A Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal (Ditec) sediou, em 18 e 19 de junho, o 2º Encontro Nacional de Usuários da RedeMAIS. A temática central era fortalecer a eficiência na gestão pública com uso de tecnologia e inovação. Os peritos criminais federais Cristiano da Cunha Duarte, Daniel Miranda e Fernanda Claas Ronchi participaram do evento representando a perícia federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou, na mesa de abertura, sobre as mudanças climáticas que têm ocorrido nos últimos meses e afirmou que a melhor forma de superar os prejuízos é por meio da ciência. “Nós estamos usando tecnologia de alta resolução para monitorar todo o país.”

Já o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, defendeu a importância do avanço tecnológico para o combate ao crime. “O Programa Brasil M.A.I.S é uma iniciativa da qual nos orgulhamos, porque compreendemos que ela é de suma importância, considerando todo o desgaste climático e ambiental no mundo.”

A RedeMAIS foi instituída em conjunto com o Programa Brasil M.A.I.S – Meio Ambiente Integrado e Seguro, e tem o objetivo de desenvolver um ambiente de cooperação e compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados. Ela é resultado do grande impacto da implantação do programa.

Gestor do Brasil M.A.I.S, Cunha discorreu, na trilha “RedeMAIS tecnologia e inovação criando impacto na gestão pública”, a respeito do que é o projeto e como ele funciona. Em relação à qualidade das imagens antes, o perito explicou que “não tinha algo acessível, apesar de ser disponível.” Os satélites demoravam cerca de 15 dias para gerar uma imagem que, na maioria das vezes, era coberta por nuvens.

“A gente tinha uma demora muito grande na produção de documentos técnicos. Tinha demora também do Estado brasileiro em conhecer as ações criminosas, porque você não tinha a informação próxima da ocorrência”, declarou Cunha. Uma outra grande dificuldade no trabalho era a divergência dos meios e metodologias utilizados por cada instituição. Com a criação do Programa Brasil M.A.I.S, as informações agora são “padronizadas” e as instituições conseguem conversar entre si.

Ronchi, gerente-adjunta do Programa Ouro Alvo, apresentou o projeto na trilha “Extração Mineral e Garimpo”, mostrando um outro lado importante da Rede. A perita afirma que “o evento é de suma importância, pois coloca em contato diferentes atores e perspectivas sobre os problemas que continuamente enfrentamos. Para o Programa é uma oportunidade de observar as diferentes perspectivas e formas de enfrentamento ao garimpo ilegal.”

O encontro também possibilita oportunidades de novas parcerias, além de feedbacks de que o Ouro Alvo está, de fato, sendo efetivo no combate ao garimpo ilegal. A perita ainda participou de um episódio do Podcast RedeMAIS, onde explicou sobre a funcionalidade e os desafios que o programa enfrenta atualmente.

Já Miranda proporcionou o minicurso “Gestão dos dados espaciais para eficiência na Administração Pública”. O perito fez uma demonstração de como funciona a ferramenta Inteligeo, utilizada pela PF desde 2010 e que está disponível para todas as instituições que fazem parte da RedeMAIS.

“Através do portal do Brasil M.A.I.S o usuário consegue obter informações internas dos órgãos. A ferramenta proporciona uma instalação independente na própria infraestrutura do órgão, permitindo uma visualização conjunta dos seus dados internos junto aos dados do Programa”, declara o perito. Dessa forma, mesmo sem ter conhecimento prévio de geoprocessamento, o servidor pode acessar os dados.

Criado em 2020, o Programa Brasil M.A.I.S é coordenado por peritos criminais federais e promove a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. A ferramenta visa dar maior capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e tem auxiliado na identificação, monitoramento e operações policiais relacionadas a desmatamento, queimadas ou rompimento de barragens. Desde a sua criação, o programa já conquistou 6 prêmios.

O Encontro da RedeMAIS é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com realização da SCCON Geospatial e da Planet Labs, além do apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Na ocasião, o diretor da entidade Gregson Chervenski ainda entregou um exemplar da revista Perícia Federal e do livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal” ao ministro, que se mostrou bastante interessado na obra.

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O presidente da APCF, Willy Hauffe, e o presidente da ABC, Marcos Secco, publicaram na 6ª feira (14/6), artigo no site Congresso em Foco, a respeito da importância da Polícia Científica no país e a necessária autonomia da perícia criminal. O artigo é baseado na Resolução nº 15 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

De acordo com os autores a falta de autonomia e a influência de interesses externos têm comprometido a eficácia e a credibilidade dos laudos periciais.

“É imperativo que as autoridades competentes implementem as medidas necessárias para o reconhecimento das Polícias Científicas e para garantir a plena autonomia dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. Somente assim poderemos assegurar que as investigações criminais no Brasil sejam conduzidas de maneira imparcial, qualificada e eficiente, promovendo a justiça e a proteção dos direitos humanos em nosso país, a verdadeira “Justiça pela Ciência”, destacam.

Leia a íntegra do artigo aqui.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) marcou presença na 6ª edição do Congresso Brasileiro sobre Mulheres na Polícia. A diretora da entidade Mariana Mota participou da mesa de abertura do evento. Já Taís Muniz trouxe reflexões sobre a participação feminina na perícia do Caso Dom Phillips e Bruno Pereira.

Mariana destacou o contentamento de fazer parte de uma entidade que se preocupa e apoia eventos que ressaltam seu compromisso com a valorização das mulheres nas forças de segurança pública.

“Ao longo das últimas décadas, temos testemunhado um aumento na participação feminina nas forças policiais. Essa mudança não é apenas um avanço em termos de igualdade de gênero, mas também traz benefícios substanciais para a eficácia e a humanização do policiamento.”

“Estudos têm demonstrado que policiais mulheres tendem a utilizar menos a força e recorrer mais à mediação e ao diálogo, o que contribui para uma abordagem mais pacífica e eficaz na resolução dos incidentes”, afirmou a diretora da APCF.

Taís relembrou de momentos vividos em 2022, com o caso do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, onde era a responsável pela operação e única mulher em meio aos 250 envolvidos na investigação.

“Foi uma experiência desafiadora, mas também grandiosa para a minha carreira. Tive que lidar com gente que não tinha a menor noção do que era o norte brasileiro, gente que chegou na operação perguntando sobre as imagens das câmeras das ruas, um lugar que nem eletricidade direito tem, e até com a enorme pressão externa que o caso teve, pela proporção internacional. Lembro de ouvir um dos gestores, no telefone satelital, acelerando o nosso trabalho porque eles queriam eram os corpos”, recordou Taís.

O congresso aconteceu em 24 e 25 de maio, na Biblioteca Nacional de Brasília. Com o apoio da APCF, o evento reuniu mulheres que compõem os quadros da segurança pública de todo o país. Foram debatidos temas acadêmicos e profissionais, coletividade da atividade policial, experiências na carreira, corrupção e concursos públicos.

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O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses da Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal sediou, entre 13 e 17 de maio, o curso “Digital Forensic Analysis”, oferecido pela Embaixada Americana.

O curso foi disponibilizado à PF por meio do Serviço de Segurança Diplomática (DSS) no âmbito do programa de Assistência Antiterrorismo americano (ATA) e teve como objetivo aprofundar os conhecimentos da instituição e apresentar algumas ferramentas forenses utilizadas pelos profissionais americanos.

A formação contou com aulas ministradas por dois analistas forenses da Flórida. No total, serão três cursos oferecidos pela embaixada para o aperfeiçoamento de análises forenses de evidências digitais.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, e a advogada Natalie de Castro, assessora jurídica da entidade, publicaram nesta 5ª feira (23/5), artigo no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Eles abordam o caso do homem preso por 12 anos, acusado de estupro, que foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) graças à genética forense.

“O recente caso do STJ é um chamado para que a perícia criminal seja devidamente valorizada e reconhecida como instrumento indispensável ao Estado Democrático de Direito. Uma perícia criminal fortalecida demanda o compromisso com o fiel cumprimento da legislação processual penal, além de capital humano e financeiro”, destacam.

De acordo com os autores, o caso ocorrido é mais um exemplo de que a perícia é essencial à investigação. “Para as vítimas, a prova genética oferece a possibilidade de identificação do autor do crime, muitas vezes impossível sem a perícia. Além disso, a prova genética transfere ao Estado o dever de identificação do culpado, aliviando a vítima do fardo de apontar um suspeito com base em memórias frequentemente comprometidas pelo trauma.”

Leia a íntegra do artigo aqui.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe com pesar a notícia do falecimento do delegado de Polícia Federal Bolivar Steinmetz, aos 84 anos, nessa 3ª feira (14/5).

Steinmetz foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), presidindo a entidade por cinco mandatos, entre 1985 e 2012. Também foi um grande apoiador das causas de interesse comum de todas as carreiras policiais federais, sem distinção de cargos e classes.

A APCF se solidariza com os familiares e amigos do delegado aposentado e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda a Polícia Federal. Que a família e amigos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, publicou no sábado (11/5), artigo no blog do Fausto Macedo, do Estadão, trazendo reflexões sobre o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a importância do debate crucial da autonomia e da independência da perícia criminal.

Segundo Hauffe, a garantia de uma perícia independente vai além de apenas cumprir o papel de suporte técnico à investigação. “A importância desse debate transcende as salas de audiências e os laboratórios de criminalística, atingindo o cerne da justiça e das garantias individuais e do direito de ter uma prova justa e equânime”, destacou.

Leia a íntegra do artigo aqui.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, cumprimentando o Supremo Tribunal Federal pelos debates de altíssimo nível estabelecidos no âmbito do julgamento das ADIs 2943, 3309 e 3318, em atenção às reflexões que foram colocadas acerca do trabalho pericial e da importância de sua independência e autonomia para uma persecução penal fundada nos direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal, manifesta-se a título de acrescer elementos essenciais a esse imprescindível debate.

Independentemente do formato escolhido pelos entes federados, ou da atual situação da Perícia Oficial de Natureza Criminal, quer seja posicionando seus órgãos oficiais de perícia dentro da estrutura das polícias ou, de maneira diversa e mais adequada, como órgãos desvinculados dessa estrutura, ainda é preciso o urgente reconhecimento e amparo Constitucional, pois o norte da atividade pericial será sempre atuar, no âmbito de suas atribuições, com independência e autonomia, livres nesse exercício, de toda ingerência ou coação de autoridades, quaisquer que elas sejam, baseada no rigor e método científico e fundamentadas nas diretrizes legais inegociáveis, em especial a nossa Carta Magna.

Nesse contexto, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, em sua Recomendação nº 03/2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA), que já condenou o Brasil, o Resolutivo 16 (Rel. Mérito nº 141/11) e o próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ, reiteram a demanda específica para que os governos promovam mecanismos para uma perícia independente.

Trata-se de uma característica imprescindível ao trabalho pericial, a qual, encontra fundamento na Lei n.º 12.030/2009, que garante a autonomia técnica, científica e funcional aos Peritos Oficiais para o exercício de suas atividades — autonomia essa também garantida pela Lei n.º 13.047/2014, contundente quanto à garantia dos Peritos Criminais da Polícia Federal para o exercício de suas atividades, que, no entanto, precisa ser melhor aplicada, por meio de otimização processual, procedimental, além de melhor adequação na aplicação recursos humanos e logísticos, pois a estrutura hoje não atende diretamente ao Ministério Público.

Garantir que a perícia seja realizada de maneira independente, com o devido rigor técnico-científico e livre de ingerências externas, para além de constituir-se como um verdadeiro direito fundamental à prova, significa preservar, em suma, o próprio direito constitucional à ampla defesa (art. 5º,LV). Razão pela qual se mostra tão importante, nos termos da discussão estabelecida pelo STF, assegurar a independência e a autonomia dos órgãos oficiais de perícias, de forma a impedir que haja ascendência funcional de qualquer autoridade sobre os Peritos Oficiais e que possam servir e atender diretamente as requisições que forem apresentadas, independente de quem às emita, posicionando a perícia como efetiva função essencial à justiça e garantindo a produção qualificada da prova, isenta e equidistante das partes. Assim a sociedade espera e confia.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Gilmar Mendes apresentaram, em sessão na 4ª feira (24/4), voto conjunto a favor do entendimento de que o Ministério Público tem o poder de solicitar perícias técnicas em casos criminais, de modo a evitar possíveis interferências da polícia nos trabalhos dos peritos. Os magistrados também estabelecem prazo de 2 anos para que União, Estados e Distrito Federal promovam medidas legislativas que garantam independência e autonomia aos órgãos oficiais de perícia.

“O voto dos ministros é fundamental para fortalecer os pilares da justiça criminal através da ciência”, afirma o presidente da APCF, Willy Hauffe. A votação faz parte de uma análise que a Corte retomou a respeito de três ações diretas de inconstitucionalidade que tratam sobre o poder que o MP exerce. A sessão ainda não foi finalizada, mas o voto dos ministros é um passo importante e que vai ao encontro da PEC 76/2019, recentemente aprovada na CCJ do Senado.

Hauffe ainda destaca que “a premissa fundamental da perícia oficial de natureza criminal está em buscar a verdade dos fatos, independente das consequências, sem compromisso prévio em condenar ou absolver quem quer que seja.”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4) a PEC 76/2019. A proposta, relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), insere a Polícia Científica de forma explícita na Constituição, reconhecendo a essencialidade e a autonomia das atividades de perícia oficial de natureza criminal.

“Seguiremos na luta para que o texto seja também aprovado no plenário do Senado”, afirma o presidente da APCF, Willy Hauffe, que acompanhou presencialmente, no Senado, a votação ocorrida na CCJ. Segundo ele, a PEC é fundamental para aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros.

“A PEC é um passo significativo para fortalecer os pilares da justiça criminal através da ciência. Com a Polícia Científica enraizada na Constituição, asseguramos maior visibilidade e suporte institucional, melhorando os recursos e as condições de trabalho para os profissionais que desempenham um papel crucial na elucidação de crimes e na administração da justiça”, afirma Hauffe.

A proposta segue agora para análise do plenário do Senado. “A APCF, em parceria com a ABC, continuará a promover a importância da ciência forense no sistema de justiça criminal e a lutar por avanços que beneficiem tanto os profissionais da área quanto a sociedade brasileira”, reforça o presidente Willy Hauffe.