gabriela Hardt defendeu hoje a prisão de condenados em segunda instância, palestra no Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba.

Paraná Portal
Lava Jato inovou com “provas que constrangem”, diz Pozzobon
Link: http://bit.ly/2Th3Ioy
Trecho: Pozzobon foi um dos participantes de uma mesa redonda realizada durante o 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômicos-Financeiros, que ocorreu em Curitiba. O tema da mesa redonda era “Provas circunstanciais e provas técnico-científicas na persecução penal: visão dos operadores do Direito”.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou de entrevista ao vivo, na sede da Gazeta do Povo, com a jornalista Katia Brembatti. Ele falou sobre o trabalho dos peritos criminais federais e a atuação dos integrantes da carreira em casos como a Lava Jato, a tragédia de Brumadinho e o combate ao narcotráfico. Veja a íntegra da entrevista: