O presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe e Luiz Spricigo, se reuniram nesta 3ª feira (23/7) com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Luiz de Almeida, para tratar de pautas da classe. 

O encontro foi pautado na Resolução nº 15 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), publicada em 7 de junho de 2024, que estabelece diretrizes essenciais para garantir a plena autonomia técnico-científica, funcional e administrativa dos órgãos centrais de perícia da União, dos estados e do Distrito Federal. 

“A falta dessa autonomia e a influência de interesses externos têm comprometido a eficácia e a credibilidade dos laudos periciais. Desse modo, fica evidente que o cumprimento da resolução é imprescindível”, destacou Hauffe.

Também participaram da reunião o secretário nacional de promoção e defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira; o diretor e o vice-diretor regional da APCF em São Paulo, Euler Nobre e Cláudio Saad; e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Contel Secco.

O ministro Silvio Luiz de Almeida reforçou a importância da pauta e se colocou à disposição para discutir a plena autonomia da perícia criminal brasileira.

O perito criminal federal Eduardo Aparecido Toledo, lotado no Setor Técnico-Científico da Polícia Federal na Paraíba (Setec-PB), ministrou aula inaugural do 2º Curso de Técnico Explosivista Policial (CTEP), nesta 6ª feira (19/7). A capacitação, que ocorre em João Pessoa, é uma iniciativa das Polícias Militares da Paraíba e do Rio Grande do Norte e conta com a participação de representantes de diversos estados.

Durante a aula inaugural, o perito falou sobre avaliação de riscos na atividade policial. De acordo com ele, a iniciativa demonstra o compromisso com a formação de profissionais capacitados para lidar com essas ocorrências complexas e perigosas.

“A participação no evento demonstra, com clareza, a relevância da cooperação entre as polícias estaduais e federais no combate a situações que envolvem explosivos e outros produtos perigosos. Essa união de forças é crucial para garantir a segurança pública e mitigar os riscos a que a população está exposta”, destacou Toledo.

O curso tem duração de seis semanas e espera-se alcançar ao fim o aprimoramento das técnicas e procedimentos utilizados no combate a essas ocorrências; a promoção da padronização das ações em todo o país; a capacitação dos profissionais para atuarem de forma mais eficaz e segura; o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre as diferentes regiões; além do desenvolvimento de novas estratégias para a prevenção e o combate a esse tipo de crime.

O perito criminal federal também ministrará aula a respeito de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN).

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe com pesar a notícia do falecimento do perito criminal federal e professor Maurício José da Cunha, aos 95 anos, neste domingo (14/7).

“Neste momento de dor, a APCF presta suas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho do professor Maurício. Que seu exemplo de dedicação, competência e humanidade continue a guiar e inspirar a todos nós”, afirma o presidente da APCF, Willy Hauffe.

O velório de Maurício José da Cunha será nesta segunda-feira (15/7), a partir das 9h, na Capela 1 no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O sepultamento acontecerá às 11h30.

Nascido em Goiás Velho (GO), Cunha foi um pioneiro da criminalística no Brasil. Ele ingressou na Polícia Federal em 1958 e dedicou mais de seis décadas à instituição. Ao longo da carreira, o perito criminal ocupou posições de destaque, como a de diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC) e a de diretor da APCF.

Em abril de 2022, aos 93 anos, Cunha lançou o livro “Memórias de um Perito Criminal Federal”, obra que documenta os primórdios da atividade no país e compartilha as experiências pessoais do autor, um dos primeiros da profissão.

“A APCF reconhece e valoriza os inestimáveis serviços prestados pelo professor Maurício ao longo da vida, não apenas para a perícia criminal, mas para a segurança pública no Brasil”, diz Hauffe. O presidente da APCF afirma que a entidade tem obrigação de “trabalhar para manter vivo o legado inspirador de Maurício José da Cunha para as próximas gerações de peritos criminais”.

Leia aqui entrevista de Maurício José da Cunha ao site da APCF.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A sessão, mediada pela senadora dos Republicanos-DF, Damares Alves, teve como foco a importância da perícia e da tecnologia na localização de pessoas desaparecidas e a integração entre programas de inteligência e órgãos públicos.

Um ponto significativo discutido foi o suporte governamental ao desenvolvimento científico e tecnológico, essencial para avançar na elucidação dos casos de desaparecimento. A capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas investigações também foi destacada como essencial para subsidiar a avaliação, em 2024, da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Durante a audiência, Hauffe enfatizou a necessidade de fortalecer o Banco Nacional de DNA e criticou a baixa prioridade dada à ciência no país. Ele também defendeu mais sinergia entre as forças de segurança, criticando a abordagem limitada a questões jurídicas que não contribuem efetivamente para a resolução dos casos.

Entre os participantes estavam o Defensor Público-Geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães; representantes da Polícia Federal, Larissa Miranda e Frederico Skora; a titular da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas de São Paulo, Bárbara Lisboa Travassos; o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Antônio Contel Secco; o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Senasp, Leandro Arbogast da Cunha; a representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, promotora de Justiça, Roberta Rosa Ribeiro; e a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruna Martins Costa.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) parabeniza o delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza pela eleição como novo secretário-geral da Interpol.

Reconhecemos sua competência e merecimento e nos colocamos à disposição para colaborar com a Interpol na busca de soluções eficazes para o combate ao crime. Baseadas na ciência como ferramenta imprescindível e universal, reforçamos nosso compromisso com a segurança pública e a justiça.

Desejamos sucesso ao delegado Valdecy Urquiza em sua nova função, certos de que ele contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da importância do Brasil no combate à criminalidade transnacional e na cooperação internacional em matéria de segurança pública.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

É com imenso pesar que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe a notícia do falecimento da perita criminal federal Maria Lúcia Gurgel do Amaral, ocorrida neste domingo (23/6), no Rio de Janeiro.

Neste momento de dor, a APCF expressa suas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas de Maria Lúcia. Que todos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

A Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Ditec) sediou, em 18 e 19 de junho, o 2º Encontro Nacional de Usuários da RedeMAIS. A temática central era fortalecer a eficiência na gestão pública com uso de tecnologia e inovação. Os peritos criminais federais Cristiano da Cunha Duarte, Daniel Miranda e Fernanda Claas Ronchi participaram do evento representando a perícia federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou, na mesa de abertura, sobre as mudanças climáticas que têm ocorrido nos últimos meses e afirmou que a melhor forma de superar os prejuízos é por meio da ciência. “Nós estamos usando tecnologia de alta resolução para monitorar todo o país.”

Já o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, defendeu a importância do avanço tecnológico para o combate ao crime. “O Programa Brasil M.A.I.S é uma iniciativa da qual nos orgulhamos, porque compreendemos que ela é de suma importância, considerando todo o desgaste climático e ambiental no mundo.”

A RedeMAIS foi instituída em conjunto com o Programa Brasil M.A.I.S – Meio Ambiente Integrado e Seguro, e tem o objetivo de desenvolver um ambiente de cooperação e compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados. Ela é resultado do grande impacto da implantação do programa.

Gestor do Brasil M.A.I.S, Cunha discorreu, na trilha “RedeMAIS tecnologia e inovação criando impacto na gestão pública”, a respeito do que é o projeto e como ele funciona. Em relação à qualidade das imagens antes, o perito explicou que “não tinha algo acessível, apesar de ser disponível.” Os satélites demoravam cerca de 15 dias para gerar uma imagem que, na maioria das vezes, era coberta por nuvens.

“A gente tinha uma demora muito grande na produção de documentos técnicos. Tinha demora também do Estado brasileiro em conhecer as ações criminosas, porque você não tinha a informação próxima da ocorrência”, declarou Cunha. Uma outra grande dificuldade no trabalho era a divergência dos meios e metodologias utilizados por cada instituição. Com a criação do Programa Brasil M.A.I.S, as informações agora são “padronizadas” e as instituições conseguem conversar entre si.

Ronchi, gerente-adjunta do Programa Ouro Alvo, apresentou o projeto na trilha “Extração Mineral e Garimpo”, mostrando um outro lado importante da Rede. A perita afirma que “o evento é de suma importância, pois coloca em contato diferentes atores e perspectivas sobre os problemas que continuamente enfrentamos. Para o Programa é uma oportunidade de observar as diferentes perspectivas e formas de enfrentamento ao garimpo ilegal.”

O encontro também possibilita oportunidades de novas parcerias, além de feedbacks de que o Ouro Alvo está, de fato, sendo efetivo no combate ao garimpo ilegal. A perita ainda participou de um episódio do Podcast RedeMAIS, onde explicou sobre a funcionalidade e os desafios que o programa enfrenta atualmente.

Já Miranda proporcionou o minicurso “Gestão dos dados espaciais para eficiência na Administração Pública”. O perito fez uma demonstração de como funciona a ferramenta Inteligeo, utilizada pela PF desde 2010 e que está disponível para todas as instituições que fazem parte da RedeMAIS.

“Através do portal do Brasil M.A.I.S o usuário consegue obter informações internas dos órgãos. A ferramenta proporciona uma instalação independente na própria infraestrutura do órgão, permitindo uma visualização conjunta dos seus dados internos junto aos dados do Programa”, declara o perito. Dessa forma, mesmo sem ter conhecimento prévio de geoprocessamento, o servidor pode acessar os dados.

Criado em 2020, o Programa Brasil M.A.I.S é coordenado por peritos criminais federais e promove a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. A ferramenta visa dar maior capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e tem auxiliado na identificação, monitoramento e operações policiais relacionadas a desmatamento, queimadas ou rompimento de barragens. Desde a sua criação, o programa já conquistou 6 prêmios.

O Encontro da RedeMAIS é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com realização da SCCON Geospatial e da Planet Labs, além do apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Na ocasião, o diretor da entidade Gregson Chervenski ainda entregou um exemplar da revista Perícia Federal e do livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal” ao ministro, que se mostrou bastante interessado na obra.

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O presidente da APCF, Willy Hauffe, e o presidente da ABC, Marcos Secco, publicaram na 6ª feira (14/6), artigo no site Congresso em Foco, a respeito da importância da Polícia Científica no país e a necessária autonomia da perícia criminal. O artigo é baseado na Resolução nº 15 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

De acordo com os autores a falta de autonomia e a influência de interesses externos têm comprometido a eficácia e a credibilidade dos laudos periciais.

“É imperativo que as autoridades competentes implementem as medidas necessárias para o reconhecimento das Polícias Científicas e para garantir a plena autonomia dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. Somente assim poderemos assegurar que as investigações criminais no Brasil sejam conduzidas de maneira imparcial, qualificada e eficiente, promovendo a justiça e a proteção dos direitos humanos em nosso país, a verdadeira “Justiça pela Ciência”, destacam.

Leia a íntegra do artigo aqui.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) marcou presença na 6ª edição do Congresso Brasileiro sobre Mulheres na Polícia. A diretora da entidade Mariana Mota participou da mesa de abertura do evento. Já Taís Muniz trouxe reflexões sobre a participação feminina na perícia do Caso Dom Phillips e Bruno Pereira.

Mariana destacou o contentamento de fazer parte de uma entidade que se preocupa e apoia eventos que ressaltam seu compromisso com a valorização das mulheres nas forças de segurança pública.

“Ao longo das últimas décadas, temos testemunhado um aumento na participação feminina nas forças policiais. Essa mudança não é apenas um avanço em termos de igualdade de gênero, mas também traz benefícios substanciais para a eficácia e a humanização do policiamento.”

“Estudos têm demonstrado que policiais mulheres tendem a utilizar menos a força e recorrer mais à mediação e ao diálogo, o que contribui para uma abordagem mais pacífica e eficaz na resolução dos incidentes”, afirmou a diretora da APCF.

Taís relembrou de momentos vividos em 2022, com o caso do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, onde era a responsável pela operação e única mulher em meio aos 250 envolvidos na investigação.

“Foi uma experiência desafiadora, mas também grandiosa para a minha carreira. Tive que lidar com gente que não tinha a menor noção do que era o norte brasileiro, gente que chegou na operação perguntando sobre as imagens das câmeras das ruas, um lugar que nem eletricidade direito tem, e até com a enorme pressão externa que o caso teve, pela proporção internacional. Lembro de ouvir um dos gestores, no telefone satelital, acelerando o nosso trabalho porque eles queriam eram os corpos”, recordou Taís.

O congresso aconteceu em 24 e 25 de maio, na Biblioteca Nacional de Brasília. Com o apoio da APCF, o evento reuniu mulheres que compõem os quadros da segurança pública de todo o país. Foram debatidos temas acadêmicos e profissionais, coletividade da atividade policial, experiências na carreira, corrupção e concursos públicos.

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O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses da Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal sediou, entre 13 e 17 de maio, o curso “Digital Forensic Analysis”, oferecido pela Embaixada Americana.

O curso foi disponibilizado à PF por meio do Serviço de Segurança Diplomática (DSS) no âmbito do programa de Assistência Antiterrorismo americano (ATA) e teve como objetivo aprofundar os conhecimentos da instituição e apresentar algumas ferramentas forenses utilizadas pelos profissionais americanos.

A formação contou com aulas ministradas por dois analistas forenses da Flórida. No total, serão três cursos oferecidos pela embaixada para o aperfeiçoamento de análises forenses de evidências digitais.